No 1º dia da reforma trabalhista, Juiz de Ilhéus condena funcionário a pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé

A reforma trabalhista já resultou na condenação de um empregado na Bahia com base na nova legislação, que começou a valer no sábado (11). No exato dia em que as novas determinações entraram em vigência, um funcionário foi condenado a pagar à empresa que trabalhava o valor de R$ 8, 5 mil para custear a ação. O juiz responsável pela decisão considerou que houve conduta de má-fé por parte do empregado. A ação é relacionada a um processo movido na 3ª vara, em Ilhéus.

Juiz do Trabalho – Dr. Cairo Jr. condenou trabalhador por litigância de má-fé.

O funcionário da empresa do ramo agropecuário teria afirmado que foi assaltado a mão armada pouco antes de sair para a empresa e que, por isso, buscava uma indenização por danos morais. Além disso, o mesmo funcionário teria reclamado do não cumprimento por parte da empresa da intrajornada (tempo de descanso diário incluído na carga horária).

À reportagem, José Cairo Júnior, que expediu a sentença, explicou nesta segunda-feira (13) o motivo da decisão tomada no âmbito da Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-5).

Nesse processo, o reclamante pedia danos morais pelo fato de ter sido assaltado na sua própria residência, atribuindo a responsabilidade para o empregador […]. Em relação ao pedido, foi afastada essa hipótese. Pela nova lei, quando o empregado postula em juízo e ele não obtém sucesso, ele deve pagar os honorários advocatícios da parte contrária. E foi isso que aconteceu nesse caso. Ele foi obrigado a pagar os honorários equivalentes a 10% do valor que ele atribuiu o pedido“, contou.

Acidente de trânsito vira doença de notificação obrigatória

A Bahia é o primeiro estado do Brasil a incluir os acidentes de trânsito na lista de doenças de notificação compulsória (obrigatória), para interesse de saúde pública. A portaria, assinada pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, foi publicada nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado, e busca aperfeiçoar as estatísticas do setor e avançar no mapeamento das localidades e zonas de maior incidência.

Em decorrência dos registros do sistema de informações hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), é possível estimar, com considerável precisão, o número de mortos por acidentes de trânsito e, mais especificamente, de motocicletas. No entanto, de acordo com o secretário, as vítimas não fatais são de difícil mensuração.

Com esse decreto, teremos números mais precisos, pois a notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde. Sabemos que a subnotificação é gigantesca, mas se aceitarmos os números oficiais de feridos internados, teremos aproximadamente, para cada morto, cerca de 20 a 25 motociclistas sobreviventes no Brasil”, explica Vilas-Boas.

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Temer abre caminho para venda do Banco do Brasil

O presidente Michel Temer publicou no Diário Oficial da União, numa sexta-feira enforcada por um feriadão, um decreto presidencial que isenta a publicação de editais para a venda das ações do governo em empresas de economia mista.

Na prática, o governo não necessitará de leilões ou publicações que causem qualquer alarde ou publicidade para “desinvestimento” público em empresas de capital misto. A Petrobras, o Banco do Brasil, a Eletrobras e outras são empresas dessa natureza.

Vejam os artigos do decreto:

Art. 1º Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no âmbito da administração pública federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a alienação de ativos pertencentes àquelas entidades, nos termos deste Decreto”.

§ 1º As disposições previstas neste Decreto aplicam-se às sociedades subsidiárias e controladas de sociedades de economia mista”.

Na prática, o governo passa a ter liberdade para vender as ações no mercado capitais, sem qualquer tipo de aviso, sem licitação. Fica aberto o caminho para a liquidação em tempo recorde, de todas as maiores e mais lucrativas empresas estatais, as de capital misto.

O povo brasileiro precisa rapidamente se mobilizar para evitar a entrega desse patrimônio público que foi construído ao longo de gerações.

Bahia e outros 11 estados têm aumento de preço da gasolina

O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros recuou em 14 Estados brasileiros na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Em outros 12 Estados brasileiros e no Distrito Federal os preços médios do combustível de petróleo subiram.

Na média nacional, houve alta na semana passada nos postos de 0,10%, para R$ 3,882 o litro. Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina subiu 0,35% na semana passada, de R$ 3,674 para R$ 3,687, em média.

No Rio de Janeiro, o combustível saiu de R$ 4,229 para R$ 4,197, em média, entre os períodos, baixa 0,76%. Em Minas Gerais houve queda média no preço gasolina de 0,38%, de R$ 3,987 para R$ 3,972 o litro.

Prefeito de Santa Cruz Cabrália se apresenta à PF

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) se apresentou na Delegacia da Polícia Federal, em Porto Seguro, na tarde desta terça-feira (7), acompanhado de uma advogada. Os prefeitos de Porto Seguro, Claudia Oliveira, irmã de Agnelo, e de Eunápolis, cunhado dele, também são investigados na Operação Fraternos, deflagrada nesta terça-feira pela PF.

Agnelo Santos chegou por volta das 15h à Delegacia da Polícia Federal, prestou depoimento por cerca de 50 minutos e foi liberado. Ainda não há informações sobre o teor do depoimento.

Os três prefeitos, alvo de conduções coercitivas, não tinham sido encontrados pela polícia na manhã desta terça. Nem Claudia, nem José Oliveira se apresentaram à Polícia Federal até ás 15h30 desta terça-feira, mas devem ir a unidade policial na quarta-feira (8), informou a PF. Caso os insvestigados não compareçam à unidade policial, a Polícia Federal deve pedir a prisão preventida deles.

Os três prefeitos são suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões. Além disso, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades administradas pelos prefeitos investigados.

Estudante da Unime vítima de acidente morre na Santa Casa de Itabuna

O estudante Raphael Santos Araújo, de 21 anos, que estava internado na Santa Casa de Itabuna, vítima de acidente de moto ocorrido na noite do dia 06 de outubro, no bairro Pedro Jerônimo, não resistiu e veio a óbito na tarde desta terça-feira (7), por volta das 13h.
Raphael era estudante do segundo semestre do curso de Administração da Unime e foi vítima de acidente de moto quando estava indo para a Faculdade. Ele chegou a passar por pelo menos duas cirurgias. Na época do acidente foi feita uma campanha nas redes sociais de doação de sangue para o jovem. O corpo de Raphael vai ser velado no SAF. O sepultamento será realizado amanhã no Cemitério Campo Santo. Horário ainda a confirmar.

Banco de Sangue da Santa Casa destaca campanha da Unime

Com um resultado surpreendente, a campanha “Doe sangue, salve vidas” – iniciada em 2015 na disciplina Biodireito da Unime e hoje extensiva a toda instituição educacional – chega a sua sexta edição com possibilidades ainda maiores. No semestre de estreia, há 2 anos, a ação mobilizou 121 doações, número que pulou para 863 doadores no primeiro semestre deste ano. Coordenada pelo professor Caio Monteiro, a campanha hoje envolve outros cursos da nime e pretende ultrapassar neste mês de novembro 900 doações para o Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.

Segundo Caio Monteiro, a ação é a parte prática de um alinhamento teórico com a ementa da disciplina Biodireito, quando provoca uma extensa revisão literária sobre legislação, cidadania e responsabilidade social nas áreas de Biociência e Biotecnologia. “Estudamos toda legislação em vigor, portarias da Anvisa, órgãos de fiscalização e regulamentadores, produzimos um seminário, além de produzirmos material didático de divulgação, fomentarmos a busca pela captação de doadores, que culmina com panfletagem nas ruas, em órgãos públicos, em órgãos como OAB, Fórum”, relatou.

Para o coordenador de captação do Banco de Sangue, Adelson Bispo, a campanha além de eficaz, tem trilhado o caminho ideal, “pois inicia-se como um trabalho de conscientização, com o resultado registrando um aumento do número de candidatos a doação e consequente aumento do número de bolsas captadas. É o que todo serviço de hemoterapia almeja: ter doadores mais responsáveis e conscientes do seu papel, e que dessa consciência possa advir o aumento da capacidade de atendimento”.

Praia dos Milionários coberta por caravelas

Um trecho da Praia dos Milionários, uma das mais visitadas de Ilhéus, ficou coberta de caravelas, espécie “parente” da água viva, no último sábado (4). As caravelas são colônias de animais que vivem em alto-mar e possuem tentáculos. Elas flutuam nas águas e geralmente são empurradas pelo vento. Esse pode ter sido o motivo pelo qual elas foram levadas para areia. Em contato com a pele, as caravelas podem provocar queimaduras de até terceiro grau. Não há informações de banhistas feridos por conta das caravelas na praia dos Milionários, no último sábado.

Carga de ecstasy avaliada em R$ 100 mil é apreendida durante blitz em Arraial D’Ajuda

Na noite de sexta-feira (3), cerca de 1.200 comprimidos de ecstasy, avaliados em R$ 100 mil, foram apreendidos por guarnições da Companhia de Emprego Tático do 8° Batalhão da Polícia Militar (Porto Seguro), na localidade de Arraial D’Ajuda, distrito de Porto Seguro.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), dois homens, ainda não identificados, foram presos em flagrante. Com eles foi encontrado também aproximadamente meio quilo de haxixe. O material foi localizado após os homens serem parados em uma blitz. Ainda de acordo com a SSP, as informações iniciais são de que os comprimidos seriam comercializados em Arraial e Trancoso. A dupla e o material foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Eunápolis.

Bombeiro Militar de Itabuna sofre acidente na BR-101

O bombeiro da Polícia Militar, Thadeu Carvalho Messias, de 33 anos, lotado em Itabuna, foi vítima de acidente automobilístico em uma curva na BR-101, próximo a cidade de São João do Paraíso.
De acordo com informações, a vítima seguia para Eunápolis quando perdeu a direção do veículo, bateu em um barranco e capotou na pista. O bombeiro ficou gravemente ferido e sofreu um profundo corte na cabeça, sendo socorrido por uma guarnição da PM de Camacã, em uma ambulância do município de Mascote. Em seguida, a vítima foi transferida para a Santa Casa de Itabuna, onde passou por cirurgia e permanece internada.
De acordo com informações, em junho de 2013, Thadeu perdeu o irmão, Thiago Carvalho Messias e a cunhada Deusamar Bezerra Homem, em um acidente de carro também na BR-101, na região de São José da Vitória. O quadro de saúde do Bombeiro Militar é considerado estável.

Homem é preso em imóvel com arsenal de munições e 87 quilos de drogas em Arraial D’Ajuda

Os policiais civis e militares apreenderam, na quarta-feira (1º), um arsenal de munições (647 unidades de diversos calibres) e 87 quilos de maconha, cocaína e crack em em Arraial D’Ajuda, enquanto procuravam um laboratório de drogas. Um homem foi preso em flagrante.

Segundo informações dos delegados Sinezio Vieira Júnior e Lucas Werneck, há cerca de uma semana equipes da 23 Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), com apoio da Polícia Militar, investigavam a existência de um laboratório no bairro Alto do Vilas.

Diego Andrade de Nascimento, 19 anos, natural de Itapevi/SP, foi autuado em flagrante delito dentro do imóvel. No local foram apreendidos 16,2 quilos de pasta base de cocaína, 66 quilos de maconha prensada, 3,8 quilos de crack, um quilo de cocaína refinada, 31 gramas de cocaína embaladas em pinos plásticos, 58 munições de fuzil calibre 556, 73 munições calibre 44, 83 munições de 380, 20 munições calibre 40, 339 munições calibre 9mm, 47 munições calibre 45, 20 munições calibre 38, seis munições calibre 357 e uma munição de calibre 32.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), na varredura foram localizados ainda uma espingarda calibre 44, carregadores de pistola, 20 brucutus (capuz), quatro balanças, pinos vazios e uma motocicleta.

Vergonha! Universitário é preso drogas em Ilhéus

Um estudante universitário foi preso em Ilhéus, no Litoral Sul, ao ser flagrado com maconha, cartelas de LSD e material para embalagem de drogas em casa. A prisão ocorreu no bairro da Conquista, na segunda-feira (30), mas foi divulgada nesta terça-feira (31).

Foto: Divulgação / Polícia Civil

De acordo com informações policiais, o flagrante foi feito por investigadores da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). Conforme o delegado Thiago Rodrigues de Almeida, titular da Delegacia Territorial, Maylon já era monitorado pela polícia e foi abordado quando saía de casa, na Avenida Brasil, possivelmente para fazer uma entrega.

Material apreendido.

O suspeito levava porções de maconha, embaladas para venda, no bolso da calça. Na casa dele, a polícia encontrou dez sacolas contendo maconha, totalizando quase 1,2 kg, cartelas de LSD, a quantia de R$ 271, uma balança de precisão, um rolo de plástico e uma motocicleta.

Todo material, inclusive o veículo, foram apreendidos e encaminhados para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O acusado foi levado à sede da delegacia de Ilhéus e autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Câmara enaltece legado da Reforma Protestante

A Câmara Municipal reservou a noite dessa terça, 31, para recordar os 500 anos da Reforma Protestante – movimento cristão desencadeado na Alemanha por Martinho Lutero. A sessão especial em Itabuna, proposta pelo vereador Júnior Brandão (PT) – que é membro de igreja evangélica – enalteceu o legado da Reforma para o cristianismo e para a sociedade.

Vários atos da sessão foram associados ao culto protestante. A leitura da Bíblia Sagrada e a pregação ficaram por conta do vereador, e também pastor evangélico, Francisco Edes (PRB); o vereador protestante Beto Dourado (PSDB) fez a oração de gratidão pelos cinco séculos da Reforma; o louvor em forma de música foi entoado pelo coral da Igreja Batista Esperança.

Líderes protestantes locais, como os pastores Humberto Costa, Genilson Souto e Éber Liessi, concordam que Reforma modificou o cristianismo ao adotar teses como a supremacia da Bíblia (traduzida por Lutero) e a gratuidade da salvação. Numa autocrítica, reconheceram que é necessário “fazer uma reforma em nossas igrejas” e voltar às bases das teses defendidas por Lutero.

Para a historiadora Janete Macedo, transformações anteriores a Lutero apressavam o cisma religioso, como a criação da imprensa gráfica. Viajando pelos séculos, Macedo apontou contribuições do protestantismo, entre elas a consolidação da democracia – fortalecendo o Estado Moderno –, o crescimento da alfabetização escolar e a dinamização do capitalismo.

Mais de 60% dos eleitores são contra entrada de Luciano Huck na política

Eis que o verdadeiro Tucano surge das cinzas…

Um levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas mostrou que o apresentador Luciano Huck não é visto com bons olhos por eleitores brasileiros. De acordo com a enquete, 60,4% não querem a entrada do global na vida política, do número total, 30,2% apoiam a decisão e 9,5% não souberam ou não opinaram.

A rejeição do apresentador, no entanto, é maior entre os jovens e 16 a 24 anos (64%) e menor entre os eleitores mais velhos (54%). A região em que Huck é mais reconhecido é o Sudeste, com 3,4%. Mesmo com o resultado negativo para o global, boa parte dos eleitores (34%) acredita que, caso ele entre na vida política, se sairia melhor do que os que os que ocupam os cargos atualmente.

PM comete suicídio

Do Agravo.

Imagem: Reprodução/Facebook.

Na noite da segunda-feira (30), o soldado da PMBA, Carlos Geovanne foi encontrado com um tiro na cabeça em sua residência na 5ª Travessa da Av. Princesa Isabel em Ilhéus. Geovane, tinha 23 anos, trabalhava na cidade de Ibirapitanga e era filho do músico Bebeto. Em seu Facebook, Geovanne deixou uma mensagem alegando ter tentando mudar e ter confiado em pessoas que não o ajudaram. Nas redes sociais, uma grande comoção de amigos e parentes demonstram o quanto o policial era querido. O corpo aguarda perícia e remoção do DPT.

O Blog do Tom se solidariza e presta luto a família do militar.