Sindicatos de Ilhéus entram com ações na Justiça contra a prefeitura

Após o encerramento da greve dos servidores municipais de Ilhéus nesta segunda-feira (7) os trabalhadores entraram na Justiça do Trabalho com seis ações contra o governo municipal solicitando o cumprimento da lei que garante a revisão salarial anual dos trabalhadores e o piso nacional dos professores.

A greve dos servidores durou mais de 80 dias (Foto: Divulgação)
A greve dos servidores durou mais de 80 dias (Foto: Divulgação)

Dessas seis ações movidas pelos sindicatos, cinco são referentes à revisão anual dos servidores e uma é para a garantia do piso nacional dos professores, todas tomando como referência a data base de cada categoria.

A primeira audiência já está marcada para o dia 12 de novembro na Justiça do Trabalho, mas os sindicatos já estão solicitando a antecipação de tutela para garantir, o mais rápido possível, o repasse da revisão salarial dos trabalhadores e piso nacional dos professores.

Com a ação na justiça os trabalhadores decidiram retornar ao trabalho depois de mais de 80 dias de greve. Mas os servidores dos cinco sindicatos estarão em estado de greve, realizando constantes mobilizações para acompanhar cada etapa do julgamento dos processos.

Os líderes sindicais informaram que nesses 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual e o piso nacional. Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça.

Os trabalhadores reivindicam a reposição anual de 5,84% para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas ao invés de conceder a revisão, o governo municipal apresentou a proposta de reduzir em 20% a jornada de trabalho e, consequentemente os salários. Na avaliação dos trabalhadores, a proposta, além de imoral, ainda representa um desrespeito aos servidores.

Informações: Ilhéus24H

Jabes concede reajuste a servidores

Em reunião com os representantes dos sindicatos dos servidores municipais de Ilhéus na tarde desta terça-feira (24) o prefeito Jabes Ribeiro apresentou uma proposta oficial que concede a revisão salarial de 5,84%, mais a concessão do piso nacional da Educação, de 7,97%, para os professores.

A proposta é complementada com a redução do próprio salário do chefe do Executivo, em 30%, e de 20% nos vencimentos de todos os comissionados da administração, na redução em 20% da jornada de trabalho de todos os servidores, excetuando-se aqueles com salários de até R$ 1 mil. Ou seja, 1.758 funcionários estariam fora dos ajustes, embora recebam a revisão salarial.

No encontro, que foi intermediado pelo bispo diocesano Dom Mauro Montagnoli, o prefeito salientou todo o esforço que está sendo feito para adequar as contas municipais às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ao mesmo tempo, evitar a demissão de exatamente 1.002 funcionários, contingente constituído por 483 contratos temporários, nas áreas da Educação, Saúde e programas sociais, e mais 519 servidores admitidos entre 1983 e 1988.

“Desde o início da gestão, a recomendação que tenho recebido é para que efetue o número de demissões que se fizerem necessárias para adequar as contas municipais às exigências da LRF, mas sempre evitei esta alternativa e estamos apresentando uma proposta que tem exatamente o objetivo de impedir o desemprego de tantos pais e mães de família”, declarou Jabes Ribeiro.

Esforço extra

A proposta apresentada aos sindicalistas ainda não é suficiente para colocar as despesas com a folha salarial dentro dos limites estabelecidos pela LRF, esclareceu o prefeito. E explicou: “Nós teremos que fazer um grande esforço extra, não apenas no período que resta de 2013, mas nos próximos anos, para aumentar a arrecadação e podermos, assim, colocar as contas municipais num patamar mais confortável”.

Servidores da Prefeitura são investigados por salários indevidos

Será enviado ainda nesta semana para a procuradoria jurídica e para o Ministério Público de Itabuna o relatório final da auditoria realizada no setor de Recursos Humanos da prefeitura que investigou os “supersalários” de funcionários.

A auditoria realizou a investigação de 2006 a 2012 e foram detectados salários exorbitantes, onde pessoas que ganhavam salário mínimo chegavam a retirar valores 10 ou 15 vezes maiores.

Segundo informações, há uma servidora que recebeu indevidamente R$ 350 mil, já uma conhecida servidora do governo passado recebeu R$ 180 mil indevidamente.

A “máfia” desviou dos cofres da prefeitura aproximadamente R$ 5 milhões e, muitos desses envolvidos ostentam riqueza.

A procuradoria jurídica vai realizar o processo administrativo e, se comprovado a culpabilidade dos acusados, serão demitidos a bem do serviço público. O Ministério Público fará uma investigação criminal e os culpados poderão ser presos.

SEBRAE e prefeitura firmam parceria

O consultor André Portela palestrou à representantes das Secretarias Municipais.
O consultor André Portela palestrou à representantes das Secretarias Municipais.

Servidores e dirigentes de diversas secretarias participaram de uma palestra sobre “Estratégias de Implementação da Lei Complementar 123/2006” e acesso às compras governamentais nesta terça-feira (20) em Itabuna. Com o objetivo de dar conhecimento e ao mesmo tempo alinhar todas as secretarias quanto à implementação e funcionamento da política municipal de apoio às micro e pequenas empresas e ao empreendedor individual, a palestra foi feita pelo consultor André Portela e promovida pela Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo em parceria com o SEBRAE.

O consultor destacou a importância do estímulo para que empreendimentos de pequeno porte que já funcionam sem a devida regularização possam se formalizar e aumentar sua capacidade de geração de emprego e renda. André Portela elogiou a iniciativa da Prefeitura, que busca capacitar os servidores em relação à legislação, ao tempo em que oferece aos empreendedores a oportunidade de se adequarem à lei.

O secretário da Indústria, Comércio e Turismo, José Humberto Martins, enfatizou o esforço do governo municipal no sentido de gerar empregos na cidade, com um programa de atração de empresas e a adoção de políticas que incentivem os micro e pequenos empresários, lembrando que mais da metade dos empregos no Brasil são gerados pelo setor, que “só precisa de um olhar diferenciado, o que é uma diretriz do prefeito Claudevane Leite”. Como exemplo, o secretário menciona a Sala do Empreendedor, que funciona na prefeitura e presta esclarecimentos, apoio e encaminha documentação para os empreendedores interessados em sair da informalidade e desfrutar dos benefícios da legalidade.

Jabes se reúne com servidores públicos em Salvador

Na última quarta-feira (14) em Salvador representantes dos servidores ilheenses foram ao encontro do prefeito Jabes Ribeiro. Os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Ronaldo Carlleto (PP) também participaram da reunião, onde foi discutido o impasse entre a Prefeitura de Ilhéus e seus trabalhadores.

As duas partes debateram sobre a vontade de dar fim a greve, e a criação de uma comissão paritária foi definida com a participação de representantes dos servidores e do governo para analisar as contas da Prefeitura.

Jabes se comprometeu a atender as reivindicações dos trabalhadores desde que a auditoria das contas comprovem as condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Aos deputados, caberá o papel de agilizar as interações com o Tribunal de Contas dos Municípios.

Por sua vez, os sindicatos comprometeram-se a submeter as propostas discutidas no encontro aos servidores de todas as categorias. Para isso, será realizada uma assembleia nesta sexta-feira (16).

Informações: Blog do Gusmão

Prefeitura abre processo seletivo para Restaurante Popular

Nos dias 29 e 31 de julho e 1º e 2 de agosto estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para atuar na Secretaria da Assistência Social, dentro do Restaurante Popular, diante inexistência de concursados. As inscrições presenciais poderão ser feitas na União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi), situada da avenida Manoel Chaves, São Caetano.

O processo seletivo simplificado prevê 57 vagas no total, sendo três para pessoas com deficiência. Está sendo exigido ensino fundamental completo para maioria dos candidatos, que terão carga horária de 40 horas semanais. São nove vagas para cozinheiro prático, com vencimentos de R$ 976,91; seis vagas para cozinheiro iniciante, salário de R$ 888,10; 21 vagas para auxiliar de cozinha, sendo uma para pessoa deficiente, salário de R$ 762,62; 20 vagas para auxiliar de serviços gerais, sendo duas para pessoas deficientes, salário de R$ 741,03.

No ato da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoas e fornecer fotocópias da Carteira de Identidade (RG); Cartão do CPF; Titulo de eleitor, com comprovante da ultima eleição; certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino até 45 anos de idade; Curriculum vitae de forma detalhada – identificação dos títulos e especialmente carga horária de aperfeiçoamento, seminários e a experiência profissional; escolaridade em conformidade com a habilitação exigida; Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

O processo seletivo constará de duas etapas. A primeira, análise curricular, com a divulgação do resultado no dia 5 de agosto. A outra, será a entrevista por profissionais habilitados designados pela Secretaria da Assistência Social, que serão realizadas nos dias 8 e 9 de agosto na Usemi, entre 8 e 12 e 14 e 18 horas.