Carmem Lúcia é a ministra do STF que os brasileiros mais simpatizam

Uma pesquisa não muito comum foi noticiada neste domingo (27) na coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. “Com qual ministro do STF que você mais simpatiza?“, foi a questão feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, que ouviu 2.640 brasileiros de todos os estados entre segunda-feira e quinta-feira passada e constatou que a maioria (52%) não simpatiza com ninguém. De acordo com a nota do periódico carioca, mas, ainda assim, Cármen Lúcia se sai bem na foto: 20% deram seu “voto” à presidente do Supremo.

Em seguida, aparece Edson Fachin, com 5,8%. Nesta lista, o controvertido Gilmar Mendes surge com 1,6%, à frente de Marco Aurélio (1,3%), Alexandre de Moraes (1,2%) e Dias Toffoli (0,3%).

Governo propõe salário mínimo com dez reais a menos, em 2018

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem. A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público.

De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada. Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta). Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.

Tribunal derruba decisão que suspendia aumento de tributos sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região derrubou nesta quarta-feira, 26, a suspensão do Decreto 9.101/2017, do Governo Michel Temer, que ampliou impostos sobre combustíveis publicada ontem (25), no Bog do Tom [relembre a matéria clicando aqui]. A decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, restabelece as alíquotas previstas no decreto e atende recurso da Advocacia-Geral da União. A suspensão do aumento dos combustíveis havia sido ordenada na terça-feira, 25, pelo juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, em Brasília, em ação popular. Borelli chegou a impor sanção diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

CNH digital é aprovada pelo Contran e deve valer a partir de fevereiro, diz governo

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.

Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone. O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.

Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

Juiz suspende aumento de combustíveis em todo o Brasil

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributo sobre combustíveis anunciado pelo governo. A decisão vale para todo o país e é provisória. Por meio de uma liminar, o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento do PIS-Cofins sobre gasolina e etano.

O magistrado cita, entre outras coisas, que não houve o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. “Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, diz o juiz.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional”, diz o magistrado. A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs.

Consultoria é a solução para empresas que querem maximizar os lucros

Engana-se quem pensa que somente empresas endividadas contratam consultoria de redução de custos. Fernando Macedo, CEO da ERA -Expense Reduction Analysts- no Brasil, afirma que empresas que estão focadas em maximizar os lucros, são as que mais estão atentas no mercado e otimistas para minimizar os gastos extras.

Fernando Macedo, CEO da Era no Brasil, desmistifica o conceito que somente empresas no ‘vermelho’ contratam serviços de otimização de gastos.

Empresários que estão focados em grandes lucros, geralmente não possuem tempo para olhar algumas particularidades imprescindíveis que mantém a saúde financeira da empresa funcionando”, explica Macedo. “Alguns custos são imperceptíveis a curto prazo e o olhar cirúrgico de quem entende de redução de custos é uma saída inteligente para determinar as despesas extras”, completa.

Ainda segundo Macedo, em uma grande corporação, uma simples troca de lâmpadas antigas para outras mais modernas, já gera uma redução de mais de 50% no consumo de energia elétrica. “As lâmpadas LED duram mais tempo que as antigas. O custo para a troca é alto, mas a longo prazo, a economia é sentida na conta e na durabilidade do produto”, pontua o especialista.

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Evaristo Costa decide não renovar contrato com a TV Globo

O apresentador Evaristo Costa, do Jornal Hoje, não deve renovar com a Rede Globo. Segundo informações do jornalista Flávio Ricco, o contrato do âncora tem validade de dois meses, mas, por motivos pessoais, ele deve se desvincular da empresa.
Evaristo é apresentador da bancada desde 2004 e a decisão surpreendeu a direção da Globo. Isso porque ele sempre é opção para substituir Tadeu Schmidt no Fantástico, além de ser opção para os plantões do Jornal Nacional. Nos bastidores, apesar de ainda tentar manter Evaristo no cargo, a Globo já planeja colocar Rodrigo Bocardi ao lado de Sandra Annemberg.

Veículos com placa de final 7 têm desconto de 5% no IPVA até o dia 27 para pagamento à vista

Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 7 têm até o dia 27 de julho para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), existe ainda a opção do pagamento do IPVA em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 27.

Caso o contribuinte prefira pagar em cota única, sem desconto, a data limite é 28 de setembro. O pagamento pode ser feito nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

Também neste mês de julho, os proprietários de veículos de placa de final 6 devem ficar atentos ao pagamento da segunda parcela, que vence dia 28, e os de placa final 5 ao da terceira parcela, que deverá ser paga no dia 31.

As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e em seguida em IPVA.

A Secretaria da Fazenda ressalta que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do imposto. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.

Temer no jogo do par ou ímpar

A situação do presidente Temer é pior do que ele admite. Há a possibilidades de que o seu PMDB poderá vir a deixá-lo à deriva. Se este fato se configurar, provavelmente outros partidos poderão tomar o mesmo caminho. Com isso abre-se uma lareira que levará Michel Temer a uma total derrocada e, como consequência, a sua queda do Palácio do Planalto.

Na última terça-feira (27) ele errou ao fazer a sua dura declaração contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que no dia anterior o denunciara. A sua declaração foi eivada de muitos erros e falou mais do que deveria, acompanhado ao seu lado um bom número de parlamentares muitos dos quais viraram a casaca no dia posterior á sua declaração.

Os deputados passaram a ficar na defensiva. Ora, se o PMDB deixá-lo à deriva, como citei no início deste comentário, PSDB também caminhará na mesma direção e será provável que tome sua decisão antes do fato. Portanto, o presidente, nas suas seguidas reuniões com os ministros, está em plena defensiva, mas pretende – pelo menos ele assim deseja – continuar no cargo. Se conseguirá, ou não, é impossível saber.

O fato é que o seu e isolamento ao lado do seu grupo, aí incluindo também os parlamentares, só o tempo dirá. É possível que o seu tempo venha a ser curto. A sua situação é, portanto, muitíssimo complicada. A cada dia piora e se conseguir se segurar será necessário que ele faça o jogo do par ou ímpa.

Mudanças vão muito além da reforma trabalhista

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 11, a tão aguardada reforma trabalhista. Agora, para virar lei, as regras dependem apenas da sanção do presidente Michel Temer, que é o maior interessado no projeto. A reforma apresenta mudanças nas definições sobre férias, jornada de trabalho, remuneração, entre tantas outras.

E a novidade no setor trabalhista não para por aí. Está a todo vapor a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, o EFD-Reinf. Trata-se do mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped.O projeto está sendo construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, e abrange as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, assim como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A plataforma contempla ainda todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e INSS.

A EFD-Reinf recepcionará mensalmente outras informações até então declaradas ao Fisco, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, o Dirf, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, o DCTF, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, o Sefip, e o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, o Gfip.

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Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que petista recorra em liberdade.

“[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade“, diz a decisão.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

Pagamento de boletos vencidos em qualquer banco começa nesta segunda

A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.

Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação. Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

Por que os partidos políticos querem mudar de nome?

Podemos, Avante e Livres são nomes desconhecidos do eleitorado, mas que devem estar na disputa eleitoral em 2018. De novo, só os nomes: ideologias e estruturas permanecem as mesmas dos partidos originais – PTN, PTdoB e PSL, respectivamente. “O nome faz toda a diferença no marketing político. É uma estratégia para ganhar uma sobrevida nas próximas eleições”, afirma o professor de ciência política da PUC-SP Rafael Araújo.

No último sábado 1º o PTN (Partido Trabalhista Nacional), um dos partidos mais antigos do país, com 72 anos, passou a se chamar oficialmente Podemos. O antigo PTN já teve um presidente da República, Jânio Quadros, em 1960, mas em 2014 elegeu apenas quatro deputados federais. Meses depois, ficou com apenas dois.

Com a ideia de mudança de nome, outros deputados apoiaram a presidente do partido, a deputada Renata Abreu (SP), e embarcaram na nova legenda. Agora são 14 deputados federais e dois senadores. Alvaro Dias, nome tradicional do PSDB – mas que pulou para o PV em 2015 – será o candidato à Presidência pelo Podemos, que adotou a expressão “mudar o Brasil” logo após o nome e se define como um movimento, não um partido.

Araújo explica que desde 2013 ganha força no Brasil a negação da política. E a classe política, assim como os partidos, perceberam isso. “Não vem de agora, mas ficou mais evidente desde o ano passado, especialmente com a eleição de João Doria para a prefeitura de São Paulo”, lembra. Nas eleições de 2016, Dória levou com facilidade, já no primeiro turno, a prefeitura da maior cidade do país se autoentitulando um gestor e não um político. Leia mais…

PF realiza Operação Segurança Legal em todo Brasil

A Polícia Federal (PF) realiza nesta sexta-feira (30), a Operação Segurança Legal em todas as suas unidades no Brasil para fiscalizar serviços de segurança irregular e as empresas que deles façam uso.

De acordo com a PF, cerca de 500 Policiais federais realizam fiscalizações para combater empresas atividades clandestinas de segurança privada. A operação está sendo realizada durante todo o dia em todos os vinte e sete Estados da Federação e visa a encerrar definitivamente as atividades de empresas que executam segurança privada sem a devida autorização. Os policiais pretendem alcançar pelo menos 10% das empresas em atividade de segurança hoje no País.

Ainda de acordo com a polícia, a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e patrimônio dos tomadores do serviço, vez que esses seguranças, não são checados pela Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Os equipamentos utilizados na segurança pública irregular podem, também, ser oriundos de outras atividades ilícitas como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.
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Receita libera hoje crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.