Prefeito de Itambé é denunciado por crime de responsabilidade

Foto: Bahia No Ar
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou o prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, pela não prestação de contas relativas a convênio de drenagem e pavimentação de ruas entre janeiro de 2010 e dezembro de 2013, no valor de R$ 299,8 mil. De acordo com a representação, o gestor teria cometido crime de responsabilidade pelo ato.

Segundo o procurador regional da República Alexandre Camanho, que assina a denúncia, a não prestação de contas colocaria a administração municipal no cadastro de inadimplência do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), a inscrição do Município no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Governo Federal (Cadin) e culminaria em processo para instauração de Tomada de Contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Caso seja condenado, o prefeito pode perder o cargo e ter de ressarcir o dano causado à União.

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