PREFEITOS TÊM ATÉ SEGUNDA PARA APRESENTAR GASTOS COM A PANDEMIA

Os prefeitos dos 417 municípios baianos têm até segunda-feira (8) para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios respostas ao questionário sobre os gastos com pessoal, bens e serviços realizados relacionados ao controle da pandemia da Covid-19.

O objetivo do TCM é acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos. O questionário foi direcionado aos responsáveis pelo controle interno das administrações municipais.

A Superintendência de Controle Externo do TCM está enviou aos controladores internos das prefeituras senhas para acesso individual ao link com o questionário, disponibilizado no site do tribunal. O propósito é obter informações sobre eventuais contratações para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação do coronavírus.

Após o recebimento das respostas, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados.

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