Câmara dos Deputados derruba a PEC 37

Nesta terça-feira (25) a Câmara dos Deputados derrubou, por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria, conhecido também como PEC 37. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo. “Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. “Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Presidenta Dilma anuncia pacto com governantes

Quem assistia televisão na noite desta sexta-seira (21) pôde conferir o pronunciamento que a presidenta Dilma Rousseff fez em cadeia nacional, visando elaborar um Plano Nacional de Mobilidade Urbana que privilegie o transporte público. Ela também disse que receberá “líderes das manifestações pacíficas” e que conversará com governadores e prefeitos das principais cidades para elaborar um pacto para a melhoria dos serviços públicos.

O pronunciamento é uma resposta à série de manifestações desta semana em mais de 140 cidades do país. Dilma passou o dia discutindo com ministros e assessores a conveniência de fazer o pronunciamento, gravado no final da tarde.

“Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo; segundo, a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação; terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS”, diz Dilma.

A presidente afirmou que se reunirá com as lideranças das manifestações e com representantes de movimentos sociais.

“Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. Precisamos de suas contribuições, reflexões e experiências. De sua energia e criatividade, de sua aposta no futuro e de sua capacidade de questionar erros do passado e do presente.”

Assista ao vídeo logo abaixo:

Cidades do interior da Bahia em onda de protestos

Foto: Ednaldo Pinto

Manifestantes de toda a Bahia também foram às ruas ontem em, pelo menos, 16 cidades. No entanto, diferentemente do que aconteceu em Salvador, com muito “quebra-quebra”, os protestos transcorreram de forma pacífica em todas as localidades – incluindo Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Itaberaba e Porto Seguro. Além dessas cidades, manifestações ocorreram em Mundo Novo, Juazeiro, Jacobina, Itabela, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Brumado, Itabuna, Ilhéus e Seabra.

Em Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, os manifestantes saíram da Praça do Colégio Gastão Guimarães em direção ao prédio da prefeitura. A estimativa da PM é que 10 mil pessoas tenham participado. “Tudo foi muito tranquilo. Nos solidarizamos com a pauta nacional, mas também reivindicamos questões locais, como a melhoria da educação e a redução da taxa de iluminação pública”, contou a professora Lucélia Marinho, 31 anos, uma das participantes.

Já em Jequié, no Sudoeste do estado, mais de seis mil pessoas foram às ruas, segundo a PM. Os manifestantes, que pintaram a máscara no rosto, percorreram ruas da cidade até chegar na Praça da Câmara Municipal. “Não somos os cara-pintadas, mas muita gente usou isso como protesto. Cantamos o Hino Nacional várias vezes, pedimos por novos livros e por uma educação melhor”, descreveu o servidor público Luciano Medina, 29.

Em Porto Seguro, os participantes estimaram que cerca de quatro mil pessoas  compareceram  à manifestação. “Estamos unindo forças para reivindicar não só pela passagem. É pela saúde, é pela educação. E desde o início deixamos claro que não queríamos violência”, disse o comerciante Samaicon Sousa, um dos organizadores do movimento.

Em Itabuna cerca de 3 mil pessoas saíram as ruas para exigirem seus direitos. O manifesto partiu da praça do bairro São Caetano e fizeram uma pausa em frente a prefeitura para entregarem um documento com reivindicações ao prefeito. Em seguida caminharam até o centro da cidade, encerrando no final da avenida Juracy Magalhães. A Polícia Militar acompanhou todo a manifestação, que foi pacífica.

Augusto Castro declara apoio às manifestações da juventude

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB), declarou seu apoio às manifestações que estão ocorrendo em todo o país, inclusive na Bahia. Em seu perfil no Facebook Augusto disse estar feliz em ver que a juventude da nossa Bahia não está adormecida, como muitos imaginavam e parabenizou a todos os cidadãos que estão se mobilizando neste momento em Itabuna, Ilhéus, Ipirá, Salvador….

“Sei que a luta principal, que deu inicio às manifestações em São Paulo, está ligada ao transporte coletivo. Mas outras bandeiras também estão sendo defendidas, como educação pública de qualidade, hospitais e postos de saúde de prontidão para atendimento aos cidadãos, investimentos em cultura e esportes pra tirar nossos jovens da ameaça das drogas, investimentos em segurança para garantir que cada pessoa possa circular nas ruas sem medo de assalto… Estou com vocês. Como num feixe de varas, juntos nós somos mais fortes e podemos construir dias melhores”, declarou o parlamentar. 

Manifestos no Brasil faz governo do SP e RJ baixarem tarifa de transportes

Após duas semanas com ondas de protestos pelo país, as prefeituras de São Paulo e Rio anunciaram nesta quarta-feira (19) a redução no valor das tarifas do transporte público. Em São Paulo, as passagens de ônibus, metrô e trens voltarão a custar R$ 3 a partir de segunda-feira (24). No Rio, a tarifa de ônibus baixou de R$ 2,95 para R$ 2,75 e o aumento de trem, metrô e barcas foi suspenso. O valor antigo volta a valer já nesta quinta-feira (20).

Em São Paulo, a decisão foi anunciada após reunião entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fernando Haddad (PT) no Palácio dos Bandeirantes. Anteriormente, os dois chegaram a dizer que não iriam rever o valor das tarifas e manteriam o preço das passagens, que havia sido reajustado no dia 2 de junho.

Os protestos, inicialmente convocados contra o aumento das tarifas de ônibus, tomaram corpo no dia 6, em São Paulo. Nesse dia, uma quinta-feira, houve confronto e depredação pela cidade. Quinze pessoas foram detidas. Depois, os protestos tomaram o país e se transformaram numa reivindicação sobre outros problemas, como saúde, educação e até uma crítica sobre os eventos esportivos que o Brasil vai sediar.

Em Aracaju, a prefeitura também decidiu reduzir o valor da passagem de R$ 2,45 para R$ 2,35. Entre segunda (18) e terça-feira (19), outras quatro capitais anunciaram redução das tarifas: Porto Alegre, Recife João Pessoa e Cuiabá. Em Itabuna também não será diferente, pois o prefeito Claudevane declarou ontem (19) que não autorizou o aumento no preço da tarifa de transporte público.

Ainda nesta quinta-feira (20), em cidades de todo o Brasil, pessoas irão às ruas fazer manifestações reivindicando melhorias no país. Aqui em Itabuna o manifesto começa a partir das 14:00 com concentração na praça do São Caetano.