Tupinambás se recusam a deixar terras invadidas na Bahia

A Justiça Federal determinou que os autodeclarados índios tupinambás deixem as terras que invadiram no Sul da Bahia. Eles se negam a cumprir a decisão.

Em despacho, o juiz Lincoln Pinheiro relata a justificativa do autointitulado cacique Babau: “Disse ele que não poderia conciliar porque os ‘Encantados’ não querem e que perderia poderes caso desobedecesse a sua vontade”, conforme informou em publicação no site da revista Época.

Encantados”, depreende-se, são as divindades dos tupinambás, considerados extintos desde o século XVII. O juiz Pinheiro lembra que “ninguém pode deixar de cumprir obrigações invocando a própria crença”.

Justiça Federal concede soltura a Marco Prisco

O juiz Fabio Roque, da 17ª Vara da Justiça Federal na Bahia, determinou a revogação da prisão preventiva de Marco Prisco, líder da última greve dos policiais militares, ocorrida em abril deste ano. A decisão é desta sexta-feira (30), mas o vereador do PSDB continua como réu e aguarda julgamento do pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Justiça Federal, que mandou prendê-lo logo após a greve, Prisco vai ter que pagar 30 salários mínimos – que dá R$ 21.720 -, vai ser monitorado com tornozeleira eletrônica, não pode ter contato com diretores das associações, inclusive da Aspra, entidade que preside. O vereador também deve se apresentar à Justiça e ser detido aos fins de semana. Por volta das 19h, a fiança ainda não tinha sido paga.

As restrições foram até uma sugestão dos advogados para garantir que não haverá outra greve. A decisão determina que ele não se aproxime de quarteis, não participe de assembleias”, diz o diretor jurídico da Aspra, Fábio Brito.

OAB participa da inauguração da 2ª Vara da Justiça Federal

A Subseção Judiciária de Itabuna é composta por 25 cidades, atendendo assim, um público de mais de meio milhão de pessoas e tem um volume processual que passa das casas dos 15 mil processos. Por conta disso, na tarde do último dia 17, a cidade foi contemplada com mais uma Vara Federal, que trará mais celeridade as demandas da região. A 2ª Vara Federal foi instalada pelo presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, em uma cerimônia com a presença da OAB-Itabuna e autoridades regionais.

Desde 2006, a Justiça Federal de Itabuna funcionava com 14 servidores e 2 juízes federais. A partir desta semana, a subseção grapiúna passará a funcionar com 4 juízes federais e 25 servidores e os processos existentes serão divididos. A direção desta subseção ficará a cargo Juíza Federal Maízia Pamponet e os feitos que serão apreciados pela recente vara serão de natureza geral, além daqueles relacionados ao Juizado Especial Federal, já que a vara também contará com um JEF Adjunto.

De acordo com a Dr.ª Maízia Pomponet, foi uma luta conseguir mais essa Vara para Itabuna. “Meu coração está em festa, por participar da instalação dessa Vara, pela qual eu briguei, oficiando, fazendo minuta, para que essa Vara fosse viabilizada. E a OAB-Itabuna teve um papel muito importante, assinando documento junto com a gente, que possibilitou a antecipação da instalação dessa vara e até a sua criação”, contou a magistrada.

Para o presidente do Tribunal, o fato da Subseção Judiciária de Itabuna receber mais uma vara federal, além de significar consolidação, demonstra mais um impulso na caminhada de interiorização da Justiça Federal. “Para que os ventos não mudem de direção, temos agido com criatividade, planejando ações e vencendo desafios com eficiência, sem perder de vista os valores morais e éticos exigidos de todos”, ponderou.

A comunidade advocatícia em geral comemorou essa conquista, como conta o presidente da OAB-Itabuna, Dr. Andirlei Nascimento. “Isso significa uma melhora na prestação jurisdicional e nesta segunda vara o serviço será bem melhor e isso irá abrir espaço para que haja mais rapidez, até por que está a frente a Dr.ª Maízia, que todos nós sabemos da grande magistrada que é e atende todos com muito respeito, principalmente os advogados”, disse Dr. Andirlei.

A advogada Jurema Cintra, que é vice-presidente OAB-Itabuna, que foi ao evento representando o Conselho Federal da OAB comemorou a chegada de mais uma vara para a região. “Era uma reivindicação antiga da nossa classe porque a vara nasceu em 2006 já muito grande; ela acolheu a demanda de ações de mais de 26 municípios que fazem parte da jurisdição de Itabuna. Então, por mais que a magistrada titular, Dra. Maizia, fizesse esforços hercúleos para julgar, agilizar as audiências, agilizar a execução, os RPV, dar um bom atendimento às partes, por mais que ela tenha feito todo esse esforço, que tornou a vara de Itabuna uma das varas mais céleres da Bahia, ainda assim a demanda e o fluxo de processos eram muito grandes e com a estrutura desta vara esperamos mais rapidez e agilidade”.

Ao final dos discursos, os presentes no evento foram convidados a conhecer as novas instalações que a Subseção ganhou e participaram de um coquetel oferecido pela Caixa Econômica Federal.

Hotéis de Ilhéus podem ser leiloados

Dois grandes hotéis de Ilhéus serão leiloados no dia 19 desse mês pela Justiça Federal devido a pendências com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Tratam-se de Opaba Praia Hotel (do empresário Ednei Espírito Santo, próximo do Aeroporto Jorge Amado) e o Ilhéus Praia Hotel (do suíço Hans Schaeppi).

Do Opaba, 20% do empreendimento (equivalente a R$ 2 milhões) irá para o pregão. Do Ilhéus Praia, todo o prédio poderá ser arrematado. O tradicional hotel em frente à Catedral de São Sebastião foi avaliado em R$ 4 milhões.

Segundo o edital divulgado pela justiça e assinado pelo juiz federal Pedro Holliday, os dois hotéis já foram penhorados em outros processos.

Os proprietários ainda podem impedir o leilão. Para isso, eles deverão quitar as dívidas antes do evento.

Fonte: Blog do Gusmão

Buerarema: Ex-Prefeito é obrigado a repor cerca de 200 mil reais desviados da Prefeitura

O ex-prefeito de Buerarema, Orlando filho, foi condenado pela Justiça Federal ao ressarcimento ao erário da quantia originária de R$ 182.133,36, a ser devidamente atualizada e acrescida de juros na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Orlando filho também teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A ação baseou em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no município. De acordo com o relatório resultante da fiscalização, entre 2007 e 2008, o município realizou quatro licitações na modalidade convite para contratar serviços de transporte escolar dos alunos da rede de ensino local, principalmente aqueles residentes nas localidades de Cascalheira, Zé Soares e Posto Fiscal.

A movimentação financeira decorrente dessas contratações totalizou 416,9 mil reais, sendo cerca de 114 mil reais em verbas do Pnate e o restante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, os valores foram deliberadamente estimados com o propósito de se enquadrarem no limite estabelecido legalmente para a modalidade convite, reduzindo as exigências de formalidade e publicidade próprias a uma concorrência ou tomada de preços.

Como se não bastasse o fracionamento de despesas, a administração municipal, sem qualquer justificativa, e contrariando a Lei de Licitações, deixou de estender o convite a novos interessados no certame para contratação de serviços de transporte escolar. Dessa forma, concorreram nas licitações sempre as mesmas empresas – Nunes Locadora de Veículos, Mota Locadora e Matos Locadora – sendo que a primeira foi declarada vencedora em todas as ocasiões.

Jornalista Matheus Feitosa