Justiça investiga contratação de Neymar pelo Barcelona

O Barcelona entregou nesta segunda-feira (23) ao juiz espanhol Pablo Ruz o contrato firmado pelo atacante Neymar com o clube. A documentação foi solicitada na última quarta (18) por causa da denúncia de Jordi Cases, um sócio do time catalão, que acusou o presidente Sandro Rosell de apropriação indevida de valores na transação que envolveu a contratação do atacante do Santos.

Neymar comemora gol marcado na vitória do Barcelona sobre o Celtic, em partida válida pela Liga dos Campeões (Foto: Quique Garcia/AFP)
Neymar comemora gol marcado na vitória do Barcelona sobre o Celtic, em partida válida pela Liga dos Campeões (Foto: Quique Garcia/AFP)

Com os contratos em mãos, o magistrado decidirá se irá acatar a denúncia e abrir um processo para apurar a ação do dirigente neste negociação. Ruz também requisitou os relatórios financeiros do Barça em 2011, 2012 e 2013, depois de Cases também ter alegado que Rosell ocultou aos sócios do clube os contratos de aquisição dos direitos do atleta por um total de 57,1 milhões de euros (cerca de 182 milhões de reais).

Cases afirmou que o custo da transferência para tirar Neymar do Santos foi maior do que os 57 milhões de euros anunciados pelo Barcelona. Entretanto, o porta-voz do clube, Toni Freixa, insistiu que este valor é o correto. O Barcelona alega que 17,5 milhões de euros (cerca de 56 milhões de reais) foram pagos diretamente ao Santos na transação, mas o clube catalão disse que não poderia revelar o destino do restante da verba por causa de um contrato de confidencialidade.

Informações: Veja

Juiz da Vara da Infância e Juventude investiga suposto caso de pedofilia em Itabuna

Após o Colégio da Polícia Militar (CPM) de Itabuna ter acionado a Polícia Federal para investigar o vazamento de fotos eróticas de adolescentes [relembre aqui], o Blog do Tom conversou com o Dr. Marcos Bandeira, Juiz da Vara da Infância e Juventude do município. Segundo o Dr., ele ficou sabendo do caso pelo blog e disse que vai instaurar uma investigação a partir das imagens sobre um suposto grupo de pedofilia em Itabuna.

Foto: Ednaldo Pinto.
Foto: Ednaldo Pinto.

Ainda de acordo com o Juiz, ele tem recebido denúncias sobre exposição de menores e este caso pode ajudar a encontrar infratores na região.

Ubaitaba: Ministério Público investiga empresa do assessor de prefeito

Gustavão (Foto: Reprodução)
Gustavão (Foto: Reprodução)

O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil público para investigar possível irregularidade na contratação de uma empresa que tem como sócio-administrador Gustavo Cerqueira Santana de Farias, o Gustavão, assessor do prefeito de Ubaitaba, Bêda Almeida (PMDB). De acordo com a Portaria nº14/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba, a representação da denúncia foi formulada pelo suplente de vereador, Adilson Viana Costa, o popular Dílson do Táxi.

Munido de documentos, Dílson tenta provar à Justiça que houve irregularidade na contratação da empresa Trilha Rent a Car Locadora de Veículos Automotores Ltda. Para apurar a denúncia, a promotora de Justiça, Larissa Avelar e Santos, por meio da portaria, já requisitou do prefeito, bem como o secretário de administração do município, o prontuário do assessor Gustavo Cerqueira em especial histórico de lotação e remunerações.

A documentação exigida deve constar também possíveis contratos celebrados pela Administração com a referida empresa, nos últimos cinco anos, processos de pagamentos referentes a esses contratos, além de todas as contas do município, agência e conta. Também serão pedidos documentos à Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) que demonstrem contratos sociais e posteriores alterações contratuais da “Trilha Rent a Car”.

Fonte: Tribuna da Região

Servidores da Prefeitura são investigados por salários indevidos

Será enviado ainda nesta semana para a procuradoria jurídica e para o Ministério Público de Itabuna o relatório final da auditoria realizada no setor de Recursos Humanos da prefeitura que investigou os “supersalários” de funcionários.

A auditoria realizou a investigação de 2006 a 2012 e foram detectados salários exorbitantes, onde pessoas que ganhavam salário mínimo chegavam a retirar valores 10 ou 15 vezes maiores.

Segundo informações, há uma servidora que recebeu indevidamente R$ 350 mil, já uma conhecida servidora do governo passado recebeu R$ 180 mil indevidamente.

A “máfia” desviou dos cofres da prefeitura aproximadamente R$ 5 milhões e, muitos desses envolvidos ostentam riqueza.

A procuradoria jurídica vai realizar o processo administrativo e, se comprovado a culpabilidade dos acusados, serão demitidos a bem do serviço público. O Ministério Público fará uma investigação criminal e os culpados poderão ser presos.

Laudo dos EUA dá nova versão ao caso Nardoni

Um laudo produzido nos Estados Unidos pelo Instituto de Engenharia Biomédica da George Washington University aponta que as marcas nos pescoço da menina Isabella Nardoni, morta em 2008, “não são de mãos humanas”. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (8) pelo criminalista Roberto Podval, que defende Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina. O pedido para a realização do novo exame partiu do defensor.

Em março de 2010, Alexandre Nardoni foi condenado na primeira instância da Justiça de São Paulo a 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabella, a 26 anos e 8 meses de reclusão. A menina de 5 anos foi encontrada morta no terraço do Edifício London, em 29 de março de 2008.

Até a manhã desta quinta, Podval disse ter tido acesso apenas a um resumo do laudo. “Haverá uma apresentação ainda hoje e terei acesso à íntegra do material. O que já posso afirmar por enquanto é que está comprovado que as marcas [no pescoço de Isabella] não são sequer de mãos humanas, quanto mais das mãos de Anna Carolina ou Alexandre, como diz a acusação”, afirmou o advogado. O laudo foi produzido pela equipe do pesquisador James K. Hahn.

Para a realização do novo laudo, de acordo com Podval, foram usadas fotos e até mesmo moldes feitos das mãos de Alexandre e Anna Carolina. Os moldes seriam usados para a suposta definição de quem seria o responsável pelas marcas que seriam de esganadura, segundo a acusação. Eles sequer foram usados porque, segundo Podval, as marcas não são de mãos humanas. “O laudo não diz o que pode ter causado essas marcas”, afirma.

Questionado sobre as medidas que serão tomadas pela defesa de Alexandre e da Anna Carolina, Podval afirmou que ainda avalia “as melhores medidas jurídicas para o caso, mas certamente, vamos usar esse novo material na defesa do Alexandre e da Anna Carolina”, disse o defensor.

Fonte: G1

Polícia Federal investiga Secretário de Relações Institucionais e ex-prefeito de Ilhéus

A Polícia Federal está investigando o Secretário de Relações Institucionais e ex-vereado Jailson Nascimento, e o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, por possíveis desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Trasporte Escolar (PNATE) nos anos 2009/2010 no município. A operação Perlagós (“cegonha” em grego), foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (18).

De acordo com a Polícia Federal, o esquema da fraude é utilizar empresas “laranjas” com o objetivo de participar de processos licitatórios irregulares de modo que, quem prestaria todo o serviço seria as empresas laranjas, pertencentes ao grupo criminoso (ST Transportes). Além disso, ao menos duas campanhas políticas foram bancadas com verbas deste grupo.

A investigação apurou também a participação de Jailson Nascimento e Newton Lima no período de 2009 à 2012, pois teriam recebido doações de campanha de uma das empresas envolvidas. Ainda segundo a Polícia Federal, alguns imrãos do ex-vereador já constaram na folha de pagamentos de uma dessas empresas.

Além dessas suspeitas, os ônibus utilizados pela empresa de transporte não atendiam à legislação de trânsito por não possuírem o alvará de licitação. A empresa também não cumpriu os itens de segurança, e os motoristas credenciados não tinham curso preparatório para o transporte escolar.

Os investigados estão sendo acusados pelos crimes previstos no artigo 1º, III do Decreto-lei nº 201/67, artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 em concurso com o artigo 288 do Código Penal Brasileiro (formação de quadrilha). As penas somadas podem chegar a 20 de prisão.

TelexFree será investigada pela Polícia Federal

Foi determinada a abertura de investigação policial pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em relação às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.

A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.

O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.

No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.

Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento individual do relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com o voto do magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree não apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do caso.

A decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em uma série de reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível interferir em processo judicial em curso.