O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Edson Dantas (PSB), ainda não sabe se será candidato a deputado estadual. Contas rejeitadas do período em que ele comandou o legislativo municipal podem colocá-lo na temível lista dos fichas sujas.
Enquanto não define seu futuro político, Dantas tenta a todo custo cavar espaços no governo do prefeito Claudevane Leite (Vane), do PRB, com quem não consegue sequer marcar uma audiência. O prefeito já definiu apoio aos pré-candidatos a deputado federal Márcio Marinho (PRB) e Davidson Magalhães (PCdoB) e, para estadual, Ângela Sousa (PSD). Segundo informações, Vane não quer conversa com o ex-vereador.
Pelo visto, o socialista não está nada contente com sua falta de prestígio no governo. Por isso ele tem feito ataques frequentes à gestão municipal e um dos principais alvos é o secretário de Transportes e Trânsito, Clodovil Soares, que curiosamente Dantas diz ter indicado para o cargo.
Itabuna – Um fato inesperado ocorreu por volta das 14h30min desta terça-feira (10), na movimentada Avenida Princesa Isabel. O eixo frontal de um Chevrolet – Blazer, quebrou quando o motorista seguia pela via e foi preciso acionar o guincho para retirar o carro do local.
Agentes da Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna (SETTRAN), estiveram presentes e atuaram para que o trânsito pudesse fluir tanto para quem seguia em sentido ao Shopping, quanto para o Centro da cidade.
O imprevisto causou um congestionamento de cerca de 2 quilômetros ao longo da Avenida. Os motoristas que ficaram presos no trânsito tiveram que ter paciência para passar.
Não há informações sobre os motivos que levaram ao fato. Após o ocorrido o trânsito ainda ficou lento devido o número de automóveis que circulavam no horário de pico.
O leilão de sucatas que a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) realizou na manhã desta terça-feira rendeu bons resultados para quem tinha interesse em adquirir peças de motos e veículos para reposição.
O mecânico Cláudio Antônio Gonçalves, por exemplo, foi um dos compradores de um lote de sucatas de motos. Ele disse que é possível aproveitar várias peças para consertar outras motos em sua oficina. Segundo ele, nem sempre se encontram peças originais disponíveis na cidade e o pedido pode demorar até 15 dias para chegar.
Nesse primeiro leilão realizado pela atual gestão municipal, foram a leilão 170 lotes de sucatas ferrosas, sendo 140 de motos e o restante de carros, com lance inicial de R$50,00 cada. Para o leiloeiro Smith Neto, a Settran teve uma iniciativa elogiável, por motivos que vão desde a limpeza do pátio até a arrecadação de valores para os cofres municipais.
Os pontos de ônibus localizados em diferentes bairros em Itabuna não sofrem uma revitalização há anos. A pergunta que fica é, de quem é culpa? As imagens mostram a atual situação de um dos situado na rua Santa Rita, bairro de Fátima.
Risco de desabamento.
A resposta que temos é, culpa da SEDUR, da SETTRAN, da Prefeitura, de Vane, de A, B e C, mas, o que não se têm é uma resposta na prática para o problema. E quem sofre? Logicamente, a POPULAÇÃO! Sofre com a precariedade, com a falta de assentos, com a poeira, com as goteiras, com a umidades nas colunas do ‘ponto’ e por ai vai.
E aí? Se acontece um acidente de quem será a culpa? Quem será responsabilizado? Perguntar não ofende.
A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) de Itabuna adiou a vistoria do transporte escolar do município para o período de 24 a 28 de fevereiro. Segundo a cooperativa, no primeiro mês do ano a categoria não tem recursos para adquirir tacógrafo e certificado.
Os motoristas e proprietários de vans que fazem transporte escolar devem ficar atentos para a nova data de início da vistoria de veículos e utilitários empregados no serviço. A inspeção veicular será iniciada no dia 24 de fevereiro pelos veículos com placas terminadas em 1 e 2. A inspeção será realizada das 8h30min às 11 horas, na sede da Settran, no antigo Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, no bairro Lomanto.
É necessário apresentar originais e fotocópia da Carteira de Identidade (RG), CPF, Certidão Negativa de Antecedes Criminais e recibo do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certificado de registro e licenciamento com seguro obrigatório, alvará de licença da permissão, certificado de verificação do tacógrafo, crachás do permissionário e de seus auxiliares bem como de acompanhante e motorista auxiliar.
Ainda serão analisados itens de segurança e equipamentos obrigatórios dos veículos, a exemplo de faroletes e sinaleiras, bancos, forros, funilaria e pintura, extintor, pneus, cintos de segurança, trava das portas, retrovisor interno e externo, lanternas de freios de cor vermelha e de posição dianteira (brancas ou amarelas), buzina e pára-brisas, num total de 28 itens nos veículos. Também serão observadas se as faixas laterais e traseiras estão de acordo com as normas que regulamentam o serviço de transporte escolar.
Nesta sexta-feira (10) termina o prazo para que sejam pré-cadastradas as motocicletas com placas com final 9 e 0. O serviço de pré-cadastramento de mototaxistas e motofretistas teve início na segunda-feira (6). Com o procedimento, a Settran busca verificar a quantidade de profissionais que prestam serviço de transporte de passageiros e de mercadorias na cidade.
Mais de 580 profissionais realizaram o pré-cadastro na Settran (Foto: Wilson Oliveira)
O pré-cadastro pode ser realizado das 8h30min as 12h e das 14h às 17h30min, na sede da Settran, no bairro Lomanto. O profissional deve apresentar originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categorias A, AB ou superior – além do Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV).
Numa segunda etapa será feita a convocação para cadastro definitivo em 700 vagas legalizadas e fiscalizadas pela Settran. A realização do pré-cadastro garante prioridade na definição daqueles que vão operar o serviço, o que deve ocorrer em até 90 dias, segundo a estimativa do diretor do Departamento de Transportes da Settran, Tomás Fernandes.
Regras e fiscalização
Segundo o diretor, o serviço de mototaxis e motofrete será organizado por meio de Centrais nos bairros e pontos estratégicos no Centro da cidade. Diferente do que atualmente acontece os veículos deverão ser guardados em garagens e não poderão ficar expostos nas ruas ou em passeios. A Settran vai elaborar plano tarifário de acordo com a distância percorrida e distribuir tabelas em todas as Centrais.
Após a formalização do serviço, a Settran contará com o apoio das Policias Civil e Militar, bem como da Polícia Rodoviária Federal e Estadual para a fiscalização de acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Será exigido dos profissionais: plotagem da motocicleta, fardamento do condutor e curso de capacitação, que será oferecido pelo Sest/Senat. As medidas serão disciplinadas em um decreto em até 180 dias a partir da publicação da Lei nº 2.260.
Também será necessário apresentar antecedentes criminais e equipamentos de segurança e a higienização quinzenal de capacetes conforme padrão a ser estipulado no curso de capacitação. O diretor do Departamento de Transportes, Tomás Fernandes, lembra ainda que segundo a lei aqueles que mantêm transporte remunerado irregular cometem infração gravíssima e serão punidos com apreensão do veículo.
O processo de vistoria anual dos veículos utilizados no Transporte Escolar, visando à renovação da permissão de funcionamento (alvará) para o ano de 2014 em Itabuna, será no próximo mês de janeiro. Serão vistoriadas as condições gerais do veículo e seus equipamentos de segurança e realizada a avaliação psicológica dos condutores de quem será exigida a participação no Encontro Educativo sobre Segurança no Trânsito.
Vistoria no Transporte Escolar começa em janeiro (Foto: Pedro Augusto)
Para tornar mais ágil à avaliação dos veículos utilizados no serviço de transporte escolar, a Settran definiu uma escala, a partir do número final da placa do veículo, no período de 20 a 24 de janeiro. Os técnicos do Departamento de Transporte da Settran analisarão 28 itens obrigatórios dos automóveis e exigirão à apresentação de fotocópias e originais de 16 documentos do condutor.
Para o ano de 2014, uma das condicionantes à renovação do alvará é a instalação do tacógrafo, dispositivo empregado para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade desenvolvida no trajeto.
No dia 20 de janeiro devem comparecer à Settran os proprietários de veículos com placas terminadas 1 e 2. O dia 21 estará reservado aos donos de carros com emplacamento finalizado nos números 3 e 4. A vistoria do transporte escolar terá sequência, no dia 22, com os veículos cujas placas finalizam com os números 5 e 6.
Os donos de automóveis de placas 7 e 8 devem comparecer à Settran no dia 23 de janeiro. O trabalho de inspeção no Transporte Escolar será finalizado, no dia 24, com o atendimento aos proprietários de veículos com emplacamento terminado em 9 e 0. O atendimento acontecerá sempre no horário das 9 às 11h30min e das 14 às 16 horas.
A entrega das permissões de funcionamento (alvarás) ocorrerá após a confirmada da freqüência dos condutores no Encontro Educativo Sobre Segurança no Trânsito, nos dias 27 e 28 de janeiro. O Edital está publicado no Diário Oficial do Município nº 469. (www.itabuna.ba.org.br).
Os mototaxistas e motofretistas estão sendo convocados para realizarem o pré-cadastro de regulamentação, vide edital publicado pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) da Prefeitura de Itabuna no Diário Oficial do Município nº 469. O procedimento será realizado 6 a 10 de janeiro de 2014, das 8h30min às 12 e das 14h às 17h30min, na sede da Settran – Rua Jorge Amado, s/nº, bairro Lomanto – a partir do número final da placa da motocicleta.
Mototaxistas e motofretistas serão pré-cadastrados em Itabuna (Foto: Gabriel de Oliveira)
Para o pré-cadastro, os motociclistas devem apresentar à Settran os originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A, AB ou superior, além do Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV). A efetivação do pré-cadastramento garantirá prioridade aos mototaxistas e motofretistas na concessão da permissão para exploração dos serviços de transporte individual de passageiros ou de cargas, desde que atendam ao disposto na Lei que regulamenta o sistema no município a ser sancionada.
Segundo o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Clodovil Moreira Soares, a previsão inicial é que sejam concedidas 700 permissões para os serviços de mototáxis e motofrete. Ele revela que uma estimativa feita pela Settran prevê que atualmente existam, aproximadamente, quatro mil motociclistas atuando no setor, muitos dos quais de forma irregular quanto à exigência da carteira de habilitação e certificado de registro e licença de veículo.
“A partir do próximo ano, com a entrada em vigor da Lei que regulamenta a profissão no município de Itabuna, serão dispostas as regras e obrigatoriedades para quem deseja explorar os serviços. Portanto, após o pré-cadastramento poderemos chegar ao número exato dos profissionais que serão alocados nos pontos centrais distribuídos pelos bairros e definidos com a anuência da Settran”, disse o secretário.
De acordo com o Clodovil, o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores e que em vias de sanção pelo prefeito Claudevane Leite foi analisado pela Settran que indicou o veto de dois artigos por incompatibilidde com outros artigos. Ele adianta que, tão logo a lei passe a vigorar, a Secretaria de Transporte e Trânsito adotará as medidas para que as normas regulamentares do serviço sejam respeitadas, principalmente nos requisitos de identificação dos motociclistas e de segurança para passageiros.
Depois de operar em caráter experimental, a partir da próxima segunda-feira, dia 18, as novas linhas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano criadas pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), passam a operar de forma definitiva beneficiando diretamente moradores de 24 bairros, incluindo os condomínios residenciais Jardim América I e II e Pedro Fontes I e II, bem como a usuários do centro da cidade e famílias de pequenos agricultores da região da Roça do Povo.
Além de determinar a criação de quatro novas linhas às empresas Rio Cachoeira e São Miguel a Prefeitura também readequou outras duas linhas já existentes. As novas linhas criadas farão o seguinte itinerário: Bairro a Bairro (BB-32) Pedro Fontes 1 x Fonseca, BB-76 Nova Ferradas x Maria Pinheiro, BB-72 Manoel Leão x Jardim América e a RB-85 (Rural a Bairro) Roça do Povo x Hospital de Base.
Clodovil Soares, secretário da SETTRAN (Foto: Pedro Augusto)
Já as linhas que necessitaram de readequações implicaram na reativação e ampliação da linha BB-74 Daniel Gomes x Jardim América (semi-anel rodoviário), além da substituição da BB-18 pela linha BB-35, que terá como itinerário os bairros Daniel Gomes x Manoel Leão.
Durante esta semana, o secretário titular da Settran, Clodovil Moreira Soares, acompanhado de técnicos da Diretoria de Transportes, acompanhou de perto o funcionamento das novas linhas, inclusive ouvindo lideranças comunitárias para identificar possíveis necessidades de ajustes nos horários e nos percursos feitos pelos ônibus. “Assim foi possível, por exemplo, percebermos a necessidade de ampliarmos ao percurso da linha BB-35 Daniel Gomes x Manoel Leão, o atendimento ao Hospital de Base”, afirmou o secretário.
Para a presidente da Associação de Moradores do Bairro Daniel Gomes, Maria Luzia de Araújo, a reativação da linha 35 e a criação da BB-74 Daniel Gomes x Jardim América, foram duas grandes conquistas asseguradas pela comunidade. “No caso da linha Daniel Gomes x Manoel Leão, desde o ano 2011 que vínhamos solicitando à administração passada a sua reativação, por conta dos prejuízos causados à população que necessitava de transporte coletivo para ir ao trabalho e aos estudantes. Agora, a nossa reivindicação foi atendida e a comunidade está bastante satisfeitas”, disse a líder comunitária.
As empresas Rio Cachoeira e São Miguel vão criar quatro novas linhas de ônibus e readequar outras duas existentes por conta das demandas apresentadas pelos itabunenses.
Novas linhas de ônibus são elaboradas (Foto: Pedro Augusto)
As mudanças entram em fase experimental nesta segunda-feira (11) e se torna definitiva a partir do dia 18, beneficiando diretamente moradores de 24 bairros periféricos além do centro da cidade e da população da área rural do projeto agrícola Roça do Povo. Com a criação das novas linhas, o Sistema de Transporte Coletivo de Itabuna passará a operar com 92 veículos, sendo dois destinados exclusivamente ao Transporte Cidadão.
Segundo o secretário de Transporte e Trânsito, Clodovil Moreira Soares, as intervenções que estão sendo implantadas é um dos primeiros passos que a Prefeitura está dando para ampliação e construção de um novo sistema de transporte coletivo. Ele destaca que nos próximos dias será aberto processo licitatório para contratação da empresa que desenvolverá o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que apontará as prioridades do novo modelo de transporte público.
Ao explicar o funcionamento das linhas implantadas e readequadas, Clodovil disse que elas foram definidas com base em estudo técnico que indicou, além da viabilidade, a demanda de passageiros nos percursos. As linhas criadas farão o seguinte itinerário: Bairro a Bairro (BB-32) servindo a linha entre o Condomínio Residencial Pedro Fontes 1 e bairro Fonseca; BB-76 que liga Nova Ferradas ao Maria Pinheiro; BB-72, que liga o Emanoel Leão ao Jardim América e o RB-85 (Rural a Bairro) que faz a ligação entre a Roça do Povo e o Hospital de Base.
As readequações implicaram na reativação e ampliação da linha BB-74 entre o Daniel Gomes e Jardim América (semianel rodoviário), além da substituição da BB-18 pela linha BB-35, que terá como itinerário os bairros Daniel Gomes e Manoel Leão. O secretário Clodovil Soares enfatiza que a reativação e reestruturação desta linha era uma das principais reivindicações dos usuários desde que foram desativadas em 2011, durante a gestão passada, quando houve a tentativa malsucedida de integração do Sistema.
“Por conta disso, estamos priorizando escutar a comunidade antes de executar qualquer mudança no Sistema de Transporte Coletivo a fim de que sejam atendidas às expectativas dos usuários. Neste sentido, a partir do próximo mês de janeiro estaremos visitando os bairros da cidade para coletar sugestões que serão sistematizadas, estudadas tecnicamente e adaptadas ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana e, consequentemente, ao novo Sistema Municipal de Transporte Coletivo”, afirmou Clodovil Soares.
A Associação das Empresas de Transportes Urbanos (AETU) com apoio da Secretaria de Transportes de Itabuna (SETTRAN) está adequando o Sistema Municipal de Transporte Urbano e Rural de acordo com a Lei Federal nº 12.619 de 30 de abril de 2009 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
Dentre outras providências, está sendo implantado o descanso mínimo de 1 hora (e máximo de 2h), que podem ser divididos em intervalos menores, o que implicará em paradas de 10 à 20 minutos ao fim de cada viagem. A fiscalização de transporte do município está se empenhando para que a adequação ocorra sem prejuízo aos usuários, realizando testes e adaptações em todas as linhas, efetuando as paradas de descanso sempre nos pontos finais, acompanhada por fiscais e cumprindo com eficácia o horário programado de todas as linhas, firmando ainda o compromisso de disponibilizar a tabela de horários para a comunidade ao fim do processo de adaptação à Lei do Motorista.
A Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna (Settran) está convocando os proprietários de carros de som para a realização de vistoria dos veículos para renovação da permissão de funcionamento (alvará). O procedimento será realizado das 8 às 17 horas do próximo dia 31 na sede da Settran na rua Jorge Amado.
Carros de som serão vistoriados pelo Settran (Foto: Divulgação)
Os proprietários dos veículos devem apresentar original e fotocopia dos seguintes documentos: Certificado de Registro e Licença de Veiculo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Nada Consta, Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (proprietário e condutor). Ainda, Alvará de Licença e Funcionamento e Certidão Negativa do Imposto sobre Serviços (ISS) emitidos pelo Setor de Tributos da Prefeitura.
Com referência aos veículos são itens obrigatórios: cintos de segurança, retrovisores externo e interno, limpador de pára-brisa, faróis principais dianteiros de cor branca, protetor auricular para motoristas, luzes de posição dianteira (faroletes) brancas ou amarelas, lanternas de freios de cor vermelha, lanternas indicadoras de direção: dianteira da cor âmbar ou vermelha; lanterna de marcha à ré, de cor branca, velocímetro, buzina, freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes, dentre outros que estão publicados na edição do Diário Oficial do Município, nº 329, do dia 27 de setembro passado.
Espaço da Escola de Trânsito é usado pela Settran / Foto: Gabriel de Oliveira
Itabuna poderá contar em breve com a primeira Escola Municipal de Trânsito, que permitirá aos cidadãos – que ainda não dispõem de condições de atender aos requisitos básicos – tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prefeito Claudevane Leite, em audiência com o vice-governador Otto Alencar, acompanhado do secretário do Transporte e Trânsito (Settran), Clodovil Soares, pediu ao Governo do Estado a aceleração do processo liberatório pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
O vice-governador Otto Alencar se mostrou interessado e imediatamente acionou o Major Maurício Botelho, que recebeu das mãos do prefeito Vane e do secretário Clodovil Soares o pedido de credenciamento da Escola Municipal de Transito. Clodovil disse que está muito confiante que Itabuna poderá oferecer à população um serviço de qualidade.
A unidade já está pronta e vai funcionar no anexo da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), no antigo Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, no bairro Lomanto Junior e oferecerá inicialmente 70 vagas divididas em dois turnos. Terão prioridade pessoas de baixa renda que cumpram os requisitos mínimos necessários, bem como pessoas cuja remuneração não permita o acesso à CNH, sem o comprometimento do seu sustento e/ou de sua família.
Por determinação do prefeito Claudevane Leite, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) vai realizar uma auditoria no transporte público em Itabuna, principalmente no que se refere a horários e os itinerários, dois dos principais motivos de queixa dos usuários. O secretário Clodovil Soares informou também que será realizado um estudo técnico por uma empresa contratada pela Prefeitura para saber os valores das tarifas cobrados atualmente. A auditoria começará ainda neste trimestre.
O secretário adiantou que a questão será discutida por uma comissão independente que já está sendo formada com representantes da sociedade civil, pessoas que segundo ele conhecem de perto o problema. “A comissão terá poder de fiscalização da quantificação de tarifas, bilhetagem, o número de pessoas que usam o transporte urbano diariamente, para que tenhamos umas noção exata do valor da tarifa e como a administração municipal pode subsidiar para que tenhamos uma tarifa menor”.
A comissão terá inclusive a participação de dois integrantes do Comando Popular Itabuna. Clodovil diz que aguarda apenas os nomes que devem definidos pelo grupo para a formação da comissão.
Após a auditoria e a consultoria técnica, a Prefeitura promoverá uma audiência pública para que a população conheça os resultados e possam contribuir com as mudanças. Por meio da audiência pública será possível saber, por exemplo, se os usuários querem novas linhas de ônibus ou novos horários de circulação que atendam a todos os bairros.
O secretário de Transporte e Trânsito lembra que a busca da melhoria dos serviços do transporte público em Itabuna é um compromisso do prefeito Claudevane Leite assumido não só com os estudantes, mas também com toda a sociedade.
A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) iniciou esta semana um trabalho de requalificação da sinalização horizontal e vertical nas principais vias da cidade. O objetivo é organizar o fluxo de veículos e pedestres, além de direcionar melhor os visitantes.
O programa de requalificação da sinalização da cidade de Itabuna inclui a pintura de faixas de segurança, simples e contínuas, simples seccionada, dupla continua e seccionada, pintura de quebra-molas, substituição e colocação de novas placas de sinalização vertical, incluindo placas indicativas de localização.
O secretário Clodovil Soares informou que os serviços foram iniciados pela avenida Princesa Isabel e terão continuidade pelas avenidas Aziz Maron, Juracy Magalhães, Inácio Tosta Filho e José Soares Pinheiro. As faixas de pedestres da avenida Amélia Amado serão reavivadas, pois “é uma avenida com muitas escolas e locais de travessia de estudantes, pais e pedestres”, explicou o secretário.
De acordo com Clodovil, em um segundo momento a Settran irá sinalizar os principais corredores de tráfego dos bairros com maior fluxo de veículos, a exemplo dos bairros de Fátima, Califórnia, São Caetano, Pontalzinho, Conceição, Antique, Santa Inês, Lomanto Junior, Nova Itabuna e Santo Antônio. “O serviço será feito tão logo a Sedur conclua os serviços da operação tapa-buracos e recomposição das pistas para que não haja desperdício de dinheiro público”, assegurou.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Edson Dantas (PSB), ainda não sabe se será candidato a deputado estadual. Contas rejeitadas do período em que ele comandou o legislativo municipal podem colocá-lo na temível lista dos fichas sujas.
