PF realiza Operação Segurança Legal em todo Brasil

A Polícia Federal (PF) realiza nesta sexta-feira (30), a Operação Segurança Legal em todas as suas unidades no Brasil para fiscalizar serviços de segurança irregular e as empresas que deles façam uso.

De acordo com a PF, cerca de 500 Policiais federais realizam fiscalizações para combater empresas atividades clandestinas de segurança privada. A operação está sendo realizada durante todo o dia em todos os vinte e sete Estados da Federação e visa a encerrar definitivamente as atividades de empresas que executam segurança privada sem a devida autorização. Os policiais pretendem alcançar pelo menos 10% das empresas em atividade de segurança hoje no País.

Ainda de acordo com a polícia, a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e patrimônio dos tomadores do serviço, vez que esses seguranças, não são checados pela Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Os equipamentos utilizados na segurança pública irregular podem, também, ser oriundos de outras atividades ilícitas como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.
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Receita libera hoje crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Mãe deixa filha de 17 anos usuária de drogas acorrentada durante um mês e é detida

Uma mulher foi detida após deixar a filha, usuária de drogas, algemada durante um mês, na terça-feira (13) em Sorocaba. De acordo com o comodante da Guarda Civil, a mãe deixou a menina presa como forma de proteção. A corporação ficou sabendo do caso após uma denúncia. 

Aos guardas municipais, a mãe da menina contou que a mesma usa crack e cocaína desde os 12 anos de idade e a medida de prende-la foi desesperada.

Além disso, a mãe contou que a filha estava devendo para traficantes e, por medo, optou por acorrentá-la. Disse que foi por uma questão de segurança e total desespero mesmo”, explica o comandante.

A mãe da menina foi atuada por maus tratos e depois liberada para responder o processo. Já a jovem, foi recolhida a um abrigo mantido pela Prefeitura de Sorocaba, onde receberá todos os cuidados necessários até que seja definida a sua custódia por parte da Justiça.

“Gemido do WhatsApp” interrompe hino nacional em escola

Um episódio constrangedor ocorreu, na manhã desta quinta-feira (08), no Colégio Estadual Marcílio Dias, no município de Itambaracá, no Paraná.

Um vídeo, divulgado nas redes sociais, mostra o momento da execução do hino nacional, sendo interrompido pelo som de um gemido, que circula no WhatsApp. Os estudantes da escola negaram, em entrevista, que o vídeo tenha sido editado e relataram que chegaram a sofrer ameaças de processos.

A cena logo viralizou na internet e a direção da escola disse que irá investigar o ocorrido. Veja:

Dia dos Namorados deve atrair 20% mais casais para motéis do que em 2016

Dia dos Namorados deve atrair 20% mais casais para motéis do que em 2016
Estimativa é de receber três mil casais, entre os dias 6 e 12 de junho nos estabelecimentos de todo país.

Nada de crise para os apaixonados! A Associação Brasileira de Motéis (ABMotéis) espera um movimento 20% maior nos motéis neste Dia dos Namorados, em comparação à mesma data do ano passado. A estimativa é de receber três mil casais, entre os dias 6 e 12 de junho nos estabelecimentos de todo país.

Em tempos de dificuldades financeiras, a associação criou um sistema de reserva online de suítes, com a possibilidade de pagar a noite romântica em até três vezes sem juros. Com o aumento dos gastos em restaurantes, bares, cinema, optar por uma noite no motel chega a representar uma economia de cerca de 50% para os casais, de acordo com a associação.

O mercado moteleiro vem se reinventando com novas suítes e fachadas, cardápios e equipamentos, que se tornaram essenciais para que os estabelecimentos se diferenciem em um setor altamente competitivo”, declara o presidente da ABMotéis, Eusébio Ribeirinha.

No Brasil, existem cerca de cinco mil motéis, que movimentam R$ 3,5 bilhões por ano. Em média, cada motel emprega 50 funcionários. Indiretamente, o setor emprega mais de 300 mil pessoas, que prestam serviços terceirizados ou são empregados de empresas fornecedoras. Além disso, os motéis hospedem cerca de 100 milhões de pessoas por ano.

Garota de oito anos comove internet ao salvar livros de enchente em Pernambuco

Foto: Reprodução/ Twitter.

Uma garotinha de oito anos foi responsável por um momento que comoveu a internet nos últimos dias. Ela foi personagem de uma foto em que aparece fugindo de uma enchente.

Em uma mochila, carregava o que tinha de mais importante naquele momento: livros. A menina se chama Rivânia e mora com seu avô, pescador, e sua avó, que não é alfabetizada, em uma região pobre de Várzea do Uma, distrito de São José da Coroa Grande, litoral de Pernambuco.

A imagem foi publicada em um blog, no último domingo. O Padre Jerônimo de Menezes, responsável pela paróquia local, que esteve com Rivânia no dia seguinte ao ocorrido, afirmou ter ficado comovido com a situação. “Ela pôs o material escolar dentro de uma sacola, alegando que era o que tinha de mais importante para salvar naquele momento, além da própria vida“, afirmou ao E+, do jornal O Estado de S. Paulo.

“Fiquei lisonjeado e realmente comovido. Também me sinto um educador, mesmo que meu conteúdo seja a fé cristã. Dei graças a Deus por saber que ainda há crianças que, embora tão sofridas, estão tão atentas ao mundo do estudo”, contou. A garota já voltou para casa porque, apesar de a água ter invadido boa parte dos cômodos, ela e seus avós não chegaram a ficar desabrigados. No momento, sua família tenta abrir uma conta bancária para que possam receber ajuda.

Duplo domicílio permite a proprietário de carro escolher onde pagar IPVA

O TJ/SP cancelou cobrança dupla de IPVA do proprietário de um carro. O autor, que reside em Maringá, estava sendo cobrado em SP pelo IPVA relativo a um veículo que comprou em Maringá e cujos impostos vinham sendo recolhidos, desde a compra em 2009, no PR.

Ele recorreu administrativamente, mas o Estado de SP negou com base na lei Estadual 13.296/08, segundo a qual caso uma pessoa possua residência e exerça profissão em mais de um local, o IPVA será devido no endereço constante da declaração de renda que, no caso, era São Paulo.

O juiz de 1ª instância indeferiu a tutela de urgência sob o argumento de que não havia sido efetuado o depósito do valor do crédito, nos termos do art. 151, inciso II do CTN. Foram, então, juntados aos autos o comprovante de depósito do valor integral do crédito tributário e requeremos a reapreciação da tutela de urgência. Contudo, poucos dias após, o magistrado julgou extinto o feito, sob o fundamento de falta de interesse de agir, na modalidade adequação, na forma do artigo 485, VI do CPC, convertendo o depósito em renda a favor da Fazenda do Estado. Leia mais…

Hackers tiram do ar página Pessoal de Temer

O site pessoal do Presidente da República Mechel Temer (PMDB) foi tirado do ar na noite de ontem, (26) por uma célula do grupo Anonymous, a AnonOpsBrazi. No lugar, os hackers colocaram uma mensagem “ao povo brasileiro” e links que direcionam para denúncias contra o peemedebista.

A imagem que aparecia na página principal continha a frase “Exposed Michel Temer e Companhia”, que já foi retirada do site. Até por volta das 10h deste sábado a página permanecia fora do ar.

A mensagem informa que “nós não esquecemos Senhor presidente, seu nome foi citado quarenta e três vezes na Operação Lava Jato, nós não esquecemos toda sua articulação política para chegar à Presidência, nós estamos cientes de toda as barbáries escondida por trás de seu governo e partido, que não luta pelo direito do povo, e sim governa em causa própria.”

Recentemente, no dia 20 de maio, o coletivo invadiu o site da Friboi, do grupo JBS, roubou as senhas de acesso e vazou o banco de dados da empresa. A companhia é pivô de delações que deflagraram a mais grave crise política do governo Temer até agora.

Tony Ramos rompe contrato com a Friboi após escândalo

O ator Tony Ramos pretende romper contrato com a empresa JBS, após as revelações de envolvimento em compras de políticos. O ator diz estar “estarrecido” e “surpreendido”, com os últimos acontecimentos de corrupção que envolve a marca Friboi, que pertence ao grupo no qual ele representa nos comercias da TV.

Tony afirma “que não da mais para continuar veiculando sua imagem, em fotos e sites, depois destes escândalos”.  Relatou também: “estar surpreendido com o envolvimento da empresa em corrupção com políticos”. Seus Advogados estão em discussão com a empresa.

Lembrando que a JBS anteriormente já estava envolvida na operação Carne Fraca, da Polícia Federal, e ainda sim o ator manteve o contratos.

Outros globais que também emprestam suas imagens para fins comerciais, como a apresentadora do programa encontro Fátima  Bernardes, também pretendem romper com a JBS.

OAB-BA aprova pedido de impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, convocou reunião extraordinária do conselho seccional, nesta sexta-feira (19), para se pronunciar sobre o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). Os membros do conselho aprovaram o apoio.

Em sua conta no Facebook, o presidente da seccional baiana, Luiz Viana Queiroz, definiu a situação do país. “A cada dia tornam-se públicas novas notícias de crimes praticados por autoridades que exercem funções e ocupam cargos relevantes na República. O mais novo escândalo envolve divulgação jornalística de gravação efetuada de conversa com o presidente da República, que nega tenha praticado qualquer delito e afirma que não renunciará. É preciso serenidade e firmeza!”, escreveu.

Viana ainda apontou a necessidade do impeachment de Temer, caso as denúncias sejam confirmadas. “Confirmadas as notícias, o presidente da República terá perdido legitimidade para continuar no cargo”. Com a aprovação da seccional baiana, a OAB fará reunião neste sábado (20), em Brasília, que irá decidir a posição da OAB pelo sim ou não ao impeachment do presidente.

Aécio é afastado do Senado, Andrea Neves é presa pela PF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Até o meio da manhã, o STF ainda não havia anunciado quando será julgado o pedido de prisão.

Andrea Neves é presa

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (18) Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ela foi localizada em um condomínio em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi expedido contra ela um mandado de prisão preventiva pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator dos processos ligados à Operação Lava-Jato.

“O Brasil está em uma encruzilhada e não sairá dela sem turbulência”, diz Sérgio Moro

O juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, fez uma análise do momento atual pelo qual atravessa o Brasil ao escrever o prefácio do recém-lançado livro “Infraestrutura: eficiência e ética”, organizado pelo economista Affonso Celso Pastore. Nele, Moro diz que o Brasil vive um momento crucial.

Foto: Agência Brasil

O Brasil encontra-se em uma encruzilhada. É possível avançar na implementação do Estado de Direito e no fortalecimento da democracia, o que exige o enfrentamento da corrupção sistêmica. Ou é possível retroceder ao status quo anterior, de desenfreada corrupção sem responsabilização. A passagem entre um modelo de privilégio para um modelo de responsabilidade não se faz sem turbulência”, disse.

Segundo Moro, o Brasil está mudando e prova disso é ver que poderosos estão sendo julgados por crimes de corrupção.

No passado, raramente, mas com honrosas exceções, envolvidos em crimes de corrupção de grande magnitude respondiam, nas cortes de Justiça, pelos seus crimes. Nesse aspecto, o Brasil está rompendo com uma tradição de impunidade, talvez iniciada, em 2012, pelo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação penal 470, quando condenados empresários, parlamentares e ex-ministro do Poder Executivo por esquema de corrupção envolvendo cooptação de apoio político em troca de propinas”, falou.

Certamente, isso não significa que a ação vigorosa da Justiça criminal é prescindível. Observado o devido processo legal, ela é condição necessária para superar a impunidade que atua como fator de estímulo à criminalidade dos poderosos”, completou.

Enem 2017 recebeu metade do número de inscrições de 2016

A dois dias do fim do prazo, a edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 4.540.126 inscrições, segundo balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), às 11h desta quinta-feira (17). O número representa praticamente metade (48,9%) do total de inscritos na edição de 2016, quando ocorreram 9.276.328 cadastros.
Os candidatos podem acessar o sistema até sexta-feira, dia 19 de maio, às 23h59. A taxa subiu para R$ 82 e o boleto precisa ser pago até 24 de maio. As inscrições ocorrem somente no site www.enem.inep.gov.br/participante. Vale ressaltar que elas só são consideradas confirmadas após o pagamento do boleto.

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STF vai julgar se Temer poderá ser investigado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente da República pode ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. Conforme o Estadão, o ministro Luiz Fux acelerou na segunda-feira (15), o julgamento de uma ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” do chefe do Executivo federal. Com este argumento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu Michel Temer em pedidos de inquéritos contra autoridades com base nas delações da Odebrecht.

Ainda segundo o Estadão, o PDT ajuizou a ação no dia 10 deste mês. O PSOL já havia apresentado um agravo regimental (um tipo de recurso) contra o arquivamento das citações referentes a Temer em um inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE). Janot se manifestou sobre a representação, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ainda não decidiu sobre o questionamento.

Fux adotou o rito abreviado para julgar a ação direta de inconstitucionalidade do PDT. Em vez de decidir liminarmente, deferindo ou rejeitando o pedido, ele levou a análise do caso aos demais dez ministros. A decisão poderá abrir precedente para que um presidente da República seja investigado mesmo por fato anterior ao mandato. Em entrevista ao Estado, o decano do STF, Celso de Mello, avaliou que a Constituição permite essa interpretação.

Argumentação

Embora não cite Temer, o PDT argumentou na ação que presidentes podem, sim, ser investigados. A legenda também questionou o posicionamento da PGR de que permitir a investigação de presidente em exercício por fato estranho ao mandato seria “conferir interpretação demasiadamente restritiva ao dispositivo, atentando contra sua finalidade de resguardar a figura do chefe do Poder Executivo federal”.

Na ação, o PDT afirmou que, “se a exigência de estabilidade institucional que justifica a imunidade processual relativa, a título de fator de diferenciação aplicável, restringe-se à persecução criminal em juízo, não há razão para estender tal atributo de cargo eletivo específico, cuja ocupação é sempre transitória, à fase pré-processual da apuração de responsabilidade criminal de cidadão ordinário”. Com isso, o partido defendeu a abertura de investigações. “Na verdade, é somente com a adoção de providências investigatórias que será possível preservar eventuais elementos de prova indispensáveis à comprovação de delitos comuns, sem relação com o mandato presidencial, até mesmo anteriores”, escreveu o PDT na ação.

Encontro

Temer foi citado em um inquérito que apura a suspeita de pagamento de propina em processo licitatório em que a Odebrecht participou. O único investigado neste inquérito é o senador petista, mas o ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria afirmou que os repasses foram acertados em reunião no escritório político de Temer, em São Paulo, em julho de 2010. Na ocasião, segundo o delator, foi negociado o pagamento de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor seria referente a 5% de um contrato da construtora com a Petrobrás.

Para o PDT, ainda que o episódio tenha ocorrido antes da posse de Temer, a conduta descrita poderá levar à configuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na época em que a delação foi tornada pública, Temer negou qualquer irregularidade. O Palácio do Planalto não quis comentar a decisão de Fux.

Por Redação BNews. 

Mais de 200 prefeitos baianos participam de Marcha a Brasília, diz UPB

Calcula-se que mais de 200 prefeitos da Bahia participem da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, tido como principal do calendário municipalista, tem início nesta segunda-feira (15) e vai até a quinta-feira (18) na capital federal.

Foto: Divulgação / UPB

Representante dos gestores baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) pautará a participação no encontro, debatendo, principalmente, três temas de interesse dos gestores: derrubada do veto do ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza], parcelamento da dívida do INSS e correção do piso do magistério a partir do valor recebido por aluno/ano.

Para a UPB, a principal meta é a derrubada do veto ao ISS, assinado por Temer, no final do ano passado. “Os prefeitos vão lutar para alterar o local da cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde, para o dos tomadores desses serviços”.

Ainda durante a Marcha, os prefeitos vão cobrar de Michel Temer a edição da Medida provisória para ampliar o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS, para 200 meses. Atualmente, o parcelamento tem como limite o prazo de 60 meses, com uma entrada de 20% do valor devido.

O terceiro ponto defendido é que a correção do piso do magistério seja feito a partir da correção do valor por aluno/ano. A UPB argumenta que receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não acompanha o aumento do piso. Ainda segundo a entidade, o fato preocupa devido à crise enfrentada pelas prefeituras, além da diminuição dos repasses feitos aos municípios.