Denovo Azevedo? TCM pune ex-prefeito de Itabuna

A contratação irregular de um servidor para cargo comissionado valeu nova multa ao ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A punição foi decidida nesta quinta-feira (5) e tem a ver com a nomeação de Celso Geraldo Filho para o cargo de vice-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

A situação de Celso Geraldo era irregular porque o mesmo ocupa o cargo efetivo de assessor da Câmara Municipal de Barro Preto. Em regra, a Constituição Federal proíbe que uma mesma pessoa ocupe mais de uma função pública remunerada, conforme informou o Pimenta.

Por ter desatendido o mandamento constitucional, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres da Prefeitura em R$ 68 mil, além de pagar uma multa de R$ 2 mil. O ex-presidente da Câmara de Barro Preto, José Raimundo Barbosa Gusmão, também será punido.

Segundo o TCM, tanto Azevedo como Gusmão deixaram de prestar informações durante as diligências que apuraram a situação irregular de Celso Ribeiro Filho. As informações solicitadas foram fornecidas pelo atual prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e pelo vereador Alain Andrade da Rocha, que hoje preside o legislativo de Barro Preto.

Centro de Convenções lotado para prestigiar o Encontro com os Gestores

Está acontecendo no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, o 6º Encontro de Orientação aos Gestores Municipais. O evento conta com a palestra do Presidente do Tribunal de Contas dos Município da Bahia (TCM), Paulo Maracajá. No início do seu discurso ele reconheceu as dificuldades dos prefeitos, vereadores e técnicos dos municípios na execução da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Disse que o TCM é conhecedor dos poucos recursos para que os administradores possam realizar suas gestões dentro do rigor da Lei, argumentando que tanto como conselheiro e, agora presidente da Instituição, “sempre é um grande desconforto ter que rejeitar contas, porque na quase totalidade dessas decisões da Corte fica sempre comprovada que as falhas foram cometidas pelo não conhecimento das leis ou pelo rigor que elas apresentam diante das necessidades”.

Foi claro ao explicar que “não está fazendo campanha política para nenhum candidato, mas é fundamental que sejam conduzidos à Câmara Federal e Senado, a cada eleição, pessoas que estejam comprometidos com a reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, adequando-a à realidade das carências dos municípios brasileiros, atualmente sem recursos, a maioria deles falidos”.

Antes da fala do Presidente Paulo Maracajá, aconteceram palestras do prefeito anfitrião Jabes Ribeiro de Ilhéus, que discorreu sobre os diversos problemas enfrentados pelos gestores municipais, enaltecendo o evento, sob a ótica de que “esta é a forma mais contributiva para que nossos técnicos possam fazer as coisas devidamente dentro da legalidade”.

Também falaram o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves Santana; o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado e, após o Presidente do TCM, a Presidente da UPB, Prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, dizendo-se mais uma vez gratificada “porque vejo que esses encontros têm trazido um saldo positivo de aprendizado para os nossos gestores, vereadores, secretários e técnicos”.

Vane ao lado de funcionários da Prefeitura Municipal de Itabuna.
Vane ao lado de funcionários da Prefeitura Municipal de Itabuna.

Quase 300 prefeituras da BA param em apoio a movimento contra crise

Cerca de 270 prefeituras do interior da Bahia paralisaram as atividades nesta sexta-feira (25), em apoio ao movimento “SOS Municípios“, informou a União dos Municípios da Bahia (UPB).

A ação visa pressionar o Congresso Nacional para que seja dada maior agilidade na apreciação e aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A União dos Municípios da Bahia afirma que diversas prefeituras baianas passam por uma grave crise financeira e necessitam do aumento na receita para poder quitar as dívidas. De acordo com a UPB, os municípios do semi-árido, que sofrem com a seca, são os que estão passando por maior dificuldade.

Entre os municípios que aderiram ao movimento estão Camaçari, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Juazeiro e Ilhéus, informou a UPB. Segundo a associação, a tendência é de que mais cidades passem a aderir a ação nesta sexta-feira.

Durante a paralisação, somente serviços essenciais funcionam nas prefeituras. A UPB afirma ainda que a PEC 39/2013 já foi encaminhada para a Câmara de Deputados, em Brasília, mas aguarda ainda uma data para ser votada.

Evento discute o Pacto pela Saúde

Em um encontro, que lotou a sede da União Dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), realizado pelo Ministério da Saúde e governo estadual na manhã desta sexta-feira (19), cerca de 100 municípios baianos já manifestaram interesse em participar do Programa Mais Médicos, lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff.

O evento tem como objetivo preparar os municípios para adesão ao programa do governo federal e prevê expansão e aceleração de investimentos em hospitais e unidades de saúde; o governador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participaram da oficina.

Durante o evento, o governador Jaques Wagner defendeu a participação de todos os municípios no programa e destacou que a ação deve diminuir o déficit de médicos no interior do estado, que hoje tem, em média, 0,7 médicos por 1.000 habitantes. “Para a gente ter uma ideia, a Argentina tem 3,5 médicos para mil habitantes, Portugal tem quatro e nós, se tirarmos as cidades grandes, temos um índice abaixo de 1/1.000. Por isso, o governo federal resolveu agir e esperamos melhorar o atendimento da saúde básica da população”.

Uma das ações do Mais Médicos é a convocação de médicos para atuação na atenção básica da rede pública de saúde, principalmente nos municípios do interior e em periferias de grandes cidades, onde há escassez desses profissionais. Os médicos receberão uma bolsa federal de R$ 10 mil e terão acompanhamento de supervisão de instituições públicas de ensino. O programa tem duração de três anos. Para aderir, os municípios devem fazer a inscrição no site do programa até o próximo dia 25.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participa da Oficina Estadual de mobilização de Adesão dos Municípios ao Programa Mais Médicos, que integra o Pacto pela Saúde e prevê a expansão e a aceleração de investimentos em hospitais e unidades de saúde. Além do ministro, o evento contou com as presenças do prefeito de Salvador, ACM Neto, o secretário da Saúde da Bahia, Jorge Solla