Com a aproximação do fim do prazo para o recadastramento biométrico (31 de janeiro de 2018), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra aos eleitores dos municípios baianos para que não deixem para a última hora e que a não realização do cadastro eleitoral com biometria até a data estipulada poderá ocasionar o cancelamento do título de eleitor.

Até esta quarta-feira (22/11), mais de 2 milhões de eleitores (2.050.844 ) – pertencentes aos municípios em fase de revisão – ainda não haviam realizado o recadastramento biométrico, estando sujeitos ao cancelamento do título. Apenas na capital, são 1.072.117 eleitores nesta situação.

Confira situação por município

Caso esses cidadãos não realizem o procedimento até 31 de janeiro de 2018, perderão seus títulos e, a partir daí, sofrerão com outros diversos impedimentos. Confira lista abaixo.

 Veja quais os documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico.

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Recesso

O TRE baiano alerta ainda sobre o período do recesso do judiciário, sendo o próximo dia 22 de dezembro a última data, em 2017, para realização do procedimento. O retorno de postos e cartórios da Justiça Eleitoral ao funcionamento normal ocorrerá apenas em 2 de janeiro de 2018.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, está avaliando a possibilidade de fazer algumas mudanças na diretoria do Hospital de Base. O alcaide pode exonerar a atual diretora, Márcia Rodrigues. Segundo uma fonte próxima ao prefeito, Fernando não estaria satisfeito com a gestão de Márcia, com isso ele estaria avaliando nomes para poder substituir a atual diretora do hospital. Vale lembrar que Márcia entrou no hospital através da indicação do ex-secretário de saúde, Vitor do Amor, que foi exonerado no início do governo, conforme informou o blog Políticos do Sul da Bahia.

O distrito de Água Fria, município de Itacaré, vai ficar ainda mais bonito com as obras de requalificação do mirante que tem a vista para o Ribeirão. A Prefeitura de Itacaré já está realizando as obras de requalificação completa do espaço, recuperando todo o piso, colocando dois pergolados, jardineiras e o guarda-corpo em toda a extensão do mirante, para garantir muito mais segurança para os moradores e turistas. A previsão é de que as obras sejam inauguradas no final do mês de janeiro, durante os festejos em louvor a Senhor do Bonfim, padroeiro do distrito.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, visitou as obras do mirante de Água Fria e reafirmou o compromisso de cuidar cada vez mais da sede e dos distritos para que o município possa ter mais opções de lazer e receber mais turistas. De acordo com ele, o município possui muitos pontos turísticos, com belas praias e trilhas, mas também com grandes cachoeiras, corredeiras e rios que precisam ser mais cuidados e preparados para ser melhor apresentados aos turistas.

E é esse o trabalho que vem sendo feito constantemente, com a melhoria e limpeza das trilhas, recuperação dos pontos turísticos e manutenção das praças, na sede e nos distritos. “O turismo é hoje uma importante alternativa de renda e de desenvolvimento em Itacaré e precisamos expandir essa atividade para atrair esses visitantes também para nossos distritos. Taboquinhas e Água Fria, por exemplo, possuem grande belezas naturais que precisam ser exploradas. E quando a gente prepara o espaço para melhor receber os turistas, isso atrai mais visitantes e gera mais empregos, renda, desenvolvimento para todos”, complementou o prefeito.

Em 2017, os 39 deputados federais baianos gastaram mais de R$ 15 milhões da cota para o exercício da atividade parlamentar. O valor foi divulgado pela Operação Política Supervisionada, uma ferramenta colaborativa online que fiscaliza os gastos de recursos públicos.

No ano passado, o sindicalista Bebeto Galvão (PSB) encabeçou o ranking dos que mais ‘ostentaram’, utilizando um total de R$ 467,6 mil da cota. Mário Negromonte (PP) aparece em segundo lugar, utilizando o valor de R$ 466,3 mil. Benito Gama (PTB), usou R$ 465,7 mil, Afonso Florence (PT), R$ 464,6 mil, e José Carlos Aleluia (DEM), gastou R$ 460,1 mil da cota.

A lista dos cinco parlamentares que menos gastaram em 2017 conta com um total de R$ 1,5 milhões de recursos. Félix Mendonça Júnior (PDT), foi o deputado mais ‘mão-fechada’ da Câmara dos Deputados, utilizando R$ 291 mil. João Gualberto (PSDB) surge logo em seguida, gastando R$ 292,5 mil, junto com José Rocha (PR), que usou R$ 292,7 mil. Já Jutahy Júnior (PSDB) precisou de R$ 315,8 mil em recursos, e Lúcio Vieira Lima (PMDB) utilizou R$ 318,6 mil do recurso.

Para ver a lista completa e saber exatamente como esses gastos foram feitos, acesse o site https://ops.net.br.

Um ex-vereador de Porto Seguro foi morto a tiros na porta de casa, na manhã desse domingo (7). O crime ocorreu na Rua da Jaqueira, no bairro de Tabapiri, no município do extremo Sul da Bahia.

Segundo informações, a polícia apontou que Aldair Silva Andrade foi chamado e, quando saiu da residência, foi atingido por três tiros no peito. Passantes relataram que uma pessoa fugiu em um carro logo após os disparos, mas não souberam informar se havia mais alguém no veículo ou detalhes como a cor e a placa do automóvel. Até o momento, a motivação e autoria do crime são desconhecidas pela Polícia Civil, que investiga o caso.

O corpo de Andrade, que morreu aos 41 anos, foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica da cidade. De acordo com o portal Bahia Extremo Sul, ele assumiu uma cadeira na Câmara dos Vereadores como suplente da vereadora Livia Bittencourt, em 2014, pelo PMDB. Já nas eleições de 2016, ele saiu candidato a vereador pelo PSC, mas não foi eleito.

Mesmo com habeas corpus impetrado, Ricardo Machado, ex-prefeito de Santo Amaro investigado por desvios de R$ 20 milhões durante a gestão de 2012 a 2016, aguarda em cárcere que seu processo pare, enfim, nas mãos de um magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Quatro juízes plantonistas da Corte se declaram impedidos de realizar o julgamento do processo que foi protocolado desde a última quarta-feira (27) e, até que um juiz dê seu parecer, o petista permanece cumprindo prisão preventiva.

O primeiro juiz a renegar o processo foi o plantonista Álvaro Marques de Freitas Filho, que se declarou impedido de apreciar o caso por ser ex-marido e pai da filha de uma das magistradas que atuou na fase inicial da investigação que levou Machado para cadeia.

Em seguida, o processo foi para o juiz Marcos Adriano Silva que negou a deliberação do caso por ter atuado, como juiz de primeiro grau de jurisdição, na investigação.

A longa trajetória do habeas corpus então chegou até a juíza Maria do Socorro Santa Rosa Habib, que usou o envolvimento de seu cônjuge em um processo relativo ao caso Adsumus, como advogado, como justificativa para passar à bola para a Adriana Sales Braga que, por sua vez declarou que tem um descendente com o juiz do primeiro grau que julgou o caso. O fato, então, a torna impossibilitada de apreciar o pedido.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/12), rejeitaram as contas da prefeitura de Itajuípe referentes ao ano de 2016. Os recursos deixados em caixa pela ex-prefeita, Gilka Borges Badaró, no montante de R$ 962.715,88 não foram suficientes para quitar os restos a pagar do exercício R$ 340.409,89 e às demais obrigações de curto prazo, no importe de R$ 8.512.118,88. Isto caracterizou o descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e comprometeu o mérito das contas. Também foi constatada a abertura irregular de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 4.344.119,81, sem autorização legislativa.

A gestora terá representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas pelo descumprimento do artigo 42 da LRF. Ela também foi multada em R$15 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em R$ 63.812,05, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. foi ainda determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.032.738,04, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa.

A ministra do TSE, Rosa Weber, decidiu, de forma monocrática, manter o deferimento do registro de candidatura de Fernando Gomes. Com isso, ele continua no cargo de prefeito ate o final do seu mandato. Essa decisão foi publicada no final da tarde desta segunda-feira (18) no site do TSE.

Dessa forma, o recurso não vai ao pleno, a não ser que o Ministério Público Eleitoral recorra à decisão do plenário, mas com a decisão da ministra relatora, dificilmente será realizado uma reviravolta no caso, e Fernando Gomes permanecerá no cargo ate o final do seu mandato. A defesa de Fernando Gomes foi feita pelo renomado advogado Sidney Neves.