Justiça proíbe cobrança de juros bancários durante greve

Os bancos estão proibidos de realizar cobrança de “juros, multa e outros encargos moratório de débitos, que vencerem durante a greve, cujo pagamento obrigatoriamente devesse ser efetuado perante as agências”, de acordo com ordem liminar concedida ontem (22) pela 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia. A Ação Cível Pública que garantiu essa proibição foi ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A liminar também proíbe a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da greve. O descumprimento da decisão judicial resultará no pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

Ettinger deixará Secretaria de Saúde; Bicalho deve assumir pasta

Divergências em repasses para o Hospital de Base levaram o secretário da Saúde de Itabuna, Eric Ettinger, a pedir exoneração. O titular da Pasta se negou a cumprir determinação do prefeito Claudevane Leite para diminuir valor do contrato da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna e aumentar repasse ao Hospital de Base.

Vane disse a Ettin ger que a decisão era política e não técnica. O próprio SUS determina que os hospitais públicos têm prioridade no repasse de recursos e convênios, porém a prefeitura não tem repassado o valor contratualizado com o Hospital de Base. Ettinger alertou Vane para a necessidade de execução dos contratos. Ontem à tarde, secretário e prefeito se reuniram e o prefeito manteve a posição de repassar mais recursos para o hospital público. Pelo menos três nomes estão cotados para substituir Ettinger. O nome preferido do prefeito é o do presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), Paulo Bicalho. A fundação é mantenedora do Hospital de Base.

Bicalho, no entanto, dependeria de respaldo do PCdoB, tido como o “dono” da secretaria. Para os cururus, o médico e diretor do Hospital de Base seria muito ligado ao ex-prefeito e ex-deputado Geraldo Simões. O comando do partido teria diminuído as resistências ao nome do médico. A gestão de Bicalho é reconhecida e até houve movimento dos funcionários do Base para que ele não pedisse exoneração do cargo. Outros dois nomes são o médico Almir Gonçalves e o secretário interino da Administração, Wellington Rodrigues (Leléu).

Ex vereador de Araci é sequestrado e morto

Um ex-vereador do município de Araci, na microrregião de Serrinha, foi sequestrado e morto no último sábado (17). Segundo a polícia, Derivaldo do Tapuio foi sequestrado por oito homens encapuzados. De acordo com testemunhas, o ex-vereador estava com amigos em um bar, quando os suspeitos chegaram em um veículo, mandaram fechar o comércio local e o levaram. Após o sequestro, a polícia foi chamada e fez rondas no local e encontraram o corpo de Derivaldo em uma estrada vicinal, com 23 disparos de arma de fogo na região da cabeça e costas.

Settran promove orientações para o trânsito em escolas de Itabuna

Dando continuidade às atividades realizadas na Semana Nacional do Trânsito, que transcorreu em setembro, a Secretaria de Transporte de Trânsito (Settran), está desenvolvendo um trabalho de conscientização sobre a importância de se respeitar as regras de trânsito nas escolas da rede municipal de ensino Itabuna. A Diretoria de Educação Para o Trânsito tem atuado junto às crianças com abordagens pedagógicas, brincadeiras, palestras, teatro de fantoches e sessão de cinema educativo.

Segundo a coordenadora pedagógica da Diretoria de Educação para o Trânsito Elessandra Bi​spo, a Educação de Trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e deve contemplar todas as faixas etárias da população. “Estamos desenvolvendo um trabalho educativo com os futuros condutores que consiste em orientar as crianças sobre os riscos que corremos quando não respeitamos as leis. Esse é um trabalho que a população somente trará resultados no longo prazo”, ressaltou.

Para o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Roberto José da Silva, é preciso educar as crianças para que cresçam conscientes da importância de atravessar as ruas pela faixa de pedestres e respeitem a sinalização, além de proporcionar uma reflexão sobre seu papel enquanto cidadão e sobre a responsabilidade de cada um em preservar vidas. “Educação no Trânsito é algo que se inicia numa mudança individual e que vai para a coletividade”, destaca.

Segundo o secretário “existe a certeza de que essa abordagem é um modo de assegurar que as crianças já cresçam imbuídas dos cuidados que todos devemos ter para assegurar os seus direitos de ir e vir com calma, paz e tranquilidade”, disse Roberto.

O secretário afirmou ainda que o projeto desenvolvido nas escolas da rede municipal de ensino pode ser estendido para quaisquer estabelecimentos educacionais da cidade. “A escola que tiver interesse podem buscar as informações completa junto à Settran pelo telefone (73) 3215-5143. O agendamento e a visita acontecem gratuitamente”, concluiu.

Chamado de ladrão, ex-prefeito diz que vai à Câmara se defender

Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

Chamado de um dos “maiores ladrões da história” de Jaguaquara, o ex-prefeito da cidade Ademir Moreira (PMDB) promete ir à Câmara de Vereadores para rebater a acusação feita pelo edil Edenilso Luiz Brustoli, conhecido como Caneco, do PSL. Depois da declaração, Caneco se retratou e disse que não teve a intenção de sujar a imagem de Ademir.

O ex-prefeito teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas gestões de 2011 e 2012 por irregularidades na gestão. Mesmo com a retratação do vereador, Ademir Moreira disse que pedirá direito de resposta e irá à Câmara se defender. ”O Ademir pessoa, pode perdoar, mas o político não pode deixar uma acusação dessa ficar no ar sem resposta”, declarou ao Blog do Marcos Frahm.

Segundo o site, a afirmação do vereador, que integra a base do atual prefeito Giuliano Martinelli na Câmara, complica ainda mais a relação do atual gestor com Ademir Moreira, aliados nas eleições passadas. O ex-prefeito também teria se afastado de Martinelli desde que a Câmara local reprovou as contas dele com votos de vereadores ligados ao atual gestor. Na sessão desta sexta-feira (9), a Câmara deve decidir qual o dia em que o Moreira usará o espaço.

Prefeita de Ituberá tem contas rejeitadas pelo TCM e é multada em mais de R$ 50 mil

Foto: Reprodução/ blog Zebrão

Iramar Braga de Souza Costa (PMDB), prefeita da cidade de Ituberá, teve as contas do exercício de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quinta-feira (1) e vai pagar duas multas que somam mais de R$ 50 mil. Segundo o posicionamento da Corte, a gestora descumpriu “a determinação para recondução da despesa com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Por não ter reduzido os gastos com a folha foi multada em R$ 46.800,00. Já a penalidade no valor de R$ 5 mil está relacionada com as falhas contidas no relatório. Ela foi advertida pelo Tribunal, inicialmente, por causa dos números do 3° quadrimestre de 2012 e foi convocada a “eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014”. Não cumpriu com o acordado e os gastos com pagamento de folha chegaram a 67% da receita corrente líquida, muito acima do limite estabelecido pela LRF. A decisão ainda cabe recurso.

Paulo Bicalho continua no comando do Hospital de Base

Na tarde de quarta-feira (30) após uma reunião realizada com o prefeito de Itabuna Claudevane Leite e o diretor do Hospital de Base, Paulo Bicalho, ficou definido que Bicalho continua no comando do Hospital de Base, por pelo menos até o mês de dezembro. Bicalho estava disposto a deixar o cargo por estar insatisfeito com a queda no recurso financeiro repassado para o Hospital de Base desde o mês de abril. Porém, o prefeito Vane declarou que Paulo Bicalho é um presente para Itabuna, por isso não podia aceitar o seu pedido de exoneração. Há informações que algumas pessoas que já se articulavam para ocupar o cargo de Diretor do Hospital de Base ficaram frustradas com a decisão do prefeito.

Cai por terra última chance de Azevedo tinha

Caiu como uma bomba a decisão proferida pela Vice-Presidente do TJ-BA, inadmitindo o recurso especial pelo qual o ex-prefeito José Nilton Azevedo Leal tentava reformar acórdão unânime do próprio TJ-BA, que havia cassado a liminar então obtida na Vara de Fazenda Pública de Itabuna.

Tentando reverter o julgamento do TJ-BA, o ex-prefeito havia entrado com um recurso especial sem pagar a integralidade das custas devidas. No dia 06 de julho de 2015, a Vice-Presidente, verificando que a defesa do ex-alcaide não teria pago integralmente as custas, o intimou para que fossem as mesmas complementadas no prazo de 05 dias.

Passados mais de 60 dias sem recolhê-las, a mesma desembargadora proferiu a decisão disponibilizada nesta quarta-feira (30/09/2015) e, enfatizando “que o recorrente, apesar de intimado para realizar o complemento do preparo, não cumpriu o despacho acima referido, conforme certidão de fl. 972” inadmitiu o recurso em virtude da deserção. Advogados consultados acham que as chances de Azevedo já eram dificílimas e agora, com essa decisão, passaram a ser quase zero.

Itabuna está entre “As Melhores Cidades do Brasil 2015”

Itabuna está entre ”As Melhores Cidades do Brasil 2015”, segundo a premiação anunciada pela Revista Istoé na noite de quinta-feira (17), em São Paulo. A premiação reconheceu as mais inspiradoras práticas de gestão no âmbito municipal e foi concebida a partir de dados oficiais, tendo em vista como um selo de qualidade das boas administrações do país. O levantamento mapeou o nível socioeconômico de 5.565 municípios brasileiros dividido em 48 categorias.

A cerimônia de premiação reuniu 500 pessoas e contou com a presença de centenas de prefeitos de todos os estados brasileiros, além de convidados como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o vice-governador de São Paulo, Márcio França, representando o governador Geraldo Alckmin. “Esta é uma oportunidade de reconhecer o progresso dos municípios e os avanços que têm sido tão importantes para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”, afirmou Kassab durante o evento.

Para a cidade de Itabuna essa premiação é de grande valia, uma vez que, a cidade vem passando por algumas dificuldades administrativas e financeiras. Esse prêmio se torna uma motivação não só para o prefeito Claudevane Leite, mas para toda população itabunense.

“Vane” fala de crise financeira e afirma que não será candidato a reeleição

O Prefeito Claudevane Leite, popularmente conhecido como “Vane” disse agora há pouco em uma coletiva no gabinete, que não será candidato a reeleição. Na coletiva ele disse também que fez o dever de casa, e é uma decisão pessoal não disputar a reeleição por pois precisaria de 5 milhões de reais para disputar a o segundo mandato. Vane, em alto e bom som deixou claro que não é ladrão para tirar dinheiro da prefeitura para concorrer novamente ao cargo. O prefeito fez um balanço de sua administração nesses 32 meses de gestão e qualificou como positivo o seu trabalho.

Carletto solicita apoio técnico e financeiro da União para educação escolar indígena

Buscando melhorar a educação da população indígena, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou, na Câmara dos Deputados, uma Indicação solicitando apoio técnico e financeiro da União para produção de materiais didático-pedagógicos para a educação escolar dos índios.

De acordo com o parlamentar, no atual Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) há várias estratégias relacionadas à oferta da educação escolar indígena, com destaque para a de número 5.5, que se refere ao apoio à alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos. Além disso, diversas outras leis, decretos e resoluções também chamam atenção para a necessidade de priorizar a educação dos índios.

Aprofundar o apoio técnico e financeiro da União para a criação de maior oferta de materiais didático-pedagógicos voltados para a educação escolar indígena é fundamental. Estamos seguros que este será um importante passo para dar continuidade à institucionalização e enraizamento de políticas de reconhecimento da diversidade sociocultural que caracteriza a sociedade brasileira”, enfatizou.

Justiça Federal bloqueia R$ 5 milhões de Nilo Coelho por fraude em licitação

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, no valor total de R$ 5 milhões, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além do ex-governador, uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados.

Nilo foi governador entre 1989 e 1991 | Foto: Reprodução

A verba bloqueada poderá servir para ressarcir os cofres públicos e pagamento de multas civis por atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa.

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Novo Prefeito de Camacan toma possa, após morte gestora

Foto Reprodução/Google.

Arildo Evangelista dos Santos (Arildo de Florentino) tomou posse como novo prefeito de Camacan, ontem (20). A posse ocorreu dois dias depois da morte da prefeita reeleita de Camacan, Ângela Castro. A prefeita sofreu um mal súbito na cozinha do apartamento onde morava, em Camacan, sul da Bahia. O corpo de Ângela foi encontrado no final da manhã. Ao tomar posse, Arildo lamentou a morte e disse sempre ter mantido boa relação com a prefeita. – Eu sempre estive ao lado de Ângela e nunca tive nenhum tipo de atrito com ela, apesar de, em muitos momentos, não termos comungado de alguns ideais – disse ele ao jornalista Agnaldo Santos, d´O Tempo.

Atores da FICC fazem sucesso em blitz educativa da SETTRAN

Imagine uma situação em que você está dirigindo o seu veículo pela Avenida do Cinquentenário, no Centro de Itabuna e, de repente, na altura da Praça Otávio Mangabeira, no meio da manhã, se depara com três velhinhas atrapalhadas, engraçadíssimas e com alguns recados importantes para todos os que estão no trânsito, indo e vindo. Pois é! Então pare de imaginar e pode ter certeza que foi dessa maneira que a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna e com o apoio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) efetivou, na manhã deste sábado (19), a primeira blitz educativa no cruzamento da Avenida do Cinquentenário com a Rua Professor Alício de Queiroz, na altura da Praça Otávio Mangabeira (também conhecida como Praça Camacan).

Os atores Alex Francis, João Gilberto Lisboa e Léo dos Anjos interpretaram três velhinhas que saíram de suas casas para irem fiscalizar “in loco” o que povo anda fazendo de bom e de ruim no trânsito da cidade. Por todos os lados, não faltaram elogios aos motoristas e pedestres que agiram sempre de forma correta ou gritos e escândalos àqueles que, de algum modo, transgrediram as normas de trânsito. E não faltaram motivos (tudo com bom humor e dentro de uma proposta educativa, frisa-se, o que foi inclusive bem assimilado por todos os que foram abordados). Por parte dos pedestres, identificaram-se muitos que atravessaram fora da faixa de segurança. Entre os motoristas, as infrações que mais ocorreram foram o avanço na faixa e a falta do uso do cinto. E, entre os motociclistas, foram identificados muitos conduzindo os seus veículos de sandália, de bermuda ou mesmo com o uso inadequado dos capacetes.

Para o agente municipal de trânsito Alfredo Nunes, “toda a ação educativa é muito importante porque reforça os hábitos de segurança no trânsito, tais como usar o cinto, evitar o uso do telefone celular enquanto dirige e respeitar a faixa de pedestres”.

A professora Maria do Carmo Silva, moradora do bairro de Fátima, estava caminhando pela Cinquentenário no momento da ação e parou para elogiar o trabalho da SETTRAN: “as pessoas precisam se conscientizar de que é preciso que haja ‘Educação’ no trânsito. A gente sabe que o trânsito estressa muito as pessoas, muita gente agindo como se as leis não existissem e isso acaba causando acidentes. Então, tratar esse assunto com leveza, com humor, é muito bom”.

O diretor de Teatro Marquinhos Nô explica que todo o processo de abordagem passou por uma pesquisa ampla. “Mesmo em se tratando de humor, nós estamos lidando com teatro de rua, aliado a uma proposta pedagógica que está submetida aos imprevistos. Então, a gente precisa estudar as características das personagens, estudar as regras de trânsito e saber como lidar com os imediatismos. O resultado disso são essas três velhotas capazes de fazerem as pessoas rirem de si mesmas. Isso é bom”, disse.

O Secretário de Transporte e Trânsito e Presidente da FICC, Roberto José da Silva, confirmou que as blitzen com a participação de Grupos de Teatro continuarão a ser realizadas durante todo o decorrer da programação da Semana Nacional de Trânsito, que prossegue até o dia 25.