Prefeitura orienta empresas sobre a necessidade da licença ambiental

A Prefeitura de Itabuna vai orientar micro, pequenos e médios empresários a se adequar às exigências da legislação ambiental nos níveis federal, estadual e municipal até o final do ano. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente já apresentou as linhas gerais da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) aos microempresários locais durante o IV Congresso Norte e Nordeste da Pequena e Micro Empresa e do Empreendedor Individual realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na semana passada e vai levar o tema à Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI)

O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Lanns Almeida Filho, lembra que desde o inicio do ano, numa ação conjunta com o Departamento de Tributos do Município, os alvarás de funcionamento emitidos para algumas empresas já estão condicionados à necessidade da licença ambiental. A recomendação é que as empresas regularizem a situação ainda este ano sob pena de não poderem renovar o alvará de funcionamento para o exercício de 2014.

Para fazer cumprir as exigências legais para o licenciamento ambiental, a Prefeitura de Itabuna teve que se adequar, inclusive contratando profissionais com formação universitária e técnica na área, estruturar a Procuradoria Ambiental e regularizar o Conselho Municipal do Meio Ambiente. “A legislação ambiental tem grande importância no controle social e no desenvolvimento urbano porque, a partir daí é possível transformar Itabuna em uma Cidade Sustentável para as futuras gerações”, afirma Lanns Almeida.

O diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Daniel José da Silva, explicou que o licenciamento ambiental, além de ser uma importante ferramenta de controle e de mitigação dos impactos causados pelas diversas formas da atividade empresarial, integra também o Projeto Cidade Sustentável, plano de ação global assumido pelo prefeito Claudevane Leite.

“A classe empresarial usa o espaço físico e os recursos ambientais para auferir ganhos, mas também deve ter a responsabilidade socioambiental de se adequar às exigências ambientais, evitando assim, incidentes que possam trazer malefícios à sociedade e ao meio ambiente no município”, alerta Daniel Silva. O diretor informou ainda que na Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) existem vários empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, mas a maioria das empresas desconhece a lei e a necessidade do licenciamento para que possam atuar.

Segundo ele, o licenciamento é importante porque algumas instituições financeiras já começam a exigir licença ambiental para a liberação de empréstimos e financiamentos. “Além disso, alguns processos licitatórios municipais também já exigem o documento”, reforçou, acrescentando que o formulário de requerimento, a lei ambiental do município, o decreto que a regulamenta e anexos e a resolução Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) estão na Central de Downloads no site da Prefeitura.

Os comentários estão fechados.