Dilma defende regulação econômica da mídia

Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff é a favor da regulação econômica da mídia. Ela pretende apoiar um projeto que regulamente os artigos 220 e 221 da Constituição.

De acordo com o § 5º do art. 220, “0s meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Enquanto isso, é sabido que poucas famílias exploram a maior parte do espectro brasileiro de radiodifusão.

O avanço de restrições para as propagandas de bebidas alcoólicas também depende da regulamentação do artigo 220.

O terceiro princípio do artigo 221 sustenta a regionalização das produções culturais, artísticas e jornalísticas; sua regulamentação terá implicações significativas para a TV aberta, que abrirá mais espaço na grade de programação para as emissoras regionais e locais.

Na segunda-feira (26), a Executiva do PT incluiu a regulamentação da mídia no programa do partido para a campanha presidencial. A presidente Dilma Rousseff ressaltou que regular os meios de comunicação não é o mesmo que controlar a produção de conteúdos.