Encontro aborda participação das microempresas nas compras governamentais

O setor público nunca esteve tão aberto a adquirir produtos e serviços oferecidos por micro e pequenas empresas (MPE). Apesar do ambiente favorável, ainda há empresários que estremecem diante de um edital de licitação.

Para desmistificar o tema e aproximar empresas de pequeno porte e setor público, acontece quinta(5) e sexta-feira (6), na Faculdade de Ilhéus, o Encontro Regional de Oportunidades de Negócios para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais.

O evento é dirigido a empresários de pequenos negócios, bem como a equipes responsáveis pela área de licitação de prefeituras das 26 cidades atendidas pela regional do Sebrae Ilhéus.

A abertura institucional será às 18h30 do dia (5). Os interessados em participar devem enviar e-mail para o endereço [email protected]ou inscrever-se gratuitamente no próprio local do encontro. Mais informações podem ser obtidas na Unidade Regional do Sebrae em Ilhéus, no telefone 73.3634-4068.

MP denuncia médico de Itabuna que cobrou pelo SUS

Médico Luiz Carlos Leite de Souza.

O Ministério Público Estadual pediu a cassação do exercício da medicina de um médico itabunense. De acordo com os autos do processo, no dia 5 de agosto de 2013, o médico Luiz Carlos Leite de Souza (foto) atendia na Maternidade Esther Gomes, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando fez um parto cesáreo da adolescente JSR, registrada como paciente do SUS, mas cobrou R$ 1.200,00.

Segundo as investigações, a paciente entrou na maternidade por volta de 1h e foi inicialmente atendida pelo médico Mardson M. Lima, ficando em observação na sala de pré-parto. Às 8h, o denunciado assumiu o plantão e a paciente já tinha evoluído no trabalho de parto, entrando no centro cirúrgico por volta das 13h. Mesmo já estando no centro cirúrgico, a parturiente agonizava em dores até 16h, aguardando pelo obstetra, conforme informou o site A’Região.

Foi apurado que, embora a paciente demonstrasse intenso sofrimento, já contando com várias horas em trabalho de parto sem conseguir dar à luz, o médico Luiz Leite afirmava que tudo evoluía normalmente, somente se prontificando a fazer o parto mediante o pagamento. O companheiro da paciente, Luiz Henrique do Espírito Santo, conseguiu o dinheiro com familiares e entregando-o à técnica de enfermagem Marlúcia da Silva Conceição. Segundo o Ministério Público Estadual, ela intermediou a negociação, colocando o dinheiro no bolso do médico.

CONFISSÃO

Maternidade Mãe Pobre.
Maternidade Mãe Pobre.

O médico confessou o crime e alegou um “trabalho especial especializado” para justificar o recebimento do dinheiro. Ele prestou informações detalhadas sobre a prática reiterada da cobrança extraordinária a pacientes do SUS, a fim de prestar o serviço “especial”.

Segundo Luiz Leite, era uma praxe sua cobrança na Maternidade Esther Gomes, de valor equivalente a dois salários mínimos, para “realizar um atendimento de atenção exclusiva ao paciente”, não fornecendo recibo de tais cobranças. Para o MPE, a confissão do médico quanto à sua praxe criminosa ficou fortalecida pelo registro de ocorrência policial, em que se noticia a cobrança feita por ele a outra paciente no mesmo hospital.

O Ministério Público lembra que a maternidade é voltada exclusivamente ao atendimento gratuito de “mulheres pobres e carentes”, nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e pediatria e na área da assistência social, usando o nome fantasia “Maternidade da Mãe Pobre”.

Os promotores querem que a ação seja julgada procedente, com a condenação do médico, que deve sofrer “as penas previstas no tipo penal que lhe é atribuído, o efeito específico da condenação previsto no art. 92, Inciso I, do Código Penal”.

Também pede a cassação do exercício da medicina como cargo ou função pública, “fazendo cessar quaisquer vínculos do mesmo com órgão da Administração Direta e/ou Indireta, assim como a prestação de serviços ao SUS ou por intermédio deste, inclusive por meio de pessoa jurídica”.