Ex-prefeito é condenado por desviar quase R$ 360 mil da Saúde

A Justiça Federal condenou Aldemir Moreira, ex-prefeito de Jaguaquara, no sudoeste do estado, a ressarcir o Ministério da Saúde em R$ 356.431,09 e pagar multa civil no valor de 10% da condenação.

Ex-prefeito Aldemir Moreira.

A juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da Subseção Judiciária de Jequié, também determinou a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por igual período. O ex-prefeito foi acusado de ter adquirido medicamentos sem licitação com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no valor de R$ 96.431,09 e de não ter implantado o Núcleo de Assistência à Saúde da Família, no importe de R$ 260 mil.

Em sua defesa, Aldemir alegou que a compra direta foi para atender as demandas urgentes da cidade, ou que foram requisitadas pelo Ministério Público e Judiciário. Entretanto, a juíza considerou que o valor nas aquisições e o modo rotineiro como aconteciam, configuram-se em “uma gestão totalmente desequilibrada e ineficiente dos recursos públicos, em total desrespeito aos ditames legais”.

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