STF NEGA HABEAS CORPUS E DETERMINA AFASTAMENTO DE NEGROMONTE DO TCM-BA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de ação penal em que responde pela suposta prática de corrupção passiva.

O ex-ministro é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. A Turma também determinou o imediato afastamento de Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).Uma liminar concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio, foi cassar.

Em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao receber a denúncia, havia afastado Mário Negromonte do TCM-BA. Em julho de 2018, no entanto, o ministro Marco Aurélio concedeu medida liminar a fim de que ele retornasse ao cargo.

Ontem, o ministro Marco Aurélio votou pela confirmação da liminar e, nesse ponto, ficou vencido. No seu entendimento, o afastamento não havia sido pedido pelo Ministério Público Federal, mas determinado de ofício pelo STJ.

‘Não posso pagar pelo que não devo’, diz Dona Maria, após soltura negada

“Eu sou uma mulher simples, com medo de tudo isso que está acontecendo (…). Vossa Excelência, eu nesse momento, te imploro que olhe essa situação antes de me julgar. Esse rapaz que já está preso, condenado, eu nunca vi e nem tive nenhum tipo de contato (…). Eu não posso pagar pelo que eu não devo, eu te imploro”.

É com essas palavras, em uma carta escrita de próprio punho, que Jasiane Silva Teixeira, conhecida como Dona Maria, pede ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para ser solta. Presa desde setembro e apontada pela polícia como a maior traficante da Bahia, o caso de Jasiane teve um revés, na semana passada, quando foi beneficiada por um habeas corpus para, no mesmo dia, receber uma prisão preventiva.

No dia 7 de novembro, ela teve um pedido de habeas corpus aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello. A decisão só seria cumprida no dia 12, quando o juiz Paulo Ney de Araújo, substituto da Vara do Júri e de Execuções Penais de Juazeiro, onde ela está presa, determinou que ela poderia ir para prisão domiciliar. A decisão é da manhã do dia 12. Segundo o advogado de Jasiane, Valmiral Marinho, ele estava aguardando por ela no Conjunto Penal de Juazeiro, ao lado de outros dois advogados, quando Jasiane foi impedida de sair.

Petrobras reajusta gasolina em 2,8% nas refinarias

A Petrobras reajustou hoje (19), no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel.

O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 por litro, na última semana.

O valor teve majorações consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período.

Homem é assassinado a facadas em Ibirapuã

A Polícia Militar de Ibirapuã foi informada nas primeiras horas da manhã deste domingo (17) sobre a ocorrência de um homicídio, fato acontecido na Rua Cosme da Silva, próximo ao Bar do Celestrino, no Bairro Nova Brasília. Segundo populares, um homem foi encontrado caído no local, com facadas na altura do peito. Populares não souberam informar quem foi o autor, nem mais detalhes sobre o ocorrido.

Uma equipe do SAMU esteve no local, mas, nada pôde fazer, apenas confirmou o óbito. A vítima foi identificada como Ivo de Jesus Alves, 29 anos. A Polícia Militar preservou a área até a chegada da Polícia Civil. Um inquérito policial foi instaurado para investigar autoria e motivação do crime. O procedimento será encaminhado ao delegado de Ibirapuã, Gean Nascimento, que dará continuidade às investigações.

Restituição do Imposto de Renda começa a ser pago hoje (18)

A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Padre Marcelo deve receber indenização de autora que o acusou de plágio

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em abril deste ano, a venda do livro “Ágape” (2010), do padre Marcelo Rossi, 51, teve a sua publicação, distribuição e venda suspensa a pedido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão era em favor da autora Izaura Garcia de Carvalho Mendes, que dizia ter sido vítima de plágio.

No mês seguinte, no entanto, ela foi presa junto de suas duas advogadas por suspeita de fraude pelo caso. Mendes acionou a Justiça afirmando que o trecho “Perguntas e Respostas – Felicidade! Qual É?”, do livro de Marcelo Rossi, era de autoria dela e que havia sido publicado em seu livro, “Nunca Deixe de Sonhar”, de 2002. Em “Ágape”, a autoria do trecho era atribuída a madre Teresa de Calcutá.

Após a prisão da escritora, o mesmo tribunal acatou um novo recurso para que o padre e a editora Globo recebam os valores perdidos com a falta de distribuição do livro e, ainda, que sejam indenizados por danos morais no valor de R$ 50 mil.

MARIA DA PENHA ENTRA PARA SÉRIE ESPECIAL DE SELO MULHERES BRASILEIRAS

Os Correios lançaram, na terça-feira (12), a emissão especial “Mulheres Brasileiras que fizeram história: Maria da Penha”. O selo é o quinto da série que reconhece seis personalidades femininas do país que tiveram destaque em âmbito nacional e internacional. A homenageada participou do evento, que ocorreu na Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, em Fortaleza.

Maria da Penha é homenageada pelos Correios

A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes é um ícone do movimento voltado à proteção das mulheres. Ela atuou durante 19 anos para que o seu ex-marido e agressor fosse julgado e punido.

Ante a impunidade, Maria da Penha protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que fez uma série de recomendações ao estado brasileiro, dentre elas que o agressor de Maria da Penha fosse preso imediatamente, fato que aconteceu em 2002.

Maria da Penha trabalhou incansavelmente para que o seu sofrimento se transformasse em exemplo de uma história que não deveria acontecer com nenhuma outra mulher, alcançando repercussão nacional e internacional. E sua experiência motivou a criação da Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, que leva seu nome.

Triplo homicídio em Itamaraju: Dois homens e uma mulher são assassinados a tiros na zona rural

Por volta das 15h30 desta terça-feira, 12 de novembro, a Polícia Civil de Itamaraju tomou conhecimento por meio do CICOM, de que havia sido encontrado três corpos na Zona Rural de Itamaraju, mais precisamente no Sítio de Saracura, depois do posto Serral, acesso pela fazenda Vitória. Os corpos apresentavam perfurações por projéteis de arma de fogo calibre 9mm e 12.

Uma equipe da Polícia Civil, composta pelo delegado Gilvan Prates e os investigadores Danilo Leite, Paulo Roberto e Gleison, juntamente com a equipe do DPT, composta pelos peritos Eder Ramos e Éverton dos Anjos, se deslocaram até o local, onde a Polícia Militar realizava a preservação da área.

Foram localizados três corpos com várias perfurações de arma de fogo, sendo dois do sexo masculino e um do sexo feminino, sendo as vítimas identificadas como sendo Edson de Jesus Barbosa, vulgo “Bino”, 20 anos; Marcelo de Jesus, 36 anos e a namorada de Marcelo, Vanessa Pereira Santos, 18 anos, que não tem passagem na Delegacia Territorial de Itamaraju.

Zona Azul volta a funcionar em Itabuna

Para garantir maior mobilidade pública das vagas de estacionamento localizadas no centro da cidade, a Prefeitura Municipal de Itabuna implementará, a partir da próxima segunda-feira (18), o Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul -, que disponibilizará mais de mil vagas na zona central do município.

O objetivo é facilitar a vida de toda a população que utiliza o comércio local, bem como estimular a economia através do aumento no fluxo de pessoas em áreas do centro da cidade. A Zona Azul funcionará de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. O valor cobrado será de R$ 3,00, por hora. Para auxiliar os motoristas, 70 monitores treinados estarão distribuídos nas principais áreas.

De acordo com a Prefeitura de Itabuna, a implantação da Zona Azul atende a uma demanda de motoristas, pedestres e comerciantes, beneficiando toda a cadeia produtiva do município. Sem a Zona Azul, instituições ligadas ao comércio local identificaram que muitos clientes, tanto de Itabuna, quanto de cidades vizinhas, deixam de comprar no centro da cidade devido à dificuldade em encontrar vagas para estacionamento. Com um sistema que garante a rotatividade na ocupação das vagas, este problema deixa de existir.

Com Lula como cabo eleitoral, PT se anima para ter candidato em Salvador

A presença de um cabo eleitoral como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve alterar substancialmente o tabuleiro político das eleições municipais nas principais cidades do Brasil, incluindo Salvador. As primeiras sinalizações sobre a capital baiana apareceram logo após a saída de Lula da prisão e devem seguir como especulação até que finalmente o governador Rui Costa resolva participar da construção da chapa soteropolitana. Lula fora do cárcere deve impulsionar uma candidatura própria petista, mesmo que o objetivo final seja apenas demarcar território. E os postulantes já ficam alvoroçados com essa possibilidade.

Setores expressivos do Partido dos Trabalhadores já defendiam uma candidatura própria ao Palácio Thomé de Souza antes de qualquer movimentação em torno do ex-presidente. Agora, esse grupo tende a ganhar mais força, caso o partido abra mão de participar de pleitos como o do Rio de Janeiro, onde existe a possibilidade de a esquerda caminhar com Marcelo Freixo (PSOL). Salvador nunca foi governada pelo PT e a legenda pretende preparar terreno para as eleições de 2022, portanto estar representada na corrida pelo Executivo em um colégio eleitoral importante e com uma chapa competitiva à Câmara de Vereadores são fatores relevantes no debate para definir a estratégia para o próximo ano.

Em 2012, última eleição em que o PT esteve representado como cabeça de chapa, as presenças de Lula e da então presidente Dilma Rousseff foram extremamente importantes para que o nome de Nelson Pelegrino se consolidasse como adversário de ACM Neto (DEM), que acabou, ao longo do pleito, se consolidando como principal nome na disputa. À época, a onda vermelha tinha ascendência forte sobre a população e, ainda assim, o petista não logrou êxito nas urnas. Contudo, o partido obteve uma numerosa bancada de vereadores, o que não aconteceu quatro anos depois, quando o PCdoB de Alice Portugal encabeçou a chapa.

Grave acidente entre veículos na BR-101 deixa dois mortos e feridos no Cruzeiro de Laje; médico de SAJ ficou ferido em colisão

Duas pessoas morreram em um grave acidente por volta das 20h desta segunda-feira (11), nas proximidades do Cruzeiro de Laje e da Copamido, na BR-101, sentido Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O acidente aconteceu entre um carro modelo Ford e uma Saveiro que se colidiram. Além dos mortos, duas pessoas ficaram feridas.

Segundo informações que chegaram a nossa redação, as vítimas que ocupavam a Saveiro ficaram presas as ferragens e não resistiram aos ferimentos morrendo no local do acidente. No outro veículo, um Ford, estava o médico Mauro Freitas que teve ferimentos e foi encaminhado para um hospital particular em Santo Antônio de Jesus.

Segundo os familiares, ele passa bem e não corre risco de vida. Nossa reportagem procurou detalhes do acidente, mas as causas ainda são desconhecidas. Populares que passavam pelo local na hora do acidente disseram que o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU) demorou muito para prestar socorros as vítimas.

Vale lembrar que nessa região da BR-101 que fica entre Santo Antônio de Jesus e Laje os carros andam em alta velocidade deixando feridos e mortos. As vítimas fatais deste acidente foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). (Infosaj)

Colégio Tradicional de Itabuna Anuncia Fechamento

Um dos colégios mais tradicionais do Sul da Bahia, o Sistema em Itabuna, desde 1999, anunciou que vai fechar as portas.
No comunicado o diretor fundador, Edmundo Dourado informou que alegou que por conta da sua idade decidiu se aposentar, e o seu filho, Beto Dourado decidiu seguir a carreira política, atualmente é vereador em Itabuna pelo PSDB.

Jequié: PRF apreende mais de 3 mil quilos de maconha em caminhão

Na manhã desse domingo (10), policias rodoviários federais abordaram um caminhão no km 677 da BR 116, região do município de Jequié, e observaram que o compartimento de carga do veículo estava repleto de caixas de verdura vazias. Ao perguntar ao motorista sobre os detalhes da viagem e solicitar os documentos obrigatórios para fiscalização, este informou que fora contratado para buscar castanhas em Feira de Santana e que, em seguida, retornaria para seu local de origem, a cidade paranaense de Paranavaí

Diante da situação, os agentes federais realizaram uma busca minuciosa no caminhão e no compartimento de carga, para melhor averiguação dos fatos, quando flagraram 160 pacotes de substância análoga à maconha escondidos abaixo das caixas vazias. A quantidade de droga, posteriormente pesada, chegou a 3.250 quilos.

Ao ser questionado sobre a maconha encontrada, o homem, de 39 anos, revelou que havia sido contratado para levar o caminhão até Feira de Santana que, ao retornar para a sua cidade, receberia o valor correspondente a 30 mil reais. Diante do flagrante, os policiais deram voz de prisão ao condutor. Com essa apreensão, a Polícia Rodoviária Federal se aproxima da marca de 15 toneladas de apreensão, considerando apenas a droga do tipo maconha, na Bahia neste ano de 2019.

MP se reúne com Secretaria de Saúde, Conselho Municipal e Maternidade Ester Gomes para reestabelecer atendimentos

Reuniram-se no Ministério Público na manhã deste sábado (09) a Secretaria Municipal de Saúde, a Maternidade Ester Gomes e o Conselho Municipal de Saúde. O objetivo era tentar normalizar os atendimentos na maternidade, que estava sem médico obstetra há mais de uma semana. Com a intermediação do MP, ficou estabelecido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a maternidade se compromete a restabelecer o atendimento de obstetrícia de baixo risco.

A secretaria, por sua vez, ficou responsável de fazer o repasse acordado anteriormente com a Sesab, no valor de R$ 450 mil. A situação continuará sendo acompanhada pelo Conselho Municipal de Saúde, que solicitará todos os documentos no sentido de estabelecer o princípio da publicidade para garantir a transparência e a normalização do atendimento materno infantil para a população que vem enfrentando uma crise na saúde em Itabuna.

Destaque no Balanço Geral: Aumento de salário dos servidores da Câmara de Conquista é o maior do Brasil

Na última sexta-feira (08), em comemoração aos 179 anos de Vitória da Conquista, o programa Balanço Geral, da Record TV Cabrália, foi ancorado pelo apresentar Tom Ribeiro direto da joia do sertão baiano, na Praça Tancredo Neves.

Um dos entrevistados foi o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes.

Na oportunidade, foi divulgado que o reajuste do salário dos servidores da Casa é um dos maiores do país: “Olha, Tom, nós temos a alegria de informar que o último aumento que concedemos aos trabalhadores do legislativo foi de 15%, algo que não se vê em Câmara nenhuma do Brasil”, disse Gomes.

Ainda na entrevista, Luciano destacou os temas importantes que estão sendo debatidos dia a dia na ‘Casa do Povo’.