Centro de Convenções lotado para prestigiar o Encontro com os Gestores

Está acontecendo no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, o 6º Encontro de Orientação aos Gestores Municipais. O evento conta com a palestra do Presidente do Tribunal de Contas dos Município da Bahia (TCM), Paulo Maracajá. No início do seu discurso ele reconheceu as dificuldades dos prefeitos, vereadores e técnicos dos municípios na execução da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Disse que o TCM é conhecedor dos poucos recursos para que os administradores possam realizar suas gestões dentro do rigor da Lei, argumentando que tanto como conselheiro e, agora presidente da Instituição, “sempre é um grande desconforto ter que rejeitar contas, porque na quase totalidade dessas decisões da Corte fica sempre comprovada que as falhas foram cometidas pelo não conhecimento das leis ou pelo rigor que elas apresentam diante das necessidades”.

Foi claro ao explicar que “não está fazendo campanha política para nenhum candidato, mas é fundamental que sejam conduzidos à Câmara Federal e Senado, a cada eleição, pessoas que estejam comprometidos com a reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, adequando-a à realidade das carências dos municípios brasileiros, atualmente sem recursos, a maioria deles falidos”.

Antes da fala do Presidente Paulo Maracajá, aconteceram palestras do prefeito anfitrião Jabes Ribeiro de Ilhéus, que discorreu sobre os diversos problemas enfrentados pelos gestores municipais, enaltecendo o evento, sob a ótica de que “esta é a forma mais contributiva para que nossos técnicos possam fazer as coisas devidamente dentro da legalidade”.

Também falaram o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves Santana; o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado e, após o Presidente do TCM, a Presidente da UPB, Prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, dizendo-se mais uma vez gratificada “porque vejo que esses encontros têm trazido um saldo positivo de aprendizado para os nossos gestores, vereadores, secretários e técnicos”.

Vane ao lado de funcionários da Prefeitura Municipal de Itabuna.
Vane ao lado de funcionários da Prefeitura Municipal de Itabuna.

Prefeitos paralisam atividades em protesto nesta sexta-feira

Lenildo Santana (Foto: Marcos Souza)
Lenildo Santana (Foto: Marcos Souza)

Prefeituras da região podem paralisar nesta sexta-feira (25). A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), presidentes de Associações Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e prefeitos reunidos, no último dia 9 de outubro, decidiram aderir ao movimento municipalista do Estado de Sergipe e conclamam a todos os prefeitos e prefeitas para paralisar as atividades.

De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o foco da paralisação é chamar a atenção do Governo Federal para revisão do Pacto Federativo, tendo em vista a grande diminuição das receitas ao longo dos anos. Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores destaca-se o custeio dos programas federais e estaduais, sendo que, em alguns casos, o município é levado a custear 100 % do programa onerando os recursos próprios.

No Território Litoral Sul, mais de 70 % dos municípios sobrevivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, com a atual redução, os municípios tem sofrido dificuldades em atender as demandas locais, já que a cada ano se ampliam os serviços prestados a população e repercute aumento das despesas. “Não dá para garantir saúde e educação de qualidade com o atual repasse dos Programas Federais”, pontuou o gestor.

Análise

Os dados que apresentam as disparidades entre recursos e custeios dos Programas Federais foram apresentados no início do mês, pela CNM, através do Projeto Experiência, e representa uma despesa maior do que a receita destinada aos municípios. No que diz respeito à Educação, por exemplo, a pesquisa revela que o custo médio diário da Merenda Escolar na Creche, que não é de responsabilidade do município, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1,00. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não é de competência municipal, o gestor é levado a arcar 100 % das despesas.

Os dados da pesquisa estão disponíveis nos Boletins Informativos da CNM e podem ser acessados no site da entidade (http://cnm.org.br/).

AMURC: Nota de repúdio

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) em solidariedade aos Prefeitos de Buerarema e Pau Brasil e ao Governo do Estado da Bahia, vem à público manifestar-se contra as ações de destruição do patrimônio público ocorridas nesta sexta-feira (16) em Buerarema durante uma manifestação realizada na BR – 101 com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para a demarcação da área em litígio (47 mil hectares entre os municípios de Buerarema, Ilhéus, Una e São José da Vitória).

O presidente e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, ressalta que a manifestação popular é direito justo e legítimo dos cidadãos, mas a sua prática não se coaduna com o exercício de atitudes que colocam em risco a vida e se assemelhem aos atos praticados por aqueles que, sob pseudo direito de propriedade pratiquem a expropriação e a violência no campo.