TJ-BA proíbe juízes de opinarem sobre política nas redes sociais

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, proibiu juízes de “manifestar nas redes sociais ou em qualquer meio de comunicação, opiniões sobre questões político-partidárias, que evidenciem apoio a qualquer tipo de candidatura”.

A determinação foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (23).

 

No texto, o desembargador ressalta que, apesar da recomendação do Conselho Nacional de Justiça com a proibição, alguns magistrados persistem “manifestando-se publicamente contra ou favor de candidatos, ensejando a instauração de procedimentos de natureza disciplinar”.

Gesilvado Britto ressalta que a vedação de atividade político-partidário aos membros da Magistratura não se restringe à prática de atos de filiação partidária, mas abrange também “participação em situações que evidenciem apoio político a candidato ou a partido político”

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