Capitão Azevedo vira réu em ação civil por sumiço de R$ 2,5 mi na saúde

O ex-prefeito de Itabuna Capitão Azevedo (DEM) e o ex-secretário de saúde Geraldo Magela estão sendo réus em uma ação civil de improbidade administrativa na justiça federal.

Os dois estão sendo acusados de desviar R$ 2,5 milhões da saúde repassados pelo Governo Federal para reforma, ampliação e informatização das unidades básicas de Itabuna em 2012. A juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet, será a responsável pelo processo que foi distribuído no último dia 22.

Segundo o resultado da auditoria realizada pelo ex-secretário de saúde Renan Araujo, o Ministério da saúde repassou para prefeitura R$ 2,4 milhões para a reforma e ampliação das unidades básicas, dentro do Programa de Requalificação, mas nenhuma unidade de saúde foi reformada ou ampliada com esta verba.

Informações do Políticos do Sul da Bahia

Ex-prefeito de Jequié tem bens bloqueados por fraude no município

Ex-prefeito Luiz Carlos Amaral
Ex-prefeito Luiz Carlos Amaral

O ex-prefeito de Jequié, Luiz Carlos Amaral, e mais dez participantes de esquema que fraudou um processo licitatório para a compra de medicamentos para o município em 2009 tiveram os bens bloqueados. Por meio de licitação forjada, a prefeitura comprou medicamentos até 10.000% acima do preço de mercado e em quantidades muito maiores que o necessário.

Para maximizar os desvios, foram também adquiridos medicamentos que já estavam em estoque, em quantidades absurdas. Foi isso que acarretou, posteriormente, o descarte de quase metade de tudo que foi adquirido no pregão, a céu aberto, em depósito de lixo no anel. Dos 241.020 comprimidos que foram adquiridos entre agosto de 2009 e janeiro de 2010, em razão do pregão 14/2009, foram para o lixo 172.800 comprimidos, o que equivale a mais da metade das aquisições do certame (as quais, como visto, ainda foram feitas a preços superiores aos de mercado). No total, o prejuízo apurado pelo Ministério Público Federal e pelo Denasus, em valores corrigidos até 2013, foi de R$ 395 mil.

Além do ex-prefeito, também foram acionados: Nelson Pires Cerqueira, ex-pregoeiro municipal; Stella dos Santos Souza, ex-secretária de saúde municipal; Elizeu Maia Mattos, ex-procurador-geral do município; a empresa MecFarma Distribuidora LTDA e o seu representante legal, Carlos de Souza Andrade Júnior; a empresa Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Filhote LTDA e seus representantes, Francisco Moura de Castro e Djalma Pereira Santana; a empresa Medisil Comercial Farmacêutica e Hospitalar LTDA e seu representante Ivan Correira da Silva.

O Ministério Público Federal (MPF) busca a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Fernando Gomes fala do mandato de Azevedo em entrevista

Fernando Gomes na Rádio Difusora (Foto: Divulgação)
Fernando Gomes na Rádio Difusora (Foto: Divulgação)

Na manhã de sábado (11) o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PMDB), concedeu entrevista ao radialista Roberto de Souza no programa Resenha da Cidade, na rádio Difusora.

Durante entrevista, Fernando disso que “Azevedo namorou demais e esqueceu de governar, faltou ele pulso e vontade para governar e comandar a prefeitura. No seu governo todo mundo mandava”.

Fernando Gomes também declarou que teve roubo no governo de Azevedo: “No primeiro mês de governo de Azevedo peguei um jornal e fiquei surpreso quando tinha informando que a empresa da coleta de lixo tinha sido contratada por R$ 1,5 milhão por mês. Eu telefonei para ele e perguntei que a população de Itabuna tinha dobrado em 20 dias, já que no meu governo o contrato era de R$ 630 mil. Informei a ele que os secretários já estavam roubando e era para ele exonerar uns 4 logo, mas ele não fez nada”, completou.

Capitão Azevedo quer ser candidato a Deputado Federal

Durante uma cerimônia de lideranças nacionais do DEM realizada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quinta-feira (3) o deputado Paulo Azi nesta quinta-feira afirmou que o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, será candidato a deputado federal pelo partido.

Boatos diziam que Azevedo iria sair do DEM e a escolha em se candidatar para deputado teria sido definida em conversa recente com o prefeito de Salvador, ACM Neto.

As contas de Azevedo serão julgadas pela Câmara de Vereadores e caso sejam rejeitadas, ele estará inelegível nas próximas eleições.

Suposto vídeo pode revelar ex-prefeito da região em compra de votos

Boatos dão conta de que existe um vídeo comprometedor que, se revelado, mostrará a atuação de ex-prefeito da região em uma negociação “amigável” com vereadores da atual legislatura sobre a aprovação de contas pendentes que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Se este suposto vídeo for de fato revelado nos próximos dias, certamente os políticos ficarão agitados.

 

Condeúba: Justiça bloqueia bens do ex-prefeito pelo desvio 1 milhão e meio de reais

A sede da Vitória Medical.
A sede da Vitória Medical.

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Vitória da Conquista/BA decretou, no dia 17 de julho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Condeúba/BA, Odílio Ribeiro da Silveira, da empresa de serviços de saúde Vitória Medical, dos seus sócios, o médico André de Sousa Pires e o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, e do contador Carlos Adarlon Amorim de Andrade, por improbidade administrativa. Entre 2010 e 2011, o grupo praticou diversas irregularidades em licitações e execução de contratos administrativos na área de saúde, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em cerca de 1,5 milhão de reais.

Segundo a ação ajuizada pelo MPF em Vitória da Conquista, o gestor de Condeúba homologou licitações irregulares, beneficiando, diretamente, a Vitória Medical e seus representantes. Foram vários atos ilícitos, como informações imprecisas nos editais para inviabilizar a concorrência; utilização de documentos falsos em processos licitatórios inexistentes; direcionamento dos resultados das licitações para a empresa e pagamentos indevidos, acima do previsto no contrato, sem comprovação dos serviços prestados e, em alguns casos, fora do prazo de cobertura contratual.

Esta não é a primeira vez que a Vitória Medical e seus sócios são acionados por irregularidades em licitações e enriquecimento ilícito. Em dezembro do ano passado o grupo foi alvo de uma denúncia e duas ações civis, propostas pelo MPF, por desvio de verbas federais e improbidade administrativa, envolvendo agentes políticos em Encruzilha/BA. O ato criminoso causou aos cofres públicos um prejuízo de oito milhões de reais. A procuradoria da República em Vitória da Conquista ainda investiga outros contratos celebrados entre a empresa de serviços médicos e algumas prefeituras municipais do sudoeste baiano.

Jornalista Matheus Feitosa

Polícia Federal investiga Secretário de Relações Institucionais e ex-prefeito de Ilhéus

A Polícia Federal está investigando o Secretário de Relações Institucionais e ex-vereado Jailson Nascimento, e o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, por possíveis desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Trasporte Escolar (PNATE) nos anos 2009/2010 no município. A operação Perlagós (“cegonha” em grego), foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (18).

De acordo com a Polícia Federal, o esquema da fraude é utilizar empresas “laranjas” com o objetivo de participar de processos licitatórios irregulares de modo que, quem prestaria todo o serviço seria as empresas laranjas, pertencentes ao grupo criminoso (ST Transportes). Além disso, ao menos duas campanhas políticas foram bancadas com verbas deste grupo.

A investigação apurou também a participação de Jailson Nascimento e Newton Lima no período de 2009 à 2012, pois teriam recebido doações de campanha de uma das empresas envolvidas. Ainda segundo a Polícia Federal, alguns imrãos do ex-vereador já constaram na folha de pagamentos de uma dessas empresas.

Além dessas suspeitas, os ônibus utilizados pela empresa de transporte não atendiam à legislação de trânsito por não possuírem o alvará de licitação. A empresa também não cumpriu os itens de segurança, e os motoristas credenciados não tinham curso preparatório para o transporte escolar.

Os investigados estão sendo acusados pelos crimes previstos no artigo 1º, III do Decreto-lei nº 201/67, artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 em concurso com o artigo 288 do Código Penal Brasileiro (formação de quadrilha). As penas somadas podem chegar a 20 de prisão.

Buerarema: Ex-Prefeito é obrigado a repor cerca de 200 mil reais desviados da Prefeitura

O ex-prefeito de Buerarema, Orlando filho, foi condenado pela Justiça Federal ao ressarcimento ao erário da quantia originária de R$ 182.133,36, a ser devidamente atualizada e acrescida de juros na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Orlando filho também teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A ação baseou em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no município. De acordo com o relatório resultante da fiscalização, entre 2007 e 2008, o município realizou quatro licitações na modalidade convite para contratar serviços de transporte escolar dos alunos da rede de ensino local, principalmente aqueles residentes nas localidades de Cascalheira, Zé Soares e Posto Fiscal.

A movimentação financeira decorrente dessas contratações totalizou 416,9 mil reais, sendo cerca de 114 mil reais em verbas do Pnate e o restante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, os valores foram deliberadamente estimados com o propósito de se enquadrarem no limite estabelecido legalmente para a modalidade convite, reduzindo as exigências de formalidade e publicidade próprias a uma concorrência ou tomada de preços.

Como se não bastasse o fracionamento de despesas, a administração municipal, sem qualquer justificativa, e contrariando a Lei de Licitações, deixou de estender o convite a novos interessados no certame para contratação de serviços de transporte escolar. Dessa forma, concorreram nas licitações sempre as mesmas empresas – Nunes Locadora de Veículos, Mota Locadora e Matos Locadora – sendo que a primeira foi declarada vencedora em todas as ocasiões.

Jornalista Matheus Feitosa