MPT terá procurador atuando em Comissão de Direitos Humanos da OEA

Foto: Divulgação

Washington – O Ministério Público do Trabalho (MPT) terá um procurador atuando diretamente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma das entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), ao lado da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O acordo de cooperação com a comissão foi assinado, na sexta-feira (20), pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, e pelo secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrão, em Washington, nos Estados Unidos. O acordo prevê também a cooperação entre as instituições em temas como promoção de capacitação e treinamento especializado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, promoção dos mecanismos de proteção do Sistema Interamericano, intercâmbio de documentos, e informações sobre programas de trabalho de interesse comum e outras atividades.

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Rui reúne mais de cem prefeitos no lançamento do Mutirão

Pelo menos 107 prefeitos baianos participaram, nesta terça-feira (24), no Senai Cimatec em Salvador, do lançamento da segunda etapa do Mutirão de Cirurgias Eletivas, que contou com a participação do governador Rui Costa. O evento, bastante concorrido, contou com outros nove deputados estaduais, três deputados federais e dois suplentes de deputado federal.

A participação expressiva de políticos e gestores no evento dão uma ideia da importância do Mutirão para o Estado, cuja meta é realizar dez mil cirurgias até dezembro deste ano e reforça o apoio das ações de Rui na área da saúde. Segundo o governador, o Mutirão de Cirurgias serve de referência para outros estados do País. “Nossa equipe está sendo convidada por vários estados brasileiros que desejam replicar o modelo do mutirão. A Bahia é o estado que mais investe em saúde pública no país”, afirmou.

Prefeito de Itajuípe é internado em Itabuna

O prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD) foi internado, nesta terça-feira (17), no Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna. O diagnóstico é de que ele está com embolia pulmonar. O quadro do prefeito é estável. Amaral tem 40 anos. A assessoria do prefeito não informou se ele deve se licenciar do cargo para cuidar da saúde. No mês passado ele se licenciou para fazer uma viagem internacional. Por conta disso o vice, Léo da Capoeira assumiu o cargo.

O sonho de Mangabeira e a vitória de FG

Do Pimenta

Segundo colocado no pleito de 2016, o Dr. Mangabeira (PDT) ainda esperava por uma reviravolta no comando de Itabuna. Ontem à noite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sepultou as esperanças do pedetista ao decidir pela continuidade do prefeito Fernando Gomes, sem partido, no cargo.

Mangabeira perde no TSE e Fernando é mantido no cargo.

O PDT havia recorrido a alguns dos melhores advogados da Bahia para manter viva a esperança de Mangabeira. Do outro lado, Fernando Gomes – com candidatura rejeitada em primeira instância e vitoriosa no Tribunal Regional Eleitoral – buscou alguns dos melhores advogados brasileiros da área eleitoral, a exemplo do sul-baiano Sidney Neves. O Pleno do TSE decidiu pelo não provimento do agravo contra o registro e diplomação da candidatura de Fernando Gomes. A decisão põe fim à incerteza quanto ao comando do Centro Administrativo Firmino Alves e, mesmo que contrariado, faz com que o médico passe a trabalhar, agora, exclusivamente em sua pré-campanha a deputado federal.

Justiça Federal decreta indisponibilidade dos bens de Lula

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

A Justiça Federal de São Paulo decretou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (10). Além dos bens do petista, também foram suspensos os de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa de palestras do ex-gestor. Segundo a decisão da 1ª Vara de Execuções Finais de São Paulo, a medida é para garantir os pagamentos da dívida fiscal com o governo de quase R$ 30 milhões. Em relação a Lula, o valor chega a R$ 15 milhões, já no caso de Okamotto, presidente do Instituo, o valor ultrapassa R$ 14 milhões.

Porto Seguro: Prefeita afastada foi reconduzida ao cargo nesta terça

Cláudia Oliveira (PSD), prefeita de Porto Seguro afastada no último ano, foi reconduzida ao cargo na manhã desta terça-feira (10). Com cerimônia realizada no gabinete da administração, o ato contou com a presença do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), da filha do casal, Larissa Oliveira, além de secretários, vereadores e de servidores ligados à prefeitura.

Foto: Reprodução / Radar 64.

Uma oração abriu o evento, seguida pelos pronunciamentos do presidente da Câmara, Evaí Fonseca, de Robério Oliveira e, por fim, as palavras da prefeita que se mostrou emocionada. Cláudia, Robério e Agnelo (PSD), prefeito de Santa Cruz de Cabrália, são investigados pela Operação Fraternos (lembre aqui) por desvio de verbas públicas e foram afastados dos cargos há 5 meses.

“Volto mais forte e mais determinada para cumprir minha função e realizações à frente da prefeitura”, afirmou, segundo o Radar 64, a gestora de Porto Seguro. Na ocasião, também tomaram posse os secretários de Relações Institucionais, Maurício Pedrosa, e de Trânsito e Serviços Públicos, Sargento Fábio Costa. O marido de Cláudia, Robério Oliveira, também retornou ao cargo (veja aqui).

Após retorno de Robério à prefeitura, secretários pedem exoneração

Eunápolis – Os secretários das pastas de Governo, Saúde e Educação de Eunápolis pediram exoneração dos cargos após a Justiça determinar o retorno do prefeito Robério Oliveira (PSD) a administração municipal.

Foto: Reprodução / Radar 64.

De acordo com o Diário Oficial, Rafael Oliveira, Anara Sartório e Adail Brito, nomeados após o afastamento do prefeito, em desdobramento da Operação Fraternos, pediram afastamento nesta quinta-feira (5). Dos quatro secretários nomeados durante a gestão interina de Flávio Baioco (PTN), prefeito em exercício, apenas Valdiran Marques, de Finanças e Planejamento, não entregou o cargo.

Segundo o Radar 64, o superintendente de Comunicação, jornalista Jackson Domiciano, afirmou que colocou o cargo à disposição. A decisão dos secretários demissionários foi acompanhada de mais outros servidores de segundo e terceiro escalões nomeados no período de 150 dias em que durou o afastamento.

Lula ficará preso em sala de 15 metros quadrados que servia de dormitório a agentes da PF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciará o cumprimento da pena em uma sala de 15 metros quadrados com banheiro e que foi adaptada para recebê-lo no quarto andar da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A sala é um dormitório que hospedava profissionais da PF de outras regiões que estavam de passagem pela regional de Curitiba, diz uma fonte da PF que não quis se identificar. As camas beliche foram retiradas para dar lugar a uma cama e uma mesa. O espaço de 3 metros por 5 metros fica distante da carceragem da PF em Curitiba, onde estão presos outros réus da Lava Jato. “Ele não vai ter nem contato visual com eles“, diz.

A ordem de prisão de Lula foi expedida por Moro nesta quinta-feira, menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente.

Lula tem até as 17h desta sexta-feira para se apresentar à sede da Polícia Federal em CuritibaO petista foi condenado a 12 e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

Secretária de Assistência Social acompanha obras do Residencial Itapoan

A secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra Neilma, visitou, nesta quarta-feira (04), as obras de construção do Residencial Itapoan, empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida, vinculado ao PAC do Governo Federal.

Com obras em estágio avançado, o residencial possui 748 apartamentos e tem previsão de entrega para o mês de novembro, próximo. Além da secretária, estiveram presentes representantes da equipe técnica da SAS e o Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Alberto Catarino Neto.

Para o empreendimento Itapoan, a SAS informa não serão abertas inscrições via internet, sendo contempladas, dessa forma, as famílias já cadastradas nas áreas de abrangência do PAC, que atendem a uma demanda específica, identificada previamente para ocupar essas unidades. Segundo a secretária Sandra Neilma, as famílias beneficiadas compreendem moradores de sete bairros da cidade que convivem em áreas de risco: Bananeira, Lomanto, Santa Catarina, Nova Itabuna, Maria Matos (Rua de Palha), Sinval Palmeira e Jorge Amado.

A finalidade dessa obra é contemplar a população ribeirinha que sofre, principalmente, em períodos chuvosos, por conta de alagamentos ou proximidade a encostas”, comenta a secretária, destacando que com a entrega do condomínio Itapoan, será possível solucionar essas questões.

Sobre a assistência prestada às famílias que irão ocupar o residencial, Sandra Neilma lembra que a SAS estará “acompanhando todos os moradores mesmo após a entrega das unidades, através do projeto social que terá continuidade e através de toda a equipe multidisciplinar do CRAS CEU (bairro Urbis IV)”, comenta.

Prefeito tem mandato cassado por crime político

Foto: Divulgação.

Acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político/administrativo, o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em sessão realizada na Câmara de Vereadores da cidade do norte da Bahia. A cassação do gestor foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, e a decisão não cabe recurso. Ele já havia sido cassado em uma sessão no mês de fevereiro, mas conseguiu permanecer no cargo por causa de uma liminar. Apesar da decisão da Câmara na quinta-feira, a assessoria de Everton Rocha informou que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo de prefeito foi assumido pelo vice de Everton, Fabrício Santana D’Agostinho (DEM).

TJ determina retorno de Som e Sandra

O desembargador João Augusto Pinto, suspendeu a liminar que havia determinado a exoneração dos secretários de assistência social e administração, Sandra Neilma e Som Gomes, respectivamente. O togado entendeu que o pedido para efeito suspensivo da liminar era plausível até o julgamento do mérito do processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Inocêncio Carvalho.

A denúncia pautou-se no nepotismo, entretanto, é entendimento majoritário jurisprudencial que cada caso deve ser analisado individualmente.  Citando precedentes como a RCL 17627 (de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso), a RCL 11605 (do ministro Celso de Mello), o ministro Fux enfatiza que, quanto aos cargos políticos, deve-se analisar, ainda, se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária ao seu desempenho e se não há nada que desabone sua conduta. Nesse caso em tela, ambos os secretários possuem tais qualificações que os tornam hábeis para exercerem suas funções. Agora, Som e Sandra retornam para suas respectivas cadeiras e aguardam o julgamento definitivo do Tribunal.

Policia Federal desarticula grupo criminoso em Mascote

Na manhã desta quarta-feira, 21/03, a Polícia Federal e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda cumprem dois mandados de busca e apreensão em Mascote-BA, visando desarticular grupo criminoso que, desde 2008, vinha fraudando benefícios previdenciários de diversas espécies.

As investigações foram iniciadas em meados de 2017 e permitiram constatar que funcionários da Prefeitura Municipal de Mascote inseriam vínculos empregatícios falsos, através de GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), no intuito de criar tempo de serviço fictício e, com isso, obter benefícios previdenciários.

A operação foi denominada “VENTURA” (Acontecimento Favorável), em uma alusão ao principal investigado, servidor da Prefeitura Municipal de Mascote, que se favorecia do cargo para inserir os vínculos empregatícios fictícios de terceiros com a referida Prefeitura, visando a obtenção irregular dos benefícios. A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima que a fraude já gerou um prejuízo de R$ 11.441.301,20 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e um reais e vinte centavos).

A operação conta com a participação de Policiais Federais da Delegacia de Ilhéus e de servidores da Representação da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os investigados responderão pela prática dos crimes de estelionato qualificado (artigo 171, §3º, do CPB) e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do CPB)

Prefeito assina ordem de serviço da pavimentação da Portelinha

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, assinou nessa segunda-feira a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação e urbanização das ruas do bairro da Portelinha, no distrito de Taboquinhas. A obra era uma antiga reivindicação dos moradores e que agora vai se tornar realidade. Os serviços serão iniciados já nos próximos dias e no local, além da pavimentação, também será feira uma praça e um mirante, deixando o bairro ainda mais bonito e garantindo uma melhor qualidade de vida para os moradores. Na manhã desta segunda-feira o prefeito visitou o local, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Ademar Sá, do administrador do distrito, André Santos, dos vereadores Val do Cacau e Seu Luís, além dos representantes da empresa que irá executar as obras. Na oportunidade o prefeito conversou com a comunidade, que se disse agradecida pela realização desse sonho. As ruas, que antes era de difícil acesso e em alguns trechos intransitáveis, agora vão ficar completamente pavimentadas, terão espaço de lazer e um mirante que vai valorizar uma das vistas mais bonitas de Taboquinhas.

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Deputado baiano entra com medida para suspender curso para renovar carteira de motorista

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) afirmou que dará entrada, nesta segunda-feira (19), em um decreto legislativo para revogar a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a realização de curso e prova teórica para a renovação das carteiras de motoristas em todo o país.

Não há nenhuma base técnica que sustente essa medida. Exigir curso para renovar a carteira de motorista só vai onerar ainda mais a vida do cidadão brasileiro, que já sofre bastante com o pagamento de tantas taxas e impostos”, disse o deputado.

A nova resolução do Contran determina que, a partir de junho deste ano, os condutores deverão ser submetidos a um curso teórico e uma prova, além do exame médico, que já é obrigatório, para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Volta e meia alguém aparece com exigências de trânsito como extintor, simuladores e vistorias, sempre atendendo a interesses não republicanos para dilapidar o bolso do trabalhador brasileiro. Já impedimos uma vez e vamos impedir novamente”, garantiu Aleluia.

Fernando pode nomear novo Secretário de Saúde

Nesta terça-feira durante uma reunião tensa o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, decidiu exonerar Lisias Miranda da secretaria de saúde do município. O motivo da saída teria sido “incompatibilidade administrativa”. Na manhã desta quarta-feira o blog apurou com algumas fontes dentro do governo que o prefeito ainda estaria em dúvida sobre quem nomear para o cargo, mas existe a possibilidade de ser Tiago Domingos, atual diretor de planejamento da secretaria.