O prefeito Claudevane Leite ofereceu 6,41% de reajuste aos servidores municipais, ontem (14), em segunda rodada de negociações da campanha salarial deste ano. A proposta acabou sendo rejeitada em assembleia comandada pela presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sindserv), Wilmaci Oliveira.

A votação ocorreu ontem à noite, pouco tempo depois de concluída a negociação. De acordo com Wilmaci, o entendimento é de que “a proposta apresentada é baixa e não atende às demandas” dos servidores. Os servidores pedem 8,41% de reajuste.

Ainda segundo ela, além de parcelar em duas vezes o reajuste (a primeira retroativa a abril e a segunda em setembro), o governo não pretende reajustar o valor do tíquete alimentação.

– A nossa categoria exige e merece mais respeito e valorização. Queremos a implantação do Plano de Cargos e Salários, reajuste e ampliação do tíquete para todos os servidores e melhores condições de trabalho, além de um reajuste digno – disse Wilmaci, que alertou para a possibilidade de greve, caso a proposta do governo não melhore.

A Câmara dos Deputados impôs na noite dessa quarta-feira (13) uma derrota à presidente Dilma Rousseff e aprovou uma emenda que muda o fator previdenciário, cálculo utilizado para as aposentadorias no Brasil. A alteração foi aprovada por 232 votos a 210, além de duas abstenções, durante a votação de uma das medidas provisórias de ajuste fiscal.

O governo se posicionou contrário à alteração, mas viu a emenda de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ser aprovada. A mudança só foi aprovada graças à infidelidade da base aliada e de deputados do PT. A aprovação da mudança do cálculo para aposentadoria recebeu o apoio de nove petistas. A emenda ganhou apoio de todos os 45 deputados do PSDB presentes na sessão.

A regra da medida aprovada é a 85/95, que permite a mulher se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for de 85. Para os homens, a soma tem de chegar a 95 anos. No caso de professores, a fórmula ficaria 80/90. Pelo texto, o tempo mínimo de contribuição para homens é de 35 anos e de 30 para mulheres. O texto ainda precisará ser aprovado no Senado e pode ser vetado pela presidente.

Criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha por objetivo desestimular aposentadorias precoces e, na época, sofreu forte oposição do PT. A fórmula levava em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, dificultando o trabalhador a atingir a aposentadoria integral.

O prefeito de Mucuri (BA), Paulo Alexandre Matos Griffo, foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (16). Segundo a assessoria do órgão, ele foi punido por irregularidades nos processos licitatórios e dispensas de licitação para a prestação de serviço de limpeza pública, no exercício de 2012, pelo expressivo montante de R$ 5.214.867,66, tendo como credores as empresas M.O.L Locação e Construção Ltda., Cunha Lopes Construtora Ltda., CFC Conservação e Apoio Administrativo Ltda., Antônio Carlos Cândido dos Santos e Aires Souza dos Santos. A decisão cabe recurso.

O termo de ocorrência apontou que a despesa realizada no período de janeiro a dezembro de 2012 com limpeza pública representou o percentual de 5,5% da receita corrente do município, que foi de R$ 94.135.412,79, revelando, segundo o processo, “um dispêndio bastante significativo”. A relatoria promoveu uma comparação com as despesas realizadas nos municípios de Nova Viçosa (BA) e Inhambupe (BA), – comunas com população ligeiramente superior à de Mucuri -, que gastaram com limpeza pública os valores de R$ 3.350.000 e R$ 4.200.000, respectivamente. Para o TCM gestor ter maior empenho na redução dessas despesas.

Nos procedimentos licitatórios realizados, não foram observadas as formalidades no que tange a ausência de justificativa/comprovação dos preços estimados estarem compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Além disso, não constava no processo cotações de preços de três empresas, com identificação dos nomes e endereços das empresas consultadas, de maneira a evidenciar que os preços praticados não teriam destoado dos praticados no mercado da região.