Na manhã deste sábado (27) Harley Santos foi detido na feira do São Caetano em Itabuna, após ser flagrado dirigindo embriagado.

Segundo informações, policiais militares receberam um chamado da Central sobre um homem que estava em direção perigoso na feira. Ao chegar no local o Harley foi encontrado e apresentava um visível estado de embriaguez, os militares para constatarem a quantidade de álcool etílico ingerido levaram o indivíduo e o seu veículo para o posto da Polícia Rodoviária Federal, onde foi feito o teste do etilômetro “bafômetro”, que acusou 0,90 de teor alcoólico. Para agravar a situação ele não apresentou a sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

Sendo autuado em flagrante o Harley foi detido e levado para a 6ª Coorpin, o seu veículo foi apreendido e encaminhado ao pátio da SETTRAN.

CONTROVÉRSIAS

Existem vários doutrinadores do Direito que afirmam sobre a inconstitucionalidade da “Lei Seca”. Segundo eles, a “Lei Seca” não é Lei e sim uma resolução do CONTRAN, sendo assim ela não tem caráter punitivo, pois isso cabe ao Código Penal Brasileiro, neste caso a pena é aplicada ao infrator quando um inciso do CP é acionado.

Embriaga-se e dirigir é altamente imprudente e tem que ser evitado. Pensando nisso, porque não foi elaborado, promulgado e publicado uma norma vigente no Código Penal Brasileiro? Porque existe uma RESOLUÇÃO?

O fato é que muitos encontram brechas nessa resolução e mesmo estando altamente embriagados recusam-se fazer o teste do etilômetro e apelam para o dispositivo administrativo, onde um processo judicial é aberto e encaminhado para um Juiz, durante esse tempo o infrator fica livre e quando é marcada a audiência é definido somente o valor de uma multa a ser paga.

Será que isto causa uma mudança de postura por parte desta pessoa? Será que de todos os casos até hoje, quantos não cometeram pela segunda, terceira ou quarta vez as mesmas tolices.