Condenado por mensalão, Pizzolato é preso na Itália

Foragido desde novembro do ano passado, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi preso pela polícia italiana.

Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seu envolvimento com o esquema do mensalão. Como fugiu para a Itália, país do qual tem dupla cidadania, Pizzolato não poderia ser extraditado.

De acordo com a Folha, ele foi detido na cidade de Maranello, pelos “carabinieri” (polícia local italiana) por estar com um documento falso.

Segundo as primeiras informações, o ex-diretor de marketing do BB portaria um passaporte de um irmão morto. Ele teria usado o documento para fugir por Buenos Aires, após a condenação do mensalão.

A Polícia Federal brasileira ainda não comentou o caso.

Dep. João Paulo Cunha deve se entregar à PF nesta terça-feira

João Paulo Cunha (Foto: Divulgação)
João Paulo Cunha (Foto: Divulgação)

Condenado a seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto pelos crimes de corrupção e peculado, o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) deve se entregar nesta terça-feira (7) por volta das 12h à Polícia Federal em Brasília.

Segundo a assessoria do parlamentar, ele já está na capital federal aguardando apenas ser notificado da prisão. Ontem (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou os recursos apresentados pelos advogados de defesa de Cunha e encerrou Ação Penal 470, o processo do mensalão, para João Paulo.

A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.

Jutahy discursa sobre perda automática do mandato de condenados do mensalão

Deputado Jutahy Júnior (Foto: Divulgação)

Em discurso feito nesta quinta-feira (21) o deputado Jutahy Júnior defendeu a perda automática do mandato para parlamentares condenados no mensalão.

“Quero dizer aos meus colegas que nunca fui à tribuna, em nenhum momento, para defender cassação de mandato em decoro Parlamentar, porque a questão do decoro é uma avaliação subjetiva, se alguém deve ou não conviver com aquela realidade incompatível ou não com o exercício do mandato”, diz o deputado.

Acompanhe todo o discurso no vídeo abaixo.

Ex-diretor do Banco do Brasil condenado no Mensalão foge para a Itália

Polícia Federal rastreia paradeiro do ex-diretor do BB (Foto: Divulgação)
Polícia Federal rastreia paradeiro do ex-diretor do BB (Foto: Divulgação)

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no escândalo do Mensalão [relembre aqui], fugiu para a Itália. Em uma carta assinada por ele, que será distribuída hoje por seu advogado, ele diz que, aproveitando a dupla cidadania, ele vai apelar para um novo julgamento italiano.

“Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”, disse. Na noite de ontem, a Polícia Federal esteve no prédio onde Pizzolato morava, mas não o encontrou.

Segundo apurou o Broadcast, Pizzolato teria fugido do país por terra, por Pedro Juan Caballero, no Paraguai, há 45 dias. De lá, foi para a Itália, onde tentará um passar por um novo julgamento. O delegado de plantão na Polícia Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Nogueira, comentou que essa deve ser “uma nota falsa” porque familiares de Pizzolato informaram à Polícia Federal que ele iria se apresentar até o meio-dia deste sábado.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Lobato, teria chegado a fazer um acordo para a apresentação dele à polícia. Segundo Nogueira, caso se confirme que Pizzolato está na Itália, o Brasil deverá entrar com um pedido formal de extradição junto àquele país e aguardar todo o trâmite legal.

Na avaliação pessoal do delegado, haveria grandes chances de o governo italiano negar o pedido em função do processo do ex-ativista italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado pelo Brasil.

Na nota, Pizzolato reclamou do tratamento recebido pela Justiça brasileira. Ele foi  condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: Correio

Condenados no mensalão se entregam à Polícia Federal

Fonte: G1
Fonte: G1

O plantão da policia Federal Recebeu na tarde desta sexta-feira (15) ofícios ordenando a execução imediata das penas para condenados no processo do mensalão.
Os documentos chegaram fisicamente à sede da PF por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. A Polícia Federal disse que enviaria os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax para iniciar a execução das prisões. A PF não divulgou o teor dos ofícios.

Mensalão: Supremo Tribunal Federal decide que condenados devem cumprir pena imediatamente

Na retomada do julgamento dos recursos do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) que pelo menos 16 condenados por participação no esquema começarão a cumprir as penas imediatamente. Desses, 12 cumprirão a pena na prisão, seja em regime semiaberto ou fechado. Os três restantes foram condenados ao regime aberto e tiveram a pena convertida em prestação de serviços.

O Código Penal determina que os condenados com penas superiores a oito anos a cumpram em regime fechado; os apenados entre quatro e oito anos cumprem a sentença no regime semiaberto, quando passam a noite em uma colônia penal e trabalham de dia; as penas inferiores a quatro anos são convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.

Os magistrados analisaram os chamados segundos embargos declaratórios, tipo de recurso que não pode reverter as condenações, mas servem para apontar omissões, obscuridades ou contradições no acórdão que resume o julgamento dos primeiros embargos declaratórios, realizado entre agosto e setembro deste ano.

Réus que não podem mais recorrer:

Além disso, os magistrados debateram o momento da execução das penas dos condenados. O ministro-relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, defendeu a execução imediata das penas de sete réus que não podem mais apresentar recursos e foi seguido por todos os demais ministros.

Encaixam-se nesta situação os seguintes réus:
Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil)  – Fechado
Roberto Jefferson (ex-deputado, delator do esquema) – Semiaberto
Romeu Queiroz (ex-deputado) – Semiaberto
Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL)  – Semiaberto
Enivaldo Quadrado (ex-sócio da corretora Bônus-Banval) – Pena alternativa
José Borba (ex-deputado) – Pena alternativa
Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB)  – Pena alternativa

(Mais em Uol Notícias)

Tribunal Superior Eleitoral julga contas do PT no ano do mensalão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (20) as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao ano de 2003, período em que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes da legenda lideraram um esquema de desvio de recursos para compra de votos de parlamentares da base aliada.

O julgamento se dará na véspera da retomada do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão pelo Supremo. Sete recursos já foram rejeitados, mas ainda falta a análise do caso de 18 condenados.

Em junho de 2010, a então relatora da ação no TSE, ministra Cármen Lúcia, deu decisão individual aprovando as contas do partido com ressalvas. O PT, então, recorreu meses depois para ter as contas aprovadas integralmente. Em maio do ano passado, como Cármen Lúcia virou presidente do tribunal, o processo foi redistribuído para o ministro DiasToffoli e só agora o recurso será julgado pelo plenário.

Antes de virar ministro do Supremo e do TSE, Toffoli foi advogado do PT e atuou com assessor jurídico do governo durante o suposto esquema de compra de votos que ficou conhecido como mensalão.

A prestação de contas referentes a 2003 foram apresentadas em 2004 pelo PT. Em 2005, segundo o próprio processo, um parecer da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias concluiu pela desaprovação da prestação de contas. Outro parecer do Tribunal de Contas da União também opinou pela rejeição.

O partido, então, apresentou defesa, argumentando que os auditories do TCU não poderiam opinar sobre contas partidárias. Mesmo assim, a coordenadoria do TSE manteve o parecer pela rejeição, assim como a Procuradoria Eleitoral, que também pediu a rejeição das contas. Novamente o partido se defendeu, e, em 2009, a coordenadoria entendeu que as contas poderiam ser aprovadas com ressalvas.

Cármen Lúcia, como relatora, decidiu aprovar as contas com ressaltas. Em processos de prestação de contas, a aprovação é feita monocraticamente (individualmente).

Ela afirma, na decisão, que a coordenadoria deu parecer para aprovação desde que o PT restituísse R$ 129,9 mil, referentes “à aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário” aos cofres públicos. O PT recorreu para que as contas fossem aprovadas, e agora, o tribunal julgará o caso.

A polêmica sobre a aprovação das contas do PT voltou à tona na semana passada, após a revista “Veja” apontar que em 2010 o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do TSE, teria atuado em 2010 para aprovação das contas da campanha presidencial de Dilma. O ministro negou interferências.

A suposta interferência foi relatada por um servidor a uma comissão de sindicância criada no fim de 2012 para apurar irregularidades no processo de aprovação das contas do PP. O relatório da apuração foi tornado público na semana passada.

Um servidor que teria atuado no processo relativo ao PP argumentou que também tinha participado da confecção de pareceres negativos contra as contas do PT de 2003 e da campanha presidencial de 2010, mas mesmo assim a prestação das contas foi aprovada. Acusou então o ministro de interferência.

A comissão de sindicância não chegou a analisar se houve ou não interferências, mas concluiu, entre outras coisas, que era “urgente” a restruturação da unidade técnica responsável pelo exame de contas eleitorais e que o TSE deveria “conferir maior autonomia” à unidade encarregada da análise e prestação de contas.

No começo deste ano, o relatório foi encaminhado para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal avaliem a necessidade de novas investigações.

Fonte: G1