Deputado quer proibir reprodução de MMA na televisão

Momento em que o lutador fratura a perna (Imagem: Reprodução)
Momento em que o lutador fratura a perna (Imagem: Reprodução)

Após a fratura na perna esquerda do lutador brasileiro Anderson Silva, volta a ganhar força o debate sobre a proibição das transmissões televisivas dos combates de MMA. Autor do projeto de lei que pretende impedir que os eventos sejam veiculados, seja em TV aberta ou fechada, o deputado federal José Mentor (PT-SP) considerou “forte demais” a imagem da lesão do atleta que percorreu o mundo.

“Você tem de ser solidário a uma pessoa que se machucou. Mas não é acidente. O objetivo do MMA é ser agressivo. Aquele pontapé faz parte da regra. É normal”, considerou o petista em entrevista à Folha de S. Paulo. Apesar da reação de praticantes e dos fãs da modalidade, o parlamentar reconhece a pressão, mas dispara: “MMA não é esporte. Esporte é a superação do limite da pessoa humana, respeitada a integridade física. E não é arte macial coisa nenhuma. Arte marcial tem filosofia. MMA é agressão”. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados derruba a PEC 37

Nesta terça-feira (25) a Câmara dos Deputados derrubou, por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria, conhecido também como PEC 37. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo. “Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. “Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.