Calendário baiano ganha data de celebração ao combate às drogas

Nesta quinta-feira (28) a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade o projeto do deputado Augusto Castro que institui 25 de setembro como “Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack”. A celebração desse dia será com atividades que promovam o combate às drogas, em destaque ao crack, e incentivem práticas esportivas, culturais e artísticas, especialmente entre as crianças e adolescentes da rede de ensino estadual. A data fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.

Deputado Augusto Castro (PSDB)
Deputado Augusto Castro (PSDB)

Na avaliação do deputado, o crack é o maior problema de saúde pessoal, moral e social em nosso Estado. “Ele afeta física e moralmente o usuário, destrói famílias e atinge as instituições pelo poder de corrupção engendrado pelo dinheiro da droga. Aquele que escapa de seus múltiplos e danosos efeitos não sabe como agir e reagir”, ressalta.

“Minha intenção, com este projeto, foi lançar na comunidade mais uma ferramenta, com data oficialmente reconhecida, de combate ao crack e ao mesmo tempo indica caminhos para promover o gosto pelo esporte, a cultura e a arte”, argumenta.

Para Augusto Castro, o Estado tem o dever legal de combater o uso de drogas, enquanto a sociedade civil organizada poderá ser uma excelente parceira nessa luta que é cada vez mais ferrenha. Ele considera de bom alvitre que haja efetivo engajamento das Secretarias de Estado, em especial da Educação, Esporte e Cultura, Justiça e dos Direitos Humanos, juntamente com demais entidades, para celebrar o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associando o incentivo ao esporte, cultura e arte.

Dep. João Paulo Cunha deve se entregar à PF nesta terça-feira

João Paulo Cunha (Foto: Divulgação)
João Paulo Cunha (Foto: Divulgação)

Condenado a seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto pelos crimes de corrupção e peculado, o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) deve se entregar nesta terça-feira (7) por volta das 12h à Polícia Federal em Brasília.

Segundo a assessoria do parlamentar, ele já está na capital federal aguardando apenas ser notificado da prisão. Ontem (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou os recursos apresentados pelos advogados de defesa de Cunha e encerrou Ação Penal 470, o processo do mensalão, para João Paulo.

A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.

Deputado Tiririca tem acusação arquivada pelo Supremo Tribunal Federal

Deputado Tiririca (Foto: Dida Sampaio/Estadão)
Deputado Tiririca (Foto: Dida Sampaio/Estadão)

Ontem (21) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 arquivar a ação penal em que o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, era acusado de omitir bens na relação apresentada à Justiça Eleitoral em 2010 além de usar declaração falsa de que sabia ler e escrever [relembre aqui].

O plenário do Supremo julgou uma apelação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) contra a absolvição de Tiririca. Em 2010, o juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu o deputado das acusações por entender que bastava o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não fosse considerado analfabeto.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a denúncia do MPE foi inepta e usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação. Além de Mendes, os ministros Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram pelo arquivamento.

(do Agência Brasil)

Deputados Augusto Castro e Jutahy buscam recursos para HBLEM em Brasília

O deputado Augusto Castro (PSDB) esteve em Brasília nesta terça-feira (5) juntamente com o deputado federal Jutahy Magalhães Junior (PSDB) afim de melhorar o atendimento do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães em Itabuna.

Augusto Castro e Jutahy se reúnem em Brasília em prol do Hospital de Base (Foto: Divulgação)
Augusto Castro e Jutahy se reúnem em Brasília em prol do Hospital de Base (Foto: Divulgação)

A inclusão de uma emenda ao orçamento da União para o HBLEM foi solicitada por Augusto Castro. “O deputado Jutahy tem sido grande parceiro de Itabuna e assegurou que vai destinar verbas para o nosso hospital”, disse o deputado.

Deputado propõe inclusão de pais como dependentes

O deputado Augusto Castro (PSDB) apresentou uma proposta através de emenda ao Projeto de lei nº 20.488, do Poder Executivo onde pais dos servidores públicos poderão ser incluídos como dependentes do Planserv.

Augusto Castro que que pais possam ser dependes do Planserv (Foto: Divulgação)
Augusto Castro que que pais possam ser dependes do Planserv (Foto: Divulgação)

“O acolhimento dessa proposição estará consolidando direitos e garantias que são fundamentais à saúde e vida do cidadão”, destaca o parlamentar, acrescentando que a Resolução Normativa 195/09 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) admite a possibilidade de inclusão do grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo.

Para Augusto Castro, do mesmo jeito que muitos netos dependem dos avós, muitos pais dependem economicamente de filho, mesmo que não seja integralmente. “Tanto é que a Receita Federal já outorga na declaração do Imposto de Renda deduções do imposto para aqueles casos em que pais, avôs e bisavós não possuam renda tributada”, argumenta o parlamentar. Os netos foram incluídos como agregados do titular no Planserv em 2009. A emenda de sua autoria determina a inclusão como dependente do(a) genitor(a) de qualquer idade, inválido(a) ou dependente economicamente, enquanto permaneça nesta condição.

A Resolução Normativa 195/09 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prevê, em seus artigos 5º, § 1º, VII e 9º, § 1º, que se o plano de saúde for coletivo – aquele intermediado por pessoas jurídicas, como o empregador, associações ou sindicatos -, desde que previsto em contrato, podem aderir ao plano de saúde filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, tios, sobrinhos e irmãos. Possibilita, ainda, a adesão como dependente do grupo até o segundo grau de parentesco por afinidade (sogros), cônjuge ou companheiro dos empregados e servidores públicos.

Já no Imposto de Renda, de acordo com a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 19.645,32).

Isidório usa a Bíblia para afirmar que união homoafetiva é “digna de morte”

O deputado estadual Sargento Isidório causa polêmica mais uma vez.  Em entrevista a um programa televisivo, ele não poupou críticas ao casamento entre Daniela Mercury e da jornalista Malu Verçosa.  Ele declarou que o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo é um ato absurdo e utilizou a Bíblia para afirmar que é uma atitude digna de morte.

O deputado Isidório já se manifestou várias vezes contra a união homossexual. Para “proteger” a si e aos héteros que possam se sentir “ameaçados” pelos gays, em outra ocasião, ele mencionou a criação de um núcleo hétero no PSB. Ele citou o livro de Romanos e afirmou: “Eles, conhecendo bem o decreto de Deus, que são dignos de morte, os que tais coisas praticam, não somente as fazem, mas também consentem aos que as praticam”. Isidório ainda disse que não se considera homofóbico. “Eu sou um homem liberto por Cristo. Eu sigo e defendo a palavra de Deus”, afirma.

Deputado afirma que ciclo Lula-Dilma deve acabar em 2014

Em discurso realizado nesta segunda-feira (7) o Deputado Federal Jutahy Junior afirma que o PSDB está em um bom momento, já que as eleições de 2014 podem terminar com o ciclo Lula-Dilma após o ex-Governador José Serra reafirmar seu compromisso com o partido e a ex-Senadora Marina Silva decidir ingressar ao PSB para apoiar a candidatura de Eduardo Campos.

PSB e PSDB enfrentarão o PT em 2014 (Foto: Divulgação)
PSB e PSDB enfrentarão o PT em 2014 (Foto: Divulgação)

Para Jutahy, “essa é uma decisão extremamente relevante para o processo político, porque agora nós temos dois blocos poderosos de enfrentamento ao PT: um é o PSDB, unido, e o outro é o PSB, fortalecido. E é importante ressaltar que o PSB, nesses 12 anos praticamente de lulopetismo, de Governo Lula-Dilma, teve inclusive Ministros seus no Governo do Presidente Lula, e a própria Marina também foi Ministra. Então, são forças que saem do Governo e que participam do processo, fortalecendo o campo da oposição”, dirscursa.

O partido quer terminar com o ciclo por motivo ético e moral. “Nada é mais representativo daquilo que aconteceu nesses 12 anos do que a questão do mensalão. Não há nada mais representativo do enfrentamento que se precisa ter nesse campo ético, porque o mensalão foi uma afronta às instituições, foi a coisa mais gritante e vergonhosa que já existiu num processo político democrático no nosso País”, diz o Deputado

Segundo ele, outra questão seria o encerramento do ciclo econômico baseado na ideia de crédito e consumo. Ele afirma que “o Brasil não tem capacidade mais de crescer baseado simplesmente em crédito e consumo e necessita uma nova Liderança para trazer o início de um novo ciclo econômico que tenha a capacidade de fazer o Brasil crescer como merece”.

O deputado conclui dizendo que o Governo Federal, no ciclo Lula-Dilma, diminuiu sua capacidade de investimento na saúde do Brasil em praticamente 10%, fazendo aumentar a participação dos Estados e Municípios. “Nós temos aí as concessões paralisadas, num conflito de ideologia, de incompetência, numa junção desses dois fatores. […] No meu Estado, por exemplo, nós estamos diante de uma situação gravíssima em relação à BR-101. Não conseguem fazer a duplicação porque não sabem se é por dinheiro público, se é concessão e a forma de se fazer essa concorrência. Nós temos lá já anunciada a conclusão da ferrovia Oeste-Leste e não temos nenhum porto pronto no Porto Sul, nem a ferrovia com nenhum trilho entre Luís Eduardo Magalhães e Caetité”, disse.

Jutahy acredita que agora, com dois blocos poderosos de enfrentamento ao PT, o país pode ficar mais esperançoso com as próximas eleições.

Deputado Tiririca é julgado por falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quinta-feira (10) o julgamento da ação penal contra o deputado federal Francisco Everaldo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, que responde pelo crime de falsidade ideológica. De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo, Tiririca fraudou o pedido de registro de candidatura quando afirmou saber ler e escrever ao se candidatar para deputado nas eleições de 2010.

Ministério Público Eleitoral afirma que Tiririca é analfabeto / Foto: Divulgação
Ministério Público Eleitoral afirma que Tiririca é analfabeto / Foto: Divulgação

Segundo o Uol, para o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação, o palhaço é analfabeto e sua candidatura foi um “estelionato eleitoral”. Na ação, o MPE solicitou que peritos avaliassem se Tiririca era, de fato, analfabeto. A Promotoria pediu que ele fosse condenado a cinco anos de prisão. Tiririca teve mais de 1,3 milhão de votos na eleição de 2010 e foi o deputado federal mais bem votado de todo o país.

Já Ricardo Vita Porto, defensor do deputado, afirma que “está absolutamente tranquilo” quanto ao julgamento, pois, segundo ele, o relatório do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, indica que o palhaço será inocentado. O processo está pronto para ser julgado desde junho deste ano, mas não avançou, entre outros motivos, pelo julgamento do mensalão.

Informações: Bahia Notícias

Buerarema: Deputado Augusto Castro critica omissão do Governo Federal

Deputado faz parte da comissão parlamentar / Foto: Divulgação
Deputado faz parte da comissão parlamentar / Foto: Divulgação

O deputado Augusto Castro (PSDB) criticou a omissão do Governo Federal por não enviar representantes para a audiência pública que discutiu nesta segunda-feira (23) os conflitos fundiários em Buerarema e região. Durante o encontro promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na qual o deputado integra a comissão parlamentar e media as discussões, Augusto Castro defendeu a anulação imediata do relatório da Funai que retira terras dos agricultores instalados na área há muitas décadas. “O governo federal precisa agir rapidamente para evitar derramamento de sangue, porque não há clima para paz no momento”, alertou. O evento contou com a presença de mais de 300 pequenos produtores da região.

Apesar de convidados, nenhum representante dos supostos índios que reivindicam as terras compareceu à audiência. Os produtores os acusam de não serem índios tradicionais e garantem que ocupam a terra há mais de 70 anos. Este é o caso da família de Eliana Oliveira Costa, 46 anos, a 9ª de 12 filhos (todos vivos) de seu Emanuel e dona Eulina. “Fomos criados na agricultura, na Sapucaieira [Ilhéus]. Todos nós, de bisavós a irmãos, somos filhos da Olivença”, declarou Eliana no plenário, acompanhada dos pais e alguns irmãos.

O deputado Augusto Castro considera importante a interferência do governo do Estado e sugeriu a instalação de um gabinete de crise em Buerarema para intermediar os conflitos que pode levar à falência todo o município de Buerarema, cuja produção agrícola está parada.

Augusto Castro demonstra iniciativa em resolver os conflitos em Buerarema

O Deputado Estadual Augusto Castro (PSDB), está preocupado com os efeitos que os conflitos em Buerarema estão gerando, em discurso na Assembleia Legislativa na tarde dessa terça-feira (28/8), ele falou da disputa entre produtores rurais e indígenas da etnia tupinambá, onde os mesmos aguardam e pressionam o governo federal para realizar a demarcação ou revisão processo das áreas. Os índios passaram a invadir fazendas, e a resposta disso foi produtores rurais promovendo protestos no município e na BR-101.

Nesse caos vivido em Buerarema o deputado conclamou a formação de uma comissão de deputados estaduais e federais para discutir em audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, em Brasília sobre a solução dos conflitos de terras no município.
Não podemos viver nesse impasse, não adianta somente enviar policiais militares e civis, a Força Nacional de Segurança e a policia federal, se o principal agente articulador disso tudo é o governo federal. Estamos falando de 22 mil pessoas envolvidas diretamente nesse caos instalado no município, declarou o deputado.
 
Fechamento da EBAL
Sobre o possível fechamento da central de distribuição da EBAL em Buerarema, o deputado Augusto Castro se mostrou bastante preocupado, e cobrou do governo a manutenção da unidade, que hoje gera cerca de 150 empregos diretos e 450 indiretos. Para o deputado é preciso acalmar a população pela a insegurança gerada no município, e o mesmo se comprometeu em procurar o secretário de Industria e Comercio para evitar mais desempregos na região.

Deputado Augusto Castro comemora aprovação da PEC da Ficha Limpa

O deputado Augusto Castro (PSDB) comemorou a vitória da oposição que, apesar de ser em minoria na Assembleia Legislativa, conseguiu impor a colocação na pauta de votação nessa quinta-feira (27) de dois importantes projetos: a PEC da Ficha Limpa, de autoria do deputado Elmar Nascimento (PR), que impede o acesso para qualquer cargo público a pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção, e a PEC que reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias. Em sua avaliação, esses projetos, aprovados no início da noite de ontem, reforçam a questão da moralidade e transparência no serviço público e atende a parte dos anseios da imensa massa que se mantém mobilizada no país.

Além da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já adotaram a Lei da Ficha Limpa para seus servidores públicos.

Na emenda constitucional aprovada, a proposta é de que se acrescente o parágrafo 3 ao artigo 14 da Constituição do Estado para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado, que sejam exigidas as “certidões criminais negativas emitidas pela justiças comum e federa; cumprimento de obrigações eleitorais; das obrigações militares; que não tenha perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do estado e o prefeito e o vice-prefeito, por infrigência à dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do município nos últimos 8 anos”.

A PEC determina ainda que a pessoa não pode ter decisão contra si na Justiça Eleitoral de abuso de poder econômico ou político nos últimos 8 anos, entre outras coisas.