TCM rejeitou as contas da ex-prefeita de Itajuípe

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/12), rejeitaram as contas da prefeitura de Itajuípe referentes ao ano de 2016. Os recursos deixados em caixa pela ex-prefeita, Gilka Borges Badaró, no montante de R$ 962.715,88 não foram suficientes para quitar os restos a pagar do exercício R$ 340.409,89 e às demais obrigações de curto prazo, no importe de R$ 8.512.118,88. Isto caracterizou o descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e comprometeu o mérito das contas. Também foi constatada a abertura irregular de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 4.344.119,81, sem autorização legislativa.

A gestora terá representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas pelo descumprimento do artigo 42 da LRF. Ela também foi multada em R$15 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em R$ 63.812,05, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. foi ainda determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.032.738,04, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa.

Apesar da crise, investimentos na Bahia crescem 27%

Apesar da crise econômica e política que atinge o País, os números mostram que 2017 foi um ano de muito bons negócios para a Bahia. Foram implantados 78 empreendimentos que assinaram protocolos de intenções com o Governo do Estado, 14 a mais que em 2016, com um total de R$ 4,2 bilhões em investimentos, um crescimento de 27% em relação ao ano anterior. Foram assinados 92 protocolos de intenções, com previsão de investimentos de R$ 3,9 bilhões e criação de 11.670 novos empregos. Para 2018, estão previstos a implantação de 170 empreendimentos com investimentos de R$ 10 bilhões e a geração de 15 mil novos empregos.

Foto: Camila Souza/GOVBA

O segmento de Eletricidade e Gás foi o responsável por 88% dos investimentos com a inauguração de 28 parques de energia eólica e solar com um total de R$ 3,7 bilhões. No próximo ano, estão previstos a implantação de mais 47 parques, uma soma total de R$ 5,4 bilhões, sendo 39 parques de energia eólica, com previsão de R$ 4,5 bilhões e 8 de solar, R$ 870 milhões.

Já o segmento de calçados, couros e componentes é o maior gerador de postos de trabalho e foi responsável pela criação de 1.460 empregos. A consolidação do setor calçadista foi um dos grandes destaques de 2017, que fechou o ano com chave de ouro com a inauguração da Ferracini, na última segunda-feira (18/12), em Amargosa e a criação de 300 empregos. O setor promete ainda a criação de 2.240 vagas de empregos para 2018.

Ex-prefeito e empresário são presos na Operação Adsumus

O ex-prefeito de Muritiba Roque Luiz Dias Santos foi preso na sexta fase da Operação Adsumus deflagrada na última segunda (18) pelo Ministério Público da Bahia. A informação é da coluna Expresso, do jornal Correio. Além dele o empresário Manoel de Andrade Barreto e Anderson Bella também foram presos.

O ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado e o empresário Jonaldo Almeida do Carmo são considerados foragidos. A Operação têm como objetivo reprimir delitos contra a administração pública, lavagem de dinheiro e licitações e contratos fraudulentos praticados entre os anos de 2012 e 2016 no âmbito das prefeituras de Muritiba e Santo Amaro.

No período investigado, o Ministério Público apurou que cerca de R$ 20 milhões foram desviados pela gestão passada da Prefeitura de Santo Amaro, do ex-prefeito Ricardo Machado, por meio da aquisição fraudada de material de construção, aluguel de máquinas e veículos, e em licitações de obras públicas.

TSE mantém Prefeito de Itabuna no cargo

A ministra do TSE, Rosa Weber, decidiu, de forma monocrática, manter o deferimento do registro de candidatura de Fernando Gomes. Com isso, ele continua no cargo de prefeito ate o final do seu mandato. Essa decisão foi publicada no final da tarde desta segunda-feira (18) no site do TSE.


Dessa forma, o recurso não vai ao pleno, a não ser que o Ministério Público Eleitoral recorra à decisão do plenário, mas com a decisão da ministra relatora, dificilmente será realizado uma reviravolta no caso, e Fernando Gomes permanecerá no cargo ate o final do seu mandato. A defesa de Fernando Gomes foi feita pelo renomado advogado Sidney Neves.

Fernando promete ampliação de obras em Itabuna no próximo Ano

Ao inaugurar a pavimentação asfáltica de 1.550 metros de ruas, com implantação de infraestrutura, urbanização e sinalização, no Loteamento Parque São João, o equivalente a uma área de mais de nove mil metros quadrados, o prefeito Fernando Gomes anunciou que a obra marca o inicio de ações do governo e que serão ampliadas no próximo ano, com o asfalto de 200 quilômetros de ruas e avenidas através de uma parceria com o governo do estado. Ele também cedeu uma área para a construção de uma capela no espaço de lazer da comunidade, que também ganhou passeios com acessos para pessoas com deficiência e piso táctil.

A inauguração foi precedida de uma missa de ação de graças celebrada pelo monsenhor Osmar Mateus, que destacou a importância da obra para a comunidade. Já o prefeito Fernando Gomes destacou que voltou ao governo porque “foram me chamar, porque temos um compromisso com esta terra, mas encontramos um verdadeiro terremoto como legado das duas últimas gestões marcadas pela omissão e pelo desrespeito à comunidade”.

Ele lembrou que o seu antecessor recebeu recursos para as obras no Parque São João, gastou R$ 20 mil anunciando a pavimentação do bairro, mas como nada foi realizado efetivamente, a prefeitura iria devolver R$ 300 mil repassados pelo governo federal: “Fizemos retornar o dinheiro, retomamos a obra e ampliamos o projeto para outras ruas do bairro. Com isso estamos cumprindo a nossa missão, porque o prefeito é o gerente da cidade e tem como missão a realização de obras”, complementou.

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Indicação de Carletto no Banco do Nordeste enfrenta resistência interna

O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) quer indicar o novo superintendente do Banco do Nordeste depois que votou a favor do arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), mas tem encontrado obstáculos dentro da instituição.

O movimento do pepista é mais um no sentido de se fortalecer para buscar uma vaga em chapa majoritária na corrida pelo Senado no ano que vem.

Conforme informações obtidas pelo BNews ao longo da última semana, o nome que Carletto quer emplacar em substituição ao atual superintendente Antônio Jorge Pontes Guimarães. O indicado político não teria sido aprovado internamente para o cargo. Ele foi desclassificado para compor o banco de sucessão para superintendente em processo interno encerrado agora em novembro.

Mangabeira leva “um banho de água fria” Fernando Gomes fica

O julgamento do processo do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, será colocado em pauta para julgamento no Tribunal superior Eleitoral no mês de fevereiro. A ministra relatora, Rosa Maria Weber, não pediu pauta para o mês de dezembro.

O TSE entrará em recesso e retorna em fevereiro, com a posse do novo presidente, Luiz Fux, que será o sucessor do ministro Gilmar Mendes, atual presidente.

O fato do processo não ser julgado em 2017 foi um banho de água fria no ex-candidato a prefeito Mangabeira (PDT). O mesmo estava em “campanha” pelos bairros na expectativa da nova eleição ser ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Vice Prefeito internado com problemas no coração no HCMF

O ex-prefeito de Itajuípe, Jorjão (PTB) está internado no CTI (Centro de Terapia Intensiva) do hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna. Segundo informações, o político está com problema no coração e deverá ser transferido para um hospital da capital do estado.

Jorjão foi eleito vice-prefeito em 2012 na chapa encabeçada por Gilka Badaró (PSB), mas acabou assumindo o cargo em 2016 e ficando até o final do mandato. Ele é funcionário aposentado do Banco do Brasil.

Vereadores votam conta de Capitão Azevedo nesta segunda-feira

Os vereadores de Itabuna devem votar, na próxima segunda-feira (11) as contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (PTB) relativas a 2012, último ano do seu mandato. A expectativa é pela aprovação.

Segundo informações, mesmo sem partido definido, Azevedo pretende se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2018, e quem sabe, posteriormente, uma nova eleição em Itabuna. Na semana passada, o PTB, comandado na Bahia pelo deputado federal Benito Gama, realizou uma convenção estadual e não convidou nem o vereador do partido, Chicão e nem Capitão Azevedo, presidente municipal.

Prefeitura de Itacaré investe em treinamento de servidores

Representantes da Prefeitura de Itacaré participaram nesta terça-feira, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Álvaro Melo Vieira, em Ilhéus, de uma oficina promovida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) sobre Gerenciamento Costeiro na Bahia – Construindo Estratégias para o Gerenciamento Costeiro na Bahia (Gerco-BA).

O objetivo do trabalho foi propiciar um espaço de construção coletiva para as ações do Programa Gerco, em busca de sugestões e propostas necessárias para a elaboração dos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro (PMGC).

De Itacaré participaram da oficina os secretários municipais de Meio Ambiente, Paulo Baracho, e de Desenvolvimento Urbano, Ademar Sá, além dos técnicos das duas secretarias que estarão lidando diretamente com o gerenciamento costeiro no município.

De acordo com Paulo Baracho, o encontro foi importante não somente por aprofundar mais no projeto de gerenciamento, como também definir as diretrizes e a forma de atuação, já que a proposta do Gerco é não somente atuar nas praias, mas também envolve uma série de questões ambientais no município, além de discutir sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, dentre outras ações de gerenciamento da costeiro na Bahia

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“Hora nenhuma eu disse que sou candidato a governador”, disparou Neto

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), realizou a entrega do primeiro Centro Dia do país para atender crianças com microcefalia e deficiências associadas, na manhã desta segunda-feira (04), no Parque Bela Vista. Após o evento o prefeito declarou que ainda não se colocou como candidato ao governo do estado.

Hora nenhuma eu disse que sou candidato a governador. Esse assunto eu só vou tratar em 2018. Da mesma forma que eu posso ser, eu posso não ser. E essa é uma decisão que eu só posso tomar ano que vem”, disse.

Ao ser questionado pela redação do Varela Notícias sobre uma publicação realizada pelo site, de entrevista com um babalorixá que afirmou que Neto tem 80% de chance de não ser candidato, o prefeito respondeu: “Eu respeito muito as previsões e as crenças de cada um, agora eu não posso tratar sobre isso. Seria uma mera especulação”.

Tribunal Superior Eleitoral restringe voto impresso em 2018 a 5% das urnas

A determinação para que na eleição de 2018 os votos eletrônicos sejam impressos será cumprida em no máximo 5% das cerca de 600 mil urnas do País. A impressão dos votos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma política, após questionamentos sobre o resultado da eleição presidencial do ano anterior – quando a petista Dilma Rousseff foi reeleita no segundo turno vencendo o tucano Aécio Neves. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, alega que não possui recursos orçamentários para implementar a medida de uma só vez.

Inicialmente, estava prevista a compra de 35 mil novas urnas. Mas, após estudos, o tribunal chegou à conclusão que seria mais viável, tecnicamente e financeiramente, adquirir apenas as impressoras, e reduziu a previsão para 20 a 30 mil equipamentos que serão acoplados às urnas já existentes. O órgão deve lançar o edital da compra das impressoras em janeiro.

Após a derrota no segundo turno da disputa presidencial, o PSDB pediu auditoria nas urnas, mas o partido não encontrou indícios de fraude. Em junho de 2015, o Congresso aprovou emenda do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que estabeleceu que “o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

O custo para os cofres públicos foi estimado em R$ 2,5 bilhões num período de dez anos, segundo o TSE. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é crítico à medida. Juristas, porém, defendem a impressão dos votos como uma garantia a mais para o eleitor.

Prefeita deve pagar multa de R$ 20 mil por contrato que custou quatro vezes a mais

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), condenou a prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, em razão de irregularidades na contratação de uma empresa para serviços de transporte de alunos da rede municipal, no ano de 2013.

Segundo o TCM, a prefeitura contratou a Empresa Coletivo União, ao custo inicial de R$ 8.287.998,40, mas pagou aproximadamente R$ 36.821.000,66 à companhia. O valor pago é mais de quatro vezes a mais do que previsto no custo inicial.

Prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira.

A condenação foi de quinta-feira (30) e ainda cabe recurso. Cláudia Oliveira foi afastada durante operação da Polícia Federal, no dia 7 de novembro, contra fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões. Na ocasião, também foram afastados o marido de Cláudia, de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália.

De acordo com o TCM, entre os 124 veículos utilizados na prestação do serviço de transporte, apenas 22 eram de propriedade da empresa contratada. Sendo assim, mais de 80% dos veículos eram utilizados mediante sublocação e pertenciam a outras empresas.

O relator do processo do TCM, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como notificação à Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de improbidade administrativa.

A pedido do Ministério Público de Contas, será feita auditoria nos gastos efetuados pela administração para verificar indícios de superfaturamento. Segundo o TCM, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao valor original do contrato, sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes”.

Prefeitura de Itacaré realiza mutirão contra a dengue

Com objetivo foi orientar os moradores sobre os sintomas da dengue e as ações que devem ser adotadas pela própria comunidade para eliminar os potenciais criadouros do mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Saúde, realizou nesta sexta-feira o mutirão de combate à dengue no Bairro Santo Antônio, mais conhecido como Bairro Novo. O trabalho contou com vistoria dos imóveis, orientação da população e a limpeza dos locais onde os mosquitos costumam procriar.

As ações de combate à dengue vêm sendo realizadas semanalmente nos bairros e em diversas comunidade, inclusive na zona rural, todas as sextas-feiras. Somente no mês de novembro foi realizado o trabalho na região do Campo Seco Vila Marambaia e no Bairro Novo. De acordo com a programação, no dia 24, encerrando a agenda do mês de novembro, a equipe estará desenvolvendo as ações no bairro da Passagem. E em dezembro as ações continuam beneficiando novos bairros e comunidades do município de Itacaré.

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Otto Alencar abre as portas do PSD para Fernando Gomes

Neste sábado o senador Otto Alencar (PSD) foi entrevistado no programa Resenha da Cidade, na rádio Nacional de Itabuna. Na oportunidade ele foi questionado sobre a filiação do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, que saiu do DEM e continua sem partido: “Fernando vai se filiar no PSD no dia que ele quiser, ele tem aval do PSD estadual e nacional. É uma grande liderança que vai enriquecer ainda mais o partido na Bahia. Mas conhecemos a postura dele e vamos aguardar a sua definição”, declarou Otto, conforme informou o Políticos do Sul da Bahia.