Prefeita deve pagar multa de R$ 20 mil por contrato que custou quatro vezes a mais

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), condenou a prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, em razão de irregularidades na contratação de uma empresa para serviços de transporte de alunos da rede municipal, no ano de 2013.

Segundo o TCM, a prefeitura contratou a Empresa Coletivo União, ao custo inicial de R$ 8.287.998,40, mas pagou aproximadamente R$ 36.821.000,66 à companhia. O valor pago é mais de quatro vezes a mais do que previsto no custo inicial.

Prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira.

A condenação foi de quinta-feira (30) e ainda cabe recurso. Cláudia Oliveira foi afastada durante operação da Polícia Federal, no dia 7 de novembro, contra fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões. Na ocasião, também foram afastados o marido de Cláudia, de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália.

De acordo com o TCM, entre os 124 veículos utilizados na prestação do serviço de transporte, apenas 22 eram de propriedade da empresa contratada. Sendo assim, mais de 80% dos veículos eram utilizados mediante sublocação e pertenciam a outras empresas.

O relator do processo do TCM, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como notificação à Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de improbidade administrativa.

A pedido do Ministério Público de Contas, será feita auditoria nos gastos efetuados pela administração para verificar indícios de superfaturamento. Segundo o TCM, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao valor original do contrato, sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes”.

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