Política

Prefeitura de Itabuna quer devedores na lista do SPC

SPC e Serasa neles! Esse é o lema do projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Itabuna. O objetivo do governo municipal é inserir os nomes dos devedores do município nas listas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos).

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, ao justificar a proposta, a prefeitura alegou que tem cento e quatro mil reais a receber na praça. As comissões internas da Casa vão avaliar a constitucionalidade do projeto, para encaminhá-lo ou não à votação no plenário.

Contribuinte itabunense terá até dia 13 para quitar IPTU com desconto

O atraso na entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) levou a Prefeitura de Itabuna a prorrogar o prazo dado ao contribuinte para quitar o tributo com 15% de desconto em cota única. Com a prorrogação, o prazo agora vence em 13 de abril, data também para quitação da primeira parcela.

Paulo Fontes: mais prazo para o contribuinte (Foto Pedro Augusto).

De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento de Itabuna, Paulo Fontes, 25% dos pagamentos foram feitos em cota única. O município, de acordo com ele, emitiu 50 mil carnês de IPTU. Sem inadimplência, a arrecadação alcançaria R$ 20 milhões.

Para atualizar a data de pagamento com desconto, o diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura de Itabuna, Emerson Carvalho, informa que os interessados devem se dirigir ao Setor para solicitar um novo Carnê ou acessar o site www.itabuna.ba.gov.br e reimprimir a via de conta única ou da primeira parcela com desconto.

Itacaré: Prefeito discute com CBSK a implantação de pistas de skates nos bairros

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ademar Sá, e o assessor de Planejamento Cleber Miranda, se reuniram neste sábado com o presidente da Confederação Brasileira de Skate (CBSK), Marcelo Santos, para discutir sobre a implantação de pistas de skate em diferentes bairros do município, inclusive no distrito de Taboquinhas. A proposta, segundo adiantou o prefeito, é não somente incentivar a prática do esporte, como também consolidar Itacaré como uma referência no skate e trazer para o município grandes eventos.

Durante o encontro o presidente da Confederação Brasileira de Skate, Marcelo Santos, mostrou projetos de pistas implantadas em outros municípios brasileiros e que poderão ser adequados à realidade de Itacaré, a depender dos espaços disponíveis. Marcelo Santos parabenizou a iniciativa do prefeito de implantar as pistas e de buscar incentivar a prática do skate. A proposta, segundo ele, é construir essas pistas para que o município possa ter grandes atletas. A partir daí será possível atrair para a cidade grandes competições a nível nacional.

Durante esta semana os representantes da Prefeitura Ademar Sá e Cleber Miranda estarão visitando os bairros junto com o presidente da Confederação Brasileira de Skate para avaliar os espaços onde podem ser implantadas as pistas. A ideia inicial é de elaborar projetos em bairros como a Passagem, Centro, Pituba e também em Taboquinhas, onde já existem espaços disponíveis, havendo a possibilidade também de expansão para outros locais. O prefeito Antônio de Anízio argumenta que o esporte pode transformar vidas e mudar realidades e através do incentivo à prática do skate será possível não somente atrair eventos para o município, como também despertar grandes talentos nessa modalidade esportiva.

Ilhéus: Esquema ainda pode ter facetas encobertas, afirma Juíza

Jamil Ocké e Kácio Brandão.

A juíza Emanuele Vita Leite Armede determinou ontem (30) a prisão preventiva do vereador Jamil Ocké (PP), do ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão e do empresário Enoch Andrade. Suspeitos de fraudar licitações da Prefeitura de Ilhéus, eles já estavam presos desde o último dia 21. Em trecho da decisão, a magistrada afirma que, “ao que tudo indica, outras facetas do esquema podem ainda estar encobertas”. É sempre importante lembrar que, mesmo presos, os suspeitos não são alvo de condenação. Só ao final do caso, poderão ser inocentados ou condenados pela Justiça.

TCM multa ex-prefeito de Caravelas por gastos com festas

Ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas foi multado em R$7 mil por irregularidades em contratações feitas no exercício de 2013 para a realização dos festejos de réveillon, carnaval e da Festa do Evangelho. Das 11 irregularidades apontadas no termo de ocorrência, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram pela procedência de seis.

Jadson é multado pelo TCM (Foto Bahia Toda Hora).

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou irrazoável o gasto de R$1.482.412,97 com a realização de festas nos meses de janeiro, fevereiro e agosto, já que não houve a comprovação dos benefícios gerados à economia do município.

Também foram identificadas a ausência de comprovação da exclusividade entre a empresa Target Comunicações & Eventos e as atrações musicais que se apresentaram nos eventos festivos, além da não publicação dos processos licitatórios em jornal de grande circulação e de processos de dispensa na imprensa oficial. Cabe recurso da decisão.

TCM rejeita contas da EMASA e manda Ricardo Campos devolver R$ 594 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, na sessão desta terça-feira (28.03), as contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), de Itabuna, na gestão de Ricardo Campos Pereira, relativas ao exercício de 2015.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 594.205,63, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multa (R$126,47), gastos irregulares com publicidade (R$2.100,00) e não comprovação de pagamentos (R$591.976,16).

A punição foi aprovada por todos os conselheiros. O motivo principal para a rejeição das contas foi a ausência de comprovação de pagamento realizados no mês de janeiro, no valor total de R$591.976,16, sendo que o gestor não apresentou qualquer justificativa para a irregularidade mencionada.

O conselheiro José Alfredo Dias, que examinou detidamente as contas, advertiu que a situação da empresa é de insolvência e que, em razão da má gestão, a dívida que se acumula é gigantesca. Observou ainda que seus gestores deixaram de cobrar débitos que somam cerca de R$42 milhões, entre os quais, R$6 milhões que são devidos pela o Santa Casa da Misericórdia. Cabe recurso da decisão.

Aldenes Meira discute obras e projetos para Itabuna com o governo do Estado

Na tarde desta terça-feira (28), o vereador Aldenes Meira (PCdoB) participou de reunião com o secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Josias Gomes, para discutir ações que viabilizem melhorias na infraestrutura hídrica e nos projetos produtivos para a comunidade rural de Itabuna.

O vereador apresentou e abordou alternativas para o crescimento da produção da agricultura familiar no município. Ele ainda destacou a importância da celeridade na obra da Barragem do Rio Colônia, fundamental para o abastecimento de água da sociedade itabunense.

“A parceria com o Governo do Estado é extremamente importante para garantir o melhoramento da estrutura da nossa cidade. Desta forma, após vivermos um colapso no ano passado por conta da estiagem, existe a necessidade imediata da conclusão dessa obra, que já passa dos 70% de conclusão “, destacou o vereador. Aldenes ainda acrescentou o comprometimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, com as necessidades do município.

Ubatã: Ação do Ministério Público quer anular aumento dos salários de vereadores, vice, prefeito e secretários

O Ministério Público de Ubatã, representado pelo promotor de Justiça Dr. Thomaz Luz Brito, em Ação Civil Pública, quer anular o aumento dos salários dos vereadores, vice-prefeito, prefeito e secretários municipais. Os salários dos 04 cargos políticos haviam sido majorados pelos vereadores em 17 de novembro do ano passado, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara.

Desde janeiro de 2017 que o salário dos vereadores passou a ser de R$ 7.590,00. O valor anterior era de R$ 6.000,00, fixado pela Lei 102/2012, de 14 de dezembro de 2012. Já o salário do cargo de prefeito atualmente é R$ 20 mil, vice-prefeito R$ 10 mil e secretários municipais de R$ 6 mil reais. Antes, também por força da Lei 102/2012, os salários de prefeito, vice e secretários eram respectivamente, R$ 16 mil, R$ 8 mil e R$ 5.500,00.

Durante entrevista concedida na sexta-feira (24), ao repórter Garcia Jr, das rádios Ubatã FM e Canoa Forte FM, o promotor afirmou que a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal proferiu parecer genérico, sem mencionar nenhum dado técnico acerca de valores da cidade ou do montante de repasse do duodécimo. De acordo com o promotor, os vereadores em causa própria promoveram o aumento da respectiva remuneração de modo a superar o índice oficial da inflação, bem como da inflação oficial na legislatura anterior (2013-2016), conforme informou o site Notícias de Ubatã.

“Não foi realizada estimativa do impacto orçamentário do aumento remuneratório e dentro dos 180 dias anteriores ao termino do mandato”, justificou o MP. O promotor também explicou que pediu a suspensão imediata do pagamento dos subsídios até julgamento final da demanda, devendo ser aplicados os parâmetros remuneratórios previstos na Lei Municipal anterior. Em tempo, o município já foi notificado e deve apresentar defesa nos próximos dias.

Vereador dá as cartas em licitação em Buerarema

Pense num absurdo…

A Prefeitura de Buerarema abriu licitação para o transporte de alunos da rede que residem na zona rural. Quase 20 empresas retiraram o edital, mas o que chamou a atenção dos concorrentes foi a participação ativa do vereador Roque Borges, líder do Governo na Câmara.

Atestado é rubricado (abaixo) pelo vereador.

Roque aparece até assinando atestados de visita técnica. O documento expedido às empresas teria que ser assinado por membros da gestão do prefeito Vinícius de Orlando. Mais que isso, o vereador definiu roteiro das visitas dos concorrentes aos trechos da licitação. A visita não contou com membros da Comissão de Licitação, conforme informou o Pimenta.

Os erros podem resultar em cancelamento do processo licitatório, conforme preconiza a Lei nº 8.666/93.

Confusão entre Vereadora e blogueiro acaba em caso de polícia

Na manhã desta segunda-feira o clima ficou bastante tenso no estacionamento da câmara de vereadores de Itabuna. Aconteceu uma confusão envolvendo a vereadora Charliane Souza (PTB) e o blogueiro Beto Capucho.

Foi necessária a presença da polícia militar para apaziguar a situação. Mas a vereadora foi até a delegacia da mulher fazer um boletim de ocorrência contra o blogueiro. Já Beto foi até o complexo policial fazer um boletim de ocorrência contra a vereadora, ambos relataram que foram agredidos, conforme informou o blog Políticos do Sul da Bahia.

NOTA DE ESCLARECIMENTO ENVIADA PELA ASSESSORIA DA VEREADORA

Nos últimos meses a vereadora Charliane Sousa, vem sofrendo uma série de ataques pessoais divulgados pelo Blogueiro “Beto Capucho” em seu Blog “Azulzinho Notícias“, fatos estes que podem ser comprovados em suas matérias impressas pela Vereadora, uma vez que o mesmo as apagou em seu blog. Sendo que não se restringia apenas as estas publicações, uma vez que sofreu diversas ameaças nos corredores da Casa Legislativa quando a vereadora passava pelo referido blogueiro.

As provas foram juntadas na queixa realizada em 13/03/2017 na Delegacia da Mulher, em virtude do ocorrido quando ela se dirigia ao estacionamento juntamente com marido, sogra e amigas, quando o Beto Capucho proferiu contra a vereadora palavras de baixo calão e a mesma pediu satisfações enquanto a conduta praticada pelo Blogueiro, quando novamente ele a enfrentou e a vereadora não medindo forças se defendeu enfrentando o mesmo com várias “bolsadas”.

Tribunal Superior Eleitoral pode determinar nova eleição em Itabuna

Em consulta ao site do TSE não aparece no resultado oficial a eleição de 2016, que tornou Fernando Gomes Prefeito de Itabuna. Depois que falhou em liminar uma condenação no TCU, a chance de ter a candidatura impugnada cresceu como bolo no forno.

A turma do Tribunal Superior Eleitoral deve julgar o caso do Prefeito Eleito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, em breve e possivelmente fazer uma nova eleição na Cidade.

Justiça suspende aumento do salário dos vereadores

O aumento do salário dos vereadores de Camaçari, sancionado no início de janeiro, foi suspenso por determinação judicial nesta segunda-feira (6). De acordo com as informações, a resolução ocorreu após ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Em novembro de 2016, alguns moradores da região chegaram a protestar contra o acréscimo de 6,43% ao ano, aprovado por unanimidade na câmara municipal.

Para o juiz César Augusto Borges de Andrade, encarregado da suspensão, “as circunstâncias do referido processo legislativo demonstram que os Vereadores locais legislaram em causa própria, com flagrante violação dos princípios constitucionais que regem a administração pública: anterioridade; impessoalidade e moralidade administrativa“, consta na decisão.

Andrade argumentou ainda que o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que o subsídio dos vereadores seja fixado pelas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente. Como os vereadores só podem reajustar o salário a cada quatro anos, o próximo reajuste pode acontecer só em 2021.

Ex-prefeito é condenado por fraudar licitação com verbas do SUS

O ex-prefeito de Santo Estevão, no Portal do Sertão, Orlando Santiago, foi condenado por fraude em licitação com recursos do SUS [Sistema Único de Saúde], ocorrida em 2003. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) que apontou irregularidades na contratação de serviços de fisioterapia no valor de quase R$ 70 mil.

Com a condenação pela Justiça Federal, Santiago fica com os direitos políticos suspensos, além de proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Ele também deve ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes sobre o valor do salário. Ainda segundo o MPF, de Feira de Santana, das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda).

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.

Vereador preso com drogas em Ubaitaba é aplaudido em 1ª sessão da Câmara

Preso com mais de 270 kg de drogas após um dia da eleição em Ubaitaba, o vereador Messias Aguiar (PMDB) foi aplaudido na Câmara de Vereadores do município. O fato ocorreu nesta quarta-feira (15), durante o início dos trabalhos na Casa Legislativa. Vários eleitores compareceram à sessão. Detido no presídio de Valença, o edil foi solto após conseguir um habeas corpus na sexta-feira (10). Messias Aguiar passou a responder em liberdade pelo crime de tráfico de drogas. Durante entrevista, o vereador se defendeu, afirmando que foi vítima de uma armação e disse que vai provar a inocência. Conforme a Polícia, o material foi encontrado em uma fazenda que pertence ao vereador. Antes do habeas corpus, o vereador tinha conseguido um recurso para tomar posse no dia 13 de janeiro. Messias Aguiar foi o segundo mais votado na cidade, com 571 votos.