O julgamento do processo do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, será colocado em pauta para julgamento no Tribunal superior Eleitoral no mês de fevereiro. A ministra relatora, Rosa Maria Weber, não pediu pauta para o mês de dezembro.
O TSE entrará em recesso e retorna em fevereiro, com a posse do novo presidente, Luiz Fux, que será o sucessor do ministro Gilmar Mendes, atual presidente.
O fato do processo não ser julgado em 2017 foi um banho de água fria no ex-candidato a prefeito Mangabeira (PDT). O mesmo estava em “campanha” pelos bairros na expectativa da nova eleição ser ainda no primeiro semestre do próximo ano.
O ex-prefeito de Itajuípe, Jorjão (PTB) está internado no CTI (Centro de Terapia Intensiva) do hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna. Segundo informações, o político está com problema no coração e deverá ser transferido para um hospital da capital do estado.
Jorjão foi eleito vice-prefeito em 2012 na chapa encabeçada por Gilka Badaró (PSB), mas acabou assumindo o cargo em 2016 e ficando até o final do mandato. Ele é funcionário aposentado do Banco do Brasil.
Os vereadores de Itabuna devem votar, na próxima segunda-feira (11) as contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (PTB) relativas a 2012, último ano do seu mandato. A expectativa é pela aprovação.
Segundo informações, mesmo sem partido definido, Azevedo pretende se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2018, e quem sabe, posteriormente, uma nova eleição em Itabuna. Na semana passada, o PTB, comandado na Bahia pelo deputado federal Benito Gama, realizou uma convenção estadual e não convidou nem o vereador do partido, Chicão e nem Capitão Azevedo, presidente municipal.
Representantes da Prefeitura de Itacaré participaram nesta terça-feira, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Álvaro Melo Vieira, em Ilhéus, de uma oficina promovida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) sobre Gerenciamento Costeiro na Bahia – Construindo Estratégias para o Gerenciamento Costeiro na Bahia (Gerco-BA).
O objetivo do trabalho foi propiciar um espaço de construção coletiva para as ações do Programa Gerco, em busca de sugestões e propostas necessárias para a elaboração dos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro (PMGC).
De Itacaré participaram da oficina os secretários municipais de Meio Ambiente, Paulo Baracho, e de Desenvolvimento Urbano, Ademar Sá, além dos técnicos das duas secretarias que estarão lidando diretamente com o gerenciamento costeiro no município.
De acordo com Paulo Baracho, o encontro foi importante não somente por aprofundar mais no projeto de gerenciamento, como também definir as diretrizes e a forma de atuação, já que a proposta do Gerco é não somente atuar nas praias, mas também envolve uma série de questões ambientais no município, além de discutir sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, dentre outras ações de gerenciamento da costeiro na Bahia
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), realizou a entrega do primeiro Centro Dia do país para atender crianças com microcefalia e deficiências associadas, na manhã desta segunda-feira (04), no Parque Bela Vista. Após o evento o prefeito declarou que ainda não se colocou como candidato ao governo do estado.
“Hora nenhuma eu disse que sou candidato a governador. Esse assunto eu só vou tratar em 2018. Da mesma forma que eu posso ser, eu posso não ser. E essa é uma decisão que eu só posso tomar ano que vem”, disse.
Ao ser questionado pela redação do Varela Notícias sobre uma publicação realizada pelo site, de entrevista com um babalorixá que afirmou que Neto tem 80% de chance de não ser candidato, o prefeito respondeu: “Eu respeito muito as previsões e as crenças de cada um, agora eu não posso tratar sobre isso. Seria uma mera especulação”.
A determinação para que na eleição de 2018 os votos eletrônicos sejam impressos será cumprida em no máximo 5% das cerca de 600 mil urnas do País. A impressão dos votos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma política, após questionamentos sobre o resultado da eleição presidencial do ano anterior – quando a petista Dilma Rousseff foi reeleita no segundo turno vencendo o tucano Aécio Neves. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, alega que não possui recursos orçamentários para implementar a medida de uma só vez.
Inicialmente, estava prevista a compra de 35 mil novas urnas. Mas, após estudos, o tribunal chegou à conclusão que seria mais viável, tecnicamente e financeiramente, adquirir apenas as impressoras, e reduziu a previsão para 20 a 30 mil equipamentos que serão acoplados às urnas já existentes. O órgão deve lançar o edital da compra das impressoras em janeiro.
Após a derrota no segundo turno da disputa presidencial, o PSDB pediu auditoria nas urnas, mas o partido não encontrou indícios de fraude. Em junho de 2015, o Congresso aprovou emenda do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que estabeleceu que “o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.
O custo para os cofres públicos foi estimado em R$ 2,5 bilhões num período de dez anos, segundo o TSE. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é crítico à medida. Juristas, porém, defendem a impressão dos votos como uma garantia a mais para o eleitor.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), condenou a prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, em razão de irregularidades na contratação de uma empresa para serviços de transporte de alunos da rede municipal, no ano de 2013.
Segundo o TCM, a prefeitura contratou a Empresa Coletivo União, ao custo inicial de R$ 8.287.998,40, mas pagou aproximadamente R$ 36.821.000,66 à companhia. O valor pago é mais de quatro vezes a mais do que previsto no custo inicial.
Prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira.
A condenação foi de quinta-feira (30) e ainda cabe recurso. Cláudia Oliveira foi afastada durante operação da Polícia Federal, no dia 7 de novembro, contra fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões. Na ocasião, também foram afastados o marido de Cláudia, de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália.
De acordo com o TCM, entre os 124 veículos utilizados na prestação do serviço de transporte, apenas 22 eram de propriedade da empresa contratada. Sendo assim, mais de 80% dos veículos eram utilizados mediante sublocação e pertenciam a outras empresas.
O relator do processo do TCM, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como notificação à Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de improbidade administrativa.
A pedido do Ministério Público de Contas, será feita auditoria nos gastos efetuados pela administração para verificar indícios de superfaturamento. Segundo o TCM, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao valor original do contrato, sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes”.
Com objetivo foi orientar os moradores sobre os sintomas da dengue e as ações que devem ser adotadas pela própria comunidade para eliminar os potenciais criadouros do mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Saúde, realizou nesta sexta-feira o mutirão de combate à dengue no Bairro Santo Antônio, mais conhecido como Bairro Novo. O trabalho contou com vistoria dos imóveis, orientação da população e a limpeza dos locais onde os mosquitos costumam procriar.
As ações de combate à dengue vêm sendo realizadas semanalmente nos bairros e em diversas comunidade, inclusive na zona rural, todas as sextas-feiras. Somente no mês de novembro foi realizado o trabalho na região do Campo Seco Vila Marambaia e no Bairro Novo. De acordo com a programação, no dia 24, encerrando a agenda do mês de novembro, a equipe estará desenvolvendo as ações no bairro da Passagem. E em dezembro as ações continuam beneficiando novos bairros e comunidades do município de Itacaré.
Neste sábado o senador Otto Alencar (PSD) foi entrevistado no programa Resenha da Cidade, na rádio Nacional de Itabuna. Na oportunidade ele foi questionado sobre a filiação do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, que saiu do DEM e continua sem partido: “Fernando vai se filiar no PSD no dia que ele quiser, ele tem aval do PSD estadual e nacional. É uma grande liderança que vai enriquecer ainda mais o partido na Bahia. Mas conhecemos a postura dele e vamos aguardar a sua definição”, declarou Otto, conforme informou o Políticos do Sul da Bahia.
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira (16) as contas do ex-prefeito Claudevane Leite, referentes ao exercício de 2016. O TCM apontou como irregularidades a abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itabuna para seja apurada a prática de crime contra as finanças públicas. Além disso, multou Vane em R$12 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas.
O órgão de fiscalização determinou que o ex-prefeito devolva, com recursos pessoais, R$ 181.018,10 aos cofres municipais. Deste total, R$168.518,30 pela ausência de planilha de medição de obras e serviços e nota fiscal nos processos de pagamento relativos aos credores K R Carvalho & Cia e Modclima Pesquisa e Desenvolvimento. E R$12.499,80 provenientes do pagamento indevido de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações assumidas junto a Emasa.
RESTOS A PAGAR
De acordo com o TCM, o saldo deixado em caixa, de R$35.086.588,54, não foi suficiente para cobrir as despesas dos “restos a pagar” do exercício, revelando uma ausência de recursos na ordem de R$157.868.499,22 para pagamento dos débitos, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre os créditos adicionais, a relatoria apurou que o primeiro ato de abertura de crédito adicional suplementar, através do Decreto nº 4, de R$16.552.041,05, aconteceu em 04/01/2016, ou seja, em data anterior à publicação da Lei Orçamentária Anual – LOA. Isto porque a lei foi publicada quinze dias depois, autorizando a abertura dos créditos adicionais suplementares até o limite de 30% por anulação de dotações, informa o órgão de fiscalização. Segundo o TCM, as datas não deixam dúvida quanto a irregularidade do ato. Vane pode recorrer da decisão.
O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) se apresentou na Delegacia da Polícia Federal, em Porto Seguro, na tarde desta terça-feira (7), acompanhado de uma advogada. Os prefeitos de Porto Seguro, Claudia Oliveira, irmã de Agnelo, e de Eunápolis, cunhado dele, também são investigados na Operação Fraternos, deflagrada nesta terça-feira pela PF.
Agnelo Santos chegou por volta das 15h à Delegacia da Polícia Federal, prestou depoimento por cerca de 50 minutos e foi liberado. Ainda não há informações sobre o teor do depoimento.
Os três prefeitos, alvo de conduções coercitivas, não tinham sido encontrados pela polícia na manhã desta terça. Nem Claudia, nem José Oliveira se apresentaram à Polícia Federal até ás 15h30 desta terça-feira, mas devem ir a unidade policial na quarta-feira (8), informou a PF. Caso os insvestigados não compareçam à unidade policial, a Polícia Federal deve pedir a prisão preventida deles.
Os três prefeitos são suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões. Além disso, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades administradas pelos prefeitos investigados.
Nessa segunda, 06, o secretário de Administração, Dinaílson de Oliveira, negou irregularidades na limpeza urbana no que tange a valores financeiros e falhas na licitação do serviço. Os vereadores Jairo Araújo (PCdoB), Charliane Sousa (PTB) e Enderson Guinho (PDT) consideram exorbitante o valor global de R$ 3,3 milhões pagos à Bio Sanear (R$ 1,6 milhão por mês).
Sustentando economia nas despesas com lixo, o secretário comparou o contrato atual com o anterior (do prefeito Claudevane Leite). Conforme Dinaílson, em 2016, Itabuna gastava mensalmente R$ 728 mil com o contrato cujo objeto abarcava quatro itens, sendo a coleta o mais oneroso. “Passamos a ter 12 itens e pagamos R$ 582 mil pela coleta. Economizamos R$ 200 mil nesse item”, informou o titular da pasta.
Sobre a licitação da limpeza urbana, o secretário itabunense voltou a refutar qualquer ilegalidade. O procedimento licitatório, que teve como vencedora a própria Bio Sanear, está suspenso desde setembro por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, a partir da ação judicial movida por outras licitantes. A Prefeitura recorreu e aguarda decisão do TJ baiano.
A defesa de Geddel Vieira Lima pediu ao STF que a Polícia Federal informe o telefone que fez a denúncia do apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões em caixas e malas.
Além disso, os advogados querem saber sobre a fundamentação jurídica utilizada pela Polícia para investigar a denúncia antes de pedir autorização judicial para busca e apreensão no apartamento situado no bairro da Graça.
A Polícia Federal recebeu uma denúncia no dia 14 de julho informando que o apartamento era utilizado por Geddel para guardar documentos. Ao chegar no local, a dinheirada foi descoberta e o ex-ministro foi preso.
A Prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), é alvo de ação penal por fraude em licitação do São João Elétrico de 2013. A ação proposta pelo Ministério Público foi recebida pelo Tribunal de Justiça e ela tem 15 dias para se defender.
Como Claudia Oliveira tem foro por prerrogativa de função, ação penal nº 0022337-75.2017.8.05.0000, está no Tribunal de Justiça da Bahia, tendo como relatora, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, que já expediu uma carta de ordem para a prefeita apresente sua defesa.
De acordo com a denúncia, a prefeitura contratou sem licitação uma empresa pelo valor superou o valor de um milhão e setecentos mil reais, , para disponibilizar as bandas Gustavo Lima, Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Fernando e Sorocaba e mais bandas regionais, para participarem da festa junina em 2013.
Segundo o MP, a conduta ensejou prejuízo aos cofres públicos, por não permitir que fosse apresentado uma proposta mais vantajosa para a prefeitura, através da licitação. O órgão ainda denuncia que a prefeitura usou mais verbas do que o necessário para contratar as bandas, pois parte do pagamento ficou com a empresa, que, “em tese, agiu como indevido atravessador”.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio participou da movimento Pró-Município da UPB, nesta quinta-feira, 26, em Salvador, com a participação de mais de 350 prefeitos da Bahia. Entre os assuntos da pauta, os prefeitos reivindicaram mais recursos para os municípios, que nos últimos anos sofreu uma queda de 40 % no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Antônio de Anízio se mostrou otimista com o movimento e esperançoso com os resultados que os municípios poderão alcançar a partir da mobilização. “Nunca na história da Bahia aconteceu uma Mobilização desta. Mais de 350 prefeitos e prefeitas unidos. Só isto já é um grande resultado. Creio que vamos conseguir conquistar diversos itens da pauta, tanto na esfera Federal quanto na Estadual”.
Na pauta de reivindicações, os prefeitos buscam apoio junto aos deputados para que possam requere da União, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017. Além disso, os gestores reivindicam a revogação do corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.
Outra necessidade citada foi o repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos, o reajuste dos repasses dos programas Federais e Estaduais, a retirada das despesas dos programas federais do cálculo dos gastos com pessoal. Ainda são destaques na mobilização, a revisão do Pacto Federativo visando a melhor distribuição dos recursos entre a União, Estado e Municípios, e agilidade na aprovação de propostas de emendas e projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A próxima mobilização acontecerá no dia 22 de novembro, em Brasília, com a participação de todos os municípios do Brasil.
