O cúmulo do absurdo!

Estou começando a ficar desconfiado da lisura do futuro certame para preenchimento de CARGOS EFETIVOS da Câmara Municipal de Itabuna antes mesmo da abertura das inscrições. O fato gerador de tal desconfiança é a Lei nº 2.284* de 06 de agosto de 2014 que, a meu ver, foi feita ‘nas coxas‘. Fico me perguntando a cerca do tramite dessa lei antes de ser aprovada, se não passou por comissões ou assessorias jurídicas e também sobre a qualidade das lei que nossos representantes criam naquela Casa Legislativa para atender as demandas da sociedade itabunense.

O cúmulo do absurdo (e das risadas, claro!) reside na denominação EMPREGO PERMANENTE (ou público, inciso III do art. 3º da referida lei) e CARGO PÚBLICO. Tal ‘equívoco’ pode passar despercebido aos olhos de cidadãos que não conseguem distinguir EMPREGO de CARGO PÚBLICO, mas aos olhos de cidadãos mais espertos, do meio jurídico ou que já possuem tal conhecimento prévio a lei é causar boas gargalhadas.

Do começo ao final do corpo da lei é possível enumerar o tal ‘equívoco’ a começar pela ementa. Outra dúvida é: onde nossos legisladores estão pautando suas ações se não na Constituição da República? Ora, caso seja permitido indicar, a definição entre EMPREGO PÚBLICO e CARGO PÚBLICO reside no art. 37 da CF/88, na qual são tratados de formas distintas. Dentre outras minúcias, o SERVIDOR PÚBLICO (pessoa legalmente investida em cargo público) é regido por um estatuto e alcança a ESTABILIDADE após o período probatório, enquanto o EMPREGADO PÚBLICO é regido pela CLT.

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Capitão Azevedo fala que Vereador o atraiu, que nunca roubou e se emociona, confira

Foto/Vídeo: Ednaldo Pinto.

Após muitas discussões acaloradas, ameaças de denúncias e rinchas partidárias, as contas do ex-gestor José Nilton Azevedo foram rejeitadas por 11 votos a 10 na Câmara Municipal de Itabuna na última sexta-feira (13). [relembre]

Com isso, no último sábado (14), o Capitão Azevedo esteve no programa Resenha da Cidade, da Rádio Difusora, apresentado por Roberto de Souza, onde afirmou que foi traído pelo Vereador José Silva (PSDB), disse que nunca roubou a Prefeitura de Itabuna e se emociona ao falar da sua gestão.

Confira:

Bicalho explica pagamento à empresa do médico do Hospital de Base

O diretor-presidente da Fundação de Assistência à Saúde (Fasi), Paulo Bicalho, esclareceu denúncia feita por um vereador da cidade,  envolvendo o nome do médico Archibaldo Daltro Barreto Filho, que exerce o cargo em comissão de diretor-médico do Hospital de Base desde junho deste ano, informou o Blog Pimenta na Muqueca.

A uma comitiva de vereadores que o procurou nesta quinta-feira para tratar do assunto, o presidente da Fasi afirmou que não procede a acusação de que o médico recebe para prestar serviço como cardiologista, pois Daltro não exerce qualquer outra atividade no hospital, além da diretoria clínica.

Bicalho disse que o pagamento feito em nome da empresa Patury Barreto Serviços Médicos Ltda. destinou-se a um repasse para remunerar os serviços prestados por uma plantonista médica, que trabalhou por 60 dias no Base, mas que, “por problemas técnicos”, não teve como receber o salário.

Paulo Bicalho informou aos vereadores que já havia mandado sustar outros pagamentos em condição parecida nos últimos meses. “Infelizmente, havia uma tradição de pagamentos a profissionais feitos por meio de empresas de terceiros”, informou o diretor-presidente da Fasi. Ainda segundo ele, “o próprio vereador Geraldo Barbosa Filho conhece a situação e, com certeza, sabe que o pagamento feito via a empresa do Dr. Archibaldo ocorreu somente para evitar prejuízo à profissional que, efetivamente e com eficiência, prestou o serviço ao Hospital de Base e à população”.

Médico do Hospital de Base é acusado de receber sem trabalhar

Segundo um vereador de Itabuna, o diretor Paulo Bicalho tem negligenciado as solicitações feitas pela casa por documentos como, contratos de serviços, e folha de pagamento dos servidores do Hospital de Base. Gegeu Filho também denunciou o médico Archibaldo Daltro Barreto Filho, clínico geral que atua como cardiologista no HBLEM, e que de acordo com ele, ainda recebe R$ 4,5 mil como diretor do hospital, além do valor de R$ 5 mil empenhados sobre serviços médicos, consultas e exames, mas, no entanto, nunca ficou de plantão e nem muito menos de sobreaviso.

Caso a denúncia seja constatada, esta casa irá solicitar a demissão do médico e, através do Ministério Público, a devolução do dinheiro pago num montante de R$ 10 mil, sobre um montante de R$ 25 mil empenhados”, afirmou o vereador. Em pesquisa ao CREMEB, não foi encontrado o registro do médico sob a especialidade de cardiologia, e sim de clínica geral.

O vereador Jairo Araújo (PC do B), falou sobre o desrespeito do diretor da FASI. “Apesar de ter sentado a mesa para conversar com os servidores em busca da definição da situação do plano de cargos e salários, ele não mantém respeito para com os servidores, que agora ameaçam a paralisação de suas atividades” relatou o vereador que ainda alertou para a constante falta de medicamentos e insumos naquela unidade hospitalar.

Antes do término da plenária foi sugerido a criação de uma comissão processante para apurar as denúncias e punir os possíveis culpados.

Contas de Azevedo devem ser votadas no início deste mês

É aguardada para as próximas semanas a apreciação das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, referentes ao ano de 2011, no plenário da Câmara de Vereadores.

Ignorando os apelos por transparência, que partem de vários setores da sociedade civil itabunense, à frente a Associação Comercial (ACI), a votação será secreta. O projeto do vereador Júnior Brandão (PT), que estabelecia o voto aberto no legislativo municipal, parou no relator, Pastor Francisco (PRB), que recorreu a motivos pouco convincentes para postergar a análise da matéria.

No “escuro”, os vereadores poderão votar como quiserem, sem se preocupar com satisfações à opinião pública. E, pelo que se diz nos bastidores, o ex-prefeito – pré-candidato a deputado (estadual ou federal) – já tem assegurados os 14 votos necessários à aprovação. Há meses, ele mobiliza seus negociadores para convencer aqueles mais sensíveis a argumentos de natureza pecuniária.

Para o promotor Inocêncio Carvalho, os vereadores deveriam justificar seus votos, conselho que é rechaçado pelo primeiro secretário da Câmara, Antônio Cavalcanti, o qual se apressou a condenar a “ingerência” do MP e defender a independência entre os poderes. Cavalcanti, porém, já declinou seu voto, pois, segundo ele, não houve ato doloso de improbidade cometido pelo ex-prefeito.

Não será novidade a posição da Câmara de Itabuna. O TCM recomendou a rejeição de todas as contas de Azevedo analisadas até o momento e o legislativo municipal derrubou todos os pareceres. Ou seja, o que se verá em breve é tão somente mais do mesmo.

(Por Davidson Samuel – Pimenta)

17 milhões já foram gastos na obra do Centro de Convenções de Itabuna, e até agora nada!

Audiência na Câmara de Vereadores. Promotor Inocêncio Carvalho, Advogado Andirlei Nascimento, e vereadores.
Audiência na Câmara de Vereadores. Promotor Inocêncio Carvalho, Advogado Andirlei Nascimento, e vereadores.

O inacabado Centro de Convenções de Itabuna já recebeu recursos públicos no montante de R$ 17 milhões, segundo recibos que constam nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o ato de reversão do terreno da obra para o patrimônio do ex-prefeito Fernando Gomes.

A reversão, prevista em cláusula do contrato por meio do qual o ex-prefeito doou a área ao município, é questionada pelo MP, que vê ilegalidade no ato. A medida foi determinada em agosto de 2012, pelo então prefeito José Nilton Azevedo. Não houve publicação do decreto nem consulta prévia à Câmara de Vereadores.

Houve um despojamento de bem público, no qual já foram gastos R$ 17 milhões, sem falar no valor do terreno”, declarou o promotor Inocêncio Carvalho, na audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (18), no plenário do legislativo municipal, para discutir a situação das obras. Carvalho observou que, mesmo diante de uma cláusula de reversão prevista contratualmente, a alienação de um bem público depende de autorização legislativa.

Segundo o promotor, hoje o Ministério Público não pode tomar nenhuma medida para exigir que o Estado conclua as obras, já que o terreno voltou a integrar o patrimônio de Fernando Gomes. Na audiência, o médico Amilton Gomes, afirmando que falava em nome do político, disse que Fernando Gomes estaria disposto a desistir da reversão. Carvalho declarou que, caso isso ocorra, o MP desistirá da ação.

RÉUS

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Contas de Azevedo julgadas em novembro

Aldenes Meira - atual presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna.
Aldenes Meira – atual presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna.

As contas de 2011 do ex-prefeito José Nilton Azevedo serão votadas até o início de novembro, segundo afirmou ao Jornal das Sete, da rádio Morena FM, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira.

As contas foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que apontou licitações irregulares e aplicação de recursos da saúde e da educação abaixo do mínimo exigido por lei. O relatório também aponta farra na contratação de servidores sem concurso público e gastos com pessoal bem acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da Câmara, as contas serão votadas após análise por parte da Comissão de Finanças do legislativo. Azevedo precisa de 14 votos para derrubar o parecer do TCM e ter suas contas aprovadas.Caso sejam rejeitadas, ele fica impedido de disputar eleições. Aldenes afirmou ao Jornal das Sete que também pretende votar até o início de novembro o projeto que acaba com o voto secreto na Câmara de Itabuna.

A presidência aguarda parecer conclusivo do relator do projeto, Pastor Francisco, para colocar a proposta em votação.

(A região)

Solon Pinheiro perde ação e Carlos Coelho volta ao cargo de vereador

Solon Pinheiro e Carlos Coelho
Solon Pinheiro e Carlos Coelho

Nesta quinta-feira (19) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu pelo retorno do médico Carlos Coelho ao cargo de vereador em Itabuna. Ele havia perdido o mandato após ser denunciado por compra de votos.

A denúncia foi feita por Solon Pinheiro, suplente de Carlos Coelho, eleito pelo DEM. Solon alegou que o colega de partido realizou cirurgias em troca de votos e moveu ação judicial contra ele.

No início do ano, o juiz titular da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, André Dantas Vieira, cassou o vereador Carlos Coelho e determinou a posse de Solon Pinheiro, que após essa decisão do TRE, deixará o cargo e dará lugar ao médico.

A Câmara de Itabuna deve empossar o vereador Carlos Coelho assim que receber a notificação do Tribunal.

Vane pede a vereadores rejeitarem as contas de Azevedo

Na manhã da última sexta-feira 13 o prefeito de Itabuna Claudevane Leite (PRB), recebeu em seu gabinete 14 vereadores. A pauta da reunião foi a votação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM).

O alcaide pediu para os vereadores votarem pela a rejeição das contas do ex-prefeito. Segundo informações, ele seguiu o conselho do vice-prefeito Wenceslau (PC do B).

Os vereadores que não participaram da reunião foram: Ronaldão (DEM), Ruy Machado (PTB), Joilson (PSDC), Carlito (PTN), Ailson (PRTB), Zé Silva (PSDB), e Cavalcante (PMDB).

Vale lembrar que Claudevane declarou no final de 2012 que não iria interferir na câmara de vereadores, já que foi eleito para ser prefeito. Mas em menos de um ano de governo mudou de postura, e vai trabalhar para deixar Capitão Azevedo inelegível.

Jornalista Matheus Feitosa

Jovem é executado a tiros próximo a Câmara de Vereadores de Itabuna

4 capsulas de uma pistola 9mm foram encontradas no local. Fotos: Ednaldo P.

Emerson Brito Santos, de 20 anos, foi assassinado na noite desta quarta-feira (4), na praça Cachoeira, localizada na Av. Aziz Maron (Beira Rio), proximidades da Câmara de Vereadores.

De acordo com informações colhidas no local, Emerson estava sentando na calçada quando um homem se aproximou e efetuou vários disparos a sangue frio por suas costas, sendo que dois tiros atingiram as suas costas e outro a sua cabeça.

Segundo a Polícia Militar, o jovem é conhecido como “Galego” mora na rua Aurora, local conhecido como “Morrinho” no Conceição e é envolvido com tráfico de drogas. Uma equipe do SAMU deslocou-se até o local, mas, a vítima já havia morrido. Logo, o DPT – Departamento de Polícia Técnica realizou o levamento cadavérico do corpo e o encaminhou para o IML – Instituto Médico Legal da cidade

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Confira o vídeo da confusão na Câmara de Vereadores

Reúne Ilhéus ocupou a Câmara para pressionar o governo / Foto: Fábio Roberto

Nesta quarta-feira (28) um grupo de manifestantes do movimento Reúne Ilhéus ocupou o plenário da câmara de vereadores da cidade. O protesto encerrou a sessão e os vereadores da base do governo foram impedidos de deixar a câmara. A policia Militar foi chamada para garantir a segurança de todos. Durante o tumulto, o vereador Gurtia teria agredido um manifestante com um soco. Segundo informações, a PM não agiu contra o vereador porque “não foi em flagrante”, mesmo tendo uma multidão de testemunhas.

O protesto foi gerado pelo fato da câmara arquivar o pedido de uma abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte público e o pedido de afastamento do prefeito Jabes Ribeiro (PP).

Gratuidade do transporte público é discutido em Itabuna

Na próxima quinta-feira (22) o Conselho Municipal de Transporte se reunirá na Câmara de Vereadores de Itabuna para discutir a gratuidade do serviço na cidade. Representantes do Fiscal Grapiúna e do Comando Popular participarão do encontro.

Atualmente, a Itabuna tem quase 10.000 cartões de gratuidade, dos quais mais da metade pertence a portadores de deficiências físicas. Para os empresários do setor, o direito à gratuidade do transporte público é visto como ameaça aos lucros. Em contrapartida, os movimentos sociais reconhecem o acesso ao transporte coletivo como fundamental no cotidiano de trabalhadores e alunos. Por isso, defendem o passe livre para desempregados e estudantes que comprovem baixo rendimento econômico.

Informações: Blog do Gusmão

Uruçuca: Vereador é assasinado a tiros na porta da Câmara

O vereador de Uruçuca-BA Valmary Alves dos Santos (PP), 36 anos, foi morto com cerca de oito tiros na porta da Câmara de Vereadores da cidade, por volta das 20:30h desta segunda-feira (19).

Segundo informações, Valmary estava saindo da Câmara quando foi surpreendido por um homem que caminhava em sua direção com uma arma apontada para sua cabeça. Assustado o vereador pediu para que o homem não atirasse e tentou correr para dentro Câmara, mas o suspeito atirou enquanto a vítima corria, baleado caiu Valmary caiu no corredor e o criminoso efetuou mais alguns disparos que foram fatais. Imediatamente um motoqueiro deu fuga ao assassino, que tomou rumo ignorado.

Alguns moradores disseram que possivelmente a motivação do crime está ligado ao tráfico de drogas da cidade.

Câmara de vereadores de Itabuna inaugura sala de imprensa

Na noite desta quarta-feira (14) a Câmara Municipal de Itabuna inaugurou em solenidade a sala de Imprensa e Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo. O espaço presta homenagem ao Jornalista Eduardo Silva da Anunciação, que além de ter sido um grande articulista político, foi considerado o vereador mais jovem do Brasil, quando eleito em Itabuna em 1966.

A cerimônia de inauguração, contou com a presença de todos os vereados, autoridades e personalidades Itabunense, além da família do homenageado, servidores da Câmara, como também, toda imprensa em geral.

Abrindo os pronunciamentos, o presidente da casa, Aldenes Meira, destacou a importância de se ter um espaço como este, para que toda imprensa, possa ter acesso e fazer as coberturas durante as sessões. “Isto é abrir a porta da Câmara para que a comunidade tenha acesso a tudo que aqui ocorre, dando ferramentas para que os profissionais da imprensa possam realizar o seu trabalho com ética e qualidade”, ressalta.

Na oportunidade, o vereador Antônio Cavalcante, autor do projeto de lei, que denomina o nome da sala, destacou que o espaço foi pensado para que se possa dar dignidade ao pessoal da imprensa. “Eduardo Anunciação foi um marco do jornalismo, como também foi um marco aqui nessa Casa. Este espaço foi realizado para que a imprensa possa mostrar o trabalho do legislativo com transparência, e que daqui dessa sala, comece a sair a verdade, e que os profissionais da imprensa tenham em Eduardo Anunciação, como exemplo”, finaliza.

A filha do homenageado, Eduarda Anunciação, agradeceu em nome da família a todas as homenagens prestadas. E, expressou a emoção de ter o nome do seu pai eternizado como referencia na Casa Legislativa.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia