Mais um ex-prefeito baiano tem suas contas rejeitadas

As contas do ex-prefeito de Prado, João Alberto, conhecido como ‘Jonga’, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios [TCM], referentes ao exercício do ano de 2012.

Segundo o relatório, o desvio foi de aproximadamente R$ 380 mil reais, e Jonga deverá pagar uma multa equivalente a R$ 10 mil reais.

Outro desvio apontado foi o pagamento considerado injustificável de tarifas bancárias, no total de R$ 123.233,44, relativas a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.

Condeúba: Justiça bloqueia bens do ex-prefeito pelo desvio 1 milhão e meio de reais

A sede da Vitória Medical.
A sede da Vitória Medical.

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Vitória da Conquista/BA decretou, no dia 17 de julho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Condeúba/BA, Odílio Ribeiro da Silveira, da empresa de serviços de saúde Vitória Medical, dos seus sócios, o médico André de Sousa Pires e o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, e do contador Carlos Adarlon Amorim de Andrade, por improbidade administrativa. Entre 2010 e 2011, o grupo praticou diversas irregularidades em licitações e execução de contratos administrativos na área de saúde, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em cerca de 1,5 milhão de reais.

Segundo a ação ajuizada pelo MPF em Vitória da Conquista, o gestor de Condeúba homologou licitações irregulares, beneficiando, diretamente, a Vitória Medical e seus representantes. Foram vários atos ilícitos, como informações imprecisas nos editais para inviabilizar a concorrência; utilização de documentos falsos em processos licitatórios inexistentes; direcionamento dos resultados das licitações para a empresa e pagamentos indevidos, acima do previsto no contrato, sem comprovação dos serviços prestados e, em alguns casos, fora do prazo de cobertura contratual.

Esta não é a primeira vez que a Vitória Medical e seus sócios são acionados por irregularidades em licitações e enriquecimento ilícito. Em dezembro do ano passado o grupo foi alvo de uma denúncia e duas ações civis, propostas pelo MPF, por desvio de verbas federais e improbidade administrativa, envolvendo agentes políticos em Encruzilha/BA. O ato criminoso causou aos cofres públicos um prejuízo de oito milhões de reais. A procuradoria da República em Vitória da Conquista ainda investiga outros contratos celebrados entre a empresa de serviços médicos e algumas prefeituras municipais do sudoeste baiano.

Jornalista Matheus Feitosa

Buerarema: Ex-Prefeito é obrigado a repor cerca de 200 mil reais desviados da Prefeitura

O ex-prefeito de Buerarema, Orlando filho, foi condenado pela Justiça Federal ao ressarcimento ao erário da quantia originária de R$ 182.133,36, a ser devidamente atualizada e acrescida de juros na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Orlando filho também teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A ação baseou em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no município. De acordo com o relatório resultante da fiscalização, entre 2007 e 2008, o município realizou quatro licitações na modalidade convite para contratar serviços de transporte escolar dos alunos da rede de ensino local, principalmente aqueles residentes nas localidades de Cascalheira, Zé Soares e Posto Fiscal.

A movimentação financeira decorrente dessas contratações totalizou 416,9 mil reais, sendo cerca de 114 mil reais em verbas do Pnate e o restante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, os valores foram deliberadamente estimados com o propósito de se enquadrarem no limite estabelecido legalmente para a modalidade convite, reduzindo as exigências de formalidade e publicidade próprias a uma concorrência ou tomada de preços.

Como se não bastasse o fracionamento de despesas, a administração municipal, sem qualquer justificativa, e contrariando a Lei de Licitações, deixou de estender o convite a novos interessados no certame para contratação de serviços de transporte escolar. Dessa forma, concorreram nas licitações sempre as mesmas empresas – Nunes Locadora de Veículos, Mota Locadora e Matos Locadora – sendo que a primeira foi declarada vencedora em todas as ocasiões.

Jornalista Matheus Feitosa