MPT Desemente Sindpoc,Mas Cobra da SSP Providência para sede da 7ª Coorpin

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta sexta-feira (7) notificação à Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) para que informe as providências que adotará em relação às condições precárias da sede da Coordenadoria de Polícia do Interior de Ilhéus (7ª Coorpin). O imóvel onde funciona a unidade policial foi vistoriado a pedido do MPT pelo Núcleo de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária de Ilhéus e pelo Corpo de Bombeiros. Os relatórios apontam uma série de irregularidades que põem em risco a saúde e a integridade física dos funcionários que trabalham no local.

O procurador André Magalhães, responsável pelo inquérito que apurar as falhas no meio ambiente de trabalho na unidade, informou que a notificação, também dirigida ao delegado que chefia a Coorpin Ilhéus, estabelece prazo de 15 dias para que o Estado se manifeste sobre que medidas adotará para corrigir os problemas apontados nos relatórios de Inspeção produzidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. “Vamos aguardar a resposta da SSP e da Coorpin antes de decidir os próximos passos da investigação”, comentou, sem no entanto, descartar a possibilidade de solitário a interdição judicial do imóvel caso não haja uma disposição de corrigir os problemas apontados.

A informação de que o local teria sido interditado chegou a ser veiculada por alguns órgãos de imprensa depois que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) divulgou nota relatando as conclusões dos ficais da Vigilância e dos Bombeiros (reveja aqui). O MPT, no entanto, esclareceu que a questão está em fase de investigação e que é praxe do órgão oferecer ao empregador, no caso o estado da Bahia, a possibilidade de ajustar sua conduta antes de uma medida mais incisiva, como um pedido judicial de interdição.

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