Projeto autoriza mães a registrarem sozinhas o filho

O projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 16/2013) que dá garantia para que mães e pais possam ter o mesmo direito para registrar o nascimento de um filho foi aprovado nesta quarta-feira (16) por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário da Casa, a proposta segue direto para sanção presidencial.
O projeto autoria que mães possam registrar o filho independentemente dos pais (Foto: Divulgação)
O projeto autoria que mães possam registrar o filho independentemente dos pais (Foto: Divulgação)
Atualmente, é o pai que tem prioridade na hora de fazer o registro da criança. Na falta dele, a mãe é a segunda opção. O projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA. “Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial”, explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE). Ainda segundo o parlamentar, a proposta “procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente”.