STJ nega pedido de prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis para retomar cargos

Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (13), o pedido dos prefeitos afastados de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), e de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), para retomada dos cargos. A informação é do G1. Os dois prefeitos, que são casados, estão afastados desde o dia 7 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Fraternos, que apura fraude em contratos das prefeituras e da qual Claudia e Robério são alvos.

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, é irmão de Cláudia e também é investigado na mesma ação. Conforme o STJ, a defesa dele não entrou com pedido para que ele volte ao cargo. A decisão que negou o pedido dos prefeitos afastados foi do ministro Ribeiro Dantas. Ela teve caráter individual (não colegiada) e ainda não foi publicada.

Segundo o STJ, o ministro também pediu mais informações sobre o caso para a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou o afastamento e a outras medidas, e também solicitou parecer do Ministério Público em relação aos processos. Após essa fase, as ações retornam ao ministro Ribeiro Dantas, que fará um relatório e um voto, para encaminhar o caso ao colegiado (para votação dos demais ministros).

Vergonha: PF conduz prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (07), a OPERAÇÃO FRATERNOS, para desarticular organização criminosa criada por prefeitos parentes entre si, responsáveis por fraudar licitações nas Prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.

Cerca de 250 policiais federais, com apoio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União e de membros do Ministério Público Federal, cumprem, nos estados da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, 21 (vinte e um) mandados de prisão temporária, 18 (dezoito) de condução coercitiva e 42 (quarenta e dois) de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações apontam que as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas ao grupo familiar para fraudar licitações, simulando a competição entre elas. Após a contratação, parte do dinheiro repassado pelas Prefeituras era desviado, utilizando-se de “contas de passagem” em nomes de terceiros para dificultar a identificação do destinatário final dos valores arrecadados, que, em regra, retornavam para membros da organização criminosa, inclusive através repasses a empresa de um dos prefeitos investigados. Essas mesmas empresas também eram utilizadas para a lavagem do dinheiro ilicitamente desviado.

Em um dos casos investigados, foi observado que uma das empresas do esquema tinha como sócio um ex-funcionário de outra empresa do grupo criminoso, que teria investido 500 mil reais na integralização do capital. Os policiais federais descobriram, no entanto, que a renda mensal do ex-funcionário era de apenas R$ 800,00 à época.

Os contratos fraudados somam aproximadamente 200 milhões de reais. Os policiais identificaram uma verdadeira “ciranda da propina” na qual as empresas dos parentes revezavam as vitórias das licitações para camuflar o esquema e, em muitos casos, chegavam ao extremo de repassar a totalidade do valor contratado na mesma data do recebimento a outras empresas da família.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa (Art. 2º, Lei 12.850/13), fraude à licitação (Art. 89 e 98, Lei 8.666/93), corrupção ativa e passiva (Arts. 317 e 333, CP) e lavagem de capitais (Art. 1º, Lei 9.613/98).

Joesley é transferido para São Paulo e Cunha será levado para Brasília

O empresário Joesley Batista, da JBS, está sendo transferido de Brasília para São Paulo nesta sexta-feira, 15. O executivo será ouvido em audiência de custódia da Operação Tendão Aquiles, que investiga manipulação do mercado financeiro de Joesley e de seu irmão Wesley Batista.

Foto: Eliária Andrade

O avião da PF com Joesley deve chegar à capital paulista às 11h20 desta sexta. A aeronave depois sairá de São Paulo e seguirá para Curitiba pegar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e levá-lo a Brasília. O peemedebista prestará depoimento a investigações que tramitam na capital federal.