Capitão Azevedo vira réu em ação civil por sumiço de R$ 2,5 mi na saúde

O ex-prefeito de Itabuna Capitão Azevedo (DEM) e o ex-secretário de saúde Geraldo Magela estão sendo réus em uma ação civil de improbidade administrativa na justiça federal.

Os dois estão sendo acusados de desviar R$ 2,5 milhões da saúde repassados pelo Governo Federal para reforma, ampliação e informatização das unidades básicas de Itabuna em 2012. A juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet, será a responsável pelo processo que foi distribuído no último dia 22.

Segundo o resultado da auditoria realizada pelo ex-secretário de saúde Renan Araujo, o Ministério da saúde repassou para prefeitura R$ 2,4 milhões para a reforma e ampliação das unidades básicas, dentro do Programa de Requalificação, mas nenhuma unidade de saúde foi reformada ou ampliada com esta verba.

Informações do Políticos do Sul da Bahia

Advogados querem acionar justiça contra exclusividade de cervejaria no Carnaval

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

A prefeitura de Itabuna estaria fechando um contrato de exclusividade com uma cervejaria para o circuito do Carnaval deste ano. Segundo informações, o contrato será de R$ 250 mil. Mas alguns advogados estão pretendendo questionar a exclusividade.

De acordo com um dos advogados, “O poder público não pode criar uma reserva de mercado para empresas privadas escolhidas não se sabe sob que critérios”. Outro advogado declarou que a “Cerveja impositiva” no circuito do carnaval é irregular.

“Qualquer ambulante, sentindo o potencial de prejuízo, poderá ir à Justiça contra a exclusividade, considerada incompatível com um evento realizado em área pública e imposta sem negociação”, declarou um terceiro advogado.

Segundo um jurista, a exclusividade só pode ocorrer em áreas privadas, como estádios, sambódromo, e shows em áreas particulares. “A exclusividade se refere à publicidade, e não a venda”, finalizou o jurista.

Informações do Políticos do Sul da Bahia

Sertanejo regrava Lepo Lepo e pode entrar na Justiça

Uma grande polêmica está acontecendo em relação aos direitos autorais da música Lepo Lepo, consagrada na voz de Marcio Victor do Psirico. A produtora da banda ainda não tem os direitos de exclusividade da canção e isso pode terminar na justiça.

Cristiano Araújo e Márcio Vitor
Cristiano Araújo e Márcio Victor

Isso porque o cantor sertanejo Cristiano Araújo teria feito uma proposta “irrecusável” aos compositores Filipe Escandurras e Magno Sant’anna para obter exclusividade na música.

O empresário do Psirico e sócio da Penta Eventos, Flávio Maron, já se pronunciou sobre o caso e divulgou uma nota dizendo que ainda está negociando, mas não entrará em leilão.

“Estarei negociando o contrato de exclusividade ainda. Não entrarei em leilão. Se eles quiserem vender, paciência. Fazer o que? De qualquer maneira amanha o escritório de Cristiano receberá uma notificação extra judicial para ser retirada qualquer exibição ou áudio com a música”, disse.

A música na voz de Cristiano Araújo já está nas redes sociais e acumula milhares de exibição. Veja abaixo:

FTC realiza obra irregular mesmo com prazo para desocupação

Obras na faculdade não tem autorização (Foto: Divulgação)
Obras na faculdade não tem autorização (Foto: Divulgação)

Em Itabuna a direção da FTC está demonstrando que não respeita a decisão da justiça. Em dezembro, a Prefeitura de Itabuna venceu o segundo “round” na disputa judicial contra a Faculdade. O Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu um agravo de instrumento interposto pela a faculdade, na qual tentava reformar a sentença do juiz local , que em outubro deu o prazo de 90 dias para a faculdade desocupar o prédio da prefeitura

Mesmo a justiça determinando o prazo de 90 dias para deixar o prédio, a direção da FTC decidiu realizar uma obra no local. Na semana passada começou a construção no térreo, provando que a FTC não respeita a justiça.

Para completar, a obra não tem autorização do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), nem do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Não foi registrada planta da edificação e nem da ampliação da edificação, como deve ser feito na prefeitura pagando os impostos.

Segundo informações, o fiscal da prefeitura responsável por esse setor é benevolente com a FTC, já que a sua esposa é professora da Faculdade.

Informações do Políticos do Sul da Bahia

Prefeitura dá calote em ambulância e é acionada pela Justiça

Ambulância alugada (Foto: Divulgação)
Ambulância alugada (Foto: Divulgação)

No inicio de janeiro de 2013 a Prefeitura de Itabuna fez o contrato de um ano de locação de uma ambulância. Porém, nenhum mês do aluguel foi pago. Segundo informações, a ambulância está a disposição do Hospital de Base.

A proprietária do veiculo acionou a Justiça. O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu uma liminar de busca e apreensão. O valor da ação é de R$ 85 mil.

Processo do caso (Imagem: Reprodução)
Processo do caso (Imagem: Reprodução)

Informações do Políticos do Sul da Bahia

Nana Fest em Ilhéus pode ser cancelado por determinação da Justiça

A insistência dos produtores do Nana Fest em Ilhéus pode resultar no cancelamento do show que está programado para este sábado (28) com Aviões do Forro e Chiclete.

O caso é: a produção do evento disponibilizou poucos ingressos para serem vendidos no sistema de meia entrada estudantil. A lei, no entanto, não estipula número mínimo de bilhetes para essa modalidade. A estratégia dos organizadores fez com que os ingressos acabassem logo, o que motivou um grupo de estudantes a procurar a justiça.

Numa primeira liminar, o juiz Cléber Roriz determinou o retorno das vendas da meia, mas foi ignorado pelos organizadores do evento mesmo sob pena de multa diária de dez mil reais.

Na tarde desta sexta (27), o magistrado deu nova sentença a favor dos estudantes. Dessa vez, elevou o valor da multa para 50 mil e, em caso de novo descumprimento, o show poderá sequer acontecer.

Os estudantes aguardam a reabertura das vendas para esta noite e durante o sábado. Caso contrário, a despedida de Bel Marques do Chiclete nem vai rolar.

Informações: Ilhéus24h

Justiça baiana tem o pior desempenho entre os tribunais do país

A Bahia foi o estado com o pior desempenho na corrida dos tribunais de Justiça do país para julgar, até este ano, todos os processos relacionados à má gestão pública abertos até 2011, inclusive ações penais sobre o crime de corrupção. A informação foi divulgada em balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelou o cumprimento de metas desse tipo de ação nas cortes de todo o país.

O objetivo de acabar com o estoque de processos antigos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, até o fim deste ano, constituía a Meta 18, firmada pelo CNJ em 2012. No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a intenção era analisar 2.238 ações de improbidade administrativa, ato ilegal que ocorre quando há violação aos princípios da moralidade no exercício da administração, assim como enriquecimento ilícito. No entanto, o relatório do CNJ, gerado às 21h12 de ontem, mostrava que apenas 135 processos por improbidade no TJ-BA, o equivalente a 6,03% do total previsto, haviam sido julgados em 2012 e 2013.

Líder do PSDB quer levar mensagem natalina de Dilma à Justiça

Deputado Carlos Sampaio (PSDB) (Foto: Divulgação)
Deputado Carlos Sampaio (PSDB) (Foto: Divulgação)

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), anunciou que representará contra Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral via Procuradoria-Geral da República. Ele a acusa de usar a máquina governamental com propósitos eleitorais ao enviar mensagem natalina aos servidores públicos federais.

De acordo com Sampaio a iniciativa de Dilma caracteriza “abuso de poder”. “Nenhum outro candidato teria acesso aos endereços de todos os funcionários públicos federais para poder enviar correspondências natalinas similares”, disse, em nota.  E acrescentou: “…a ação ilegal configurou, na realidade, promoção pessoal visando angariar votos para sua candidatura em 2014. E tudo isso foi feito, ao que tudo indica, com dinheiro público.”

Mensagens enviadas por Dilma pelo Twitter (Imagem: Reprodução)
Mensagens enviadas por Dilma pelo Twitter (Imagem: Reprodução)

A presidente escreveu no último dia 23 em seu twitter a seguinte mensagem:”É com carinho e reconhecimento que me dirijo aos servidores federais depois de um ano de trabalho árduo, e também de muitas conquistas. As vozes dos que foram às ruas querem melhores serviços públicos, mais médicos, mais educação, mais transporte de qualidade, mais segurança. Cabe a todos nós, servidores públicos, responder essas vozes”.

Edinho da Mata pede mandato do vereador Valter Socorrinho

Socorrinho (Foto: Divulgação)
Socorrinho (Foto: Divulgação)

O 2º suplente de vereador Edinho da Mala (PTN) entrou com uma ação na Justiça Eleitoral em Itabuna contra o vereador Valter Socorrinho. Na ação, Edinho pede a perda de cargo por infidelidade partidária.

Valter Socorrinho foi eleito pelo PTN, mas na eleição da mesa diretora da câmara se rebelou contra o deputado estadual Coronel Santana (PTN).

Já em setembro ele deixou o PTN para se filiar no Pros, mas segundo Edinho da Mala, o mesmo não seguiu a legislação na mudança do partido.

Informações: Políticos do Sul da Bahia

Justiça investiga contratação de Neymar pelo Barcelona

O Barcelona entregou nesta segunda-feira (23) ao juiz espanhol Pablo Ruz o contrato firmado pelo atacante Neymar com o clube. A documentação foi solicitada na última quarta (18) por causa da denúncia de Jordi Cases, um sócio do time catalão, que acusou o presidente Sandro Rosell de apropriação indevida de valores na transação que envolveu a contratação do atacante do Santos.

Neymar comemora gol marcado na vitória do Barcelona sobre o Celtic, em partida válida pela Liga dos Campeões (Foto: Quique Garcia/AFP)
Neymar comemora gol marcado na vitória do Barcelona sobre o Celtic, em partida válida pela Liga dos Campeões (Foto: Quique Garcia/AFP)

Com os contratos em mãos, o magistrado decidirá se irá acatar a denúncia e abrir um processo para apurar a ação do dirigente neste negociação. Ruz também requisitou os relatórios financeiros do Barça em 2011, 2012 e 2013, depois de Cases também ter alegado que Rosell ocultou aos sócios do clube os contratos de aquisição dos direitos do atleta por um total de 57,1 milhões de euros (cerca de 182 milhões de reais).

Cases afirmou que o custo da transferência para tirar Neymar do Santos foi maior do que os 57 milhões de euros anunciados pelo Barcelona. Entretanto, o porta-voz do clube, Toni Freixa, insistiu que este valor é o correto. O Barcelona alega que 17,5 milhões de euros (cerca de 56 milhões de reais) foram pagos diretamente ao Santos na transação, mas o clube catalão disse que não poderia revelar o destino do restante da verba por causa de um contrato de confidencialidade.

Informações: Veja

Mr. Catra entra na justiça contra contra Facebook e Twitter

O funkeiro Mr. Catra está bastante irritado com os perfis falsos que estão sendo criados nas redes sociais. Alvo de inúmeros fakes, como são chamados os perfis, o cantor decidiu entrar na Justiça contra o Facebook e o Twitter. Segundo ele, as duas empresas permitem que usuários criem perfis com o nome dele sem autorização.

Mr. Catra quer proibir contas fakes em seu nome (Foto: Divulgação)
Mr. Catra quer proibir contas fakes em seu nome (Foto: Divulgação)

“Estou cansado de tanta gente se passando por mim. Já entrei em contato com os responsáveis pelas redes e nada foi feito. Agora coloquei na mão de profissionais competentes pra resolver. Sou um profissional e pai de família e quero respeito. Chega”, avisou o funkeiro.

Catra, que contratou o advogado Marcelo Costa para cuidar do caso, tem dezenas de perfis com o nome dele na web. Segundo ele, as pessoas que controlam as redes sociais acabam prejudicando sua imagem e, por isso, ele quer tirar os perfis do ar.

CNJ lança campanha nas redes sociais para estimular combate à corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (9), Dia Internacional contra a Corrupção, uma campanha nas redes sociais para estimular os cidadãos a adotar comportamento mais ético. O conselho produziu peças publicitárias que serão postadas no Facebook e no Twitter com frases que utilizarão a hashtag #CorrupcaoNao.

O objetivo da campanha é mostrar à população que não basta criticar os escândalos de corrupção e estimulá-la a cumprir a lei. O CNJ orienta os cidadãos, por exemplo, a não comprar produtos piratas e não aceitar pagar propina para se beneficiar de alguma situação.

A estimativa do conselho é que o Judiciário julgue 30 mil processos de corrupção até o fim de 2013. A prioridade faz parte da Meta 18, que determina que todos os processos de improbidade administrativa e contra a administração pública sejam julgados até o fim do ano.

Informações do Agência Brasil

Justiça determina que escombros da boate Kiss sejam removidos

O juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, determinou nesta semana que os escombros da boate Kiss sejam removidos. Porém, de acordo com a decisão emitida no último dia 2, a medida só deve ser tomada após a realização de um completo levantamento fotográfico com a medição e a descrição de cada peça que integrava a estrutura do prédio, o que deve ser feito por peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP).

Boate pegou fogo após apresentação com sinalizadores (Foto: Divulgação)
Boate pegou fogo após apresentação com sinalizadores (Foto: Divulgação)

A decisão também exige que antes da remoção dos escombros, peritos do IGP colham amostras de substâncias que entraram em combustão. Entre elas estão o gesso inferior e superior e a lã de vidro que permeava as duas placas de gesso no teto — conforme solicitado pela defesa do réu Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate – e materiais que revestem a parte superior do palco e proximidades – pedido feito pela defesa de outro sócio da Kiss, Elissandro Callegaro Spohr.

Em função da necessidade destas etapas, ainda não há data para que a remoção dos escombros ocorra de fato. De acordo com Paulo Henrique Corrêa da Silva, advogado da Econn Empreendimentos de Turismo e Hotelaria, proprietária do prédio, a limpeza será feita por empresa especializada contratada pela Eccon.

Passados mais de dez meses da tragédia que deixou 242 mortos, a fachada da boate Kiss ainda tem diversos cartazes com fotos das vítimas e mensagens deixadas por familiares e amigos.

Fonte: Uol 

Caburé é preso no bairro Fonseca

Fotógrafo: Ednaldo Pinto

Itabuna – Nessa noite (06), Danilo Rodrigues dos Santos conhecido como “Caburé”, foi preso pela PM no bairro Fonseca ,próximo a escadaria . Os policias na sua ronda de rotina  viram o famoso caburé em atitude suspeita .Os agente com agilidade, deram o baculejo . Foi encontrado com ele um 38 municiado  com seis cartuchos intactos. Caburé é um velho conhecido pela policia, já tem passagens,é suspeito de diversos crimes. Ele foi preso em flagrante, e agora esta de disposição da justiça.

Servidor de Ilhéus processa prefeitura e alega sofrer perseguição

Mario Shineider alega perseguição (Foto: Reprodução)
Mario Schneider alega perseguição (Foto: Reprodução)

O fiscal de postura Mário Schneider acionou a justiça contra a Prefeitura de Ilhéus para receber três salários atrasados. Ele alega ser perseguido pelo governo Jabes. Na quarta-feira (4) o servidor disse que todos funcionários municipais foram pagos, exceto ele.

Neste mês, afirma Mario: “trabalhei na secretaria que me perseguiu mês passado, mesmo assim, o salário não foi pago.” Por fim, questionou: “Quer mais provas de que é perseguição?”

O trabalhador acredita que sua participação no Reúne Ilhéus motiva a suposta perseguição.

(Informações Blog do Gusmão)