Projeto de Lei propõe mudança em norma eleitoral

Atualmente é possível substituir a qualquer tempo, candidato às eleições majoritárias, em caso de inelegibilidade, renuncia ou morte. O que vem ocorrendo a cada eleição é que o candidato majoritário indicado renuncia às vésperas da eleição e o TSE não tem prazo hábil para adequar a urna de votação.  No caso de eleições proporcionais, a substituição poderá ser feita até 60 dias antes do pleito.

Com isso, o Deputado Jutahy Júnior elaborou uma proposta visando impedir que partidos políticos e coligações possam substituir candidatos majoritários que renunciarem ao pleito às vésperas das eleições causando atropelos à Justiça Eleitoral e aos eleitores.

A proposta consiste em definir um prazo máximo de 15 dias para que a renúncia comporte a substituição do candidato e, com isso, evitarem-se as fraudes e transtornos que contribuem para vulnerar o pleito e aumentar a falta de confiança do eleitor na transparência e eficiência da Justiça Eleitoral.

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