Denovo Azevedo? TCM pune ex-prefeito de Itabuna

A contratação irregular de um servidor para cargo comissionado valeu nova multa ao ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A punição foi decidida nesta quinta-feira (5) e tem a ver com a nomeação de Celso Geraldo Filho para o cargo de vice-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

A situação de Celso Geraldo era irregular porque o mesmo ocupa o cargo efetivo de assessor da Câmara Municipal de Barro Preto. Em regra, a Constituição Federal proíbe que uma mesma pessoa ocupe mais de uma função pública remunerada, conforme informou o Pimenta.

Por ter desatendido o mandamento constitucional, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres da Prefeitura em R$ 68 mil, além de pagar uma multa de R$ 2 mil. O ex-presidente da Câmara de Barro Preto, José Raimundo Barbosa Gusmão, também será punido.

Segundo o TCM, tanto Azevedo como Gusmão deixaram de prestar informações durante as diligências que apuraram a situação irregular de Celso Ribeiro Filho. As informações solicitadas foram fornecidas pelo atual prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e pelo vereador Alain Andrade da Rocha, que hoje preside o legislativo de Barro Preto.

Capitão Azevedo fala que Vereador o atraiu, que nunca roubou e se emociona, confira

Foto/Vídeo: Ednaldo Pinto.

Após muitas discussões acaloradas, ameaças de denúncias e rinchas partidárias, as contas do ex-gestor José Nilton Azevedo foram rejeitadas por 11 votos a 10 na Câmara Municipal de Itabuna na última sexta-feira (13). [relembre]

Com isso, no último sábado (14), o Capitão Azevedo esteve no programa Resenha da Cidade, da Rádio Difusora, apresentado por Roberto de Souza, onde afirmou que foi traído pelo Vereador José Silva (PSDB), disse que nunca roubou a Prefeitura de Itabuna e se emociona ao falar da sua gestão.

Confira:

Contas de Azevedo julgadas em novembro

Aldenes Meira - atual presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna.
Aldenes Meira – atual presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna.

As contas de 2011 do ex-prefeito José Nilton Azevedo serão votadas até o início de novembro, segundo afirmou ao Jornal das Sete, da rádio Morena FM, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira.

As contas foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que apontou licitações irregulares e aplicação de recursos da saúde e da educação abaixo do mínimo exigido por lei. O relatório também aponta farra na contratação de servidores sem concurso público e gastos com pessoal bem acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da Câmara, as contas serão votadas após análise por parte da Comissão de Finanças do legislativo. Azevedo precisa de 14 votos para derrubar o parecer do TCM e ter suas contas aprovadas.Caso sejam rejeitadas, ele fica impedido de disputar eleições. Aldenes afirmou ao Jornal das Sete que também pretende votar até o início de novembro o projeto que acaba com o voto secreto na Câmara de Itabuna.

A presidência aguarda parecer conclusivo do relator do projeto, Pastor Francisco, para colocar a proposta em votação.

(A região)

Mais um ex-prefeito baiano tem suas contas rejeitadas

As contas do ex-prefeito de Prado, João Alberto, conhecido como ‘Jonga’, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios [TCM], referentes ao exercício do ano de 2012.

Segundo o relatório, o desvio foi de aproximadamente R$ 380 mil reais, e Jonga deverá pagar uma multa equivalente a R$ 10 mil reais.

Outro desvio apontado foi o pagamento considerado injustificável de tarifas bancárias, no total de R$ 123.233,44, relativas a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.

Vane pede a vereadores rejeitarem as contas de Azevedo

Na manhã da última sexta-feira 13 o prefeito de Itabuna Claudevane Leite (PRB), recebeu em seu gabinete 14 vereadores. A pauta da reunião foi a votação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM).

O alcaide pediu para os vereadores votarem pela a rejeição das contas do ex-prefeito. Segundo informações, ele seguiu o conselho do vice-prefeito Wenceslau (PC do B).

Os vereadores que não participaram da reunião foram: Ronaldão (DEM), Ruy Machado (PTB), Joilson (PSDC), Carlito (PTN), Ailson (PRTB), Zé Silva (PSDB), e Cavalcante (PMDB).

Vale lembrar que Claudevane declarou no final de 2012 que não iria interferir na câmara de vereadores, já que foi eleito para ser prefeito. Mas em menos de um ano de governo mudou de postura, e vai trabalhar para deixar Capitão Azevedo inelegível.

Jornalista Matheus Feitosa

Contas de 2012 do Hospital de Base são rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou em sessão realizada na terça-feira (13), as contas de 2012 da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), que administra o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM).

Durante o período, os responsáveis pelo Hospital eram; Gilnay Cunha Santana, irmã do deputado estadual Gilberto Santana e atual prefeita da cidade de Ibicuí, de 01/01 a 06/06, Ana Maria da Silva Brito de 11/06 a 30/11 e Eduardo José Soares Brandão, de 01/12 a 31/12.

De acordo com o parecer houve ausência de licitações, licitações em modalidades inadequadas, despesas com prazo contratual expirado, ausência de documentos, licitações não encaminhadas ao TCM e expressivo déficit orçamentário.

O relator Raimundo Moreira solicitou representação ao Ministério Público, além de imputar multas e ressarcimentos aos três gestores. Gilnay, foi multada em R$15 mil, além de ter que devolver R$ 18.995,48, Ana Maria da Silva Brito pagará multa de R$ 12.500 e terá que devolver aos cofres públicos R$ 12.340,96 e José Soares Brandão multa de R$ 2.500, todos por irregularidades cometidas durante a gestão.