Após rejeição de contas, Azevedo poderá disputar as eleições; entenda

O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Marcos Bandeira, deferiu liminar em que suspende o resultado da sessão que reprovou as contas de 2011 do ex-prefeito José Nilton Azevedo (DEM).

O legislativo analisou as contas em 13 de dezembro do ano passado. Azevedo foi derrotado por 11 a 10. A maioria seguiu a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a rejeição às contas.

A defesa alegou que o ex-prefeito não foi notificado pessoalmente para a apresentação de sua defesa, como informa o Políticos do Sul da Bahia. A notificação foi entregue numa das residências de Azevedo, mas quem a assinou foi uma outra pessoa, identificada no processo como Mirela Gonçalves. A divulgação de edital em jornal local não foi aceito como prova da convocação para apresentar defesa.

O juiz entendeu que houve cerceamento de defesa que poderia impedir Azevedo de disputar a eleição de 2014 e ainda proibiu o TCM de incluir Azevedo na lista dos gestores inelegíveis, de acordo com o Pimenta.

Ele pretende disputar uma vaga a deputado estadual. A liminar foi deferida ontem e dá 15 dias para que a presidência da Câmara de Vereadores de Itabuna apresente a sua defesa. Confira o inteiro teor clicando aqui.

MP aciona ex-prefeito de Itabuna por farra de alvarás de táxis

O Ministério Público de Itabuna decidiu acionar na Justiça os acusados de fazer parte da farra dos alvarás na concessão de táxis na gestão do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM). De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, o MP entrou com uma ação Civil de Improbidade Administrativa na 1ª Vara da Fazenda Pública, e 11 pessoas foram denunciadas e estão como réus.

Os réus também estão sendo acusados de violação aos princípios administrativos. Entre os réus estão o ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), o ex-secretário de trânsito Wesley Melo, o ex-diretor de transporte Carlos Abílio, e a ex-chefe de gabinete Joelma Reis.

No início de 2013 foi realizada uma auditoria e constatou que aconteceu um verdadeiro derrame de autorizações irregulares para quase 100 pessoas.

Recibos e depoimentos das pessoas que pagaram para trabalhar mostram que foram cobrados entre R$ 2 mil e R$ 20 mil por alvarás e transferência de vagas. Elas foram vendidas em praças como do Centro Comercial, São Caetano, Vila Zara, Fátima, São Roque, Atacadão/Macro, Urbis IV e centro.

Denovo Azevedo? TCM pune ex-prefeito de Itabuna

A contratação irregular de um servidor para cargo comissionado valeu nova multa ao ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A punição foi decidida nesta quinta-feira (5) e tem a ver com a nomeação de Celso Geraldo Filho para o cargo de vice-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

A situação de Celso Geraldo era irregular porque o mesmo ocupa o cargo efetivo de assessor da Câmara Municipal de Barro Preto. Em regra, a Constituição Federal proíbe que uma mesma pessoa ocupe mais de uma função pública remunerada, conforme informou o Pimenta.

Por ter desatendido o mandamento constitucional, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres da Prefeitura em R$ 68 mil, além de pagar uma multa de R$ 2 mil. O ex-presidente da Câmara de Barro Preto, José Raimundo Barbosa Gusmão, também será punido.

Segundo o TCM, tanto Azevedo como Gusmão deixaram de prestar informações durante as diligências que apuraram a situação irregular de Celso Ribeiro Filho. As informações solicitadas foram fornecidas pelo atual prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e pelo vereador Alain Andrade da Rocha, que hoje preside o legislativo de Barro Preto.

Contas de Azevedo são rejeitadas

Após muitas discussões acaloradas, ameaças de denúncias e rinchas partidárias, as contas do ex-gestor José Nilton Azevedo foram rejeitadas por 11 votos a 10 na Câmara Municipal de Itabuna nesta sexta-feira (13) .

Previsto para começar às 9 horas da manhã, as contas só foram finalmente votadas por volta das 12h30min. Durante este período, leituras dos decretos sobre as contas de 2011 do Capitão Azevedo foram feitas em voz alta e, em seguida, cada vereador teve sua oportunidade para manifestar opiniões referentes ao decreto do Supremo Tribunal de Contas que rejeitou o parecer, o que deu início a um demorado debate.

O presidente da casa, Aldenes Meira, comandou o evento e soube por ordem na câmara a cada exaltação de populares, movimentos ou vereadores.

No primeiro momento em que o parecer iria ser discutido, o vereador Ronaldão apresentou um requerimento com dez assinaturas solicitando que a votação fosse secreta. No mesmo instante o público foi à delírio e se manifestou contra a atitude do edil. Das assinaturas no requerimento, apenas quatro pessoas – Jairo, Ronaldão, Ruy e Joilson – declararam ter assinado.

Depois do tumulto intenso que se formou – e muita pressão – Ronaldão decidiu retirar o requerimento e a votação prosseguiu aberta e acirrada, resultando em 11 votos a favor do Supremo Tribunal de Contas e 10 votos contra.

ATENÇÃO

Votaram pela rejeição das contas de Azevedo os vereadores Aldenes Meira (PCdoB), César Brandão (PPS), Chico Reis (PRP), Glebão (PV), Jairo Araújo (PCdoB), Júnior Brandão (PT), Nadson Monteiro (PPS), Pastor Francisco (PRB), Paulinho do INSS (PT), Soldada Valéria (PSC) e Zé Silva (PSDB).

Votaram a favor da aprovação das contas os vereadores Ailson Sousa (PRTB), Antônio Cavalcante (PMDB), Carlito do Sarinha (PTN), Carlos Coelho (DEM), Carmem do Posto Médico (PR), Gegéu Filho (PMN), Joilson Rosa (PSDC), Ronaldão (DEM), Ruy Machado (PTB) e Valter Socorrinho (PTN).

Será que vai?

Câmara de Vereadores irá votar as contas de Azevedo dia 18

As contas do ex-prefeito Nilton Azevedo, recomendas pelo TCM para serem rejeitadas, serão votadas pela Câmara de Itabuna no próximo dia 18, informou o Diário Bahia.

Na tarde desta quinta-feira (05), o relator do processo, vereador José Silva (PSDB), deu parecer pela manutenção da rejeição. Segundo ele, encontrou erros insanáveis. Quando tal posição foi levada para a Comissão de Finanças, só o edil Ailson Souza (PRTB) concordou com o tucano. Outros dois vereadores, Carlito do Sarinha (PTN) e Ronaldão (DEM), foram contra essa decisão. O voto de “minerva” ficou com o presidente da comissão, Gegéu Filho (PMN), que também foi contra o relator.

O assunto vai para Plenário nesta quarta-feira (11), quando todos os vereadores apreciam o veredicto da “turma” das finanças.

Vereadores se reúnem para decisão de votação das contas de Azevedo

Está sendo apresentado entre quatro paredes pelo vereador José Silva (PSDB) o seu parecer sobre o resultado da análise das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo. Segundo fontes exclusivas, a reunião está sendo feita nesta sexta-feira (1º) na Câmara de Vereadores de forma que nem a assessoria de imprensa da Câmara pôde participar.

Reunião está sendo feita "as escondidas" (Foto: Ednaldo Pinto)
Reunião está sendo feita “as escondidas” (Foto: Ednaldo Pinto)

O vereador José Silva deve recomendar a aprovação ou a rejeição do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que reprovou a gestão do ex-prefeito nas duas contas já analisadas (2009 e 2010). A partir da divulgação deste relatório, a expectativa é de que o plenário decida a questão dentro de 30 dias.

Estão participando da reunião o Pastor Francisco, Júnior Brandão, Valter Socorrinho, Nadson, Ronaldão, José Silva, Gegéu, Carlito, Ailson, Cavalcante, C. Brandão, Chico Reis, Jairo e Joilson.

Ainda segundo fontes, Azevedo precisa de 14 votos, mas informações dão conta de que este número pode cair para 11, visto que trabalhadores da gestão dele podem votar contra.

Resta aguardar a votação das contas ao final de novembro.

17 milhões já foram gastos na obra do Centro de Convenções de Itabuna, e até agora nada!

Audiência na Câmara de Vereadores. Promotor Inocêncio Carvalho, Advogado Andirlei Nascimento, e vereadores.
Audiência na Câmara de Vereadores. Promotor Inocêncio Carvalho, Advogado Andirlei Nascimento, e vereadores.

O inacabado Centro de Convenções de Itabuna já recebeu recursos públicos no montante de R$ 17 milhões, segundo recibos que constam nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o ato de reversão do terreno da obra para o patrimônio do ex-prefeito Fernando Gomes.

A reversão, prevista em cláusula do contrato por meio do qual o ex-prefeito doou a área ao município, é questionada pelo MP, que vê ilegalidade no ato. A medida foi determinada em agosto de 2012, pelo então prefeito José Nilton Azevedo. Não houve publicação do decreto nem consulta prévia à Câmara de Vereadores.

Houve um despojamento de bem público, no qual já foram gastos R$ 17 milhões, sem falar no valor do terreno”, declarou o promotor Inocêncio Carvalho, na audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (18), no plenário do legislativo municipal, para discutir a situação das obras. Carvalho observou que, mesmo diante de uma cláusula de reversão prevista contratualmente, a alienação de um bem público depende de autorização legislativa.

Segundo o promotor, hoje o Ministério Público não pode tomar nenhuma medida para exigir que o Estado conclua as obras, já que o terreno voltou a integrar o patrimônio de Fernando Gomes. Na audiência, o médico Amilton Gomes, afirmando que falava em nome do político, disse que Fernando Gomes estaria disposto a desistir da reversão. Carvalho declarou que, caso isso ocorra, o MP desistirá da ação.

RÉUS

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Contas de Azevedo julgadas em novembro

Aldenes Meira - atual presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna.
Aldenes Meira – atual presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna.

As contas de 2011 do ex-prefeito José Nilton Azevedo serão votadas até o início de novembro, segundo afirmou ao Jornal das Sete, da rádio Morena FM, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira.

As contas foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que apontou licitações irregulares e aplicação de recursos da saúde e da educação abaixo do mínimo exigido por lei. O relatório também aponta farra na contratação de servidores sem concurso público e gastos com pessoal bem acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da Câmara, as contas serão votadas após análise por parte da Comissão de Finanças do legislativo. Azevedo precisa de 14 votos para derrubar o parecer do TCM e ter suas contas aprovadas.Caso sejam rejeitadas, ele fica impedido de disputar eleições. Aldenes afirmou ao Jornal das Sete que também pretende votar até o início de novembro o projeto que acaba com o voto secreto na Câmara de Itabuna.

A presidência aguarda parecer conclusivo do relator do projeto, Pastor Francisco, para colocar a proposta em votação.

(A região)

Vane pede a vereadores rejeitarem as contas de Azevedo

Na manhã da última sexta-feira 13 o prefeito de Itabuna Claudevane Leite (PRB), recebeu em seu gabinete 14 vereadores. A pauta da reunião foi a votação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM).

O alcaide pediu para os vereadores votarem pela a rejeição das contas do ex-prefeito. Segundo informações, ele seguiu o conselho do vice-prefeito Wenceslau (PC do B).

Os vereadores que não participaram da reunião foram: Ronaldão (DEM), Ruy Machado (PTB), Joilson (PSDC), Carlito (PTN), Ailson (PRTB), Zé Silva (PSDB), e Cavalcante (PMDB).

Vale lembrar que Claudevane declarou no final de 2012 que não iria interferir na câmara de vereadores, já que foi eleito para ser prefeito. Mas em menos de um ano de governo mudou de postura, e vai trabalhar para deixar Capitão Azevedo inelegível.

Jornalista Matheus Feitosa

ACI realiza 5ª Reunião Ordinária nesta segunda-feira

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) realiza nesta segunda-feira (9) às 19h a 5ª Reunião Ordinária com a presença do ex-prefeito Capitão Azevedo, que solicitou o espaço para dar esclarecimentos sobre o parecer do Tribunal de Contas do Município. A reunião será no auditório do 10º andar da ACI, no Ed. União Comercial, av. Cinquentenário.

 

Solon não vê motivos para rejeitar contas de Azevedo

A Câmara de Vereadores de Itabuna se prepara para analisar as contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) referentes ao exercício de 2011. O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou pela rejeição das contas.

O TCM é o órgão criado para fiscalizar as contas públicas dos municípios. Segundo o vereador Solon Pinheiro, em entrevista ao programa Alô Cidade da TV Itabuna, somente o parecer do tribunal não é suficiente para rejeitar as contas do ex-prefeito.

Solon disse que Azevedo foi um bom gestor, sempre apoiado por ele, portanto, seria hipocrisia da sua parte rejeitar as contas dele nesse momento, o que o tornaria inelegível, ou seja, Azevedo estaria impedido de se candidatar a deputado no próximo ano, como já demonstrou interesse.

Indagado se o vereador estaria a serviço da sociedade ou do ex-prefeito, Solon disse que ainda precisa analisar cuidadosamente as contas do Capitão, mas que não acredita que ele tenha cometido nenhuma improbidade administrativa e por isso não vê motivos para rejeitar suas contas.

Informações: Blog do Gusmão

Solon Pinheiro quer se aliar a Azevedo para assumir comando do DEM

O vereador de Itabuna, Solon Pinheiro (DEM), convidou o ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) para participar de uma reunião na capital do estado com o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto. Solon pretende se aliar ao ex-prefeito para assumir o comando do DEM em Itabuna. Segundo ele, “Azevedo, por ter sido prefeito e ter tido 45 mil votos na última eleição, hierarquicamente, é a liderança do Democratas na cidade”.

O problema é que para obter êxito nesta missão ele terá que destituir Maria Alice da presidência do partido. Recentemente a mesma concedeu uma entrevista e fez várias criticas contra Azevedo. Porém, Maria Alice goza de grande prestígio junto ao diretório estadual do DEM, sobretudo com o ex-presidente José Carlos Aleluia.

Informações: Políticos do Sul da Bahia