Alemanha permite registro de bebês com gênero indeterminado

A Alemanha é o primeiro país da Europa a permitir que bebês nascidos com características de ambos os sexos sejam registrados sem precisar determinar se são do sexo masculino ou feminino. A partir desta sexta-feira (1º) os pais já podem deixar em branco o trecho que diz respeito ao gênero nas certidões de nascimento – criando, efetivamente, a nova categoria do “sexo indeterminado”.

Imagem ilustrativa (Foto: Divulgação)
Imagem ilustrativa (Foto: Divulgação)

A medida tem como objetivo retirar dos pais a pressão de tomar decisões rápidas a respeito de cirurgias de determinação de sexo. Estima-se que uma em cada 2 mil pessoas nascem com características de ambos os sexos.

Estas pessoas são conhecidas como intersexuais (ou hermafroditas), pois nascem com uma combinação de cromossomos masculinos e femininos ou até órgãos genitais com características dos dois gêneros.

Segundo o correspondente da BBC em Berlim Steve Evans, a grande dificuldade para os pais é que frequentemente o gênero da criança precisa ser escolhido rapidamente, para que o bebê seja registrado.

Em alguns casos a cirurgia é feita quando o bebê ainda é recém-nascido, para conseguir o máximo de determinação de gênero, acrescenta o correspondente da BBC.

Infelicidade
A lei da Alemanha foi revista depois da análise de casos nos quais as pessoas que passaram por essa cirurgia tão cedo revelaram uma grande infelicidade na vida adulta.

“Não sou homem nem mulher. Vou continuar sendo os retalhos criados por médicos, ferido e desfigurado”, declarou uma pessoa – submetida à cirurgia porque seus órgãos genitais não tinham uma definição clara – muitos anos depois do procedimento.

Segundo o Ministério do Interior da Alemanha, agora os passaportes do país, que atualmente definem os gêneros apenas como M para masculino ou F para feminino, terão uma terceira designação, o X, para intersexuais.

Ainda não está claro qual o impacto dessa mudança nas leis de casamento e união no país.

As leis atuais definem o casamento como a união entre um homem e uma mulher, e parcerias civis são voltadas para casais do mesmo sexo.

Fonte: G1

Projeto autoriza mães a registrarem sozinhas o filho

O projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 16/2013) que dá garantia para que mães e pais possam ter o mesmo direito para registrar o nascimento de um filho foi aprovado nesta quarta-feira (16) por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário da Casa, a proposta segue direto para sanção presidencial.
O projeto autoria que mães possam registrar o filho independentemente dos pais (Foto: Divulgação)
O projeto autoria que mães possam registrar o filho independentemente dos pais (Foto: Divulgação)
Atualmente, é o pai que tem prioridade na hora de fazer o registro da criança. Na falta dele, a mãe é a segunda opção. O projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA. “Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial”, explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE). Ainda segundo o parlamentar, a proposta “procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente”.