Dilma sanciona projeto que inibe criação de novos partidos políticos

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (31).

O texto impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.

A proposta foi aprovada pela Câmara em abril e, quando foi para o Senado, teve a tramitação suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal GIlmar Mendes ter concedido liminar pela suspensão da análise da matéria no Congresso. Em junho, o plenário do tribunal permitiu a retomada da tramitação.

Pela lei, 95% do fundo partidário serão distribuídos entre as agremiações obedecendo a proporção do número de deputados que cada uma elegeu para a Câmara nas eleições imediatamente anteriores. O tempo de TV também segue critérios de proporção de deputados eleitos nas eleições anteriores.

A lei sancionada impede que partidos recém criados e que não disputaram as eleições anteriores tenham fatias maiores de tempo de TV e do fundo partidário. É o caso, por exemplo, dos novos partidos Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Para poder disputar as eleições pelas novas legendas em 2014, deputados de outras siglas migraram para esses partidos, mas não serão levados em conta na hora do rateio do fundo e do tempo de TV.

Informações: G1

Prefeitura de Canavieiras inicia onda de calotes, diz blog

Prefeito de Canavieiras, Almir Melo.

De acordo com o site TabuOnline, em Canavieiras, a população está perguntando ao prefeito Almir Melo (PMDB): “onde está o dinheiro?”.

A lista de credores insatisfeitos com as dívidas da Prefeitura de Canavieiras é grande. O governo municipal deve ao fornecedor de combustíveis; às empresas da construção civil; à locadora de carros, aos consultores de informática e aos servidores públicos.

Até o dia 26 de outubro, ainda havia funcionários da Prefeitura que não receberam o salário de setembro. Há rumores de que os garis não receberão seus vencimentos hoje (30).

Em relação aos servidores da Educação, o pagamento de outubro só será efetuado no dia 11 de novembro. Quanto aos demais funcionários do município não há previsão para o recebimento do salário deste mês.

Para piorar, em Canavieiras, não se tem notícia de nenhuma obra da Prefeitura, nem a famigerada operação tapa buracos funciona. No entanto, de acordo com informações do Governo Federal, de janeiro até outubro, o município já recebeu quase R$ 45 milhões em verbas da União.

Contas de Azevedo devem ser votadas no início deste mês

É aguardada para as próximas semanas a apreciação das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, referentes ao ano de 2011, no plenário da Câmara de Vereadores.

Ignorando os apelos por transparência, que partem de vários setores da sociedade civil itabunense, à frente a Associação Comercial (ACI), a votação será secreta. O projeto do vereador Júnior Brandão (PT), que estabelecia o voto aberto no legislativo municipal, parou no relator, Pastor Francisco (PRB), que recorreu a motivos pouco convincentes para postergar a análise da matéria.

No “escuro”, os vereadores poderão votar como quiserem, sem se preocupar com satisfações à opinião pública. E, pelo que se diz nos bastidores, o ex-prefeito – pré-candidato a deputado (estadual ou federal) – já tem assegurados os 14 votos necessários à aprovação. Há meses, ele mobiliza seus negociadores para convencer aqueles mais sensíveis a argumentos de natureza pecuniária.

Para o promotor Inocêncio Carvalho, os vereadores deveriam justificar seus votos, conselho que é rechaçado pelo primeiro secretário da Câmara, Antônio Cavalcanti, o qual se apressou a condenar a “ingerência” do MP e defender a independência entre os poderes. Cavalcanti, porém, já declinou seu voto, pois, segundo ele, não houve ato doloso de improbidade cometido pelo ex-prefeito.

Não será novidade a posição da Câmara de Itabuna. O TCM recomendou a rejeição de todas as contas de Azevedo analisadas até o momento e o legislativo municipal derrubou todos os pareceres. Ou seja, o que se verá em breve é tão somente mais do mesmo.

(Por Davidson Samuel – Pimenta)

FTC perde ação judicial e tem 90 dias para desocupar prédio da prefeitura

De acordo com um blog local a Justiça deu o prazo de 90 dias para a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna desocupar o prédio que é de propriedade da prefeitura. A determinação foi concedida após a prefeitura ter entrado com uma ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar contra a Sociedade Mantenedora de Educação Superior Bahia Ltda (Somesb).

FTC perdeu ação contra a prefeitura (Foto: Waldir Gomes)

A prefeitura alega que a FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos.

Na ação, os procuradores alegam ainda que o valor do aluguel está defasado, já que de acordo avaliação do mercado ao considerar as características, as dimensões e localização do imóvel, o valor seria superior a R$ 130 mil mensais. A Somesb / FTC não respondeu às notificações propostas pela prefeitura em 2007 e em janeiro passado.

“Além de não cumprir regularmente com as suas obrigações contratuais de pagamento mensais ajustados, não honra as exigências tributárias, de modo que atualmente responde a processos de execução fiscal”, diz a ação.

A FTC recorreu para tenta o efeito suspensivo da decisão da justiça local.

Nilo diz que pode fazer mais que Wagner

O grupo do governador Jaques Wagner deverá anunciar no próximo dia 15 quem será seu candidato à sucessão estadual e o petista Rui Costa, secretário da Casa Civil, aparece como o preferido do chefe do executivo. O PT, além disso, não abre mão de ter candidato próprio encabeçando a chapa majoritária, mas…

… A parada não é vista como definida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, do PDT. Nesta manhã, em entrevista ao programa Balanço Geral (Rádio Sociedade), o deputado afirmou ter reunido em um almoço 64 prefeitos e 41 deputados, no mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff esteve na Bahia para assinar o contrato do metrô de Salvador e entregar apartamentos em Vitória da Conquista.

Disputei horário político com a presidente Dilma Rousseff, que tem tinta na caneta, declarou o parlamentar, que está há quatro mandatos na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. Em outro momento da entrevista, concedida a Armando Mariani, Nilo declarou: Eu teria seriedade e tranquilidade em manter tudo de positivo do governo Jaques Wagner, mas, se eu for governador da Bahia, eu farei muito mais.

Segundo o deputado, a confiança que ele deposita em si mesmo se deve ao fato de ter observado o que o atual governo fez de positivo e de negativo. A respeito dos pré-candidatos petistas ao governo, o presidente da Assembleia deixou escapar a seguinte avaliação:

“Politicamente, o governador merecia nomes melhores”.

(Por Davidson Samuel – Pimenta)

Wenceslau: Prefeito pode ter diploma cassado por suposto uso da Dires durante campanha

Foto: PTN News
Foto: PTN News

O prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente (PDT), responde a um processo na Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais do ano passado. Vicente foi eleito com 61,60% dos votos válidos.

Na ação, a coligação “Juventude, Responsabilidade e Ação”, liderada pelo candidato derrotado Carlos Alberto Lioterio (PRB) – 36,77% dos votos –, acusa a campanha do pedetista de distribuir na época receituários médicos e de farmácia para eleitores do município. Conforme documentos anexados ao processo, a suposta prática condenatória aponta o atual secretário municipal de Administração e Finanças, Alex Farias, na época coordenador geral da campanha de Vicente e servidor da Diretoria Regional de Saúde (Dires/Sesab) em Gandú, de emitir e assinar autorizações que teriam beneficiado pessoas de Wenceslau Guimarães que necessitavam realizar diversos procedimentos médicos.

O processo, que tem data prevista para ser julgado em 17 de dezembro, está nas mãos do juiz da 151ª zona eleitoral, Antonio Carlos da Silveira Símaro. Caso decida pela cassação do diploma do prefeito e da sua vice, Rose Mary Barbosa (PT), uma nova eleição será marcada no município, já que Vicente foi eleito com mais da metade dos votos válidos.

Ministério Público do Trabalho aciona empresas de Itabuna por descumprimento à Lei de Cotas

Sete empresas foram acionadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna para garantir vagas de trabalho a pessoas com deficiência em cumprimento das obrigações previstas na Lei de Cotas para pessoas com limitação física ou mental.

As ações são em sua maioria pedidos de execução de termos de ajuste de conduta firmados pelas companhias com o MPT, mas que não vinham sendo cumpridos. Neles, as empresas se comprometem a contratar percentuais mínimos de pessoas com deficiência, mas inspeções realizadas recentemente revelaram que as cotas não estão sendo atingidas.

O procurador do trabalho e autor das ações Ilan Fonseca explica que, “nos inquéritos, ficou comprovado que órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia (Fundesb) encaminhavam, por ofício, candidatos para ocupar as vagas, mas as empresas ainda assim não contratavam, deixando de cumprir com seu papel de responsabilidade social”.

Além dos seis Termos de Ajusta de Conduta (TACs) descumpridos, o procurador ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente. Nas sete ações, o MPT requer que a Justiça determine o cumprimento imediato do que a lei determina em termos de percentual de funcionários com algum tipo de deficiência. “É injustificado que não haja esse tipo de contratação. Ademais, a lei autoriza a contratação de beneficiários reabilitados da Previdência, o que abrange também um contingente enorme”, explica Fonseca.

TACs descumpridos

Foram acionas também por descumprir a lei de cotas, mesmo após terem assinado termos para ajustamento de conduta, as empresas Via Metro Transportes Urbanos Ltda, Faculdade Unime – Itabuna, Rota Transportes Rodoviários Ltda, além da Carvalho Silveira Comercial de Alimentos Ltda.

Águia Branca

A Viação Águia Branca S/A, assinou termo em agosto de 2011 que exigia no seu quadro de empregados um total de 35 pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados contratados, mas na inspeção realizada tinha apenas 28 deficientes. A empresa alegou ausência de pessoas com qualificação, a falta de escolaridade e de apoio governamental. Apesar disso, foi constatado que a Águia Branca não divulgava as vagas disponíveis, que deveriam ser comunicadas ao INSS e ao Sine.

Em dezembro de 2009, o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia (Imes) comportava um total de 308 empregados, devendo convocar ao menos dez empregados com deficiência, mas mantinha apenas sete candidatos. Além disso, em 2011 a empresa iniciou um processo de demissão coletiva dos empregados com deficiência, sem que fosse promovida a necessária substituição dos mesmos. A empresa foi acionada pelo MPT em setembro deste ano.

Projeto autoriza mães a registrarem sozinhas o filho

O projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 16/2013) que dá garantia para que mães e pais possam ter o mesmo direito para registrar o nascimento de um filho foi aprovado nesta quarta-feira (16) por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário da Casa, a proposta segue direto para sanção presidencial.
O projeto autoria que mães possam registrar o filho independentemente dos pais (Foto: Divulgação)
O projeto autoria que mães possam registrar o filho independentemente dos pais (Foto: Divulgação)
Atualmente, é o pai que tem prioridade na hora de fazer o registro da criança. Na falta dele, a mãe é a segunda opção. O projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA. “Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial”, explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE). Ainda segundo o parlamentar, a proposta “procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente”.

Contas de Azevedo julgadas em novembro

Aldenes Meira - atual presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna.
Aldenes Meira – atual presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna.

As contas de 2011 do ex-prefeito José Nilton Azevedo serão votadas até o início de novembro, segundo afirmou ao Jornal das Sete, da rádio Morena FM, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira.

As contas foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que apontou licitações irregulares e aplicação de recursos da saúde e da educação abaixo do mínimo exigido por lei. O relatório também aponta farra na contratação de servidores sem concurso público e gastos com pessoal bem acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da Câmara, as contas serão votadas após análise por parte da Comissão de Finanças do legislativo. Azevedo precisa de 14 votos para derrubar o parecer do TCM e ter suas contas aprovadas.Caso sejam rejeitadas, ele fica impedido de disputar eleições. Aldenes afirmou ao Jornal das Sete que também pretende votar até o início de novembro o projeto que acaba com o voto secreto na Câmara de Itabuna.

A presidência aguarda parecer conclusivo do relator do projeto, Pastor Francisco, para colocar a proposta em votação.

(A região)

Porto Seguro: Ministério Público pede cassação da prefeita Claudia

O ex-candidato a prefeito de Porto Seguro, Lúcio Pinto (PMDB), entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra a prefeita Cláudia Oliveira (PSD). Na ação ela é investigada por abuso de poder econômico e de poder político durante a eleição. O parecer do Ministério Público assinado pelo promotor Antonio Mauricio Soares Magnavita pede a inelegibilidade e a cassação dela.

Ministério Público quer a cassação da prefeita Cláudia em Porto Seguro (Foto: Divulgação)
Ministério Público quer a cassação da prefeita Cláudia em Porto Seguro (Foto: Divulgação)

Cláudia é acusada de utilizar um caminhão com um telão veiculando antes e depois de comícios e passeatas apresentação musical gravada da Banda Chiclete com Banana; utilização de carros de propaganda política não relacionados na prestação de contas; distribuição de bebidas em caminhões nos comícios e passeatas; promessa de show com a Banda Chiclete com Banana após a vitória dos réus; utilização de trios elétricos e carros de som nas passeatas e comícios; transporte de pessoas para participarem das caminhadas e comícios dos dois primeiros réus; distribuição de camisas da campanha política, bem como utilização de festas do Município de Eunápolis como campanha política dos investigados.

Vale lembrar que Cláudia Oliveira comemorou o seu primeiro dia de governo com o show da Banda Chiclete com Banana. A festa, que foi aguardada desde sua posse, reuniu cerca de 70 mil pessoas na Passarela do Descobrimento.

“Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela procedência dos pedidos para declarar a inelegibilidade dos demandados, bem com a existência de fraude ao pleito eleitoral por conta dos flagrantes abusos relatados, além de cassar o diploma da investigada Cláudia Oliveira, anulando-se o mandato eletivo, estendendo os efeitos e sanções para o seu vice-candidato a prefeito, ora também investigados”, finalizou o promotor.

Presidenta estará em Salvador nesta terça (15)

Conforme antecipado em primeira mão, o ato de assinatura da ordem de serviço para o reinicio das obras do metrô Salvador – Lauro de Freitas será assinado na manhã desta terça-feira (14), na capital. [Relembre aqui]

O contrato de Parceria Público-Privada (PPP), a ser assinado com a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), prevê a conclusão da Linha 1 e implantação da Linha 2 do metrô. De acordo com os prazos estabelecidos na concessão, o trecho da estação Lapa até a estação Retiro entrará em funcionamento em junho de 2014; já a operação comercial no trecho Lapa – Pirajá está prevista para começar em janeiro de 2014. A concessão terá duração de 30 anos.

A CCR venceu o leilão do metrô em agosto, com proposta que prevê contrapartida anual de R$ 127,6 milhões do Estado. O valor representa um deságio de 5,05% em relação ao teto do edital, que era de R$ 136 milhões.

Governador Jaques Wagner garante R$ 41 milhões para cultura em 2014

Governador garante investimento na cultura para o ano (Foto: Divulgação)
Governador garante investimento na cultura para o ano (Foto: Divulgação)

O governador Jacques Wagner garantiu o orçamento de R$ 41 milhões previstos para o Fundo Estadual de Cultura da Bahia em 2014. O anúncio foi feito neste domingo (13) em Camaçari durante o primeiro dia da V Conferência Estadual de Cultura da Bahia, quando também disse que vai se reunir com representantes da classe artística para discutir o pagamento de projetos em aberto financiados pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA).

Na ocasião, Wagner recebeu uma carta com reivindicações da classe artística, que reclama da redução da verba destinada à cultura para R$ 32 milhões. “Eu concordo que cultura é alimento, é saúde, é identidade de um povo e, portanto, a gente tem que promover e patrocinar mais a cultura. E, por isso, estou assumindo o compromisso de honrar a previsão inicial dos recursos para o Fundo de Cultura”, disse.

Projeto de reestruturação da Guarda Civil é aprovada na Câmara

O projeto de lei que reestrutura a Guarda Civil Municipal de Itabuna (GCMI) e faz adequações ao Estatuto do Desarmamento, encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito de Itabuna foi aprovado nesta quinta-feira (10) em segunda discussão pelos votos dos 18 vereadores presentes à sessão. Faltaram à sessão os vereadores Rui Machado, Paulinho do INSS e Carlos Coelho.

Guardas Civis Municipais lotaram plenário da Câmara de Vereadores  (Foto: Pedro Augusto)
Guardas Civis Municipais lotaram plenário da Câmara de Vereadores (Foto: Pedro Augusto)

Com a aprovação da matéria, Itabuna será a primeira cidade do interior da Bahia a iniciar o processo de adequação da Guarda Civil Municipal, que até hoje tinha estrutura de Polícia Administrativa. A partir de agora, a corporação passará a atuar armada, treinada e aparelhada para a defesa, proteção e preservação do patrimônio público e do meio-ambiente, podendo utilizar armamento no desempenho das funções especificas atribuídas à Guarda, e quando seus agentes estiverem devidamente uniformizados.

A Guarda Civil Municipal utilizará no exercício de suas funções material bélico constituído de armas de emprego individual e de uso e porte permitido pela legislação pertinente, em nível federal, nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 10.826 – Estatuto do Desarmamento. A criação da Guarda Civil, vinculada à Secretaria da Administração, é respaldada pelo artigo 144 da Constituição Federal.

A votação foi acompanhada por guardas civis municipais que lotaram o plenário Raymundo Lima. Há cinco anos que a categoria tentava a regulamentação, mas esbarrava no desinteresse das gestões passadas.

Governador da Bahia e Ministro da Justiça avaliam conflitos em Buerarema

O governador Jaques Wagner confirma presença à Buerarema onde deve se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir sobre a zona de conflito de terras envolvendo índios e proprietário rurais. Eles estiveram juntos nesta terça-feira (8) em Brasília (DF) e acertaram inicialmente o dia 25 deste mês como data provável de ida à região do conflito.

Ministro Cardozo e governador Jaques Wagner (Foto: Divulgação)
Ministro Cardozo e governador Jaques Wagner (Foto: Divulgação)

O ministro disse que aposta no diálogo e que pretende verificar a situação pessoalmente. Já o governador elogiou a decisão de Cardozo de verificar pessoalmente o andamento das negociações.

De acordo com Jaques Wagner, a agenda do ministro da Justiça em Buerarema será elaborada de forma que possa ter contato com os índios e com os produtores rurais da região em conflito. O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, também participou da reunião no Ministério da Justiça.

A lista da insatisfação com os Secretários de Itabuna

Pelo menos seis secretários municipais estão na “Lista da Insatisfação” do prefeito Vane do Renascer (PRB), de Itabuna. Homem de temperamento sóbrio, Vane só mantém alguns devido à indicação de partidos políticos. Na Lista da Insatisfação, os campeões são os secretários José Carlos Trindade (Assistência Social) e José Humberto Martins (Indústria, Comércio e Turismo).

O prefeito esperava mais do secretário, indicado pelo deputado federal Bispo Marinho (PRB), mas Trindade não conseguiu unir a equipe e pouco faz para levantar o governo, além de desconhecer dos temas ligados à Pasta. E a área social é a de maior apelo para Vane.

A avaliação interna de membros do PRB e do governo é de que Marinho deveria buscar alguém da cidade para o cargo, que conhecesse as pessoas e a cidade. Ajudaria mais o projeto político do deputado e o governo. Trindade vive em Itabuna de segunda a sexta-feira. É cliente VIP da Águia Branca na ponte rodoviária Salvador-Itabuna-Salvador. O secretário, no entanto, conta com boa rede de apoios na Câmara para compensar a ineficiência.

Já o secretário da Indústria e Comércio, José Humberto Martins, é classificado como “só pose”. Avalia-se que Martins não conseguiu aproximar o empresariado do governo e transformou Itabuna num grande camelódromo.

Vane desejaria que Jabes Ribeiro, prefeito de Ilhéus, responsável pela indicação do advogado pela cota do PP, permita a Vane a escolha de um nome em maior sintonia com o empresariado e conhecedor de políticas de desenvolvimento econômico. A chiadeira do empresariado é geral. Apenas a operação de limpeza visual da cidade foi um ponto a favor.

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