CNJ SUSPENDE A CRIAÇÃO DE 36 CARGOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 

                                       

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a criação de 36 novos cargos no Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão atende a um pedido da OAB-BA, De acordo com a instituição, a medida não iria resolver os graves problemas da falta de juízes e servidores nas comarcas do estado.

A liminar que impede a implementação da Lei Estadual 13.964, de 13 de julho deste ano, foi concedida pelo conselheiro Valtércio de Oliveira. De acordo com a lei, dos 36 cargos, nove seriam para desembargadores, 18 para assessores e nove para assistente de gabinete. A criação dos novos cargos, inicialmente, custaria cerca de R$ 5,5 milhões por ano.

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