Processo seletivo da prefeitura é cancelado por irregularidades

Promotor Inocêncio Carvalho

O Ministério Público da Bahia determinou à Prefeitura de Itabuna a suspensão de contratações e posse dos aprovados no processo seletivo das secretarias da Assistência Social e da Saúde. Segundo o juiz André Luiz Santos, várias irregularidades foram constatadas pelos candidatos no concurso, que terminaram com a violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade, além de causarem a invalidez do processo seletivo.

O juiz André Luiz relatou que “o estudo preliminar dos autos revela haver fortes indícios de violações insanáveis” no certame, a exemplo da divulgação da lista de habilitados para a segunda etapa da Seleção Pública 002/2013 “sem qualquer tipo de nota ou classificação” e da “ausência de procedimentos mínimos de segurança para identificação dos candidatos na segunda fase do processo seletivo”.

O magistrado ainda anota que “durante a realização da entrevista os candidatos não tiveram acesso às anotações feitas pelo entrevistador, não assinado qualquer documento atestando a veracidade daquelas informações”, além de fixar multa diária  de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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