FTC perde ação judicial e tem 90 dias para desocupar prédio da prefeitura

De acordo com um blog local a Justiça deu o prazo de 90 dias para a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna desocupar o prédio que é de propriedade da prefeitura. A determinação foi concedida após a prefeitura ter entrado com uma ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar contra a Sociedade Mantenedora de Educação Superior Bahia Ltda (Somesb).

FTC perdeu ação contra a prefeitura (Foto: Waldir Gomes)

A prefeitura alega que a FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos.

Na ação, os procuradores alegam ainda que o valor do aluguel está defasado, já que de acordo avaliação do mercado ao considerar as características, as dimensões e localização do imóvel, o valor seria superior a R$ 130 mil mensais. A Somesb / FTC não respondeu às notificações propostas pela prefeitura em 2007 e em janeiro passado.

“Além de não cumprir regularmente com as suas obrigações contratuais de pagamento mensais ajustados, não honra as exigências tributárias, de modo que atualmente responde a processos de execução fiscal”, diz a ação.

A FTC recorreu para tenta o efeito suspensivo da decisão da justiça local.

Fundação Hospitalar de Camacan recebe liminar para ser fechada

A Fundação Hospitalar de Camacan recebeu uma liminar para ser fechada e funcionários se preocupam com a saúde do município. O hospital é o único da região que realiza todo tipo de exame, faz internações, partos e ainda atende cidades vizinhas como Pau Brasil, Santa Luzia, Arataca e até vilarejos.

Segundo uma funcionária que trabalha no local há mais de 20 anos, o presidente da casa renunciou e, em audiência realizada, o juiz afirmou que o hospital não existe. Com mais de 30 anos de funcionamento, a Fundação Hospitalar de Camacan corre o risco de fechar as portas de vez.

A instalação conta com vários aparelhos novos de última geração que estão lacrados nas salas. Mesmo sem receber o salário por 3 meses, os funcionários ainda estavam fazendo atendimento, porém, com a liminar, a fundação está fechada. É importante salientar que o hospital é de suma importância para Camacan e cidades adjacentes.

Uma nova audiência será marcada para decidir o futuro da fundação.

Juiz revoga liminar da contratação de aprovados em processo seletivo

Após atender a um pedido de reconsideração apresentado pela Procuradoria do Município de Itabuna, o juiz titular da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado, revogou nesta sexta-feira (14) a liminar que suspendia a contratação dos aprovados no processo seletivo das secretarias da Assistência Social e Saúde do município.

No pedido, a Procuradoria que se habilitou como assistente no processou apresentou diversos documentos rebatendo todas as acusações feitas pelos representantes do Ministério Público.

A decisão já foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia e acatada em parte, já que a coordenação deverá apresentar um novo prazo para que candidatos reprovados recorram do resultado.

Após cumprirem as exigências feitas pela Vara da Fazenda Pública, o município deverá prosseguir com as contratações dos mais de 500 aprovados no processo seletivo. No prazo máximo de uma semana os aprovados já estarão em exercício nas suas respectivas funções.