Política

Câmara dos Deputados derruba a PEC 37

Nesta terça-feira (25) a Câmara dos Deputados derrubou, por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria, conhecido também como PEC 37. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo. “Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. “Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Manifestantes devem conversar com prefeito na próxima terça-feira

Controlador geral Oto Matos recebe e assina documento. Foto por Wilson Oliveira

Na próxima terça-feira (25), às 9 horas da manhã, o prefeito Claudevane Leite deve receber o grupo da Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livres), que representam os movimentos sociais que defendem melhoria nos sistema de transporte público municipal. Na tarde desta quinta-feira (20) durante o manifesto,   um documento contendo reivindicações foi entregue a uma comissão do governo formada pelo Controlador-Geral Oto Mattos, Procurador-Geral Harrison Leite, secretária da Administração Mariana Duarte, da Fazenda Marcos Cerqueira e do Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro.

As demandas apresentadas pelos movimentos incluem a redução da tarifa; realização de uma auditoria no sistema; melhoria da qualidade do serviço prestado pelas empresas Cachoeira e São Miguel, com aumento e renovação da frota; além de implantação de equipamentos de mobilidade urbana, como ciclovias, a extensão da meia passagem para estudantes de curso de Ensino à Distância, abertura das discussões para estudar a implantação do passe livre, regulamentação de transporte alternativo, a exemplo de moto-táxis, a abertura de licitação para nova empresa de ônibus, melhor acessibilidade à deficientes, entre outras questões.

Morre prefeito de Ibicuí, Cornélio Morais

Na madrugada desta segunda-feira (17) faleceu o prefeito de Ibicuí, Cornélio Morais (PDT), 50 anos, em um hospital de Vitória da Conquista. Cornélio teria passado mal na noite deste domingo e levado para Vitória da Conquista, onde foi internado na UTI.

Segundo informações, o prefeito de Ibicuí teve complicações em uma cirurgia realizada no estômago, e isso foi o que levou a sua internação.

Cornélio foi eleito em 2012 pela primeira vez prefeito de Ibicuí, tinha sido candidato em 2004 e 2008, mas sempre ficando na segunda colocação.

A vice-prefeita Gilnay Santana assumirá o cargo.

Geddel é investigado por uso de verbas públicas

Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta o uso de recursos do governo federal para favorecer interesses políticos do ex-ministro da Integração Nacional e atual vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), na Bahia.

Em depoimento, um dos responsáveis pela Secretaria Nacional de Defesa Civil na gestão do peemedebista contou que a ajuda humanitária só foi enviada a municípios baianos em 2008 por causa da “rivalidade política” entre Geddel e o governador do Estado, Jaques Wagner (PT), mesmo contrariando normas do órgão. Os dois disputariam eleições em 2010. As declarações constam de processo disciplinar aberto pela CGU para apurar irregularidades na compra, ao custo de R$ 61,5 milhões, de produtos de socorro às vítimas das chuvas.

O órgão puniu três servidores subordinados a Geddel na época – o ex-secretário Nacional de Defesa Civil Roberto Guimarães, o ex-diretor do Departamento de Minimização de Desastres Marcos Antônio Moreira e o então coordenador-geral do departamento, Sérgio José Bezerra, por suposta lesão aos cofres públicos. O peemedebista não foi investigado.

Segundo a CGU, as prefeituras de Salvador e Simões Filho receberam o material mesmo sem cumprir exigências. Ouvido, Bezerra explicou que a ordem para o envio foi política. “O ministro tinha uma intriga política com o governador”, disse ao Estado. “Foi política (a motivação).” Geddel negou direcionamento de recursos à Bahia por critério político e disse não conhecer Bezerra. Os servidores negam irregularidades.

Salários de professores de Itabuna já foram pagos

Mais uma vez, a Secretaria da Fazenda de Itabuna cumpre o que foi determinado pelo prefeito Claudevane Leite e deposita os valores referentes aos salários dos professores municipais imediatamente após a confirmação do repasse do Fundeb pelo Ministério da Educação. O valor pago hoje foi R$ 3.775.028,16, dos quais R$ 737 mil correspondentes a complemento feito pelo Tesouro Municipal, já que a soma dos valores repassados pelo MEC não são suficientes para o pagamento da folha da Educação.

O pagamento do salário dos professores feito hoje contesta a presidente do sindicato que, em entrevista a uma emissora de TV acusou a administração de “segurar” o salário da categoria, mesmo com o dinheiro do Fundeb na conta. O secretário municipal da Fazenda, Marcos Cerqueira, diz que isso nunca aconteceu, pois a Prefeitura deposita os valores da folha de pagamento da categoria logo que o repasse é confirmado.

“Somos obrigados a aguardar o repasse, já que não há recurso próprio suficiente para que a administração pague os salários. Nosso esforço é para que nunca passe do dia quinto dia útil; este mês conseguimos pagar no terceiro dia útil porque a Educação e o respeito aos servidores são prioridades do governo”, disse Marcos Cerqueira, lembrando que na semana passada (dia 20/05) a Prefeitura quitou os salários atrasados da categoria, deixados pelo governo anterior, no valor de R$ 5.403.280,11.

Augusto Castro propôs e Assembleia aprovou título de Cidadão Baiano para bispo de Itabuna

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na tarde de hoje, 4, projeto de autoria do deputado Augusto Castro que concede o título de Cidadão Baiano ao bispo de Itabuna, dom Ceslau Stanula, missionário redentorista polonês, naturalizado brasileiro desde 1988. Dom Ceslau chegou ao Brasil em 1972. Membro da Academia Grapiúna de Letras, o bispo mantém já oito anos a coluna semanal “Voz que Clama” no Jornal Agora, em Itabuna, e é autor dos livros “O cotidiano da Igreja”, lançado em 2009 ; “Em sintonia com a Igreja”, em 2010, e recentemente (20 de maio deste ano 2013) “Semente Caída”, todos pela Editora Bom Jesus. Para Augusto Castro, o título, que será entregue em data a ser divulgada posteriormente, é uma justa homenagem a Dom Ceslau, que tanto tem se dedicado ao povo brasileiro, em especial ao povo baiano, nas últimas quatro décadas.

Hora de abrir a “Caixa-Preta da Câmara de Vereadores

Nesta semana foi criada uma polêmica na câmara de vereadores de Itabuna em função do anteprojeto de lei Nº 021/2013, que reajustou em 5,85% os salários dos servidores da casa.

Este blog publicou que com o aumento, o salário poderia chegar a R$ 14 mil. Isso causou uma grande insatisfação entre os vereadores.

Mas a polemica seria evitada se na a câmara tivesse a Lei de Acesso à Informação, com isso teria a divulgação de cargos e salários dos servidores efetivos e comissionados, seria feito o calculo sobre o reajuste, e chegaria ao valor do salário com o aumento.

A nova mesa diretora da câmara antes de criticar a imprensa, poderia acabar com esse “ambiente nebuloso”, quando não se sabe quantos servidores comissionados existem, seus salários, quantidade de cargos com status de diretoria e quantos servidores ganham mais que vereadores.

Mas nos próximos dias este blog estará publicando a relação dos servidores da câmara de Itabuna, e seus salários com o reajuste desta semana.

Texto: Matheus Feitosa

Conferência em Itabuna debate temas importantes para o futuro das cidades

Foto: Pedro Augusto
Foto: Pedro Augusto

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, disse que ouvindo as pessoas se vai encontrar soluções baratas para os principais problemas urbanos. Vane presidiu a solenidade de abertura da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Itabuna, na noite de segunda-feira, no Centro de Cultura Adonias Filho, que reuniu representantes de segmentos sociais, estudantes, empresários, vereadores e secretários municipais sob o slogan “Quem Muda a Cidade Somos Nós – Reforma Urbana Já”.

“Essa Conferência é importante porque permite aos cidadãos projetar a cidade que desejam”.

Declarou o prefeito, acrescentando que Conferências como a que se realiza em Itabuna ajudaram a mudar a cara do País. Vane anunciou o lançamento de um pacote de obras para atender a população de dois bairros, fazer a inclusão social de 10 mil crianças e adolescentes e estimular o desenvolvimento urbano. Também falou da recuperação da cobertura da Feira do São Caetano e da retomada de obras paralisadas pela gestão passada, a exemplo da urbanização de oito bairros na zona oeste, com a coleta e tratamento de 30% de esgotos.

O prefeito Vane lembrou que apesar das dificuldades, a Prefeitura tem ouvido as sugestões, contribuições e críticas da sociedade como durante a realização do Fórum de Mobilidade Urbana promovido pela Secretaria de Transportes e Trânsito – Settran no mês de março e o Simpósio Municipal de Esporte e Lazer, no mês passado. “Não tenham dúvidas de que estamos dispostos a ouvir, pois estamos iniciando uma gestão participativa e aberta às sugestões de todos os segmentos da sociedade”, enfatizou.

UNIÃO DE IDEIAS E IDEAIS O presidente da Conferência Municipal da Cidade de Itabuna e secretário de Desenvolvimento Urbano, engenheiro Marcos Monteiro, se disse satisfeito com a participação das pessoas na solenidade de abertura, principalmente pela demonstração de entusiasmo e compromisso com as mudanças que a atual gestão municipal imprime na cidade.

“É gratificante quando a participação leva em conta aspectos positivos, na colocação de ideias e ideais em favor da cidade da gente”, discursou.

O secretário de Planejamento e Tecnologia, vice-prefeito Wenceslau Augusto Junior, agradeceu o apoio do prefeito Vane para a Conferência que na abertura reuniu todos os secretários municipais, dirigentes da Fundação Marimbeta e Emasa, além de vereadores, numa demonstração de que o Executivo e o Legislativo têm compromissos na discussão e encaminhamento de soluções para os principais problemas urbanos. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira, chamou a atenção para dois pontos que serão debatidos: mobilidade urbana e meio ambiente.

A construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) foi defendida na palestra:

“Quem Muda a Cidade somos nós – Reforma Urbana já”

Superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Eleonora Lisboa Máscia. Além de focar os quatro eixos temáticos da Conferência Nacional das Cidades, ela destacou a necessidade de aprofundamento das discussões sobre Projeto de Lei que vai regulamentar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e que será encaminhado pela presidente Dilma Roussef ao Congresso Nacional.

Nesta terça-feira, as palestras versaram sobre temas como “Mobilidade Urbana”, por Homero Mazottini Saes, coordenador técnico e especialista em Gestão e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia; “Habitação”, pela doutora Eleonora Lisboa Máscia; “Saneamento Básico”, pelo presidente da Emasa, Ricardo Campos e “Meio Ambiente”, pelo secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Lanns Almeida Filho. A parte da tarde será para reunião de grupos temáticos e apresentação de propostas.

Transparência na gestão pública

lei de acessoA Lei de Acesso à Informação completou na quinta-feira (16) um ano em vigor com avanços na área de gestão e transparência de informações públicas. Mesmo vinculando os Três Poderes inseridos em todos os níveis da federação — municipal, estadual e federal — a plena aplicação da norma em todo o País ainda é um objetivo distante. Levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que, até o início do ano, a Lei de Acesso estava regulamentada em apenas 12 Estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

APÓS OPERAÇÃO TARTARUGA, GOVERNO E PROFESSORES VOLTAM A NEGOCIAR

operação tartarugaProfessores da rede municipal estão reunidos com o prefeito Claudevane Leite, neste momento, no Centro Administrativo Firmino Alves. A categoria ameaça paralisar as atividades em protesto contra a contraproposta inicial de 5,57%. A audiência foi proposta pelos vereadores em uma tentativa de evitar greve na rede de ensino.

Há pouco, o prefeito acenou para os educadores com reajuste de 7,97% para todos os níveis, sendo 5,57% retroativo a abril e o percentual restante (2,4) sendo pago a partir de setembro. Vane prometeu complementação até o percentual de 15%, reivindicado pelos professores, caso haja aumento de repasse do Fundeb de, aproximadamente, R$ 1 milhão por mês.

A proposta do prefeito será analisada pelos professores em assembleia prevista para a próxima quinta, 16. Da audiência na prefeitura participam a secretária de Educação, Dinalva Melo, o titular da Fazenda, Marcos Cerqueira, e vereadores, dentre eles o líder do Governo, César Brandão (MD), Solon Pinheiro (DEM) e Nadson Monteiro (MD). Leia mais…