Justiça cassa direitos políticos dos prefeitos afastados de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália

Os prefeitos de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira (PSD) e Agnelo Santos (PSD), respectivamente, foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração do cargo público que ocuparam. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5).

Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm.

Os dois foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa referente a infrações cometidas em 2005 – Robério estava em seu primeiro mandato e Santos ocupava o posto de ex-secretário municipal de Finanças de Eunápolis.

De acordo com a ação, os dois remanejaram ilegalmente verbas orçamentárias, sem autorização do Legislativo. “Acrescenta que, posteriormente, visando dar legalidade aos remanejamentos, os réus editaram a Lei Municipal nº 551/2005, que passou a permitir remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias de maneira genérica, independente de autorização legal específica“, diz um trecho do processo.

O MP-BA sustenta que o montante desviado supera a marca de R$ 58 milhões entre janeiro e junho daquele ano. Tanto Robério quanto Júnior negam que tenha ocorrido qualquer ato improbo. Mas o TJ-BA considerou que “as penas solicitadas são compatíveis com a gravidade da conduta praticada pelos demandados“.

Do cargo de prefeito, os dois já estavam afastados em decorrência da Operação Fraternos, deflagrada em novembro do ano passado. Eles e a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) foram envolvidos no processo que envolve organizações que teriam sido “virtualmente montadas” para fraudar licitações e “desviar os recursos públicos destinados à contratação dos serviços licitados“.

Biometria: saiba o que acontece se seu título for cancelado, em Itabuna não é obrigatório

Com a aproximação do fim do prazo para o recadastramento biométrico (31 de janeiro de 2018), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra aos eleitores dos municípios baianos para que não deixem para a última hora e que a não realização do cadastro eleitoral com biometria até a data estipulada poderá ocasionar o cancelamento do título de eleitor.

Até esta quarta-feira (22/11), mais de 2 milhões de eleitores (2.050.844 ) – pertencentes aos municípios em fase de revisão – ainda não haviam realizado o recadastramento biométrico, estando sujeitos ao cancelamento do título. Apenas na capital, são 1.072.117 eleitores nesta situação.

Confira situação por município

Caso esses cidadãos não realizem o procedimento até 31 de janeiro de 2018, perderão seus títulos e, a partir daí, sofrerão com outros diversos impedimentos. Confira lista abaixo.

Veja o que acontece se seu título for cancelado
– Não poderá votar;
– O cidadão ficará impedido de receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo;
– Não poderá tirar o passaporte;
– Não será possível se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
– Com o título cancelado, não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– O cidadão que tiver seu título cancelado não poderá obter o certificado de quitação eleitoral, de acordo com disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
– Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
– Ficará impedido de concorrer às eleições;

 Veja quais os documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico.

Confira os locais de atendimento em Salvador

Recesso

O TRE baiano alerta ainda sobre o período do recesso do judiciário, sendo o próximo dia 22 de dezembro a última data, em 2017, para realização do procedimento. O retorno de postos e cartórios da Justiça Eleitoral ao funcionamento normal ocorrerá apenas em 2 de janeiro de 2018.

Após cancelar Carnaval de Ilhéus, Prefeito fala em festa de aniversário prolongada

O prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), prometeu uma festa prolongada no aniversário da cidade este ano após o Carnaval ser cancelado por falta de recursos. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (29), ele comentou que o município passa por dificuldades financeiras e preferiu este mês investir no setor de saúde.

Dia 28 de junho vamos fazer um São João, São Pedro, Dia da Cidade mais prolongado“, comentou o prefeito, que também falou em fazer quatro dias consecutivos de festejos. “Estamos nos planejando para fazer um grande evento, do jeito que Ilhéus merece“, afirmou.

Segundo ele, a prefeitura vem enfrentando problemas inclusive para pagar o salário dos 5 mil servidores da cidade. “Carnaval era nossa vontade fazer, mas infelizmente com um orçamento de 700, 800 mil, nós optamos por reformas nos postos de saúde do município“, disse.

Marão afirmou inclusive que a prefeitura vem pagando recentemente dívidas parceladas para manter o município apto a receber investimentos federais e estaduais. Nesta segunda, o prefeito participa de um evento na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) para divulgação do programa ‘Internet para Todos’. Também estão no local o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e o senador, Otto Alencar, presidente estadual do PSD.

Marão respondeu às críticas sobre o transporte público em Ilhéus, lembrando que a cidade recebeu recentemente 20 novos ônibus com wifi e ar-condicionado. “Pela primeira vez na história, ao conceder o aumento nós exigimos uma melhoria na qualidade do transporte coletivo“, comentou, ressaltando que a prefeitura ainda busca outras formas de melhorar o sistema de transporte coletivo.

Julgamento de Lula está acontecendo nesta quarta (24)

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, julga nesta quarta-feira condenação do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro em processo da Lava Jato.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão no processo envolvendo o triplex do Guarujá. A decisão, de julho do ano passado, considerou que havia provas de que o imóvel era parte da propina destinada ao petista pela empreiteira OAS. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República sofreu condenação por crime comum no Brasil. Lula nega que tenha aceitado o imóvel da construtora e apela por sua absolvição.

O ex-presidente é julgado pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira, 24. Os desembargadores Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus decidirão o futuro de Lula. Se a decisão do juiz Sérgio Moro for mantida, Lula pode ficar inelegível e ter prisão decretada.

Também serão julgados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ambos condenados, o presidente do Instituto LulaPaulo Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Hori Yonamine – estes quatro inocentados no julgamento do ano passado.

Acompanhe o julgamento AO VIVO clicando aqui.

Fernando pode mudar diretoria do Hospital de Base

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, está avaliando a possibilidade de fazer algumas mudanças na diretoria do Hospital de Base. O alcaide pode exonerar a atual diretora, Márcia Rodrigues. Segundo uma fonte próxima ao prefeito, Fernando não estaria satisfeito com a gestão de Márcia, com isso ele estaria avaliando nomes para poder substituir a atual diretora do hospital. Vale lembrar que Márcia entrou no hospital através da indicação do ex-secretário de saúde, Vitor do Amor, que foi exonerado no início do governo, conforme informou o blog Políticos do Sul da Bahia.

Prefeitura de Itacaré realiza obras de requalificação do mirante de Água Fria

O distrito de Água Fria, município de Itacaré, vai ficar ainda mais bonito com as obras de requalificação do mirante que tem a vista para o Ribeirão. A Prefeitura de Itacaré já está realizando as obras de requalificação completa do espaço, recuperando todo o piso, colocando dois pergolados, jardineiras e o guarda-corpo em toda a extensão do mirante, para garantir muito mais segurança para os moradores e turistas. A previsão é de que as obras sejam inauguradas no final do mês de janeiro, durante os festejos em louvor a Senhor do Bonfim, padroeiro do distrito.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, visitou as obras do mirante de Água Fria e reafirmou o compromisso de cuidar cada vez mais da sede e dos distritos para que o município possa ter mais opções de lazer e receber mais turistas. De acordo com ele, o município possui muitos pontos turísticos, com belas praias e trilhas, mas também com grandes cachoeiras, corredeiras e rios que precisam ser mais cuidados e preparados para ser melhor apresentados aos turistas.

E é esse o trabalho que vem sendo feito constantemente, com a melhoria e limpeza das trilhas, recuperação dos pontos turísticos e manutenção das praças, na sede e nos distritos. “O turismo é hoje uma importante alternativa de renda e de desenvolvimento em Itacaré e precisamos expandir essa atividade para atrair esses visitantes também para nossos distritos. Taboquinhas e Água Fria, por exemplo, possuem grande belezas naturais que precisam ser exploradas. E quando a gente prepara o espaço para melhor receber os turistas, isso atrai mais visitantes e gera mais empregos, renda, desenvolvimento para todos”, complementou o prefeito.

Deputados baianos gastam R$ 15 milhões de cota parlamentar

Em 2017, os 39 deputados federais baianos gastaram mais de R$ 15 milhões da cota para o exercício da atividade parlamentar. O valor foi divulgado pela Operação Política Supervisionada, uma ferramenta colaborativa online que fiscaliza os gastos de recursos públicos.

No ano passado, o sindicalista Bebeto Galvão (PSB) encabeçou o ranking dos que mais ‘ostentaram’, utilizando um total de R$ 467,6 mil da cota. Mário Negromonte (PP) aparece em segundo lugar, utilizando o valor de R$ 466,3 mil. Benito Gama (PTB), usou R$ 465,7 mil, Afonso Florence (PT), R$ 464,6 mil, e José Carlos Aleluia (DEM), gastou R$ 460,1 mil da cota.

A lista dos cinco parlamentares que menos gastaram em 2017 conta com um total de R$ 1,5 milhões de recursos. Félix Mendonça Júnior (PDT), foi o deputado mais ‘mão-fechada’ da Câmara dos Deputados, utilizando R$ 291 mil. João Gualberto (PSDB) surge logo em seguida, gastando R$ 292,5 mil, junto com José Rocha (PR), que usou R$ 292,7 mil. Já Jutahy Júnior (PSDB) precisou de R$ 315,8 mil em recursos, e Lúcio Vieira Lima (PMDB) utilizou R$ 318,6 mil do recurso.

Para ver a lista completa e saber exatamente como esses gastos foram feitos, acesse o site https://ops.net.br.

Ex-vereador de Porto Seguro é assassinado a tiros na porta de casa

Um ex-vereador de Porto Seguro foi morto a tiros na porta de casa, na manhã desse domingo (7). O crime ocorreu na Rua da Jaqueira, no bairro de Tabapiri, no município do extremo Sul da Bahia.

Foto: Eleições 2016

Segundo informações, a polícia apontou que Aldair Silva Andrade foi chamado e, quando saiu da residência, foi atingido por três tiros no peito. Passantes relataram que uma pessoa fugiu em um carro logo após os disparos, mas não souberam informar se havia mais alguém no veículo ou detalhes como a cor e a placa do automóvel. Até o momento, a motivação e autoria do crime são desconhecidas pela Polícia Civil, que investiga o caso.

O corpo de Andrade, que morreu aos 41 anos, foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica da cidade. De acordo com o portal Bahia Extremo Sul, ele assumiu uma cadeira na Câmara dos Vereadores como suplente da vereadora Livia Bittencourt, em 2014, pelo PMDB. Já nas eleições de 2016, ele saiu candidato a vereador pelo PSC, mas não foi eleito.

Quatro juízes se declaram impedidos de julgar habeas corpus de ex-prefeito

Mesmo com habeas corpus impetrado, Ricardo Machado, ex-prefeito de Santo Amaro investigado por desvios de R$ 20 milhões durante a gestão de 2012 a 2016, aguarda em cárcere que seu processo pare, enfim, nas mãos de um magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Quatro juízes plantonistas da Corte se declaram impedidos de realizar o julgamento do processo que foi protocolado desde a última quarta-feira (27) e, até que um juiz dê seu parecer, o petista permanece cumprindo prisão preventiva.

Foto: Reprodução / Tia Cândia

O primeiro juiz a renegar o processo foi o plantonista Álvaro Marques de Freitas Filho, que se declarou impedido de apreciar o caso por ser ex-marido e pai da filha de uma das magistradas que atuou na fase inicial da investigação que levou Machado para cadeia.

Em seguida, o processo foi para o juiz Marcos Adriano Silva que negou a deliberação do caso por ter atuado, como juiz de primeiro grau de jurisdição, na investigação.

A longa trajetória do habeas corpus então chegou até a juíza Maria do Socorro Santa Rosa Habib, que usou o envolvimento de seu cônjuge em um processo relativo ao caso Adsumus, como advogado, como justificativa para passar à bola para a Adriana Sales Braga que, por sua vez declarou que tem um descendente com o juiz do primeiro grau que julgou o caso. O fato, então, a torna impossibilitada de apreciar o pedido.

 

ACM Neto insinua que pode desistir de candidatura ao Governo

Em evento promovido pela Prefeitura de Salvador na manhã desta quarta (20), o prefeito ACM Neto (DEM), em seu discurso, deu a entender que não será candidato ao governo do estado nas eleições de 2018. Isso porque ao realizar a entrega de chaves a novos moradores do Residencial Ceasa III, IV e V, empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida, ele disse: “Tenho compromisso com Salvador até 2020”. A declaração levantou suspeitas de que o prefeito não deixará seu mandato para concorrer às eleições do próximo ano, e seguirá a frente da gestão municipal até 2020, ano que encerra seu segundo mandato na capital baiana. O evento marcou a entrega de casas para 444 famílias, beneficiadas no processo conduzido pela Prefeitura, sendo algumas da comunidade Beco do Fumo, no Subúrbio, local considerado insalubre para moradias.

TCM rejeitou as contas da ex-prefeita de Itajuípe

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/12), rejeitaram as contas da prefeitura de Itajuípe referentes ao ano de 2016. Os recursos deixados em caixa pela ex-prefeita, Gilka Borges Badaró, no montante de R$ 962.715,88 não foram suficientes para quitar os restos a pagar do exercício R$ 340.409,89 e às demais obrigações de curto prazo, no importe de R$ 8.512.118,88. Isto caracterizou o descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e comprometeu o mérito das contas. Também foi constatada a abertura irregular de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 4.344.119,81, sem autorização legislativa.

A gestora terá representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas pelo descumprimento do artigo 42 da LRF. Ela também foi multada em R$15 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em R$ 63.812,05, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. foi ainda determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.032.738,04, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa.

Apesar da crise, investimentos na Bahia crescem 27%

Apesar da crise econômica e política que atinge o País, os números mostram que 2017 foi um ano de muito bons negócios para a Bahia. Foram implantados 78 empreendimentos que assinaram protocolos de intenções com o Governo do Estado, 14 a mais que em 2016, com um total de R$ 4,2 bilhões em investimentos, um crescimento de 27% em relação ao ano anterior. Foram assinados 92 protocolos de intenções, com previsão de investimentos de R$ 3,9 bilhões e criação de 11.670 novos empregos. Para 2018, estão previstos a implantação de 170 empreendimentos com investimentos de R$ 10 bilhões e a geração de 15 mil novos empregos.

Foto: Camila Souza/GOVBA

O segmento de Eletricidade e Gás foi o responsável por 88% dos investimentos com a inauguração de 28 parques de energia eólica e solar com um total de R$ 3,7 bilhões. No próximo ano, estão previstos a implantação de mais 47 parques, uma soma total de R$ 5,4 bilhões, sendo 39 parques de energia eólica, com previsão de R$ 4,5 bilhões e 8 de solar, R$ 870 milhões.

Já o segmento de calçados, couros e componentes é o maior gerador de postos de trabalho e foi responsável pela criação de 1.460 empregos. A consolidação do setor calçadista foi um dos grandes destaques de 2017, que fechou o ano com chave de ouro com a inauguração da Ferracini, na última segunda-feira (18/12), em Amargosa e a criação de 300 empregos. O setor promete ainda a criação de 2.240 vagas de empregos para 2018.

Ex-prefeito e empresário são presos na Operação Adsumus

O ex-prefeito de Muritiba Roque Luiz Dias Santos foi preso na sexta fase da Operação Adsumus deflagrada na última segunda (18) pelo Ministério Público da Bahia. A informação é da coluna Expresso, do jornal Correio. Além dele o empresário Manoel de Andrade Barreto e Anderson Bella também foram presos.

O ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado e o empresário Jonaldo Almeida do Carmo são considerados foragidos. A Operação têm como objetivo reprimir delitos contra a administração pública, lavagem de dinheiro e licitações e contratos fraudulentos praticados entre os anos de 2012 e 2016 no âmbito das prefeituras de Muritiba e Santo Amaro.

No período investigado, o Ministério Público apurou que cerca de R$ 20 milhões foram desviados pela gestão passada da Prefeitura de Santo Amaro, do ex-prefeito Ricardo Machado, por meio da aquisição fraudada de material de construção, aluguel de máquinas e veículos, e em licitações de obras públicas.

TSE mantém Prefeito de Itabuna no cargo

A ministra do TSE, Rosa Weber, decidiu, de forma monocrática, manter o deferimento do registro de candidatura de Fernando Gomes. Com isso, ele continua no cargo de prefeito ate o final do seu mandato. Essa decisão foi publicada no final da tarde desta segunda-feira (18) no site do TSE.


Dessa forma, o recurso não vai ao pleno, a não ser que o Ministério Público Eleitoral recorra à decisão do plenário, mas com a decisão da ministra relatora, dificilmente será realizado uma reviravolta no caso, e Fernando Gomes permanecerá no cargo ate o final do seu mandato. A defesa de Fernando Gomes foi feita pelo renomado advogado Sidney Neves.

Fernando promete ampliação de obras em Itabuna no próximo Ano

Ao inaugurar a pavimentação asfáltica de 1.550 metros de ruas, com implantação de infraestrutura, urbanização e sinalização, no Loteamento Parque São João, o equivalente a uma área de mais de nove mil metros quadrados, o prefeito Fernando Gomes anunciou que a obra marca o inicio de ações do governo e que serão ampliadas no próximo ano, com o asfalto de 200 quilômetros de ruas e avenidas através de uma parceria com o governo do estado. Ele também cedeu uma área para a construção de uma capela no espaço de lazer da comunidade, que também ganhou passeios com acessos para pessoas com deficiência e piso táctil.

A inauguração foi precedida de uma missa de ação de graças celebrada pelo monsenhor Osmar Mateus, que destacou a importância da obra para a comunidade. Já o prefeito Fernando Gomes destacou que voltou ao governo porque “foram me chamar, porque temos um compromisso com esta terra, mas encontramos um verdadeiro terremoto como legado das duas últimas gestões marcadas pela omissão e pelo desrespeito à comunidade”.

Ele lembrou que o seu antecessor recebeu recursos para as obras no Parque São João, gastou R$ 20 mil anunciando a pavimentação do bairro, mas como nada foi realizado efetivamente, a prefeitura iria devolver R$ 300 mil repassados pelo governo federal: “Fizemos retornar o dinheiro, retomamos a obra e ampliamos o projeto para outras ruas do bairro. Com isso estamos cumprindo a nossa missão, porque o prefeito é o gerente da cidade e tem como missão a realização de obras”, complementou.

Leia mais…