Gilmar Mendes e Barroso batem boca no STF; sessão é suspensa

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram novo bate-boca em plenário, com trocas de ofensas pessoais. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos. Durante julgamento sobre a constitucionalidade ou não de doações ocultas para campanhas eleitorais, Mendes fez críticas a diversas decisões recentes do Supremo, inclusive a “manobra” que liberou o aborto para grávidas com até três meses de gestação, ação relatada por Barroso.

“Agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto. De preferência com três ministros, que aí a gente consegue com dois a um”, ironizou Mendes, em referência ao julgamento de um habeas corpus, na Primeira Turma, no qual a decisão do aborto foi tomada. “Vossa Excelência me deixe fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, reagiu Barroso, com a voz elevada.


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TJ pode suspender exonerações de Som e Sandra em Itabuna

Foto: Na Chapa Quente.

A expectativa no governo do prefeito Fernando Gomes, sem partido, é que ainda essa semana o Tribunal de Justiça julgue o agravo que foi interposto pela defesa dos ex-secretários de administração, Som Gomes, e assistência social, Sandra Neilma. Os dois foram exonerados na semana passada em virtude de uma decisão da justiça de Itabuna, que alegou nepotismo e acatou um pedido do MP. O relator é o desembargador João Augusto Pinto, o processo se encontra concluso para o efeito suspensivo da decisão agravada, com isso, pode ser julgado a qualquer momento. Só marcada uma data quando for o julgamento do mérito.

Açougueiro decepa mão de filho ‘viciado em pornô’

Um açougueiro foi preso em Hyderabad (Índia) acusado de ter decepado a mão direita de um filho que, segundo o pai, é “viciado em pornô“. Mohammad Qayyum Qureshi tomou a medida drástica após flagrar o filho, Mohammad Khalid Qureshi, assistindo a vídeos pornográficos no celular. O violento incidente ocorreu no último domingo (4/3). O pai se entregou à polícia local.

Outros membros da família ouviram os gritos e levaram o jovem imediatamente para o hospital“, disse ao “Hindustan Times”o inspetor P Lakshmikanth Reddy. A mão foi reimplantada, mas os médicos que atenderam o jovem temem que a cirurgia não surta efeito.O agressor foi indiciado por tentativa de homicídio. De acordo com “PornHub”, a Índia é o terceiro país com maior número de usuários do site adulto, somente atrás de de EUA e Reino Unido.

Como a OAB dá um título pra alguém que não está qualificada pra exercer a profissão?

Por Sávio Chalita

Um caso ocorrido na última segunda-feira, envolvendo advogada e juiz da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza onde o magistrado diz que advogada não está capacitada para exercer a profissão me chamou muito a atenção e, imagino, de outros colegas do Direito e, até, da sociedade em geral. O juiz de direito teria repreendido a advogada em razão de que esta, após inúmeras tentativas de despachar pedidos de tutela de urgência, sempre recebia a informação de que não seria possível, mesmo que aguardasse por horas no fórum. “O magistrado estava muito ocupado“.

Sávio Chalita.

O caso em questão envolve pedido de guarda de dois menores que, supostamente, eram violentados pela mãe. Inúmeras foram as tentativas de despachar com o juiz, segundo se afirma. Haviam pedidos de tutela de urgência protocolado desde novembro. Neste interregno, uma das crianças veio a falecer em razão de problemas de saúde.

Não há notícias mais detalhadas da existência de vínculo quanto ao não atendimento aos pedidos de tutela e o falecimento da criança. Ocorre que, em um ato de desabafo (provavelmente), a advogada entrou em contato com a serventia quando soube do falecimento da criança, indicando que a demora daquela vara, do juiz e dos serventuários teria ocasionado o falecimento da criança.

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MPT pediu mais de R$ 100 milhões em indenizações por trabalho escravo em 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (1) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. Segundo o órgão, foram ajuizadas, ao todo, 103 ações civis públicas e firmados 217 termos de ajustamento de conduta no período. Em 2017 foram encaminhadas, ao MPT, 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.

De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Em 2016 foram registradas 93 ações e, em 2017, foram 103 – desse total, 70 ações (68%) estavam relacionadas a trabalho degradante, o que, segundo o MPT, mostra a importância do conceito moderno de trabalho escravo mais abrangente, de forma a incluir, nesse crime, práticas como a de escravidão por dívidas.

O levantamento aponta também que a modernização do conceito de trabalho escravo apresentou bons resultados também quando relacionados aos termos de ajustamento de conduta. Dos 217 termos firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) estavam relacionados a trabalho degradante.

Julgamento de Lula está acontecendo nesta quarta (24)

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, julga nesta quarta-feira condenação do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro em processo da Lava Jato.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão no processo envolvendo o triplex do Guarujá. A decisão, de julho do ano passado, considerou que havia provas de que o imóvel era parte da propina destinada ao petista pela empreiteira OAS. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República sofreu condenação por crime comum no Brasil. Lula nega que tenha aceitado o imóvel da construtora e apela por sua absolvição.

O ex-presidente é julgado pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira, 24. Os desembargadores Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus decidirão o futuro de Lula. Se a decisão do juiz Sérgio Moro for mantida, Lula pode ficar inelegível e ter prisão decretada.

Também serão julgados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ambos condenados, o presidente do Instituto LulaPaulo Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Hori Yonamine – estes quatro inocentados no julgamento do ano passado.

Acompanhe o julgamento AO VIVO clicando aqui.

Reforma Trabalhista e a sua constitucionalidade

Em vigor desde o último dia 11 de novembro, a polêmica Reforma Trabalhista divide opiniões e provoca debate quanto a sua institucionalidade. Para alguns, a reforma era necessária para o país poder crescer e aumentar a oferta de emprego; para outros, ela veio para suprimir direitos adquiridos.

Andirlei Nascimento Silva – Advogado, especialista em Direito do Trabalho; pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho; ex-presidente da Subseção de Itabuna da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil. E-mail: [email protected]

O fato é que, a nova legislação laboral alterou pontos importantes e polêmicos da relação entre capital e trabalho. A Constituição Federal em vigor, de acordo com o artigo 5º, veio oportunizar e facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário, razão pela qual é chamada de Constituição cidadã. Em caminho oposto, as alterações implementadas na Justiça do Trabalho, ao que se percebe, veio com o objetivo de dificultar o seu acesso e proteger o interesse do capital. Isto porque, através de Negociação Coletiva ou Acordos Coletivos, direitos históricos poderão ser suprimidos uma vez que a negociação terá força de lei e sobrepõe ao legislado.

E mais: a Justiça do Trabalho terá poder limitado. Passará a ser menos intervencionista na negociação, fiscalizando apenas pontos tidos como ilícitos, haja vista que irá vigorar o princípio de menos intervenção no processo de negociação havido entre patrão e empregado.

Sem dúvida, as alterações promoverão um verdadeiro afastamento da classe trabalhadora à Justiça do Trabalho já que, caso seja vencido na demanda, arcará com o pagamento dos emolumentos – custas processuais, honorários periciais e honorários de sucumbenciais. O mesmo ocorrerá como o próprio Sindicato de Classe que, com o não reconhecimento dos direitos perquiridos da classe representada, irá também arcar com todos os ônus da ação.

Emergia sempre na vigência da legislação anterior uma polêmica recorrente, posto não haver um parâmetro para definir a fixação dos danos morais que diz respeito à honra da imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ao lazer e a integridade física do trabalhador – bens estes que são tutelados na Carta Magna.

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TJ-BA mobiliza comarcas de Itabuna e Ilhéus para semanas de conciliação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está promovendo debates com juízes, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e representantes de faculdades sobre as prioridades para as Semanas Estadual e Nacional de Conciliação. As audiências especiais no judiciário serão realizadas de 20 novembro a 1º de dezembro nas comarcas dos municípios baianos.

Juízes de Itabuna vão participar das Semanas de Conciliação

O servidor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Jorge Trindade, realizou semana passada encontros em Itabuna e Ilhéus para troca de experiências e coleta de sugestões para ação. O Núcleo é responsável pela coordenação das Semanas de Conciliação na Bahia, que tem taxa de 75,3% de congestionamento de processos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mobilização do TJ-BA foi iniciada por Salvador e, além de Itabuna e Ilhéus, já ocorreu em Vitória da Conquista. O trabalho de mobilização e integração prossegue no interior com visitas às comarcas de Feira de Santana, Barreiras e Juazeiro.

TJ instala Centro Judiciário em Coaraci

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalou nesta quarta-feira (6) a primeira unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Coaraci, Almadina e Itapitanga.

Presidente do TJBA (terceira da direita para esquerda) instala Cejusc em Coaraci

A desembargadora destacou que a instalação do Cejusc visa aproximar a presidência do TJBA dos polos onde há efetivamente a entrega da prestação jurisdicional. A presidente ressaltou também que a adoção de soluções alternativas de conflitos e o incentivo à conciliação são temas presentes no planejamento estratégico 2015 – 2020 do TJBA e estão entre os objetivos que ela mais tem cobrado da equipe administrativa.

Um Decreto Judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta oficializou a instalação do Cejusc de Coaraci e designou o juiz de direito André Luiz Santos Britto para coordenar a unidade.

TERRA NATAL

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Justiça condena Sama/Eternit a pagar R$ 500 mil para tratar doentes na Bahia

Controlada pela fabricante de coberturas Eternit, a empresa Sama Minerações Associadas S.A., que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no Sudoeste baiano, foi condenada pela Justiça Federal, na última sexta-feira (18), a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, dinheiro que será usado para tratar pessoas que adoeceram após serem expostas de forma prolongada à substância.

O valor, conforme decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, deve ser destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista “para fins exclusivos de aquisição, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto”.

A Justiça determinou que a empresa pague R$ 150 mil a onze trabalhadores que, comprovadamente, ficaram doentes pela exposição à fibra ou a poeira de amianto, cuja fibra pode causar câncer no pulmão e outras doenças que demoram até 30 anos para se manifestar.

Locais de provas do TRE-BA serão divulgados nesta segunda-feira

A banca organizadora do concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulga nesta segunda-feira (14) na internet, no endereço www.cespe.unb.br/concursos/TRE_BA_17/, os locais onde os candidatos farão provas no próximo dia 20. As provas serão aplicadas em horários diferentes para cargos de níveis médio e superior.

Para os cargos de nível médio, o início é previsto para 8 horas, com a abertura dos portões às 7 horas. Já os inscritos para os cargos de nível superior deverão iniciar o exame às 14h, com o acesso aos locais das provas liberados a partir das 13 horas. Em ambos os casos, a duração será de quatro horas.

O concurso do TRE-BA oferece 41 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. São 25 vagas para o cargo técnico administrativo, para quem possui no mínimo o ensino médio ou técnico, e outras 16 para analista, com curso superior. O resultado do concurso será publicado no dia 11 de setembro.

Leilão do TRT de Itabuna movimenta mais de R$ 700 mil

O leilão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), realizado nesta quarta-feira (9), em Itabuna, no sul do estado, movimentou mais de R$ 700 mil em 25 lotes arrematados. Dentre os bens, o de maior valor foi um imóvel com área total de 450m², localizado em Teixeira de Freitas, avaliado em R$ 337.604 mil e arrematado pelo lance de R$ 171.802 mil.

Foto: Divulgação

Outro destaque foi um apartamento situado em Vitória da Conquista, que recebeu o lance de R$ 171 mil. Com área total de 107,36m², o imóvel conta com um quarto, uma suíte, uma cozinha, banheiro social, área de serviço, dependência de empregada, áreas privativas e uma vaga de estacionamento, e estava avaliado em R$ 260 mil. Um ônibus da marca Mercedes Benz, modelo Mpolo Viale U, ano 2009, avaliado em R$ 120 mil foi arrematado pelo lance de R$ 36 mil.

OAB ajuíza ação no STF contra aumento de taxas judiciárias na Bahia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei nº 13.600/2016, da Bahia, que majoraram os valores das taxas judiciárias cobradas no âmbito da Justiça estadual. Segundo a OAB, o aumento introduzido pela norma ofende diversos preceitos constitucionais.

O aumento das custas judiciais dificulta ainda mais para a população o acesso à Justiça no estado, que já enfrenta grave crise decorrente da falta de juízes e servidores em diversas comarcas“, afirma o conselheiro federal da OAB pela Bahia, Fabrício de Castro Oliveira.

Na petição inicial, a OAB aponta que as custas judiciais, ou “taxa judiciária”, conforme a nomenclatura utilizada na lei, possuem natureza jurídica de taxa de serviço, sendo necessário que o Estado, em retribuição, preste aos jurisdicionados serviço específico. Para entidade, no entanto, os serviços públicos que se pretende remunerar com a taxa não sofreram qualquer alteração na sua prestação que justifique o aumento instituído.

Depressão é causa de impedimento de acesso ao Judiciário

A 4ª turma do TST rejeitou agravo de empresa contra decisão que reconheceu a absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário de uma vendedora afastada por depressão, que a impedia de sair de perto do filho por medo de que fosse sequestrado ou estuprado. Com isso, manteve o entendimento no sentido da interrupção da prescrição quinquenal.

Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2013, a vendedora, admitida em 2003, informou que ficou afastada do trabalho, por auxílio-doença, de junho de 2009 a abril de 2012, e pleiteou diversas verbas trabalhistas a partir de 2004.

Com base em atestado afirmava que seu estado apresentava a persistência de “ideias autorreferentes de prejuízo e ameaças, desconfianças, medo”, seus advogados sustentaram que ela não tinha “as mínimas condições necessárias para fazer valer os seus direitos perante a Justiça do Trabalho”, situação que interromperia a prescrição quinquenal (segundo a qual o trabalhador pode pleitear direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação). Leia mais…

TJ-BA extingue punição de promotor acusado de vazar informações sigilosas para imprensa

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou extinta a punibilidade do promotor de Justiça Dioneles Leone Santana Filho. Ele foi acusado de vazar informações sigilosas de um processo contra o ex-secretário de comunicação de Porto Seguro, Edésio Ferreira Lima Dantas.

A ação penal contra o promotor, proposta pela Procuradoria-Geral Adjunta, foi relatada pelo desembargador Osvaldo Bomfim. O processo contra Dioneles havia sido suspenso por dois anos em dezembro de 2014, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo a denúncia, Dioneles violou o sigilo funcional como previsto no artigo 325 do Código Penal. A ação afirma que ele, atuando como promotor em uma denúncia contra Edésio, teria anexado aos autos daquela peça o Relatório de Inteligência produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que lhe foi encaminhado confidencialmente, mediante ofício, pelo Núcleo de Inteligência Criminal do Ministério Público do Estado da Bahia.

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