Deputados cobram ação efetiva do Estado

Na reunião desta manhã, 02/10, da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados de oposição e do governo presentes foram unânimes na avaliação de que o governo da Bahia é responsável pelo atraso na implantação do Complexo do Porto Sul e precisa de mais agilidade e ações efetivas no atendimento das pendências apontadas pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que pediu a suspensão da Licença Prévia concedida pelo Ibama há quase um ano. O presidente da Comissão Especial Porto Sul, deputado Augusto Castro (PSDB), cobrou mais rapidez do Estado.“ O Derba precisa cumprir as condicionantes rapidamente, porque já existe o sentimento na região de que o Porto Sul não vai mais acontecer”, declarou o parlamentar. Foram ouvidos hoje na comissão o superintendente regional do Ibama, Célio Pinto, e o responsável da Bahia Mineração pela implantação do Porto Sul, Aildo Fonseca.

Segundo Augusto Castro, a atenção da Comissão Porto Sul se voltará, agora, para o Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia – Derba, que está responsável pelo acompanhamento da execução das condicionantes relacionada à Licença Prévia 447/2012, que foi questionada pelo Ministério Público Federal através de Ação Civil Pública, e pelo pagamento das indenizações das áreas desapropriadas. De acordo com o superintendente do Ibama, Célio Pinto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo assinado entre o órgão ambiental, Bamin, governo do Estado e os ministérios públicos federal e estadual, referente a ACP que corre na Justiça Federal, dá um prazo de três meses para atendimento de 17 condicionantes e a realização de duas novas audiências públicas – uma em Ilhéus e outra em Itabuna. Tem ainda os quatro meses exigidos pelo MPF para análise dos relatórios.

Entraves – A deputada Ivana Bastos, presidente da Comissão da Ferrovia Oeste Leste, pediu mobilização ressaltando que cerca de 23% da Fiol já está pronta e que a ferrovia de nada adiantará sem o porto. Leur Lomanto, que preside a Comissão de Meio Ambiente, quis saber quais os entraves ao Projeto Porto Sul. Angela Souza, membro da Porto Sul, concordou que o governo precisa ser mais ágil e Rosemberg Pinto, vice-presidente da Comissão Especial Porto Sul, apesar de ressaltar que o governo não está parado, acha importante a mobilização dos parlamentares junto ao Derba.

Célio Pinto garantiu que não há nenhuma pendência por parte do Ibama e sugeriu que os procedimentos seguintes para a liberação da Licença de Implantação podem ganhar mais rapidez se o Derba for encaminhando para o Ibama cada condicionante que for atendida e faça, paralelamente, as audiências públicas. O representante da Bamin, Aildo Fonseca, admitiu que o momento é delicado para a Bahia Mineração por causa do atraso provocado pela Ação Civil Pública. Em sua opinião, esse é um momento de reflexão sobre a integração do porto e da ferrovia porque, indiscutivelmente, o Porto Sul é a obra mais importante para os governo estadual e federal e não há sentido em tanto atraso.

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