Deputado propõe inclusão de pais como dependentes

O deputado Augusto Castro (PSDB) apresentou uma proposta através de emenda ao Projeto de lei nº 20.488, do Poder Executivo onde pais dos servidores públicos poderão ser incluídos como dependentes do Planserv.

Augusto Castro que que pais possam ser dependes do Planserv (Foto: Divulgação)
Augusto Castro que que pais possam ser dependes do Planserv (Foto: Divulgação)

“O acolhimento dessa proposição estará consolidando direitos e garantias que são fundamentais à saúde e vida do cidadão”, destaca o parlamentar, acrescentando que a Resolução Normativa 195/09 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) admite a possibilidade de inclusão do grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo.

Para Augusto Castro, do mesmo jeito que muitos netos dependem dos avós, muitos pais dependem economicamente de filho, mesmo que não seja integralmente. “Tanto é que a Receita Federal já outorga na declaração do Imposto de Renda deduções do imposto para aqueles casos em que pais, avôs e bisavós não possuam renda tributada”, argumenta o parlamentar. Os netos foram incluídos como agregados do titular no Planserv em 2009. A emenda de sua autoria determina a inclusão como dependente do(a) genitor(a) de qualquer idade, inválido(a) ou dependente economicamente, enquanto permaneça nesta condição.

A Resolução Normativa 195/09 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prevê, em seus artigos 5º, § 1º, VII e 9º, § 1º, que se o plano de saúde for coletivo – aquele intermediado por pessoas jurídicas, como o empregador, associações ou sindicatos -, desde que previsto em contrato, podem aderir ao plano de saúde filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, tios, sobrinhos e irmãos. Possibilita, ainda, a adesão como dependente do grupo até o segundo grau de parentesco por afinidade (sogros), cônjuge ou companheiro dos empregados e servidores públicos.

Já no Imposto de Renda, de acordo com a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 19.645,32).

Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90

O novo valor do salário mínimo brasileiro deverá ser de R$ 722,90. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. Se confirmado, o reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014. “O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil”, disse Miriam.

 

Informações: Bahia Notícias

Governo desiste de aumentar em dois anos curso de medicina

Em informação divulgada pelo ministro da Educação, Aloízio Mercante nesta quarta-feira (31), o Governo Federal decidiu alterar o ponto do programa Mais Médicos, que previa a ampliação da graduação de medicina de seis para oito anos. Pelo programa, os estudantes teriam que trabalhar dois anos na rede pública de saúde antes de conseguirem o registro definitivo de médico. A mudança valeria para os cursos públicos e privados a partir de 2015.

O ministro explicou que o governo decidiu acatar a proposta da comissão de especialistas coordenada pelo ex-ministro Adib Jatene. A nova proposta, prevê que os dois anos extras serão aproveitados como residência médica, que tem caráter de especialização e atualmente não é obrigatória. Desta forma, os estudantes não ficariam impedidos de se formar após os seis anos de curso.

Pela proposta, os médicos recém-formados farão a especialização durante a residência médica, como atualmente. No entanto, no primeiro ano, a atuação será necessariamente no setor de urgência e emergência de uma unidade do SUS. Já no segundo ano, o recém-formado atuaria na área de especialização que escolheu. A previsão do governo é de que a residência médica seja considerada obrigatória até 2017.

Caso prevalecesse a proposta original, o curso de medicina poderia durar até dez anos: oito de graduação (obrigatórios) e dois de especialização (residência médica).