Contratada da Embasa é acusada de calote de R$ 2,3 milhões

Uma empresa contratada pela Embasa é acusada por empresários de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, de não pagamento de um montante de R$ 2,3 milhões. As faturas abertas seriam de débitos com empresas dos ramos de construção civil e transportes. A acusação culpa a empresa prestadora de serviço da obra de esgotamento sanitário da cidade (Mercurius), contratada pela Embasa. Nesta quarta-feira (19), os empresários que se dizem lesados levaram a queixa ao prefeito Rui Macedo (PMDB). De acordo com Macedo, a obra de saneamento “trouxe vários transtornos” à população e empresários locais e a “prefeitura de Jacobina teve que recuperar algumas ruas que foram deixadas em condições precárias, inclusive as contas serão entregues aos responsáveis”, disse o gestor.

Araci: Ex-prefeita é acionada por não prestar contas de ‘São João’

A ex-prefeita de Araci, na região sisaleira, Maria Edneide Torres Silva Pinho e o sócio-gerente da MRV Produções e Eventos, Marcelo da Silva, são alvos de uma ação de improbidade administrativa. A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, acusa ausência de prestação de contas e irregularidades na execução de um convênio, firmado em 2010 com o Ministério do Turismo, para a realização dos festejos juninos na cidade. O convênio teria injetado cerca de R$ 200 mil reais no Projeto Junino “São João de Araci”.

De acordo com o MPF, à época, a prefeitura firmou contrato com a empresa MRV para a contratação de shows de artistas e bandas musicais. A irregularidade teria ocorrido pelo fato de a contratação não ter sido feita diretamente com os artistas, nem com os empresários dos mesmo, mas com uma empresa intermediária, que detinha “exclusividade” de comercialização dos artistas somente para as datas correspondentes às respectivas apresentações no evento. O item contrariaria o artigo 25, inciso III, da Lei de Licitações. Também foram constatadas irregularidades no processo de prestação de contas dos recursos repassados, por conta de não terem sido apresentados ao Ministério do Turismo os relatórios de cumprimento do objeto e de execução físico-financeira do convênio.

Também não foram enviadas fotografias, filmagem ou material de divulgação pós-evento que comprovassem a sua efetiva realização e que atestassem a sua gratuidade ou não. A ex-prefeita e o empresário estão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem à perda da função pública (se houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.

Prefeitura de Itabuna altera Lei do IPTU para evitar processos

Procurador Geral do Município, Harrison Leite.
Procurador Geral do Município, Harrison Leite.

A Procuradoria do município de Itabuna encaminhou nesta segunda-feira (17) para a Câmara de Vereadores um projeto de Lei que altera alguns itens do Código Tributário local que chegaram a onerar em 300% a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para cumprir acordo feito com a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), que considera inconstitucionais as mudanças que entraram em vigor este ano, o defensor do município, Harrison Leite, esclareceu que as modificações apenas readequaram a forma de cobrança nos bairros nobres e afirmou que os mais de mil recursos encaminhados ao município já foram respondidos sem o registro de qualquer pendência judicial por parte dos cidadãos grapiúnas.

Já o presidente da OAB local, Andirlei Nascimento, alega que a entidade conduziu o processo ao Conselho Estadual da Ordem por conta dos pedidos de inúmeros moradores que se sentiram lesados com o aumento no tributo. Contudo, após acordo com a prefeitura e cumprimento no prazo dos trinta dias estabelecidos para o envio do projeto de Lei, não há necessidade de continuidade. Por outro lado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil na última sexta-feira (14) para avaliar o caso. O procurador ressaltou que ainda não foi notificado da ação e que aguarda os próximos atos da demanda do MP informada a ele.

Um condenado na Cinquentenário

Fernando Gomes, ex-prefeito de Itabuna, participou ontem (16) de uma marcha na Avenida Cinquentenário contra a corrupção nos governos do PT. A ironia é que ele já foi condenado duas vezes por participação nos escândalos conhecidos como “máfias dos medicamentos e das ambulâncias”.

Em março de 2015, a Justiça Federal comprovou rombo de R$ 969.140,35, causado pelo desvio de dinheiro público destinado à compra de remédios, durante duas gestões do ex-prefeito (1997-2000 e 2005-2008).

Fernando Gomes protesta em Itabuna contra a corrupção. Imagem: Facebook.

Para reparar o dano aos cofres públicos, a justiça bloqueou R$ 969 mil do homem que protesta contra a corrupção e lhe aplicou multa de R$ 97 mil. O ex-prefeito também perdeu os direitos políticos por oito anos, período em que não poderá disputar eleições ou ocupar qualquer cargo público.

Não é tudo. A Justiça Federal também o obrigou a devolver R$ 44,5 mil e pagar multa de R$ 10 mil pela compra irregular de duas ambulâncias em 2005. Texto: Blog do Gusmão.

Pai de ex-prefeita de Ibicaraí, Hélio Tavares morre em incêndio

O pai da ex-prefeita de Ibicaraí Monalisa Tavares (PMDB), Hélio Tavares, morreu na noite deste sábado (15) após um incêndio na casa da filha. Hélio estava em seu quarto quando um curto-circuito gerou o fogo. Ele acabou inalando a fumaça e morreu asfixiado. O Corpo de Bombeiros chegou a ser chamado ao local, mas o caminhão sofreu um acidente e não conseguiu chegar a tempo. Conhecido como Pepê Tavares, Hélio já foi presidente da Câmara dos Vereadores do município, onde será velado. De acordo com o site, em 2012, o filho da ex-prefeita morreu na mesma casa, vítima de um afogamento na piscina.

Moradores de Itapebi jogam ovos em vereadores

Moradores da cidade de Itapebi, jogaram ovos e tomates nos vereadores locais, após a Câmara rejeitar o pedido de abertura de um processo contra o prefeito do município, Francisco Antônio Brito Filho.

De acordo com Leonardo Ribeiro, presidente da Câmara de Vereadores, a confusão ocorreu durante sessão realizada na noite de terça-feira (11). Segundo informações de funcionários da Câmara, os vereadores rejeitaram o pedido de abertura de um processo contra o prefeito de Itapebi, sobre uma denúncia de infração política administrativa, referente ao caso da associação do corpo clinico da Santa Casa de Misericórdia.

Segundo Ribeiro, na denúncia consta que a cooperativa médica contratada pelo município recebia o dinheiro, mas os salários dos funcionários da saúde estavam sempre atrasados. Disse ainda que a prefeitura anunciou que a cooperativa foi contratada com o objetivo de reduzir custos, o que não aconteceu.

Sem uso, escola erguida há 2 anos é tomada por mato e frustra moradores

Escondida sob um matagal e com muro depredado, uma escola localizada no distrito de Outeiro, no município de Una, no sul da Bahia, já está totalmente abandonada antes mesmo da inauguração. O espaço foi construído pelo estado entre os anos de 2012 e 2013. Mesmo com as obras encerradas, nunca recebeu alunos e professores. Sem utilização, o futuro da unidade de ensino ainda é dúvida para os moradores da região, que se dizem frustrados diante da situação.

Moradora do distrito há 25 anos, a professora Dudiley Pacheco contou que a escola foi construída de forma breve e com bela estrutura. Entretanto, dois anos após o término das obras, o matagal tomou conta do espaço. “Pensávamos que seria um meio para dar uma guinada ao distrito, que tanto precisa”, informou.

Pacheco contou que, entre os moradores, a informação disseminada era a de que a escola serviria para educação profissionalizante. “A escola foi construída e o espaço ficou muito bonito. Gerou expectativa em todos. Pensávamos que seria um instrumento para gerar emprego e renda na região”, contou.

Norma Lúcia, moradora do distrito há 30 anos, também apontou frustração com a falta de utilização da instituição de ensino. “Uma escola tão bonita. Não dá para acreditar. O mato está nas alturas e já abriram até um buraco no muro”, informou.

Leia mais…

Nota à imprensa – processo administrativo disciplinar 005/2015

O Secretário de Transporte e Trânsito (SETTRAN) determinou, nesta quarta-feira (12), a abertura do Processo Administrativo Disciplinar 005/2015, com o objetivo de apurar denúncia, veiculada pela imprensa e redes sociais, de que dois agentes municipais de trânsito transitavam em viatura da SETTRAN sem o devido uso de cinto de segurança, além de ter reagido de forma inadequada ao serem chamados à atenção por populares.

Os agentes serão ouvidos e as medidas disciplinares cabíveis serão tomadas, com o rigor que o caso exige. O secretário Roberto José da Silva reafirma que a orientação da SETTRAN a todos os seus agentes de trânsito e demais servidores é a de que sejam respeitadas as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive no que diz respeito ao uso do cinto.

TCM aprova as contas da FICC 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas relativas ao exercício de 2014 da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). Pelo segundo ano seguido às contas da Fundação são aprovadas, uma marca da seriedade e competência administrativa da gestão do professor Roberto José da Silva.

Para o presidente, a aprovação é fruto da obediência aos princípios constitucionais e de um novo modelo de gestão baseado na eficiência, compromisso e alteridade. “Trabalhamos com transparência, a FICC funciona de forma autônoma, mas integrada com todo município. Temos uma equipe estruturada, que é o coração desse trabalho”, revelou Roberto.

A diretora financeira da FICC, Joana Angélica Costa disse que esta aprovação é o resultado de um trabalho em equipe: “Ter as contas no TCM aprovadas é saber que estamos fazendo um belo trabalho”, acrescentou.

A FICC é uma das instituições públicas de Itabuna mais dinâmicas, desenvolvendo projetos de apoio aos artistas locais de todos os gêneros, ao mesmo tempo em que implementa uma política de cidadania com projetos pontuais e acertados, como a “Casa das Artes” e o “Viv-à-rte”, que juntos atendem gratuitamente mais de 10 mil pessoas em cursos diversos.

“Arte na praça” estreia na praça Rio Cachoeira

A cultura esteve no centro das atenções de quem transitou pela Praça Rio Cachoeira, Centro de Itabuna, na tarde deste sábado (1º). Com o apoio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), aconteceu, ali, a estreia do projeto “Arte na Praça”, integrado ao Programa Arte Itinerante , mantido pela fundação.

Segundo Êmille Andréia, estudante do Bacharelado Interdisciplinar em Artes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), uma das organizadoras, a ideia surgiu a partir das inquietações que sentia em relação aos movimentos culturais em Itabuna. Articularam-se as premissas no papel, tendo tido a colaboração de Vanessa Souza Fernandes, estudante do curso de História da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), organizou-se toda a produção e finalmente buscaram-se os patrocínios.

Vanessa Fernandes explica que o objetivo principal do “Arte na Praça” é o de abrir um novo espaço de debates e de assimilação da identidade cultural grapiúna, ampliando-se o contato entre aqueles que fazem a cultura e aqueles que a consomem, que a sentem. “A gente traz para as praças de Itabuna um espaço jovem, através do qual expõem-se trabalhos artísticos diversos, com linguagens diferenciadas (por exemplo, a gente trouxe alguns trabalhos novos em fotografia, artesanato, artes plásticas), com a intenção de darmos visibilidade aos autores desses trabalhos, tudo isso mesclado com a música e com a poesia”, ratificou. Leia mais…

Teixeira: Contas do prefeito são aprovadas e homem joga dinheiro para cima em forma de deboche

Bahia – A Câmera de Vereadores de Teixeira de Freitas, extremo sul do estado, em sessão realizada nesta quinta-feira (30), aprovou a as contas do prefeito João Bosco (PT) em referência à gestão dele de 2013. No entanto, houve protesto na Casa. Depois da votação por 16 votos a dois a favor de Bosco, manifestantes começaram a protestar na Casa.

Um homem chegou a jogar notas de dinheiro falso para cima em desacordo com a posição da maioria dos legisladores de Teixeira. João Bosco já havia sido punido no dia 22 de julho pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação de serviços de auditoria em 2013. Para o caso, o TCM aplicou multa de R$ 8 mil ao gestor. Bosco ainda pode recorrer da decisão do TCM. Veja vídeo abaixo:

Prefeitura de Guanambi multa em R$ 120 mil por atraso show de Simone e Simaria, Itabuna deveria adotar o mesmo em atraso de Aline Rosa

Uma lei nova do município de Guanambi tem provocado aplausos da população local, de acordo com o prefeito Charles Fernandes (PP). Programado para acontecer às 23h do último dia 18, o show da dupla Simone e Simaria começou mais de cinco horas depois e terminou com uma multa de R$ 120 mil para os organizadores da festa.

“Estou cumprindo a lei. Foi começar às 04h e tanto da manhã. É uma falta de respeito com a população, com as pessoas que foram para lá. Os produtores de evento estavam marcando festa para as 23h ou para 00h e fica o povo lá e a banda começando a tocar na hora que eles querem. Então, de agora para frente, eu vou agir no rigor da lei. Se colocaram o show para tal horário, divulgaram, eu tenho um fiscal lá para dizer se a festa começou no horário. Se não começou, serão multados no rigor da lei”, bradou o gestor.

Prefeito. Foto: Lay Amorim / Brumado Notícias
Prefeito. Foto: Lay Amorim / Brumado Notícias

Foram multados o empresário Elieser Morais, de Guanambi, e a empresa 29Mix, de Vitória da Conquista. O destino do recurso, entretanto, acabou não definido pela lei municipal. “Pela lei não diz, mas esse destino que eu quero colocar seria para área de assistência social”, sinalizou Fernandes, que não esconde o caráter pedagógico da multa. “É uma multa altíssima. Já foi lavrado o auto e emitido o DAM. Se não pagar de um jeito, entra na justiça para ver, para correr atrás. Não estou contra ninguém que ganha seu dinheiro. Mas que respeite o público, respeite a população que foi para lá”, frisou.

Aline Rosa durante a apresentação em Itabuna.

Enquanto isso, em ITABUNA…

No domingo (26), a cantora Aline Rosa estava prevista para se apresentar no último dia da festa de comemoração aos 105 anos da cidade. A cantora levou mais de 3 horas para chegar até o circuito da festa. Ela e sua equipe estavam no Palace Hotel. O motivo para o atraso não foi justificado e o público ficou descontente com a falta de respeito. Corria a boca miúda que Aline só subiria no palco após o cachê do seu show ter sido pago. Após horas de conversa e negociação Aline subiu ao palco e realizou o show. Se a Lei estivesse sancionada e em vigor no município, a cantora seria obrigada a cantar, caso contrário sofreria multa.

Ex-prefeito é condenado por desviar quase R$ 360 mil da Saúde

A Justiça Federal condenou Aldemir Moreira, ex-prefeito de Jaguaquara, no sudoeste do estado, a ressarcir o Ministério da Saúde em R$ 356.431,09 e pagar multa civil no valor de 10% da condenação.

Ex-prefeito Aldemir Moreira.

A juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da Subseção Judiciária de Jequié, também determinou a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por igual período. O ex-prefeito foi acusado de ter adquirido medicamentos sem licitação com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no valor de R$ 96.431,09 e de não ter implantado o Núcleo de Assistência à Saúde da Família, no importe de R$ 260 mil.

Em sua defesa, Aldemir alegou que a compra direta foi para atender as demandas urgentes da cidade, ou que foram requisitadas pelo Ministério Público e Judiciário. Entretanto, a juíza considerou que o valor nas aquisições e o modo rotineiro como aconteciam, configuram-se em “uma gestão totalmente desequilibrada e ineficiente dos recursos públicos, em total desrespeito aos ditames legais”.

Roberto José é homenageado pela Câmara de Vereadores

O presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e titular da Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna, Roberto José da Silva, foi um dos homenageados pela Câmara de Vereadores de Itabuna nesta segunda-feira (27) na solenidade de entrega de títulos de Cidadão Itabunense que acontece todos os anos durante o aniversário de emancipação política do município.

A homenagem (“Honra ao Mérito”) foi proposta pelo vereador Francisco Edes, que a justificou destacando que Roberto José da Silva tem feito um trabalho eficiente à frente da FICC e também como titular da SETTRAN, empreendendo projetos ousados e dinâmicos na condução das políticas locais de Cultura, Cidadania e Mobilidade Urbana.

Leia mais…