Prazo de adesão ao REFIS é adiado para dia 26

A Prefeitura de Itabuna adiou para o dia 26 o prazo em que os contribuintes em atraso poderão negociar os débitos com 100% de desconto de multas e juros para pagamento à vista ou com 80%, se optarem pelo parcelamento em até 12 vezes, bastando aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A mudança decorre do fato de o prefeito Claudevane Leite ter decretado ponto facultativo a terça-feira, 24, diante das festividades natalinas.

Contribuintes tem até o dia 26 para quitarem dívidas (Foto: Pedro Augusto)
Contribuintes tem até o dia 26 para quitarem dívidas (Foto: Pedro Augusto)

A adesão dos contribuintes em atraso ao REFIS, além de ser importante por aumentar a capacidade do município em investir em obras e programas essenciais, deixará o contribuinte livre para obter certidão negativa junto à Fazenda Municipal e, no caso de venda de imóvel, ele poderá fechar o negócio sem impedimentos. Por lei, o contribuinte só pode transferir uma casa, por exemplo, se tiver com o IPTU em dia.

Pelo menos 40% dos devedores da Fazenda Municipal têm débitos referentes ao IPTU de exercícios fiscais anteriores a 2012. A renegociação pode ser feita inclusive por quem tem ação fiscal em fase de execução judicial nas Varas da Fazenda Pública.

Prefeitura de Canavieiras inicia onda de calotes, diz blog

Prefeito de Canavieiras, Almir Melo.

De acordo com o site TabuOnline, em Canavieiras, a população está perguntando ao prefeito Almir Melo (PMDB): “onde está o dinheiro?”.

A lista de credores insatisfeitos com as dívidas da Prefeitura de Canavieiras é grande. O governo municipal deve ao fornecedor de combustíveis; às empresas da construção civil; à locadora de carros, aos consultores de informática e aos servidores públicos.

Até o dia 26 de outubro, ainda havia funcionários da Prefeitura que não receberam o salário de setembro. Há rumores de que os garis não receberão seus vencimentos hoje (30).

Em relação aos servidores da Educação, o pagamento de outubro só será efetuado no dia 11 de novembro. Quanto aos demais funcionários do município não há previsão para o recebimento do salário deste mês.

Para piorar, em Canavieiras, não se tem notícia de nenhuma obra da Prefeitura, nem a famigerada operação tapa buracos funciona. No entanto, de acordo com informações do Governo Federal, de janeiro até outubro, o município já recebeu quase R$ 45 milhões em verbas da União.

Pastor Valdemiro pede 21 milhões de reais dos fieis para quitar dívidas da igreja

Pr. Valdemiro Santiago.

Afundada em dívidas por conta da compra de 24 horas por dia do canal 21, da Rede Bandeirantes, além de horários e outras emissoras de TV, a Igreja Mundial do Poder de Deus agora tenta se reestruturar e pagar o que deve.

Para isso, o apóstolo Valdemiro Santiago fez um apelo na TV e, quase chorando em todos os discursos, iniciou nesta semana uma campanha para a arrecadar com seus seguidores R$ 21 milhões.

Vale lembrar que de acordo com o jornalista Lauro Jardim da coluna Radar On-line, da revista Veja, ele vem pedindo já desde agosto nos cultos televisionados que os fiéis ajudem a arcar com a dívida que seria de R$ 30 milhões.

Hotéis de Ilhéus podem ser leiloados

Dois grandes hotéis de Ilhéus serão leiloados no dia 19 desse mês pela Justiça Federal devido a pendências com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Tratam-se de Opaba Praia Hotel (do empresário Ednei Espírito Santo, próximo do Aeroporto Jorge Amado) e o Ilhéus Praia Hotel (do suíço Hans Schaeppi).

Do Opaba, 20% do empreendimento (equivalente a R$ 2 milhões) irá para o pregão. Do Ilhéus Praia, todo o prédio poderá ser arrematado. O tradicional hotel em frente à Catedral de São Sebastião foi avaliado em R$ 4 milhões.

Segundo o edital divulgado pela justiça e assinado pelo juiz federal Pedro Holliday, os dois hotéis já foram penhorados em outros processos.

Os proprietários ainda podem impedir o leilão. Para isso, eles deverão quitar as dívidas antes do evento.

Fonte: Blog do Gusmão

Claudia Leitte é acusada de praticar golpes

A cantora Claudia Leitte se tornou a artista que mais se beneficiou do incentivo aprovado pelo Ministério da Cultura após conseguir R$ 5,8 milhões de isenção fiscal através da Lei Rouanet 2013. Mas de acordo com Sueli Dias, proprietária da empresa TeleEventos, com sede em São Paulo, na verdade existe um esquema fraudulento por parte da artista para receber a captação de verbas sem a autorização do Governo Federal. A empresária descobriu oito empresas da cantora com CNPJs diferentes, algumas abertas junto com a mãe. Ainda foram constatados notificações de débitos.

A empresa de Sueli foi responsável pelo credenciamento do hotel, do camarote e do bloco Largadinho, em Salvador, no último Carnaval. “Já mandei uma notificação, acionei judicialmente e de nada adiantou. Agora, vamos abrir um processo. Eles estão devendo a muita gente. O bloco se chama Largadinho, mas quem ficou largadinho fomos nós”, disse a empresária a um jornal. Sueli acrescentou, ainda, que a produtora Ciel, que possui a maioria das dívidas, deve ser fechada para que a 2Ts, de nome limpo, concentre os contratos de trabalho da cantora. A 2Ts afirmou que a empresa de Sueli não cumpriu os serviços acordados no contrato e que aguarda decisão judicial em relação ao pagamento.

Lei Rouanet

Para quem não sabe, a Lei de Incentivo à Cultura, “Lei Rouanet”, é conhecida pelo governo federal como política de incentivos fiscais e utiliza parte do Imposto de Renda em ações culturais e obtém benefícios fiscais sobre o valor do incentivo.

Todas as pessoas físicas e jurídicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos, além de autarquias e fundações podem solicitar apoio a Lei Rouanet. A aplicação da verba pode ser em diversos segmentos como teatro, dança, circo, literatura, música e outros. Os interessados devem apresentar proposta ao Ministério da Cultura, que avalia se o projeto vale ser aprovado ou não. A partir daí, o titular do projeto pode buscar recursos com cidadãos ou empresas, que são os incentivadores. Estes, têm o valor parcial ou total deduzido no Imposto de Renda devido.

Vale ressaltar, que os projetos podem ser feitos por meio de doação ou patrocínio e apenas pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos podem receber doações e qualquer tipo de promoção do doador é proibido.

Informações: Bahia Notícias

Água da Emasa era vendida por usuário do São Caetano

A Emasa, com o objetivo de combater as ligações clandestinas e o desperdício de água em Itabuna, tem intensificado este trabalho após denuncias de vizinhos, que se utilizam até de abaixo assinado.

Funcionários da empresa foram até a Rua São Jorge, no bairro São Caetano e após muitas buscas encontraram, a um metro de profundidade, uma ligação clandestina debaixo da pavimentação asfáltica. Para realizar o serviço foi necessário moblizar uma equipe com uma retro-escavadeira.

Segundo o supervisor do EO – Escritório Operacional, Geniei Vieira, o proprietário de um mercado vendia água da Emasa, captada em seu estabelecimento comercial, em carro pipa, defraudando a Emasa, enganando e colocando em risco a saúde dos consumidores.

Após a localização foi feito o corte do fornecimento e a assessoria jurídica está acionando a justiça, para que esta prática seja punida de acordo com os rigores da lei

Apesar da multa por ligações clandestinas ser de R$406,80 e a taxa de religação por corte de R$18,90, alguns desonestos usam de tal expediente e ainda ganham com isso. Daí a necessidade de enquadrá-los nos rigores da lei.

Outros casos denunciados por vizinhos nesta semana, foram na Rua Reinaldo de Andrade, no bairro Fátima, onde havia um Lava Jato, cujo proprietário se utilizava das mesmas práticas do caso do São Caetano, além de uma Pousada e um restaurante no centro da cidade, entre outros estabelecimentos comercias flagrados praticando a ilicitude.

A Emasa tem metas de crescimento e investimentos na cidade, e se não for combatida a pratica de uso indevido da água e a sonegação dos pagamentos se suas contas, será impossível realizar as obras que são tão necessárias para melhorar o atendimento aos usuários.

Por outro lado, as notificações por falta de pagamentos são tratadas de maneira diferente: inicialmente o funcionário da empresa notifica o usuário; em seguida o mesmo é convidado, por carta, a visitar a Central de Atendimento em um prazo determinado, onde é feito o parcelamento da divida. Só depois de esgotadas todas as negociações o corte no fornecimento é executado.

Jornalista Matheus Feitosa

Rua São Jorge, bairro São Caetano.